O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (SIMED/PB) promove nesta terça-feira, 1º de março, um dia de mobilização e paralisação de advertência envolvendo os médicos vinculados ao município de João Pessoa. Serão garantidos os atendimentos de urgência e emergência, mas não haverá atendimento nos ambulatórios e nem serão realizadas cirurgias ou exames eletivos. A decisão pela paralisação de advertência foi tomada pela comissão de negociação, formada e referendada em assembleia geral dos médicos que aconteceu no último dia 23 de fevereiro, a fim de denunciar as precárias condições de trabalho e os baixos vencimentos da categoria.
Os profissionais de plantão em cada hospital farão reuniões e irão debater as condições de trabalho e preencher formulário confeccionado pelo Sindicato a fim de delinear um diagnóstico do serviço oferecido em cada unidade. A comissão de negociação, composta por representantes do Ortotrauma, localizado em Mangabeira, Hospital Santa Isabel, Instituto Cândida Vargas e Hospital do Valentina Figueiredo, fará reunião na sede do SIMED/PB nesta terça-feira, dia 1º, a partir das 12h.
Assessoria de Imprensa
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Greve das polícias já prejudica serviços essenciais
A greve das polícias Civil e Militar decretada a partir da meia noite desta segunda-feira(28), já causa prejuízos a alguns setores importantes, como o SAMU. O supervisor de tráfego da região metropolitana de João Pessoa do serviço de saúde, Joalison Alcântara, afirmou que o trabalho das equipes vai ficar difícil sem os policiais na rua.
Respaldado pela portaria 18/64 do Ministério da Saúde que determina a presença da polícia em determinados atendimentos de risco, Joalison disse que a prestação de serviço aos feridos à bala e de arma branca em comunidades de alta periculosidade, pode não ser realizado sem a ajuda dos policiais.
“Fica muito complicado a nossa equipe fazer o atendimento os feridos em determinadas comunidades e lugares. Os atendentes não podem ir até ao local sem ajuda na polícia, eles precisam de ter garantia de vida e de integridade”, indagou Joalison.
O supervisor informou que o Samu ainda não foi comunicado oficialmente sobre a greve, mas, acredita que o efetivo mínimo de 30% não deixará de atuar em parceria com o órgão, em casos de extrema emergência.
Portal correio
Respaldado pela portaria 18/64 do Ministério da Saúde que determina a presença da polícia em determinados atendimentos de risco, Joalison disse que a prestação de serviço aos feridos à bala e de arma branca em comunidades de alta periculosidade, pode não ser realizado sem a ajuda dos policiais.
“Fica muito complicado a nossa equipe fazer o atendimento os feridos em determinadas comunidades e lugares. Os atendentes não podem ir até ao local sem ajuda na polícia, eles precisam de ter garantia de vida e de integridade”, indagou Joalison.
O supervisor informou que o Samu ainda não foi comunicado oficialmente sobre a greve, mas, acredita que o efetivo mínimo de 30% não deixará de atuar em parceria com o órgão, em casos de extrema emergência.
Portal correio
Policiais protestam e rasgam pneus; Governo pedirá ilegalidade da greve
Diante da decisão dos policiais paraibanos nesta segunda-feira (28), em deflagrar greve da categoria a partir da zero hora desta terça-feira (01), o Secretário de Comunicação do Estado Nonato Bandeira informou que o Governo caracteriza a paralisação como apressada e ilegal, e que vão acionar a justiça para comprovar isso.
Em entrevista ao Programa Balanço Geral da 98FM, Nonato afirmou que vai se reunir ainda esta noite com o Governador Ricardo Coutinho para discutir quais medidas serão tomadas a partir de agora, após a deflagração da greve. “Nós achamos esta greve totalmente precipitada, vamos fazer de tudo para proteger o cidadão paraibano e esperamos que essas lideranças voltem atrás”, ressaltou o secretário.
Greve dos policiais: Ricardo revela que já pediu tropas federais a Dilma
Ainda segundo Nonato, o governador Ricardo Coutinho tem apoio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com quem vem mantendo contato nos últimos dias. Não descartando assim, a possibilidade de solicitação das tropas federais. “A população não vai se tornar refém”, completou Nonato.
Protesto
No final da tarde desta segunda-feira (28) quatro viaturas estacionadas nas proximidades do 1º Batalhão da Polícia Militar, no Centro da Capital, tiveram os pneus rasgados com facas. O manifesto foi realizado por policiais, para evitar que os demais, que não aderiram à greve, pudessem trabalhar.
AGORA: Policiais decidem entrar em greve geral a partir da zero hora; delegados param dia 4
Cerca de 1.500 policiais civis e militares, mais agentes penitenciários, decidiram neste momento, em assembléia realizada na porta do Palácio da Redenção, centro de João Pessoa, deflagrar greve por tempo indeterminado. Os delegados também entram em greve a partir da sexta-feira, 4.
Até a votação, integrantes do governo Ricardo Coutinho fizeram várias gestões junto aos líderes do movimento, tentando impedir a paralisação.
Uma delas é que a proposta de reajuste seria construída com a participação de representantes dos policiais.
A última proposta, enviada pela secretária Aracilba Rocha (Finanças do Estado), reduzia de 30 para 15 dias o prazo para a finalização da proposta salarial.
Todas as tentativas do governo foram rejeitadas pelos policiais, que se preparam para fazer caminhada até a Lagoa.
A greve atinge policias de todo o Estado.
Portal Correio
Presidente da ALPB é destaque na mídia nacional por ficar rico
O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PSDB), foi estaque na mídia nacional neste fim de semana por apresentar aumento na casa de 100% nos bens pessoais.
De acordo com a matéria postada no Estadão, o paraibano chamou atenção em termos de evolução no valor declarado de bens, porque em 2006, a certidão entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral não atribuía valores aos seus bens. No ano passado, o parlamentar paraibano informou ter R$ 1,05 milhão em veículos, embarcações, terrenos e até em quotas de capital de empresas.
Justificativa
Para tentar justificar a apresentação da mais impressionante evolução patrimonial, saindo de zero, em 2006, para R$ 1,05 milhão, no ano passado, o deputado Ricardo Marcelo, da Paraíba, explicou que na certidão que entregou à Justiça Eleitoral cinco anos atrás constava apenas uma relação de bens em seu nome.
Segundo sua assessoria, a legislação eleitoral da época permitia que os candidatos não informassem seu patrimônio. Os assessores do deputado informaram que os valores declarados por Marcelo à Receita Federal naquele ano foram de R$ 777,5 mil.
Outros casos
Além do paraibano, outro parlamentar, O chefe da Assembleia do Amapá, Moisés Souza (PSC), declarou não ter bens em 2006. Mas, no ano passado, apresentou certidão em que consta a propriedade de uma casa e participações acionárias em duas empresas, totalizando R$ 110 mil.
Ainda de acordo com a reportagem, assinada por Alfredo Junqueira, outros presidentes de Assembleias Legislativas apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%.
O levantamento, que foi feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda revela, em linhas gerais, que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.
A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros. Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.
Mais ricos
Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.
O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos - crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil - ou 358,13%.
Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.
Os bens de Santiago saltaram de R$ 505,6 mil para R$ 1,47 milhão, crescimento de 190,72%. O patrimônio de Merisio foi de R$ 434,2 mil para R$ 1,23 milhão, uma evolução de 185%. Já Nilo declarou bens que somavam R$ 895,2 mil em 2006 e R$ 2,28 milhões no ano passado - aumento de 155,46%.
Na lista dos presidentes de Assembleias que tiveram crescimento patrimonial acima de 100% ainda constam: Angélica Guimarães (PSC), de Sergipe, com 144,13%; Jerson Domingos (PMDB), de Mato Grosso do Sul, 126,73%; Paulo Melo (PMDB), do Rio de Janeiro, 116,72%; Guilherme Uchoa (PDT), de Pernambuco, 116,67%; Fernando Toledo (PSDB), de Alagoas, 102,58%; e Valter Araujo (PTB), de Rondônia, com 100,19%.
Milionários
O presidente de Assembleia mais rico é Jardel Sebba (PSDB), de Goiás. Seu patrimônio declarado é de R$ 3,69 milhões. Figuram ainda no ranking dos chefes de Legislativo mais abastados os já citados Jerson Domingos, com R$ 3,45 milhões, e Paulo Melo, com R$ 3,40 milhões. O que tem menos posses, de acordo com o TSE, é Ricardo Nicolau (PRP), presidente da Assembleia do Amazonas. O parlamentar informou à Justiça Eleitoral não ter bem algum.
Do Portal Correio com Estadão
Guarabirenses contam com 27 gabinetes odontológicos municipais para atendimentos bucais
A Secretaria Municipal de Saúde através da Coordenação de Saúde Bucal mantém 27 gabinetes odontológicos funcionando de forma plena, atendendo a população guarabirense nos mais variados serviços.
De acordo com o coordenador de Saúde Bucal, Dr. Osman Setúbal, os consultórios são distribuídos nos Postos de Saúde da Família, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na zona rural, realizando serviços de restauração, extração, limpeza, endodontias, cirurgias, prótese e periodontia.
“Nos PSF´s são realizados os serviços mais simples, e quando o paciente precisa de atendimento especializado é encaminhado para o CEO, onde dispomos de profissionais de Endodontia, Periodontia e Próteses”, informou Dr. Osman.
Segundo o coordenador, a saúde bucal é um dos setores mais caros para a administração, mas a prefeita Fátima Paulino não tem medido esforços para manter os serviços em pleno funcionamento.
Assessoria
De acordo com o coordenador de Saúde Bucal, Dr. Osman Setúbal, os consultórios são distribuídos nos Postos de Saúde da Família, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na zona rural, realizando serviços de restauração, extração, limpeza, endodontias, cirurgias, prótese e periodontia.
“Nos PSF´s são realizados os serviços mais simples, e quando o paciente precisa de atendimento especializado é encaminhado para o CEO, onde dispomos de profissionais de Endodontia, Periodontia e Próteses”, informou Dr. Osman.
Segundo o coordenador, a saúde bucal é um dos setores mais caros para a administração, mas a prefeita Fátima Paulino não tem medido esforços para manter os serviços em pleno funcionamento.
Assessoria
Carnaval no município de Guarabira acontece até o dia 08 com muito frevo e animação
Com o apoio da Prefeitura de Guarabira através da Secretaria de Cultura e Turismo de Guarabira a festa momesca iniciou neste domingo (27) e vai até a terça-feira (08) com muito frevo, axé, pagode e animação.
O carnaval de Guarabira começou com o desfile do bloco “Amigos do Juá”, que saiu da Praça Tota Miranda neste domingo, percorrendo as principais ruas do centro, levando muita alegria e animação.
Nesta quarta-feira (02) pela manhã haverá grito de carnaval no projeto Academia da Cidade, que será em homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher. Já no período da tarde acontece baile na Maçonaria Tiradentes e a saída do “Bloco dos Atletas”.
A quinta-feira (03) será de fogo, pois a folia começa pela manhã com a concentração do bloco “Priziacas”, entrando pela tarde desfilará a turma do Educandário Nossa Senhora de Lourdes (ENSL) e o CAPS Folia, Já a noite a animação ficará por conta do bloco Guty Guty.
PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL
DIA 02/03/2011 -- QUARTA-FEIRA
06:00 – -- ACADEMIA DA CIDADE em homenagem as mulheres
11:00 -- BLOCO “DOS ATLETAS”
DIA 03/03/2011 – QUINTA-FEIRA
16:00 -- CAPS FOLIA
16:30 -- PRIZIACAS
16:45 -- ENSL
20:00 -- GUTY – GUTY Elétrico
DIA 04/03/2011 - SEXTA-FEIRA
18:00 -- CHEIRO DE ESSÊNCIA/BANDA ESSENCIA DO SAMBA
19:30 -- ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA (Stª Terezinha)
DIA 06/03/2011 – DOMINGO
15:00 -- ORQUESTRA DE FREVO
16:00 -- HIDROFOLIA
16:45 -- CORDEIRO
16:30 -- OS ESQUIZITOS
17:30 -- ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA
19:00 -- TIMBALADA
20:00 -- DJ PEZÃO
22:00 -- ENCERRAMENTO
DIA 08/03/2011 -- TERÇA-FEIRA
15:30 -- ORQUESTRA DE FREVO
16:45 -- CRIANÇA ESPERANÇA
16:00 -- VIRGENS DE SANTA TEREZINHA
17:00 -- MALAKABADOS
18:00 -- INDIOS
20:00 -- BANDA PRAKATCHAN
codecom-PMG
O carnaval de Guarabira começou com o desfile do bloco “Amigos do Juá”, que saiu da Praça Tota Miranda neste domingo, percorrendo as principais ruas do centro, levando muita alegria e animação.
Nesta quarta-feira (02) pela manhã haverá grito de carnaval no projeto Academia da Cidade, que será em homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher. Já no período da tarde acontece baile na Maçonaria Tiradentes e a saída do “Bloco dos Atletas”.
A quinta-feira (03) será de fogo, pois a folia começa pela manhã com a concentração do bloco “Priziacas”, entrando pela tarde desfilará a turma do Educandário Nossa Senhora de Lourdes (ENSL) e o CAPS Folia, Já a noite a animação ficará por conta do bloco Guty Guty.
PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL
DIA 02/03/2011 -- QUARTA-FEIRA
06:00 – -- ACADEMIA DA CIDADE em homenagem as mulheres
11:00 -- BLOCO “DOS ATLETAS”
DIA 03/03/2011 – QUINTA-FEIRA
16:00 -- CAPS FOLIA
16:30 -- PRIZIACAS
16:45 -- ENSL
20:00 -- GUTY – GUTY Elétrico
DIA 04/03/2011 - SEXTA-FEIRA
18:00 -- CHEIRO DE ESSÊNCIA/BANDA ESSENCIA DO SAMBA
19:30 -- ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA (Stª Terezinha)
DIA 06/03/2011 – DOMINGO
15:00 -- ORQUESTRA DE FREVO
16:00 -- HIDROFOLIA
16:45 -- CORDEIRO
16:30 -- OS ESQUIZITOS
17:30 -- ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDA
19:00 -- TIMBALADA
20:00 -- DJ PEZÃO
22:00 -- ENCERRAMENTO
DIA 08/03/2011 -- TERÇA-FEIRA
15:30 -- ORQUESTRA DE FREVO
16:45 -- CRIANÇA ESPERANÇA
16:00 -- VIRGENS DE SANTA TEREZINHA
17:00 -- MALAKABADOS
18:00 -- INDIOS
20:00 -- BANDA PRAKATCHAN
codecom-PMG
domingo, 27 de fevereiro de 2011
PR indicará Tiririca para Comissão de Educação e Cultura
O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como o palhaço Tiririca, será indicado pelo partido para titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. De acordo com o líder do partido, Lincoln Portela (MG), a decisão foi tomada em conjunto com Tiririca, que pediu para integrar a comissão permanente, segundo seu gabinete.
PR indicará Tiririca para Comissão de Educação e Cultura
“Ele é um humorista de êxito no Brasil, tem vasta experiência e pode contribuir culturalmente nessa área”, disse o líder, acrescentando que Tiririca já deverá votar para eleger o presidente da comissão, na próxima semana.
Tiririca foi o deputado federal mais votado do País nas eleições de outubro, com mais de 1,3 milhão de eleitores. Antes de assumir o mandato, o deputado enfrentou um processo que apurava a suspeita de falsificação da declaração apresentada à Justiça Eleitoral afirmando que sabia ler e escrever.
TERRA
Políticas públicas serão discutidas nacapital paraibana
Nesta segunda-feira (28), acontecerá o Encontro dos
Territórios Rurais da Paraíba. Tendo território como conceito
referente ao programa do Governo Federal, Territórios da
Cidadania, em que se classificam o conjunto de municípios unidos
pelo mesmo perfil econômico, social e ambiental, a fim de
promover o seu desenvolvimento. O evento ocorrerá a partir das
10hrs no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
(CINEP), na capital do estado. O encontro é uma realização da
Secretária de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), da Rede de Colegiados
Territoriais e a Secretária de Desenvolvimento da Agropecuária e
da Pesca (SEDAP).
O objetivo do evento é intensificar a parceria entre o Governo Federal,
através da SDT, e o Governo do Estado da Paraíba, ampliando assim a ação
dos programas de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais e do
programa Territórios da Cidadania no estado. A fim de corroborar com esse
objetivo, o encontro contará com a presença de Humberto Oliveira,
Secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial.
Estarão presentes no encontro agricultores familiares, assentados da
reforma agrária, representantes de movimentos dos jovens, mulheres,
quilombolas e indígenas dos Territórios do estado. Além destes, também se
farão presentes representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e
federais que são parceiros na execução do programa Territórios da
Cidadania na Paraíba.
Atualmente a Paraíba possui quinze Territórios classificados: Borborema,
Cariri Ocidental, Cariri Oriental, Curimataú, Médio Sertão, Zona da Mata
Norte, Zona da Mata Norte, Vale do Paraíba, Piemonte da Borborema,
Seridó, Serra de Teixeira, Vale do Piranhas, Vale do Piancó, Alto Sertão
e Médio Piranhas.
O PROGRAMA
O Territórios da Cidadania tem como objetivos promover o desenvolvimento
econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma
estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação
social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios
são fundamentais para a construção dessa estratégia.
Danilo Luna
Comunicação MDA/INCRA
Territórios Rurais da Paraíba. Tendo território como conceito
referente ao programa do Governo Federal, Territórios da
Cidadania, em que se classificam o conjunto de municípios unidos
pelo mesmo perfil econômico, social e ambiental, a fim de
promover o seu desenvolvimento. O evento ocorrerá a partir das
10hrs no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
(CINEP), na capital do estado. O encontro é uma realização da
Secretária de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), da Rede de Colegiados
Territoriais e a Secretária de Desenvolvimento da Agropecuária e
da Pesca (SEDAP).
O objetivo do evento é intensificar a parceria entre o Governo Federal,
através da SDT, e o Governo do Estado da Paraíba, ampliando assim a ação
dos programas de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais e do
programa Territórios da Cidadania no estado. A fim de corroborar com esse
objetivo, o encontro contará com a presença de Humberto Oliveira,
Secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial.
Estarão presentes no encontro agricultores familiares, assentados da
reforma agrária, representantes de movimentos dos jovens, mulheres,
quilombolas e indígenas dos Territórios do estado. Além destes, também se
farão presentes representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e
federais que são parceiros na execução do programa Territórios da
Cidadania na Paraíba.
Atualmente a Paraíba possui quinze Territórios classificados: Borborema,
Cariri Ocidental, Cariri Oriental, Curimataú, Médio Sertão, Zona da Mata
Norte, Zona da Mata Norte, Vale do Paraíba, Piemonte da Borborema,
Seridó, Serra de Teixeira, Vale do Piranhas, Vale do Piancó, Alto Sertão
e Médio Piranhas.
O PROGRAMA
O Territórios da Cidadania tem como objetivos promover o desenvolvimento
econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma
estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação
social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios
são fundamentais para a construção dessa estratégia.
Danilo Luna
Comunicação MDA/INCRA
Onze deputados assinaram requerimentopedindo formação de comissão parlamentar na AL
Nenhum representante do governo do estado compareceu à sessão
especial, realizada na Assembléia Legislativa, para discutir o impasse
entre policiais civis, militares e agentes penitenciários com o
governo do estado, em reação a chamara “Pec-300”. Durante a sessão,
onze deputados assinaram requerimento solicitando a formação de uma
comissão parlamentar para mediar diálogo entre Governo e policiais.
A sessão, proposta pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), teve a
participação das dez entidades que representam as polícias lamentaram
a ausência de representantes do governo do estado.
A maioria dos 12 parlamentares presentes é da oposição e criticaram a
postura do governo do estado, que ao não mandar representantes para a
sessão, estaria desrespeitando o Poder Legislativo e os policiais,
segundo eles. “A ausência de autoridades estaduais mostra a forma do
“pouco caso” que o governo do estado está fazendo em relação ao
problema que envolve os policiais”, disse o deputado Frei Anastácio,
autor da propositura da sessão especial.
O parlamentar disse que a segurança do estado se encontra na iminência
de um colapso. “Os delegados já anunciaram greve por tempo
indeterminado a partir da próxima terça-feira. Depois deles, os
policiais militares também poderão entrar em greve. Depois que isso
acontecer, o estado ficará entregue à bandidagem”, disse o
parlamentar.
Greve da PMDurante a sessão, o major Fábio, uma das principais lideranças da
polícia, anunciou que a categoria irá entrar em greve, por tempo
indeterminado, a partir de segunda-feira. Ele disse que não dar mais
para suportar a falta de compromisso do governo do estado em relação à
categoria. “Quer os lideres de entidades não queiram, a polícia
entrará em greve a partir de segunda-feira”, disse o major Fábio.
Requerimento
Os onze deputados presentes assinaram um requerimento apresentado pelo
deputado Frei Anastácio, solicitando a formação de uma Comissão
Especial Temporária e Interpartidária, composta por cinco deputados,
para ajudar na mediação entre Poder executivo e categorias de
policiais, que ameaçam entrar em greve. Segundo o paramentar, a
comissão tem prazo de atuação de 30 dias, podendo esse prazo ser
prorrogável por igual período.
O objetivo da comissão, de acordo com o petista, é acompanhar
positivamente as negociações entre o Poder Executivo Estadual e as
representações associativas e sindicais das categorias dos policiais
civis e militares, peritos e agentes penitenciários da Paraíba. O
deputado disse que é preciso encontrar uma solução. “Nos já temos um
quadro de violência grave, no estado. Se acontecer uma greve geral da
polícia, estaremos numa situação dramática”, disse o deputado.
Assessoria
especial, realizada na Assembléia Legislativa, para discutir o impasse
entre policiais civis, militares e agentes penitenciários com o
governo do estado, em reação a chamara “Pec-300”. Durante a sessão,
onze deputados assinaram requerimento solicitando a formação de uma
comissão parlamentar para mediar diálogo entre Governo e policiais.
A sessão, proposta pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), teve a
participação das dez entidades que representam as polícias lamentaram
a ausência de representantes do governo do estado.
A maioria dos 12 parlamentares presentes é da oposição e criticaram a
postura do governo do estado, que ao não mandar representantes para a
sessão, estaria desrespeitando o Poder Legislativo e os policiais,
segundo eles. “A ausência de autoridades estaduais mostra a forma do
“pouco caso” que o governo do estado está fazendo em relação ao
problema que envolve os policiais”, disse o deputado Frei Anastácio,
autor da propositura da sessão especial.
O parlamentar disse que a segurança do estado se encontra na iminência
de um colapso. “Os delegados já anunciaram greve por tempo
indeterminado a partir da próxima terça-feira. Depois deles, os
policiais militares também poderão entrar em greve. Depois que isso
acontecer, o estado ficará entregue à bandidagem”, disse o
parlamentar.
Greve da PMDurante a sessão, o major Fábio, uma das principais lideranças da
polícia, anunciou que a categoria irá entrar em greve, por tempo
indeterminado, a partir de segunda-feira. Ele disse que não dar mais
para suportar a falta de compromisso do governo do estado em relação à
categoria. “Quer os lideres de entidades não queiram, a polícia
entrará em greve a partir de segunda-feira”, disse o major Fábio.
Requerimento
Os onze deputados presentes assinaram um requerimento apresentado pelo
deputado Frei Anastácio, solicitando a formação de uma Comissão
Especial Temporária e Interpartidária, composta por cinco deputados,
para ajudar na mediação entre Poder executivo e categorias de
policiais, que ameaçam entrar em greve. Segundo o paramentar, a
comissão tem prazo de atuação de 30 dias, podendo esse prazo ser
prorrogável por igual período.
O objetivo da comissão, de acordo com o petista, é acompanhar
positivamente as negociações entre o Poder Executivo Estadual e as
representações associativas e sindicais das categorias dos policiais
civis e militares, peritos e agentes penitenciários da Paraíba. O
deputado disse que é preciso encontrar uma solução. “Nos já temos um
quadro de violência grave, no estado. Se acontecer uma greve geral da
polícia, estaremos numa situação dramática”, disse o deputado.
Assessoria
Semáforos instalados pela Prefeitura de Guarabira dependem de serviços da Energisa para começar a funcionar
Os semáforos instalados pela Prefeitura de Guarabira no cruzamento da Avenida Padre Inácio de Almeida com a Travessa João Pimentel, estão dependendo apenas de serviços da Energisa para funcionar.
A Prefeitura de Guarabira através de ofício fez há mais de 30 dias a solicitação ao setor competente da Energisa, pedindo os serviços de ligação dos semáforos, para que o trânsito no referido cruzamento seja melhorado, evitando possíveis acidentes com os motoristas e pedestres.
De acordo com o chefe de gabinete da prefeita, Eraldo Luís, a Prefeitura de Guarabira entrará com ação judicial de “Obrigação de Fazer” contra a Energisa, para que os serviços sejam realizados o mais rápido possível.
“Como é questão de utilidade pública, já que o cruzamento fica numa rodovia, a ação deve ser julga rápida, e com isso a Energisa deve executar os serviços breve espaço de tempo”, disse.
A prefeita Fátima Paulino tem buscado alternativas de melhorar o trânsito no município, especialmente no centro comercial, facilitando o fluxo de veículos pelas principais ruas e avenidas da cidade.
Os semáforos na Avenida Padre Inácio de Almeida com a Travessa João Pimentel foram implantados com recursos da Prefeitura de Guarabira.
Codecom-PMG
Evangélico faz ofensiva contra dedução de IR a gays
Parlamentares evangélicos preparam uma ofensiva para tentar acabar com a principal novidade na entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. A arma utilizada é uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara que considerou ilegal a medida adotada pela Receita Federal. Concluído o parecer jurídico (leia a íntegra) sustenta, sem entrar no mérito da questão gay, que renúncias fiscais dessa natureza só podem ser feitas por meio de lei, que precisam ser debatidas na Câmara e no Senado antes de virarem realidade, e não por meio de uma “canetada” do Executivo.
o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrará em contato com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO). Eles vão discutir medidas para cassar a possibilidade prevista na entrega das declarações de IR, que começa nesta segunda(28).
Fonseca diz que vai tomar uma das três medidas sugeridas na nota: ajuizar uma ação popular contra a permissão de dedução tributária, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para prestar explicações. João Campos afirmou que vai conversar antes com o colega para avaliar se a Frente Evangélica vai tomar alguma medida conjunta. Por sua vez, Fonseca tem certeza de que parlamentares evangélicos e até católicos vão apoiar qualquer medida para barrar a inclusão de homossexuais como dependentes nas declarações do Imposto de Renda.
“Isso é totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judiciário, nós vamos”, afirma Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus e solicitou o estudo à Consultoria de Orçamento da Câmara.
ENTENDA O CASO
1— Semana que vem começa a entrega da declaração do Imposto de Renda. Pela primeira vez, homossexuais poderão incluir seus parceiros como dependentes e obter deduções fiscais.
2— Nota técnica da Câmara dos Deputados encomendada por parlamentares evangélicos diz que permissão da Receita Federal é ilegal. Basicamente porque foi feita por meio de portarias e atos administrativos, em vez de leis debatidas e aprovadas pelo Congresso.
3— Com base na nota, deputados da bancada evangélica estudam ir à Justiça, pedir no próprio Congresso a suspensão da norma da Receita ou convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a dar explicações sobre o caso.
4— Hoje ocorrem os primeiros contatos para definir uma estratégia de ação.
Um dos argumentos utilizados na nota técnica 3/11, da Consultoria de Orçamento da Câmara, é que a legislação atual não prevê a união estável entre homossexuais. Para isso, diz o parecer, seria necessário mudar o artigo 226 da Constituição.
Paralelamente, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos organizadores da futura Frente Parlamentar Homossexual, informou ontem (24) que já tem quase todas as 171 assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o instituto do casamento civil gay. “Faltam poucas assinaturas”, afirmou Willys.
Ele disse que está tendo o apoio de vários parlamentares, mas não o de outros a respeito dos quais nutria expectativas, como a deputada evangélica Benedita da Silva (PT-RJ). “Ela disse que é uma questão de foro íntimo, religiosa”, afirmou Willys.
O assunto ainda está em pauta no Judiciário. Na quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento de um homem que exigia pensão relativa ao ex-companheiro. Ele alegava ter os mesmos direitos da união estável, prevista na Constituição apenas para famílias compostas por homens e mulheres. Se vencer a disputa, poderá estar aberto o precedente para a união estável homoafetiva. Até agora, há quatro votos a favor e dois contrários no STJ.
Problemas jurídicos
A nota técnica, assinada pelo consultor Francisco Pereira Filho, do núcleo que fiscaliza os gastos do Executivo, contesta o parecer 1.530/10, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que embasou a decisão da Receita. No ano passado, a Portaria 513/10 do Ministério da Previdência considerou os parceiros homossexuais como dependentes em caso de pensões.
De acordo com a nota da Câmara, a PGFN errou porque o artigo 150 da Constituição diz que quaisquer subsídios, isenções anistias ou remissão de impostos só podem ser feitos com base em leis. “Na canetada, eu não vou [aceitar], não. Tem de ter o debate”, disse o deputado Ronaldo Fonseca.
A nota da Consultoria da Câmara ressalta que o artigo 226 diz que apenas “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher”. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concessão de benefícios fiscais, como a dedução de imposto para os gays, lésbicas e transsexuais, vir acompanhada de impacto orçamentário e fonte de compensação da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso não aconteceu.
A nota alega ainda que a concessão desse benefício aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto. O texto cita como exemplo os irmãos solteiros que moram juntos; os filhos solteiros que permanecem morando com os pais, às vezes adotando filhos; e as pessoas celibatárias que vivem juntas fraternalmente. “Hoje, um irmão não pode colocar o outro como dependente. Por que os homossexuais podem? É uma classe especial?”, critica Ronaldo Fonseca.
A consultoria da Câmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hipóteses de dedução de imposto. “A administração tributária deve tomar cuidado com essas inovações doutrinárias (…) já que (…) tais teses advêm (…) sem levar em conta principalmente as consequências nas finanças públicas”, diz o consultor Pereira Filho.
Discriminação
Em nota ao Congresso em Foco, o procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário, Fabrício da Soller, afirmou que a PGFN não ultrapassou suas competências ao definir o conceito de “companheiro e companheira”. Ele garantiu que a interpretação se baseou nos princípios constitucionais, como a proibição da discriminação por questões de gênero, e julgamentos do Judiciário.
“Esta PGFN tem plena convicção da constitucionalidade e legalidade do seu parecer”, afirmou Soller, em nota. O procurador afirmou que o órgão está à disposição da sociedade e dos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o tema. Leia a íntegra da nota.
O deputado Jean Wyllys lamentou a nota técnica da Câmara. “Seria mais uma inovação em termos de cidadania. Eles estão querendo desmoralizar o parecer da PGFN”, disse. Para o deputado, a sociedade brasileira ainda vive tempo de “obscurantismos” em relação ao tema, o que poderia ser vencido, segundo ele, por meio da educação.
Willys enxerga no crescimento da bancada evangélica e dos cristãos ditos 'fundamentalistas' o principal obstáculo à aprovação de matérias de interesse da comunidade gay. Para o deputado, talvez o Executivo tenha preferido fazer por conta própria a dedução de Imposto de Renda exatamente por conta das resistências no Congresso. “Se fez isso, que bom! O Congresso adia decisões importantes”, afirmou Willys ao Congresso em Foco, destacando o papel da Justiça e do Executivo na garantia dos direitos dos homossexuais.
Ronaldo Fonseca diz achar saudável a iniciativa de Jean Wyllys de propor uma PEC para o casamento civil gay. “Nós temos que entrar na discussão. Não podemos ter medo de debater o assunto, mas sem rancor, de forma democrática”, afirma o deputado. “Nós vamos nos opor a isso e vamos defender a nossa tese.”
Congresso em Foco
o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrará em contato com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO). Eles vão discutir medidas para cassar a possibilidade prevista na entrega das declarações de IR, que começa nesta segunda(28).
Fonseca diz que vai tomar uma das três medidas sugeridas na nota: ajuizar uma ação popular contra a permissão de dedução tributária, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para prestar explicações. João Campos afirmou que vai conversar antes com o colega para avaliar se a Frente Evangélica vai tomar alguma medida conjunta. Por sua vez, Fonseca tem certeza de que parlamentares evangélicos e até católicos vão apoiar qualquer medida para barrar a inclusão de homossexuais como dependentes nas declarações do Imposto de Renda.
“Isso é totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judiciário, nós vamos”, afirma Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus e solicitou o estudo à Consultoria de Orçamento da Câmara.
ENTENDA O CASO
1— Semana que vem começa a entrega da declaração do Imposto de Renda. Pela primeira vez, homossexuais poderão incluir seus parceiros como dependentes e obter deduções fiscais.
2— Nota técnica da Câmara dos Deputados encomendada por parlamentares evangélicos diz que permissão da Receita Federal é ilegal. Basicamente porque foi feita por meio de portarias e atos administrativos, em vez de leis debatidas e aprovadas pelo Congresso.
3— Com base na nota, deputados da bancada evangélica estudam ir à Justiça, pedir no próprio Congresso a suspensão da norma da Receita ou convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a dar explicações sobre o caso.
4— Hoje ocorrem os primeiros contatos para definir uma estratégia de ação.
Um dos argumentos utilizados na nota técnica 3/11, da Consultoria de Orçamento da Câmara, é que a legislação atual não prevê a união estável entre homossexuais. Para isso, diz o parecer, seria necessário mudar o artigo 226 da Constituição.
Paralelamente, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos organizadores da futura Frente Parlamentar Homossexual, informou ontem (24) que já tem quase todas as 171 assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o instituto do casamento civil gay. “Faltam poucas assinaturas”, afirmou Willys.
Ele disse que está tendo o apoio de vários parlamentares, mas não o de outros a respeito dos quais nutria expectativas, como a deputada evangélica Benedita da Silva (PT-RJ). “Ela disse que é uma questão de foro íntimo, religiosa”, afirmou Willys.
O assunto ainda está em pauta no Judiciário. Na quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento de um homem que exigia pensão relativa ao ex-companheiro. Ele alegava ter os mesmos direitos da união estável, prevista na Constituição apenas para famílias compostas por homens e mulheres. Se vencer a disputa, poderá estar aberto o precedente para a união estável homoafetiva. Até agora, há quatro votos a favor e dois contrários no STJ.
Problemas jurídicos
A nota técnica, assinada pelo consultor Francisco Pereira Filho, do núcleo que fiscaliza os gastos do Executivo, contesta o parecer 1.530/10, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que embasou a decisão da Receita. No ano passado, a Portaria 513/10 do Ministério da Previdência considerou os parceiros homossexuais como dependentes em caso de pensões.
De acordo com a nota da Câmara, a PGFN errou porque o artigo 150 da Constituição diz que quaisquer subsídios, isenções anistias ou remissão de impostos só podem ser feitos com base em leis. “Na canetada, eu não vou [aceitar], não. Tem de ter o debate”, disse o deputado Ronaldo Fonseca.
A nota da Consultoria da Câmara ressalta que o artigo 226 diz que apenas “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher”. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concessão de benefícios fiscais, como a dedução de imposto para os gays, lésbicas e transsexuais, vir acompanhada de impacto orçamentário e fonte de compensação da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso não aconteceu.
A nota alega ainda que a concessão desse benefício aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto. O texto cita como exemplo os irmãos solteiros que moram juntos; os filhos solteiros que permanecem morando com os pais, às vezes adotando filhos; e as pessoas celibatárias que vivem juntas fraternalmente. “Hoje, um irmão não pode colocar o outro como dependente. Por que os homossexuais podem? É uma classe especial?”, critica Ronaldo Fonseca.
A consultoria da Câmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hipóteses de dedução de imposto. “A administração tributária deve tomar cuidado com essas inovações doutrinárias (…) já que (…) tais teses advêm (…) sem levar em conta principalmente as consequências nas finanças públicas”, diz o consultor Pereira Filho.
Discriminação
Em nota ao Congresso em Foco, o procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário, Fabrício da Soller, afirmou que a PGFN não ultrapassou suas competências ao definir o conceito de “companheiro e companheira”. Ele garantiu que a interpretação se baseou nos princípios constitucionais, como a proibição da discriminação por questões de gênero, e julgamentos do Judiciário.
“Esta PGFN tem plena convicção da constitucionalidade e legalidade do seu parecer”, afirmou Soller, em nota. O procurador afirmou que o órgão está à disposição da sociedade e dos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o tema. Leia a íntegra da nota.
O deputado Jean Wyllys lamentou a nota técnica da Câmara. “Seria mais uma inovação em termos de cidadania. Eles estão querendo desmoralizar o parecer da PGFN”, disse. Para o deputado, a sociedade brasileira ainda vive tempo de “obscurantismos” em relação ao tema, o que poderia ser vencido, segundo ele, por meio da educação.
Willys enxerga no crescimento da bancada evangélica e dos cristãos ditos 'fundamentalistas' o principal obstáculo à aprovação de matérias de interesse da comunidade gay. Para o deputado, talvez o Executivo tenha preferido fazer por conta própria a dedução de Imposto de Renda exatamente por conta das resistências no Congresso. “Se fez isso, que bom! O Congresso adia decisões importantes”, afirmou Willys ao Congresso em Foco, destacando o papel da Justiça e do Executivo na garantia dos direitos dos homossexuais.
Ronaldo Fonseca diz achar saudável a iniciativa de Jean Wyllys de propor uma PEC para o casamento civil gay. “Nós temos que entrar na discussão. Não podemos ter medo de debater o assunto, mas sem rancor, de forma democrática”, afirma o deputado. “Nós vamos nos opor a isso e vamos defender a nossa tese.”
Congresso em Foco
Frei Anastácio diz que governo do estadoestá tentando desmobilizar polícia
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse que o governo do estado
não pode ficar ausente da possibilidade de greve dos policiais, a
partir de segunda-feira. “Eu participei da reunião, ontem, no Palácio
da Redenção e pude ver que o governo está querendo apenas desmobilizar
o movimento dos policiais, ao não apresentar nenhuma proposta concreta
em relação às reivindicações salariais da categoria”, disse o
parlamentar.
Segundo o parlamentar, “os delegados já anunciaram greve a partir do
dia primeiro de março, os policiais realizarão assembléia segunda (28)
e apontam para uma greve enquanto o governo, até agora apontou apenas
propostas evasivas. É preciso oferecer alguma proposta concreta para
evitar o caos nesse estado, com uma greve em pleno carnaval”, alertou
o deputado.
Frei Anastácio disse que no mês de janeiro deste ano,dez bancos foram
assaltados, com uso de bombas, o que gerou um aumento da violência em
280% em relação ao mesmo mês do ano passado. Houve 19 roubos do tipo
“saidinha de banco”, um aumento de 78% em relação a janeiro de 2010;
Foram registrados 66 assassinatos, com aumento de 48% em relação ao
mesmo período; 380 roubos e furtos, num aumento de 192%; Além disso, a
polícia registrou 14 sequestros-relâmpago, que representam 88% a mais
que em janeiro passado.
O petista disse que também ocorreram 65 assaltos às agências dos
Correios e a outros estabelecimentos, 120% a mais que no ano anterior.
Em todo Nordeste, 27 agências bancárias foram explodidas e dessas 13
foram aqui na Paraíba, só nos dois primeiros meses de 2011. “Se as
polícias entrarem em greve, a bandidagem irá reinar”, afirmou.
Assessoria do deputado
não pode ficar ausente da possibilidade de greve dos policiais, a
partir de segunda-feira. “Eu participei da reunião, ontem, no Palácio
da Redenção e pude ver que o governo está querendo apenas desmobilizar
o movimento dos policiais, ao não apresentar nenhuma proposta concreta
em relação às reivindicações salariais da categoria”, disse o
parlamentar.
Segundo o parlamentar, “os delegados já anunciaram greve a partir do
dia primeiro de março, os policiais realizarão assembléia segunda (28)
e apontam para uma greve enquanto o governo, até agora apontou apenas
propostas evasivas. É preciso oferecer alguma proposta concreta para
evitar o caos nesse estado, com uma greve em pleno carnaval”, alertou
o deputado.
Frei Anastácio disse que no mês de janeiro deste ano,dez bancos foram
assaltados, com uso de bombas, o que gerou um aumento da violência em
280% em relação ao mesmo mês do ano passado. Houve 19 roubos do tipo
“saidinha de banco”, um aumento de 78% em relação a janeiro de 2010;
Foram registrados 66 assassinatos, com aumento de 48% em relação ao
mesmo período; 380 roubos e furtos, num aumento de 192%; Além disso, a
polícia registrou 14 sequestros-relâmpago, que representam 88% a mais
que em janeiro passado.
O petista disse que também ocorreram 65 assaltos às agências dos
Correios e a outros estabelecimentos, 120% a mais que no ano anterior.
Em todo Nordeste, 27 agências bancárias foram explodidas e dessas 13
foram aqui na Paraíba, só nos dois primeiros meses de 2011. “Se as
polícias entrarem em greve, a bandidagem irá reinar”, afirmou.
Assessoria do deputado
Prefeitos iniciam corrida ao Palácio e vinte pedem audiência
A corrida dos prefeitos paraibanos rumo ao Palácio da Redenção já começou. Mais de 20 gestores já protocolaram pedidos de audiência com o governador Ricardo Coutinho (PSB). A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Lúcio Flávio de Vasconcelos. Na pauta, pedidos políticos e administrativos para sua região. Aos prefeitos, o governador Ricardo Coutinho (PSB) já avisou: vai cobrar metas e quer um apoio de “mão dupla”.
Entre os prefeitos estão Edna Henrique (DEM), de Monteiro, Inácio Amaro dos Santos Filho (PDT), de Ouro Velho, Marcel Nunes de Farias (PSDB), de Prata, José Antônio Vasconcelos da Costa (DEM), de Pedra Lavrada, Jarbas Correia Bezerra (PT), Livramento, e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), de Campina Grande. Lúcio Flávio não informou, mas o prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB), também teria solicitado uma audiência ao governador.
A prefeita Edna Henrique confirmou que protocolou um pedido de audiência no último dia 10 e está aguardando a convocação do governador. Os pedidos da gestora somam mais de 30, com ênfase para os projetos de infraesturura, saúde e educação. ”Estamos tentado renovar projetos de 2009 que não foram atendidos”, destacou.
De acordo com Lúcio Flavio de Vasconcelos, que acumula o cargo de Chefe de Gabinete, o governador Ricardo Coutinho vai priorizar o atendimento aos pleitos dos prefeitos que beneficiem a todos de uma região. “Priorizando o bem comum do desenvolvimento e da população”. Ele alertou: por enquanto, pedidos pessoais ou que contemplem apenas um município não serão atendidos.
Ele citou como exemplo que os prefeitos da região do Cariri, que compreende 29 municípios, serão contemplados com a construção de uma fábrica de leite de cabra em pó. Lúcio Flávio explicou que o governador considerou o pleito justo e interessante, porque vai movimentar a economia local, beneficiar dezenas de pessoas daquela região e incrementar a produção para o mercado nacional.
Com relação ao projeto de beneficiamento da extração de minérios no Cariri, especificamente na cidade de Pedra Lavrada. O governo está avaliando um convênio com Ministério das Ciências e Tecnologias para financiar a compra de máquinas que possibilitem o trabalho dos mineradores, um pleito dos prefeitos.
“Já são vários os pedidos de audiência e pleitos relacionados à construção de escolas. passagens molhadas, pavimentação e estradas. O grande problema que nós temos é a nossa malha rodoviária que está defasada, o que dificulta não só o transporte como o desenvolvimento econômico e os prefeitos têm se preocupado muito com essa questão. Esta é uma das grandes reivindicações deles”, ressaltou o chefe da Casa Civil.
Conforme Lúcio Flávio, o governador pretende colocar em prática nos municípios, a discussão do Orçamento Democrático. Para isso, o Estado será divido em várias regiões para receber os prefeitos em audiências públicas, a exemplo do que aconteceu recentemente no município de Ouro Velho, com a participação de vários gestores.
Deputados e vereadores
A partir de abril, o governo do Estado vai elaborar uma agenda para atender não só aos prefeitos, mas também deputados e vereadores. “O Orçamento Democrático, que iremos implantar, semelhante ao que foi implantado na capital, é justamente para ouvir os gestores e podermos atender as demandas também da população”, explicou Lúcio Flávio.
O secretário negou que Ricardo Coutinho tenha priorizado o atendimento aos prefeitos de sua base aliada. “Uma vez ganha a eleição com mais de 150 mil votos de diferença do candidato adversário, Ricardo se torna o governador de toda a Paraíba. Se assim não fosse, estaríamos continuando com a velha prática de atender somente aquele que é aliado”, ressaltou.
A diretriz do governador, argumentou Lúcio Flavio, é não olhar a filiação partidária e o gestor municipal que apresentar um pleito que for justo e importante para comunidade este será analisado e encaminhado ao governador. “Se não for assim estaremos repetindo o mesmo jogo que existia. “Para os meus aliados tudo, para meus adversários, o rigor da lei”. Não é essa a lógica. Qualquer discriminação que se faça vai atingir é a população. Sabemos que mais de 90% dos municípios vivem do repasse do FPM e a dependência do Estado é muito grande”.
Zé Lacerda entrega relatório
O coordenador de Articulação Política do Estado, José Lacerda Neto (DEM), entrega na próxima terça-feira um relatório sobre a situação administrativa e política dos municípios paraibanos. O relatório foi solicitado pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo ele, o levantamento, em primeira mão, foi feito em 50 municípios onde foram detectadas obras em andamento ou paralisadas, convênios, pleitos dos prefeitos entre outras ações, que beneficie a população e que precisam dar segmento de serviços como construção de praças, cisternas, escolas e pavimentação e ainda de financiamentos para compra de tratores para zona rural.
“O nosso trabalho tem sido árduo para atender de imediato as prioridades de 100 dias de administração. A receptividade dos prefeitos tem sido positiva e proveitosa. Com certeza, o governador irá atender a todas as demandas. Não haverá exclusão de pleitos e a determinação do governador que façamos esse levantamento nos 223 municípios da Paraíba”, disse.
Zé Lacerda adiantou que o relatório está sendo bem detalhado, sobretudo, porque alguns convênios celebrados na gestão anterior serão analisados e conforme for o caso, serão renovados em detrimento das políticas públicas. “Nesse momento, não há adversários políticos atenderemos a todos conforme as necessidades de cada um ao logo do governo de Ricardo Coutinho.
Correio da Paraíba
Entre os prefeitos estão Edna Henrique (DEM), de Monteiro, Inácio Amaro dos Santos Filho (PDT), de Ouro Velho, Marcel Nunes de Farias (PSDB), de Prata, José Antônio Vasconcelos da Costa (DEM), de Pedra Lavrada, Jarbas Correia Bezerra (PT), Livramento, e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), de Campina Grande. Lúcio Flávio não informou, mas o prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB), também teria solicitado uma audiência ao governador.
A prefeita Edna Henrique confirmou que protocolou um pedido de audiência no último dia 10 e está aguardando a convocação do governador. Os pedidos da gestora somam mais de 30, com ênfase para os projetos de infraesturura, saúde e educação. ”Estamos tentado renovar projetos de 2009 que não foram atendidos”, destacou.
De acordo com Lúcio Flavio de Vasconcelos, que acumula o cargo de Chefe de Gabinete, o governador Ricardo Coutinho vai priorizar o atendimento aos pleitos dos prefeitos que beneficiem a todos de uma região. “Priorizando o bem comum do desenvolvimento e da população”. Ele alertou: por enquanto, pedidos pessoais ou que contemplem apenas um município não serão atendidos.
Ele citou como exemplo que os prefeitos da região do Cariri, que compreende 29 municípios, serão contemplados com a construção de uma fábrica de leite de cabra em pó. Lúcio Flávio explicou que o governador considerou o pleito justo e interessante, porque vai movimentar a economia local, beneficiar dezenas de pessoas daquela região e incrementar a produção para o mercado nacional.
Com relação ao projeto de beneficiamento da extração de minérios no Cariri, especificamente na cidade de Pedra Lavrada. O governo está avaliando um convênio com Ministério das Ciências e Tecnologias para financiar a compra de máquinas que possibilitem o trabalho dos mineradores, um pleito dos prefeitos.
“Já são vários os pedidos de audiência e pleitos relacionados à construção de escolas. passagens molhadas, pavimentação e estradas. O grande problema que nós temos é a nossa malha rodoviária que está defasada, o que dificulta não só o transporte como o desenvolvimento econômico e os prefeitos têm se preocupado muito com essa questão. Esta é uma das grandes reivindicações deles”, ressaltou o chefe da Casa Civil.
Conforme Lúcio Flávio, o governador pretende colocar em prática nos municípios, a discussão do Orçamento Democrático. Para isso, o Estado será divido em várias regiões para receber os prefeitos em audiências públicas, a exemplo do que aconteceu recentemente no município de Ouro Velho, com a participação de vários gestores.
Deputados e vereadores
A partir de abril, o governo do Estado vai elaborar uma agenda para atender não só aos prefeitos, mas também deputados e vereadores. “O Orçamento Democrático, que iremos implantar, semelhante ao que foi implantado na capital, é justamente para ouvir os gestores e podermos atender as demandas também da população”, explicou Lúcio Flávio.
O secretário negou que Ricardo Coutinho tenha priorizado o atendimento aos prefeitos de sua base aliada. “Uma vez ganha a eleição com mais de 150 mil votos de diferença do candidato adversário, Ricardo se torna o governador de toda a Paraíba. Se assim não fosse, estaríamos continuando com a velha prática de atender somente aquele que é aliado”, ressaltou.
A diretriz do governador, argumentou Lúcio Flavio, é não olhar a filiação partidária e o gestor municipal que apresentar um pleito que for justo e importante para comunidade este será analisado e encaminhado ao governador. “Se não for assim estaremos repetindo o mesmo jogo que existia. “Para os meus aliados tudo, para meus adversários, o rigor da lei”. Não é essa a lógica. Qualquer discriminação que se faça vai atingir é a população. Sabemos que mais de 90% dos municípios vivem do repasse do FPM e a dependência do Estado é muito grande”.
Zé Lacerda entrega relatório
O coordenador de Articulação Política do Estado, José Lacerda Neto (DEM), entrega na próxima terça-feira um relatório sobre a situação administrativa e política dos municípios paraibanos. O relatório foi solicitado pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo ele, o levantamento, em primeira mão, foi feito em 50 municípios onde foram detectadas obras em andamento ou paralisadas, convênios, pleitos dos prefeitos entre outras ações, que beneficie a população e que precisam dar segmento de serviços como construção de praças, cisternas, escolas e pavimentação e ainda de financiamentos para compra de tratores para zona rural.
“O nosso trabalho tem sido árduo para atender de imediato as prioridades de 100 dias de administração. A receptividade dos prefeitos tem sido positiva e proveitosa. Com certeza, o governador irá atender a todas as demandas. Não haverá exclusão de pleitos e a determinação do governador que façamos esse levantamento nos 223 municípios da Paraíba”, disse.
Zé Lacerda adiantou que o relatório está sendo bem detalhado, sobretudo, porque alguns convênios celebrados na gestão anterior serão analisados e conforme for o caso, serão renovados em detrimento das políticas públicas. “Nesse momento, não há adversários políticos atenderemos a todos conforme as necessidades de cada um ao logo do governo de Ricardo Coutinho.
Correio da Paraíba
Raniery Paulino diz que oposição também questiona formação de blocos
O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) disse ao Parlamentopb que a crise na formação das comissões da Assembleia Legislativa e as queixas em relação às indicações dos blocos não partem apenas da bancada governista, apesar da reclamação ter sido formalizada pelo líder do Governo na Casa, Lindolfo Pires (DEM). Segundo ele, os oposicionistas também têm questionamentos a fazer:
- De fato existe sim um questionamento. Nós questionamentos a formatação do bloco de situação e contaram com o PSL na composição e o partido tem só dois deputados. Um deles está conosco na oposição. Então, são dois imbróglios. Duas situações a serem definidas: a nossa formatação do bloco e também o PSL. Se ele não puder se juntar a nenhum dos blocos, vai ficar avulso, isolado, e naturalmente, o blocão que tinha 19, baixaria para 17 e isso iria indexar as posições na comissões temáticas da Casa. A procuradoria jurídica é que vai dizer e nós vamos trabalhar com as estratégias que temos.
Paulino também falou sobre a especulada saída do deputado Márcio Roberto do bloco de oposição e sua migração pra a bancada governista. O fenômeno começou a ser comentado depois que Wilson Braga aderiu ao governador Ricardo Coutinho (PSB) esta semana:
- Eu acho que não é difícil ser oposição. Mais difícil hoje é ser governo. Acredito que a bancada do PMDB deve ser manter na oposição. Já tivemos uma reunião com o ex-governador José Maranhão, mas acho que o PSDB foi o que mais encolheu. Não posso falar do partido. A gente pode falar dos partidários. Há alguns que são do PMDB e há outros que estão no PMDB.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Wilson Braga anuncia apoio ao Governo Ricardo Coutinho
O deputado Wilson Braga (PMDB) anunciou nesta terça-feira (22) o apoio a administração do governador Ricardo Coutinho (PSB) durante encontro mantido com o socialista na sede da Cinep. Ex-governador do Estado, Wilson disse que tem compromissos com a sociedade paraibana e jamais poderia ficar contra uma administração que está se instalando e que demonstra os melhores propósitos com a sociedade.
“Ricardo já demonstrou que sabe administrar quando passou pela Prefeitura de João Pessoa. Eu sei o que é isso, pois também fui prefeito da Capital e governador. Todo início de governo é difícil, mas o administrador tem que ter consciência que está fazendo o melhor para o povo, independente de brigas políticas e partidárias”, ponderou Wilson Braga.
Ele disse que seu apoio na Assembléia Legislativa é um compromisso assumido em prol da Paraíba e que vai levar todas as reivindicações dos municípios onde foi votado. “O importante é a gente construir. O Brasil passa por um momento difícil, de corte de verbas federais, e é preciso estarmos unidos para que a Paraíba saia dessa situação e acompanhe o desenvolvimento dos demais estados nordestinos”, acrescentou.
O governador Ricardo Coutinho agradeceu o apoio do deputado, ressaltando que Wilson é um homem que conhece muito bem a política paraibana e que sua experiência como ex-governador e ex-prefeito “será muito importante para aconselhar os mais jovens na Assembléia a compreender esse momento e ajudar ao Governo e à sociedade a construir um novo momento para nosso Estado”.
Parlamentopb
Justiça dá posse do Aeroclube à Prefeitura de João Pessoa
O juiz João Batista de Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, decidiu hoje rejeitar a ação impetrada pelos advogados do Aeroclube da Paraíba e conceder a posse do equipamento à Prefeitura de João Pessoa. O magistrado não reconheceu os argumentos da defesa do Aeroclube, segundo os quais a Justiça Comum não teria competência para decidir sobre a desapropriação. Ele também rejeitou a tese de que o local seria comparável a um bem federal por ter suas regras de funcionamento regidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Em uma decisão emitida por volta das 15h30, o juiz João Batista ainda entendeu que a desapropriação não interferiria no funcionamento do equipamento, que poderia ser transferido para outro local. Ele disse, ainda, que a Prefeitura de João Pessoa é parte legítima para solicitar a desapropriação da área. Assim, autorizou a posse imediata em virtude da Prefeitura ter um projeto para a área e citou que as mudanças iriam gerar melhorias para a comunidade.
ParlamentoPb
Desejo de Benjamin Maranhão de disputar PMJP, pode ser barrado pela ficha limpa
O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB) está nutrindo o desejo de ser candidato a prefeito de João Pessoa em 2012 e já começa a discutir os preparativos para o pleito na próxima semana. No entanto, uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) pode fazer com que o “sonho” do parlamentar em ser prefeito seja adiado caso sua candidatura se confirme.
Benjamin Maranhão foi condenado pelo TCU a pagar uma multa de R$ 10 mil e ressarcir a Funasa em R$ 80 mil. A condenação se deu porque o parlamentar teria contratado uma empresa fantasma durante a sua gestão a frente da prefeitura de Araruna. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro.
O ex-prefeito e hoje deputado federal Benjamin Maranhão foi condenado “em razão da irregularidade concernente à contratação de empresa de fachada, por meio de procedimento licitatório fraudulento”, com recursos de convênio entre a Funasa e a prefeitura de Araruna, em 1999. O objetivo do convênio, segundo o Acórdão nº 92/2011 do TCU, seria a construção de uma usina simplificada de compostagem e reciclagem de resíduos sólidos naquela cidade.
A condenação pode fazer com que Benjamim seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Portanto, caso ele venha registrar candidatura no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) em 2012 tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto candidatos adversários podem entrar com uma ação contestando o registro do parlamentar fazendo com que ele tenha a candidatura indeferida.
Essa não foi a primeira vez que o deputado Benjamin Maranhão se envolveu em escândalos de fraude contra o patrimônio público. Em 2006, renunciou à candidatura de deputado federal depois que seu nome foi citado pela CPI das Ambulâncias, o famoso “escândalo dos sanguessugas”, que teria recebido dinheiro em troca de emendas ao orçamento da União para comprar ambulâncias destinadas a municípios paraibanos de sua base política. Com informações doPolíticaPB
24hpb
Benjamin Maranhão foi condenado pelo TCU a pagar uma multa de R$ 10 mil e ressarcir a Funasa em R$ 80 mil. A condenação se deu porque o parlamentar teria contratado uma empresa fantasma durante a sua gestão a frente da prefeitura de Araruna. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro.
O ex-prefeito e hoje deputado federal Benjamin Maranhão foi condenado “em razão da irregularidade concernente à contratação de empresa de fachada, por meio de procedimento licitatório fraudulento”, com recursos de convênio entre a Funasa e a prefeitura de Araruna, em 1999. O objetivo do convênio, segundo o Acórdão nº 92/2011 do TCU, seria a construção de uma usina simplificada de compostagem e reciclagem de resíduos sólidos naquela cidade.
A condenação pode fazer com que Benjamim seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Portanto, caso ele venha registrar candidatura no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) em 2012 tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto candidatos adversários podem entrar com uma ação contestando o registro do parlamentar fazendo com que ele tenha a candidatura indeferida.
Essa não foi a primeira vez que o deputado Benjamin Maranhão se envolveu em escândalos de fraude contra o patrimônio público. Em 2006, renunciou à candidatura de deputado federal depois que seu nome foi citado pela CPI das Ambulâncias, o famoso “escândalo dos sanguessugas”, que teria recebido dinheiro em troca de emendas ao orçamento da União para comprar ambulâncias destinadas a municípios paraibanos de sua base política. Com informações doPolíticaPB
24hpb
OAB PB entrega ao conselho federal leis que garantem pensão para ex-governadores da PB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraiba, Odon Bezerra, entrega ao Conselho Federal dos Advogados as leis paraibanas, constitucionais ou infraconstitnucionais que permitem que ex-governadores tenham pensão vitalícia.
“Nós recebemos o ofício do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofir Cavalcante Júnior aonde ele nos pedia que fosse remetido ao Conselho, qualquer legislação seja constitucional ou infraconstitucional da Paraíba que tratasse a cerca das pensões para ex-governadores”, contou Odon. Nos últimos dias a OAB Nacional deliberou algumas ações em desfavor de ex-governadores que, no entender da própria ordem, não fariam jus ao benefício da aposentadoria. “Apenas cumprimos ao que foi solicitado no ofício”, garante o presidente da OAB-PB.
Odon garante que a intenção não levar nomes, apenas a legislação. “As ações não vão ser propostas contra as pessoas, ela irá ser proposta em face da lei. Porque no entender do Conselho Federal havia indícios de inconstitucionalidade. Até porque se via que o servidor público passa 30, 40 anos para se aposentar e tem uma idade mínima e governador não estava seguindo esse critério”, diz.
Recentemente, corroborando esse entendimento, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de cautelar de imediata suspensão do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
Segundo Odon, essa questão não diz respeito apenas ao estado da Paraíba, mas a todo o Brasil. O OAB começou com ações no Pará, em seguida Sergipe também deverá ter sua lei revista. “Agora estamos levando a complementação no estado da Paraíba para saber se cabe essa suspensão de pensão para ex-governador”, aponta o presidente.
24hpb
“Nós recebemos o ofício do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofir Cavalcante Júnior aonde ele nos pedia que fosse remetido ao Conselho, qualquer legislação seja constitucional ou infraconstitucional da Paraíba que tratasse a cerca das pensões para ex-governadores”, contou Odon. Nos últimos dias a OAB Nacional deliberou algumas ações em desfavor de ex-governadores que, no entender da própria ordem, não fariam jus ao benefício da aposentadoria. “Apenas cumprimos ao que foi solicitado no ofício”, garante o presidente da OAB-PB.
Odon garante que a intenção não levar nomes, apenas a legislação. “As ações não vão ser propostas contra as pessoas, ela irá ser proposta em face da lei. Porque no entender do Conselho Federal havia indícios de inconstitucionalidade. Até porque se via que o servidor público passa 30, 40 anos para se aposentar e tem uma idade mínima e governador não estava seguindo esse critério”, diz.
Recentemente, corroborando esse entendimento, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de cautelar de imediata suspensão do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
Segundo Odon, essa questão não diz respeito apenas ao estado da Paraíba, mas a todo o Brasil. O OAB começou com ações no Pará, em seguida Sergipe também deverá ter sua lei revista. “Agora estamos levando a complementação no estado da Paraíba para saber se cabe essa suspensão de pensão para ex-governador”, aponta o presidente.
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Correio Braziliense destaca salário de marajá, caso José Maranhão assuma diretoria da CEF
A indicação de políticos derrotados nas urnas e aposentados de seus mandatos para cargos de destaque em empresas estatais vai criar uma nova classe de supersalários no funcionalismo público de Brasília. Futuros ocupantes de cargos de destaque em bancos públicos desfrutarão de benefícios astronômicos.
Dois casos chamam atenção dentro da Caixa Econômica Federal (CEF): o do ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o do ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB). Estão em jogo duas vice-presidências. A de Crédito à Pessoa Jurídica deverá ficar nas mãos do político baiano, enquanto a de Loterias tem o paraibano como nome mais cotado.
Se a presidente Dilma Rousseff confirmar a indicação de ambos, cada um receberá um salário de R$ 28,75 mil na CEF mais participação nos lucros e resultados do banco. Esse vencimento se somará à aposentadoria que ambos recebem por tempo de contribuição como parlamentar e como governador. Com informações do Correio Brazilense.
24horaspb.com.br
Dois casos chamam atenção dentro da Caixa Econômica Federal (CEF): o do ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o do ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB). Estão em jogo duas vice-presidências. A de Crédito à Pessoa Jurídica deverá ficar nas mãos do político baiano, enquanto a de Loterias tem o paraibano como nome mais cotado.
Se a presidente Dilma Rousseff confirmar a indicação de ambos, cada um receberá um salário de R$ 28,75 mil na CEF mais participação nos lucros e resultados do banco. Esse vencimento se somará à aposentadoria que ambos recebem por tempo de contribuição como parlamentar e como governador. Com informações do Correio Brazilense.
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Ricardo Coutinho prioriza segurança pública no encontro de governadores com Dilma
Durante reunião com a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), e os demais governadores do Nordeste, no Fórum de Governadores da Região, o governador Ricardo Coutinho (PSB) defendeu uma série de pleitos para a Paraíba. Dentre eles, destaque para os investimentos nas áreas da segurança pública, qualificação profissional, fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, tarifação das vendas do comércio eletrônico e ainda a inclusão de projetos na área de recursos hídricos no PAC 2.
Uma reunião, que aconteceu na segunda parte do Fórum, aconteceu a portas fechadas, sem o acesso da imprensa. Lá, os governadores fizeram os pedidos à presidenta e os pleitos originaram a Carta de Sergipe, documento formulado ao final do evento. Clique aqui para ler a carta na íntegra.
O governador paraibano falou da preocupação da população do Nordeste com a violência, que cresce na região. Ricardo citou especialmente os recentes episódios de roubos a bancos com a utilização de explosivos, fato recorrente principalmente entre os Estados da Paraíba e Pernambuco.
Ricardo fez uma rápida exposição sobre a situação financeira e fiscal da Paraíba. A exposição foi para pedir à presidenta que olhe o Nordeste com especial cuidado, principalmente no tocante aos cortes no orçamento, para que o Estado não seja privado de incentivos federais, visto as pendências que o Estado tem junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e a tamanha dificuldade financeira que enfrenta.
O governador solicitou a inclusão de novos projetos da Paraíba para o PAC 2, que totalizam mais de R$ 327 milhões. O principal projeto, no valor de R$ 217 milhões, é referente a obras de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário nas cidades beneficiadas com a Transposição das Águas do Rio São Francisco, além de mais R$ 8 milhões para a elaboração de 61 projetos de esgotamento sanitário em 14 cidades do Alto Piranhas e 47 projetos na bacia do Rio Piranhas.
Coutinho também pediu a liberação de recursos para construção de cinco sistemas adutores, Natuba, Araçagi, Camalaú, Boqueirão e a terceira etapa da adutora do Congo, que beneficiarão ao todo mais de 141 mil pessoas.
A adutora de Natuba terá uma extensão de 47,50 km e beneficiará uma população de 27.157 habitantes nos municípios de Natuba, Umbuzeiro e Santa Cecília. O valor da obra é de R$ 18,8 milhões. A adutora de Araçagi, com extensão de 18,70 km, beneficiará mais de 81 mil habitantes dos municípios de Itapororoca, Mamanguape e Rio Tinto. A obra está orçada em R$ 34,5 milhões.
Também foram solicitadas a inclusão no PAC 2 da adutora de Boqueirão, com 63,10 km de extensão, beneficiando mais de 12 mil habitantes nos municípios de Riacho de Santo Antônio, Barra de São Miguel e Alcantil e a terceira etapa da adutora do Congo, beneficiando cerca de 5 mil pessoas nas cidades de Santo André e Coxixola. As duas obras representam um investimento na ordem de R$ 29 milhões.
24hpb
Uma reunião, que aconteceu na segunda parte do Fórum, aconteceu a portas fechadas, sem o acesso da imprensa. Lá, os governadores fizeram os pedidos à presidenta e os pleitos originaram a Carta de Sergipe, documento formulado ao final do evento. Clique aqui para ler a carta na íntegra.
O governador paraibano falou da preocupação da população do Nordeste com a violência, que cresce na região. Ricardo citou especialmente os recentes episódios de roubos a bancos com a utilização de explosivos, fato recorrente principalmente entre os Estados da Paraíba e Pernambuco.
Ricardo fez uma rápida exposição sobre a situação financeira e fiscal da Paraíba. A exposição foi para pedir à presidenta que olhe o Nordeste com especial cuidado, principalmente no tocante aos cortes no orçamento, para que o Estado não seja privado de incentivos federais, visto as pendências que o Estado tem junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e a tamanha dificuldade financeira que enfrenta.
O governador solicitou a inclusão de novos projetos da Paraíba para o PAC 2, que totalizam mais de R$ 327 milhões. O principal projeto, no valor de R$ 217 milhões, é referente a obras de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário nas cidades beneficiadas com a Transposição das Águas do Rio São Francisco, além de mais R$ 8 milhões para a elaboração de 61 projetos de esgotamento sanitário em 14 cidades do Alto Piranhas e 47 projetos na bacia do Rio Piranhas.
Coutinho também pediu a liberação de recursos para construção de cinco sistemas adutores, Natuba, Araçagi, Camalaú, Boqueirão e a terceira etapa da adutora do Congo, que beneficiarão ao todo mais de 141 mil pessoas.
A adutora de Natuba terá uma extensão de 47,50 km e beneficiará uma população de 27.157 habitantes nos municípios de Natuba, Umbuzeiro e Santa Cecília. O valor da obra é de R$ 18,8 milhões. A adutora de Araçagi, com extensão de 18,70 km, beneficiará mais de 81 mil habitantes dos municípios de Itapororoca, Mamanguape e Rio Tinto. A obra está orçada em R$ 34,5 milhões.
Também foram solicitadas a inclusão no PAC 2 da adutora de Boqueirão, com 63,10 km de extensão, beneficiando mais de 12 mil habitantes nos municípios de Riacho de Santo Antônio, Barra de São Miguel e Alcantil e a terceira etapa da adutora do Congo, beneficiando cerca de 5 mil pessoas nas cidades de Santo André e Coxixola. As duas obras representam um investimento na ordem de R$ 29 milhões.
24hpb
PT aciona justiça para reverter demissões de servidores
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) anunciou nesta terça- feira (22), que a bancada petista, na Assembléia Legislativa, vai entrar com ação judicial pedindo que as demissões de prestadores de serviços do estado, com mais de cinco anos de trabalho, sejam
revogadas.
O parlamentar alega que o governo do estado não observou os princípios fortemente enraizados na constituição federal, que
são: o da razoabilidade, do direito adquirido, da segurança jurídica, entre outros.
“A Lei Federal 9.874/99 que tem efeito subsidiário na ausência de uma lei estadual, garante direito a quem presta mais de cinco anos de serviço ao setor público. E com base nessa Lei, vamos buscar na justiça um remédio jurídico para esse absurdo que ocorreu no estado, onde milhares de pais e mães de famílias foram demitidos em nome de uma exigência do Ministério Público (MP), que na verdade é apenas uma recomendação”, disse o parlamentar.
Ele disse ainda que o documento do Ministério Público apresenta a sugestão para o governo demitir os prestadores de serviços e não contratar outros.
“Mas, o que estamos assistindo é uma confusão generalizada. Primeiro nada disso está sendo cumprido. Depois, o governador do estado está descumprido sua própria palavra dita e decantada na imprensa, de que não demitiria quem tivesse acima de cinco anos”, lembrou.
Com essa ação judicial, que nossa bancada está dando entrada na justiça, esperamos que toda essa situação seja corrigida.“Existem muitos casos semelhantes em vários estados e aqui mesmo na Assembléia Legislativa, onde servidores que trabalhavam há mais de cinco anos foram dispensados e conseguiram retornar, inclusive, com status de efetivos,por ordem da justiça”,afirmou Frei Anastácio.
Assessoria
revogadas.
O parlamentar alega que o governo do estado não observou os princípios fortemente enraizados na constituição federal, que
são: o da razoabilidade, do direito adquirido, da segurança jurídica, entre outros.
“A Lei Federal 9.874/99 que tem efeito subsidiário na ausência de uma lei estadual, garante direito a quem presta mais de cinco anos de serviço ao setor público. E com base nessa Lei, vamos buscar na justiça um remédio jurídico para esse absurdo que ocorreu no estado, onde milhares de pais e mães de famílias foram demitidos em nome de uma exigência do Ministério Público (MP), que na verdade é apenas uma recomendação”, disse o parlamentar.
Ele disse ainda que o documento do Ministério Público apresenta a sugestão para o governo demitir os prestadores de serviços e não contratar outros.
“Mas, o que estamos assistindo é uma confusão generalizada. Primeiro nada disso está sendo cumprido. Depois, o governador do estado está descumprido sua própria palavra dita e decantada na imprensa, de que não demitiria quem tivesse acima de cinco anos”, lembrou.
Com essa ação judicial, que nossa bancada está dando entrada na justiça, esperamos que toda essa situação seja corrigida.“Existem muitos casos semelhantes em vários estados e aqui mesmo na Assembléia Legislativa, onde servidores que trabalhavam há mais de cinco anos foram dispensados e conseguiram retornar, inclusive, com status de efetivos,por ordem da justiça”,afirmou Frei Anastácio.
Assessoria
Cássio admite candidatura do filho em Campina para Prefeito em 2012
Diogo (a esquerda) é o primogênitoO ex-governador Cássio Cunha Lima admitiu ontem, em entrevista a um programa de TV local, que o filho, Diogo Cunha Lima, pode disputar as eleições de Campina Grande em 2012. É a primeira vez que o ex-governador sinaliza de forma positiva à candidatura do filho.
A declaração ocorreu em reação a pesquisa de opinião, que colocou Diogo Cunha Lima em primeiro lugar nas intenções de voto em Campina, com 20% da preferência do eleitorado.
Detalhe: ele sequer é filiado a partido político.
Mas, Cunha Lima antecipou que logo Diogo estará em alguma legenda.
“Ele deve se filiar. Ele deve se qualificar, para que se, por acaso, tiver nome lembrado está habilitado”, disse o ex-governador, que fez questão de frisar que a filiação não implica que Diogo Cunha Lima deve de fato participar da disputa.
“O fato de estar filiado não significa dizer que será candidato, mas se não estiver filiado já está fora desde o início. Ficar fora do jogo antecipadamente não acho uma postura adequada”, finalizou.
Adriana Bezerra
domingo, 20 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
STF vê equívoco e distribui RE de Cássio para Joaquim Barbosa
O recurso extraordinário interposto pelo ex-governador e senador eleito sub judice Cássio Cunha Lima para tentar tomar posse no Senado Federal será relatado pelo ministro Joaquim Barbosa e não Gilmar Mendes, conforme foi publicado ontem na página de acompanhamento de processos do Supremo Tribunal Federal.
Veja mais:
Cássio: ministro contra Ficha Limpa é novo relator
O STF viu equívoco na distribuição do recurso, que voltou a ser redistribuído para a Presidência, que na sequência encaminhará a Barbosa.
O Supremo entendeu que o relator deveria ser Joaquim Barbosa, já que o ministro foi o relator da Ação Cautelar que Cunha Lima impetrou no começo do mês para evitar a posse do terceiro colocado nas eleições, Wilson Santiago.
O ministro Celso de Mello, antigo relator, se averbou suspeito para julgar o mérito.
Cássio Cunha Lima foi o senador mais votado na última eleição obtendo mais de um milhão de votos, mas não pode assumir o mandato porque sua candidatura foi indeferida após ser enquadrado na Lei da ficha Limpa.
Portal Correio
Adriana Bezerra
Comentário do blog:
O Sonho de Cássio pode ter acabado com esa noticia de que o ministro Joaquim Barbosa dará a palavra final sobre o direito dele ser empossado senador. Haja visto que ele nesse processo de Cásio Cunha Lima que se arrasta ja algum tempo, foi desfavorável a todos os pedidos do ex-governador. Mas vamos esperar pra ver! Caso Cássio seja derrotado pelo STF- Supremo Tribubnal Federal, ele deixará para os paraibanos a atitude de perseverar até o fim, lutando pelo que acreditava. "Ele é Brasileiro e não desiste nunca"
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Frei Anastácio denuncia nepotismo cruzado na Paraíba
O deputado Estadual Frei Anastácio (PT) denunciou hoje, no plenário
da Assembléia, a existência de nepotismo cruzado no governo do estado.
“Refiro-me ao caso do nepotismo cruzado verificado recentemente
envolvendo a nomeação em cargos públicos pessoas de parentescos muito
próximos ao secretário da administração do estado, Gilberto Carneiro e
Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho – 13ª Região”.
Segundo o deputado, a esposa do atual secretário de administração do
estado, Ana Patrícia da Costa Silva Carneiro Gama, foi nomeada no dia
20 de janeiro deste ano para exercer o Cargo em Comissão de Assessora
Jurídica – Símbolo CJ-03, do Gabinete do Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho.
Como retribuição, segundo o parlamentar, a esposa do atual
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Selda Celeste Ribeiro
Coutinho Maia, foi nomeada no dia 31 de janeiro último para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica – Símbolo DAS-1, do
Quadro de Pessoal Comissionado do Departamento Estadual de Trânsito.
“Ao trazer ao conhecimento de meus pares esse ato de
nepotismo cruzado, o faço com a clareza de que se trata de uma
iniciativa que descumpre e desrespeita princípios constitucionais e
que deve receber tratamento adequado. E quero anunciar que estarei,
nos próximos dias, encaminhando representação aos órgãos competentes
com o intuito de ver prevalecer o regime da lei”, disse o parlamentar.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO ESTADUAL FREI ANASTÁCIO – PT
CONTATOS: 083-3214-4522 – 9151-6000-FREI ANASTÁCIO
Comentário do Blog: Esse trem da alegria não acaba nunca...rsrsrs Sempre haverá apadrinhamento e recompensa pelos favores recebidos. Ainda tem gente que acredita em cegonha...
da Assembléia, a existência de nepotismo cruzado no governo do estado.
“Refiro-me ao caso do nepotismo cruzado verificado recentemente
envolvendo a nomeação em cargos públicos pessoas de parentescos muito
próximos ao secretário da administração do estado, Gilberto Carneiro e
Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho – 13ª Região”.
Segundo o deputado, a esposa do atual secretário de administração do
estado, Ana Patrícia da Costa Silva Carneiro Gama, foi nomeada no dia
20 de janeiro deste ano para exercer o Cargo em Comissão de Assessora
Jurídica – Símbolo CJ-03, do Gabinete do Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho.
Como retribuição, segundo o parlamentar, a esposa do atual
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Selda Celeste Ribeiro
Coutinho Maia, foi nomeada no dia 31 de janeiro último para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica – Símbolo DAS-1, do
Quadro de Pessoal Comissionado do Departamento Estadual de Trânsito.
“Ao trazer ao conhecimento de meus pares esse ato de
nepotismo cruzado, o faço com a clareza de que se trata de uma
iniciativa que descumpre e desrespeita princípios constitucionais e
que deve receber tratamento adequado. E quero anunciar que estarei,
nos próximos dias, encaminhando representação aos órgãos competentes
com o intuito de ver prevalecer o regime da lei”, disse o parlamentar.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO ESTADUAL FREI ANASTÁCIO – PT
CONTATOS: 083-3214-4522 – 9151-6000-FREI ANASTÁCIO
Comentário do Blog: Esse trem da alegria não acaba nunca...rsrsrs Sempre haverá apadrinhamento e recompensa pelos favores recebidos. Ainda tem gente que acredita em cegonha...
Prefeita Fátima tem audiência com Michel Temer; gestora reforça pleito pela UFPB e IFET para Guarabira
A prefeita do município de Guarabira, Fátima Paulino informou, que nesta terça-feira (15), teve audiência com o vice-presidente da República, Michel Temer, oportunidade em que reforçou o pleito, da sociedade guarabirense e do brejo, em favor da implantação do IFET e da extensão de cursos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Guarabira.
Fátima Paulino disse que a agenda oficial com o vice-presidente foi das mais proveitosas. Segundo a gestora, Michel Temer se mostrou disposto a intermediar os pleitos junto ao Ministério da Educação e da presidenta da República, Dilma Roussef.
Na audiência com Temer, Fátima Paulino esteve acompanhada do ex-governador Roberto Paulino (esposo), do deputado Raniery (filho) e do neto, Robertinho Paulino Paulo Neto.
Ao final da audiência, a prefeita disse que não se trata de um luta fácil, mas, enquanto estiver prefeita de Guarabira, não vai deixar de procurar os órgãos competentes em Brasília, ou aonde quer que seja, para viabilizar esse grande sonho do povo do brejo, que é a UFPB e do IFET em seu município.
codecom-PMG
Comentário do Blog: Muito louvável essa peregrinação da prefeita Fátima Paulino e do deputado estadual Raniery Paulino em pleitear essas unidades escolares de cunho federal. O que desejamos saber no entanto se nessa viagem, o que a Prefeitura ofereceu para que essas unidades escolares fossem implantadas. Porque se não me engano na última viagem da prefeita a Brasília, foi solicitado o espaço fisico para tal fim, e falou-se no CAIC, que seria oferecido como estrutura fisica. Fica pergunta: E aí? O que a prefeita ofereceu de concreto nessa viagem agora ao povo lá de Brasília para que o IFET e o campus da UFPB sejam instalados.Concedeu o local ou não? Com a palavra a Prefeitura de Guarabira, ou quem possa dar a informação!
Fátima Paulino disse que a agenda oficial com o vice-presidente foi das mais proveitosas. Segundo a gestora, Michel Temer se mostrou disposto a intermediar os pleitos junto ao Ministério da Educação e da presidenta da República, Dilma Roussef.
Na audiência com Temer, Fátima Paulino esteve acompanhada do ex-governador Roberto Paulino (esposo), do deputado Raniery (filho) e do neto, Robertinho Paulino Paulo Neto.
Ao final da audiência, a prefeita disse que não se trata de um luta fácil, mas, enquanto estiver prefeita de Guarabira, não vai deixar de procurar os órgãos competentes em Brasília, ou aonde quer que seja, para viabilizar esse grande sonho do povo do brejo, que é a UFPB e do IFET em seu município.
codecom-PMG
Comentário do Blog: Muito louvável essa peregrinação da prefeita Fátima Paulino e do deputado estadual Raniery Paulino em pleitear essas unidades escolares de cunho federal. O que desejamos saber no entanto se nessa viagem, o que a Prefeitura ofereceu para que essas unidades escolares fossem implantadas. Porque se não me engano na última viagem da prefeita a Brasília, foi solicitado o espaço fisico para tal fim, e falou-se no CAIC, que seria oferecido como estrutura fisica. Fica pergunta: E aí? O que a prefeita ofereceu de concreto nessa viagem agora ao povo lá de Brasília para que o IFET e o campus da UFPB sejam instalados.Concedeu o local ou não? Com a palavra a Prefeitura de Guarabira, ou quem possa dar a informação!
Prefeitura de Guarabira repassa mais de R$ 250 mil para o Hospital Regional pelos atendimentos a população
A Prefeitura de Guarabira inicia 2011 repassando mais de R$ 250 mil para o Hospital regional Antônio Paulino Filho pelos serviços de atendimento a população guarabirense.
No mês de janeiro o repasse para o Hospital Regional de Guarabira foi de R$ 254.894,99, referente aos serviços realizados no mês de dezembro, correspondente aos atendimentos ambulatoriais em geral e cirurgias obstétricas.
De acordo com o secretário de Saúde do município de Guarabira, Dr. José Carlos Maciel de Carvalho, a dificuldade encontrada junto ao Hospital Regional refere-se a questão de Raio-X e Mamografia, que não estão sendo realizados.
“Estamos mantendo contato com a direção do Regional para que eles resolvam a situação, não causando prejuízo a população pela falta de atendimento por parte do Hospital”, disse
O secretário informou ainda que com relação as cirurgias eletivas os pacientes são atendidos pela Clínica Santa Clara. A mesma recebeu R$ 20.949,76 da Prefeitura de Guarabira no mês de janeiro.
Na parte de Ortopedia os atendimentos ambulatoriais e cirúrgica são realizados pelo Pronto Socorro de Fraturas, que somente no mês de janeiro recebeu R$ 66.974,62 pelos serviços prestados no mês de dezembro.
A Prefeitura de Guarabira repassa mensalmente mais de R$ 300 mil em recursos destinados aos hospitais e unidades de atendimento em saúde no município. No mês de janeiro o repasse foi de R$ 342.819,37.
Codecom-PMG
Comentário do Blog: É interessante essa prestação de contas que a Prefeitura faz a população. No entanto o que observamos é que a burocracia dessas unidades hospitalares, mas precisamente do Hospital Regional de Guarabira tem dificultado a vida de pacientes e fornecedores principalmente. Informações dão conta de que o dinheiro repassado pela Prefeitura de Guarabira ao Hospital é depositado na conta do Estado, para depois fazer a transferencia de volta para o Hospital, e assim ser pago aos fornecedores de alimentos, medicamentos, combustiveis entre outras pendencias, o que gera uma morosidade por parte do estado e assim prejudica o andamento e o atendimento do Hospital em sua plenitude. A Saúde deveria se desburocratizar. É o que esperamos do novo governador do estado Ricardo Coutinho, porque a população que precisa dos serviços do SUS não aguenta mais ser prejudicada, sem falar que deverá oferecer mais médicos para atendimento ambulatoriais a comunidade, além de plantonistas com especialidades nas áreas de cardiologia e pediatria.Isso é o minimo que um Hospital Regional, que abrange mais de 25 municipios tem de oferecer. Chega de enganação! A população precisa de uma saúde digna e para isso depende dos Hospitais, PSFs entre outros serviços.
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No mês de janeiro o repasse para o Hospital Regional de Guarabira foi de R$ 254.894,99, referente aos serviços realizados no mês de dezembro, correspondente aos atendimentos ambulatoriais em geral e cirurgias obstétricas.
De acordo com o secretário de Saúde do município de Guarabira, Dr. José Carlos Maciel de Carvalho, a dificuldade encontrada junto ao Hospital Regional refere-se a questão de Raio-X e Mamografia, que não estão sendo realizados.
“Estamos mantendo contato com a direção do Regional para que eles resolvam a situação, não causando prejuízo a população pela falta de atendimento por parte do Hospital”, disse
O secretário informou ainda que com relação as cirurgias eletivas os pacientes são atendidos pela Clínica Santa Clara. A mesma recebeu R$ 20.949,76 da Prefeitura de Guarabira no mês de janeiro.
Na parte de Ortopedia os atendimentos ambulatoriais e cirúrgica são realizados pelo Pronto Socorro de Fraturas, que somente no mês de janeiro recebeu R$ 66.974,62 pelos serviços prestados no mês de dezembro.
A Prefeitura de Guarabira repassa mensalmente mais de R$ 300 mil em recursos destinados aos hospitais e unidades de atendimento em saúde no município. No mês de janeiro o repasse foi de R$ 342.819,37.
Codecom-PMG
Comentário do Blog: É interessante essa prestação de contas que a Prefeitura faz a população. No entanto o que observamos é que a burocracia dessas unidades hospitalares, mas precisamente do Hospital Regional de Guarabira tem dificultado a vida de pacientes e fornecedores principalmente. Informações dão conta de que o dinheiro repassado pela Prefeitura de Guarabira ao Hospital é depositado na conta do Estado, para depois fazer a transferencia de volta para o Hospital, e assim ser pago aos fornecedores de alimentos, medicamentos, combustiveis entre outras pendencias, o que gera uma morosidade por parte do estado e assim prejudica o andamento e o atendimento do Hospital em sua plenitude. A Saúde deveria se desburocratizar. É o que esperamos do novo governador do estado Ricardo Coutinho, porque a população que precisa dos serviços do SUS não aguenta mais ser prejudicada, sem falar que deverá oferecer mais médicos para atendimento ambulatoriais a comunidade, além de plantonistas com especialidades nas áreas de cardiologia e pediatria.Isso é o minimo que um Hospital Regional, que abrange mais de 25 municipios tem de oferecer. Chega de enganação! A população precisa de uma saúde digna e para isso depende dos Hospitais, PSFs entre outros serviços.
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Marcondes Gadelha anuncia que PSC disputará prefeitura de Sapé
O presidente regional do Partido Social Cristão (PSC) na Paraíba, Marcondes Gadelha, revelou na manhã de hoje que a legenda já tem candidato para disputar a prefeitura de Sapé. O presidente da agremiação revelou, ainda, a criação de vários diretórios municipais e a renovação ou reestruturação do PSC em vários municípios Paraibanos.
Marcondes revelou que em Sapé o PSC terá uma candidata na disputa pela prefeitura. “Trata-se da vereadora Jane Barbosa, que é uma das maiores lideranças da cidade”. Vereadora de segundo mandato, Jane Barbosa assumiu esta semana a presidência da legenda em Sapé.
“Jane tem várias qualidades que a credenciam para a disputa. Conhece muito bem a cidade e os anseios do povo de Sapé, é carismática e, apesar da pouca idade, já tem muita experiência na vida pública”. Marcondes destacou um ponto que considera fundamental na pretensão da vereadora: “essa candidatura nasceu do clamor popular. Acredito que Jane lançará um novo olhar sobre Sapé e será a responsável pelo resgate da autoestima da cidade”.
Novos diretórios - “Estamos trabalhando com o intuito de levar o PSC a todos os municípios da Paraíba. Com os novos diretórios que acabam de ser criados, ultrapassamos a marca de 100 cidades”, revelou Gadelha. À frente do partido há pouco mais de um ano, Marcondes vê grande potencial na legenda. “Elegemos 3 deputados estaduais e ocupamos a primeira suplência de federal e do senador Wilson Santiago. O PSC está fortalecido e disputaremos a prefeitura de várias cidades paraibanas com reais condições de vitória e teremos candidato próprio em João Pessoa e Campina, como já foi informado”.
Marcondes Gadelha destacou que o partido vem fundando novos diretórios em todas as regiões do estado. “Tenho recebido diariamente na sede do partido lideranças do interior interessadas em levar o partido para os seus municípios, como no caso de Caaporã, que passa a ter diretório do PSC, presidido pelo líder político Givanildo Nascimento e cidades como Ouro Velho, Conceição, Cubati, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e vários outros municípios onde disputaremos as eleições de 2012”.
A participação nas eleições é determinação nacional da legenda. “Tivemos um encontro na semana passada em Brasília e a direção nacional reforçou que o PSC deve ter candidatos a prefeito no maior número possível de municípios”. Para o PSC, o pleito municipal é dos mais importantes, já que é o mais próximo da realidade do eleitor. “Nós do PSC entendemos, e esse é também pensamento do nosso presidente nacional, que um partido só é realmente forte quando existe a proximidade da militância com a legenda e isso só se consegue com a presença nos municípios”, finalizou Marcondes.
Parlamento Pb
Marcondes revelou que em Sapé o PSC terá uma candidata na disputa pela prefeitura. “Trata-se da vereadora Jane Barbosa, que é uma das maiores lideranças da cidade”. Vereadora de segundo mandato, Jane Barbosa assumiu esta semana a presidência da legenda em Sapé.
“Jane tem várias qualidades que a credenciam para a disputa. Conhece muito bem a cidade e os anseios do povo de Sapé, é carismática e, apesar da pouca idade, já tem muita experiência na vida pública”. Marcondes destacou um ponto que considera fundamental na pretensão da vereadora: “essa candidatura nasceu do clamor popular. Acredito que Jane lançará um novo olhar sobre Sapé e será a responsável pelo resgate da autoestima da cidade”.
Novos diretórios - “Estamos trabalhando com o intuito de levar o PSC a todos os municípios da Paraíba. Com os novos diretórios que acabam de ser criados, ultrapassamos a marca de 100 cidades”, revelou Gadelha. À frente do partido há pouco mais de um ano, Marcondes vê grande potencial na legenda. “Elegemos 3 deputados estaduais e ocupamos a primeira suplência de federal e do senador Wilson Santiago. O PSC está fortalecido e disputaremos a prefeitura de várias cidades paraibanas com reais condições de vitória e teremos candidato próprio em João Pessoa e Campina, como já foi informado”.
Marcondes Gadelha destacou que o partido vem fundando novos diretórios em todas as regiões do estado. “Tenho recebido diariamente na sede do partido lideranças do interior interessadas em levar o partido para os seus municípios, como no caso de Caaporã, que passa a ter diretório do PSC, presidido pelo líder político Givanildo Nascimento e cidades como Ouro Velho, Conceição, Cubati, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e vários outros municípios onde disputaremos as eleições de 2012”.
A participação nas eleições é determinação nacional da legenda. “Tivemos um encontro na semana passada em Brasília e a direção nacional reforçou que o PSC deve ter candidatos a prefeito no maior número possível de municípios”. Para o PSC, o pleito municipal é dos mais importantes, já que é o mais próximo da realidade do eleitor. “Nós do PSC entendemos, e esse é também pensamento do nosso presidente nacional, que um partido só é realmente forte quando existe a proximidade da militância com a legenda e isso só se consegue com a presença nos municípios”, finalizou Marcondes.
Parlamento Pb
Lista de servidores tinha defuntos e fantasmas, revelam secretários
A equipe econômica do Governo do Estado, composta pelos secretários Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado), Aracilba Rocha (Finanças) e Gilberto Carneiro (Administração), participou de uma sabatina hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) atendendo a propositura dos parlamentares. A sessão foi realizada para apresentação do atual panorama financeiro e fiscal da Paraíba em 2010.
Entre os problemas herdados pelo atual Governo e expostos pelo secretariado estadual estão a existência de salários de R$ 13 mil para prestadores de serviço, registro de 2.341 servidores que atuavam de forma irregular na administração estadual e recebiam seus salários normalmente todos os meses – entre eles, 71 que já haviam falecido e 44 que residem fora do País – além de um desnível fiscal que ameaça a liberação de R$ 1,6 bilhão em investimentos federais para a Paraíba em 2011.
De acordo com Luzemar Martins, a disponibilidade dos recursos depende de contrapartida da ordem de R$ 350 milhões, inexistentes hoje no caixa do Estado. “Infelizmente o cenário que se descortina até o final de dezembro é de um elevado déficit financeiro resultante do desequilíbrio nas contas quando se compara à arrecadação e o que se deve pagar”, compara Luzemar.
Com a perspectiva de perda bilionária, o secretário Gilberto Carneiro disse que as medidas de contenção, a exemplo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, são emergenciais e fundamentais para retomada do equilíbrio financeiro paraibano.
Busca do equilíbrio fiscal – O secretário Gilberto Carneiro destacou a necessidade dos cortes e suspensão de medidas que feriram a seguridade constitucional e oneraram o Estado em 2010. Para o secretário de Estado, a meta é a busca do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, e de Caixa que assegure a liberação de recursos para a Paraíba.
Segundo lembrou Gilberto Carneiro, o Estado conseguiu manter 50% dos prestadores de serviço do Estado (13.359), já que a ordem do Ministério Público era o desligamento de todos. Para identificar os servidores que permaneceriam no quadro, o Governo realizou um recadastramento, a partir de critérios como tempo de serviço e necessidade do setor.
“As disparidades encontradas foram muito graves. Encontramos prestadores de serviço recebendo salários equivalentes aos dos secretários, muitos nem sequer tinham curso de formação superior e tinham parentesco com alguns parlamentares desta casa”, revelou.
Medidas – Diante do quadro encontrado, a secretária de Finanças, Aracilba Rocha, disse que o Governo teve que tomar medidas sérias e responsáveis para regularizar a folha de pagamento, entre elas, o corte de gratificações e a suspensão dos contratos dos prestadores de serviço, acompanhado de um recadastramento e da seguida renovação dos que estão em situação regular.
Algumas das medidas, segundo a secretária, podem não ter agradado principalmente os servidores, porém precisavam ser tomadas para que o Estado não ficasse em descumprimento com a Lei e que pudesse voltar a ter dinheiro para fazer os investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social da Paraíba. “O governo não existe apenas para administrar uma folha de pessoal, mas sim, para administrar um Estado com R$ 3,5 milhões de habitantes”, frisou.
Aracilba Rocha aproveitou para convocar todos os paraibanos a conhecer o detalhamento do fluxo fiscal da Paraíba. “O Estado está com portas abertas para receber todos os paraibanos, seja parlamentar ou não, para conhecer a matemática financeira do Estado. De forma inédita, o Governo realiza publicamente a prestação das suas contas, mesmo referente a uma dívida anterior que não é sua”, arrematou.
Maior déficit da década – O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, lembrou ainda que a Paraíba alcançou ao final de 2010 o maior déficit orçamentário desde 2002, quando o desnível entre receita e despesa era de R$ 137 milhões. “Não há dúvida que o resultado orçamentário de 2010, com déficit de R$ 400 milhões, foi o menor de toda história monitorada a partir do programa de ajuste fiscal assinado com o governo federal em 1998”, pontuou. No período, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com o pagamento de servidores alcançou o índice inédito de 68% em dezembro de 2010.
Do ponto de vista financeiro, o déficit resultante da execução orçamentária alcançado ao final de 2010 atingiu R$ 200 milhões. Além disso, o Estado adentra 2011 com uma dívida acumulada de R$ 1,3 bilhão, de acordo com os dados contabilizados pela Secretaria de Estado das Finanças em janeiro.
ParlamentoPB
Cássio: ministro contra Ficha Limpa é novo relator
O recurso extraordinário interposto pelo ex-governador e senador eleito sub judice Cássio Cunha Lima para tentar tomar posse no Senado tem novo relator: será o ministro Gilmar Mendes, conforme tramitação publicada no site do Supremo Tribunal Federal.
Mendes se posicionou contra a retroatividade da Lei da Ficha Limpa.
Na última votação do STF sobre a matéria, o ministro apresentou defesa incisiva para que a nova lei só passe a ter efeitos sobre as próximas eleições.
Antes dele, o relator era o ministro Celso de Mello, que alegou suspeição e devolveu o recurso.
Outros relatores
Há duas semanas, o ministro Joaquim Mendes, defensor ferrenho da validade imediata da Ficha Limpa, foi escolhido relator de medida cautelar interposta pelo ex-governador. Ele negou, referendando decisão do presidente do STF, Cezar Peluso.
Mendes, porém, relatará o mérito do recurso, que definirá em definitivo se Cássio Cunha Lima poderá tomar posse.
Adriana Bezerra
Portal Correio
Comentário do Blog: Parece que a chama da esperança de Cássio Cunha Lima ainda fumega. Ele nunca desisitiu de lutar pelo direito de assumir a vaga no Senado, já que foi eleito o senador mais votado da Paraíba nas eleições de 2010. Vamos esperar para ver qual será o posicionamento do novo relator, já que o mesmo é contra a aplicação da Lei do Ficha Limpa para casos retroativos, como é o caso de Cássio, considerado cumpridor da penitência...
Mendes se posicionou contra a retroatividade da Lei da Ficha Limpa.
Na última votação do STF sobre a matéria, o ministro apresentou defesa incisiva para que a nova lei só passe a ter efeitos sobre as próximas eleições.
Antes dele, o relator era o ministro Celso de Mello, que alegou suspeição e devolveu o recurso.
Outros relatores
Há duas semanas, o ministro Joaquim Mendes, defensor ferrenho da validade imediata da Ficha Limpa, foi escolhido relator de medida cautelar interposta pelo ex-governador. Ele negou, referendando decisão do presidente do STF, Cezar Peluso.
Mendes, porém, relatará o mérito do recurso, que definirá em definitivo se Cássio Cunha Lima poderá tomar posse.
Adriana Bezerra
Portal Correio
Comentário do Blog: Parece que a chama da esperança de Cássio Cunha Lima ainda fumega. Ele nunca desisitiu de lutar pelo direito de assumir a vaga no Senado, já que foi eleito o senador mais votado da Paraíba nas eleições de 2010. Vamos esperar para ver qual será o posicionamento do novo relator, já que o mesmo é contra a aplicação da Lei do Ficha Limpa para casos retroativos, como é o caso de Cássio, considerado cumpridor da penitência...
Nota de Agradecimento a Prefeitura de Guarabira
Os moradores do cruzamento das ruas Augusto de Almeida e Cleodon Coelho, bairro Novo, Guarabira, agradecem a Prefeitura Municipal , através da administração da prefeita Fátima Paulino, a sinalização posta nessas arterias, que com certeza vão evitar acidentes com motos,carros e até pedestre.
Hoje(16) a tarde a Prefeitura ja sinalizou com placas, e agora os motoristas e motoqueiros vão obedecer a sinalização, e assim evitar acidentes. Com a nova sinalização, a rua Augusto de Almeida se tornou principal. Portanto mais um problema resolvido!
Hoje(16) a tarde a Prefeitura ja sinalizou com placas, e agora os motoristas e motoqueiros vão obedecer a sinalização, e assim evitar acidentes. Com a nova sinalização, a rua Augusto de Almeida se tornou principal. Portanto mais um problema resolvido!
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
Cruzamento de Ruas em Guarabira registra mais um acidente
O cruzamaneto das ruas Cleodon Colho e Augusto de Almeida, altura do antigo INSS, no Bairro Novo registrou ontem a noite mais um acidente, envolvendo duas motos. Uma das vitimas saiu com ferimentos e foi socorrida e a outra fugiu do local sem prestar socorro, aproveitando o número de curiosos.
O pior de tudo isso é que esses acidentes são frequentes, envolvendo carros e motos e as autoridades responsáveis pelos transito não colocam placas de sinalização no cruzamento, pra saber realmente de quem é a preferencia no local.
Os moradores defendem mais uma construção de lombada na rua Augusto de Almeida, defronte ao antigo INSS, ou a utilização de placas de indicação preferencial, dando sinalização para quem trafega no local.
Com a Palavra as autoridades competentes. Uns dizem que a responsabilidade da sinalização fica a cargo da Prefeitura de Guarabira, outros afirmam que pertence ao 4º BPM. Finalmente quem é o responsavel? Precisa-se de solução para o problema antes que aconteçam vitima fatais.
O pior de tudo isso é que esses acidentes são frequentes, envolvendo carros e motos e as autoridades responsáveis pelos transito não colocam placas de sinalização no cruzamento, pra saber realmente de quem é a preferencia no local.
Os moradores defendem mais uma construção de lombada na rua Augusto de Almeida, defronte ao antigo INSS, ou a utilização de placas de indicação preferencial, dando sinalização para quem trafega no local.
Com a Palavra as autoridades competentes. Uns dizem que a responsabilidade da sinalização fica a cargo da Prefeitura de Guarabira, outros afirmam que pertence ao 4º BPM. Finalmente quem é o responsavel? Precisa-se de solução para o problema antes que aconteçam vitima fatais.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
É amanhã, dia 15: folha extra de R$ 7,2 milhões será paga nesta 3ª
O secretário Gilberto Carneiro (Administração) confirmou hoje que a folha extra anunciada no final de semana pelo governador Ricardo Coutinho será paga nesta terça-feira 15.
O pagamento atingirá mais de onze mil prestadores de serviço, que trabalharam durante o mês de janeiros e foram cortados da folha paga no começo do mês.
A folha extra foi calculada em R$ 7,2 milhões, segundo dados do próprio governo.
Os incluídos na folha extra foram identificados por meio de recadastramento – instrumento pelo qual o Governo quantificou o quadro real de prestadores ligados ao Estado.
Os excluídos
De acordo com o recadastramento, existiam 11.948 prestadores de serviço na Educação, dois quais pouco mais de mil pessoas não foram identificadas na função e foram automaticamente excluídas da folha do Estado.
Os incluídos
O governo revelou ainda que o recadastramento identificou 10.948 servidores só na Secretaria de Educação que obedecem todos os critérios estabelecidos, como assiduidade e antiguidade, estão tendo seus contratos renovados. A grande maioria tem mais de dois anos na função.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, mesmo sem estarem trabalhando durante o mês de janeiro, os professores e pessoal de apoio com mais dois anos na função e que cumpriam os critérios dentro do recadastramento estão sendo contratados, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Estado.
O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que o governo só está pagando ao pessoal da educação, após o recadastramento, para evitar que as pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.
“Cerca de mil pro-tempores estão fora desta folha extra, portanto não terão os contratos renovados. Este grupo se encontrava numa situação irregular, muitos já morreram, outros moram no exterior ou sequer trabalhavam, recebiam sem exercer a função”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.
Portal Correio
Adriana Bezerra
O pagamento atingirá mais de onze mil prestadores de serviço, que trabalharam durante o mês de janeiros e foram cortados da folha paga no começo do mês.
A folha extra foi calculada em R$ 7,2 milhões, segundo dados do próprio governo.
Os incluídos na folha extra foram identificados por meio de recadastramento – instrumento pelo qual o Governo quantificou o quadro real de prestadores ligados ao Estado.
Os excluídos
De acordo com o recadastramento, existiam 11.948 prestadores de serviço na Educação, dois quais pouco mais de mil pessoas não foram identificadas na função e foram automaticamente excluídas da folha do Estado.
Os incluídos
O governo revelou ainda que o recadastramento identificou 10.948 servidores só na Secretaria de Educação que obedecem todos os critérios estabelecidos, como assiduidade e antiguidade, estão tendo seus contratos renovados. A grande maioria tem mais de dois anos na função.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, mesmo sem estarem trabalhando durante o mês de janeiro, os professores e pessoal de apoio com mais dois anos na função e que cumpriam os critérios dentro do recadastramento estão sendo contratados, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Estado.
O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que o governo só está pagando ao pessoal da educação, após o recadastramento, para evitar que as pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.
“Cerca de mil pro-tempores estão fora desta folha extra, portanto não terão os contratos renovados. Este grupo se encontrava numa situação irregular, muitos já morreram, outros moram no exterior ou sequer trabalhavam, recebiam sem exercer a função”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.
Portal Correio
Adriana Bezerra
Após 27 dias, estado de saúde de Shaolin continua sem alteração
Após 27 dias, o humorista Shaolin continua internado na UTI do Hospital das clínicas em São Paulo, em estado grave.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do HC, não houve nenhuma alteração no estado de saúde de Shaolin, que continua em coma.
A Assessoria informou que quando ocorrer alguma alteração no estado de saúde do paciente, será enviada uma nota à Imprensa.
Quanto aos exames que estão sendo feitos, a Assessoria informou exames são procedimentos diários feitos pelos médicos para acompanhar a evolução da saúde do humorista.
As informações prestadas pela esposa de Shaolin, Laudicéia Veloso, são de que o humorista passou por exames que detectaram que ele não teve perda auditiva ou visual. Ela informou também que Shaolin passou por cirurgia reparadora do braço
porque Shaolin perdeu musculatura e massa óssea no acidente.
Laudicéia contou que os médicos retiraram uma parte externa da coxa do artista e a colocaram no braço.
O acidente que vitimou Shaolin aconteceu no último dia 19 de janeiro na BR 230, na região do Mutirão, em Campina Grande. Shaolin bateu o carro em que vinha num caminhão que, segundo laudo da Polícia Rodoviária Federal, teria invadido a contramão.
Portal Correio
Luciana Rodrigues
De acordo com a Assessoria de Imprensa do HC, não houve nenhuma alteração no estado de saúde de Shaolin, que continua em coma.
A Assessoria informou que quando ocorrer alguma alteração no estado de saúde do paciente, será enviada uma nota à Imprensa.
Quanto aos exames que estão sendo feitos, a Assessoria informou exames são procedimentos diários feitos pelos médicos para acompanhar a evolução da saúde do humorista.
As informações prestadas pela esposa de Shaolin, Laudicéia Veloso, são de que o humorista passou por exames que detectaram que ele não teve perda auditiva ou visual. Ela informou também que Shaolin passou por cirurgia reparadora do braço
porque Shaolin perdeu musculatura e massa óssea no acidente.
Laudicéia contou que os médicos retiraram uma parte externa da coxa do artista e a colocaram no braço.
O acidente que vitimou Shaolin aconteceu no último dia 19 de janeiro na BR 230, na região do Mutirão, em Campina Grande. Shaolin bateu o carro em que vinha num caminhão que, segundo laudo da Polícia Rodoviária Federal, teria invadido a contramão.
Portal Correio
Luciana Rodrigues
Após 27 dias, estado de saúde de Shaolin continua sem alteração
Após 27 dias, o humorista Shaolin continua internado na UTI do Hospital das clínicas em São Paulo, em estado grave.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do HC, não houve nenhuma alteração no estado de saúde de Shaolin, que continua em coma.
A Assessoria informou que quando ocorrer alguma alteração no estado de saúde do paciente, será enviada uma nota à Imprensa.
Quanto aos exames que estão sendo feitos, a Assessoria informou exames são procedimentos diários feitos pelos médicos para acompanhar a evolução da saúde do humorista.
As informações prestadas pela esposa de Shaolin, Laudicéia Veloso, são de que o humorista passou por exames que detectaram que ele não teve perda auditiva ou visual. Ela informou também que Shaolin passou por cirurgia reparadora do braço
porque Shaolin perdeu musculatura e massa óssea no acidente.
Laudicéia contou que os médicos retiraram uma parte externa da coxa do artista e a colocaram no braço.
O acidente que vitimou Shaolin aconteceu no último dia 19 de janeiro na BR 230, na região do Mutirão, em Campina Grande. Shaolin bateu o carro em que vinha num caminhão que, segundo laudo da Polícia Rodoviária Federal, teria invadido a contramão.
Portal Correio
Luciana Rodrigues
De acordo com a Assessoria de Imprensa do HC, não houve nenhuma alteração no estado de saúde de Shaolin, que continua em coma.
A Assessoria informou que quando ocorrer alguma alteração no estado de saúde do paciente, será enviada uma nota à Imprensa.
Quanto aos exames que estão sendo feitos, a Assessoria informou exames são procedimentos diários feitos pelos médicos para acompanhar a evolução da saúde do humorista.
As informações prestadas pela esposa de Shaolin, Laudicéia Veloso, são de que o humorista passou por exames que detectaram que ele não teve perda auditiva ou visual. Ela informou também que Shaolin passou por cirurgia reparadora do braço
porque Shaolin perdeu musculatura e massa óssea no acidente.
Laudicéia contou que os médicos retiraram uma parte externa da coxa do artista e a colocaram no braço.
O acidente que vitimou Shaolin aconteceu no último dia 19 de janeiro na BR 230, na região do Mutirão, em Campina Grande. Shaolin bateu o carro em que vinha num caminhão que, segundo laudo da Polícia Rodoviária Federal, teria invadido a contramão.
Portal Correio
Luciana Rodrigues
sábado, 12 de fevereiro de 2011
Os veranistas da Baía da Traição afirmam que a cidade não oferece um espaço fisico para se fazer o carnaval 2011
Cansados de esperar pela administração municipal e não encontrarem solução, os veranistas da Baía da Traição, litoral norte da Paraíba acusam o prefeito de desmando administrativo no que tange a praça principal da cidade,palco do carnaval, que foi levada pelo mar ha mais de 2 anos e o chefe do executivo não tomou nenhuma providencia para restaurar.
Segundo os veranistas e turistas que são as pessoas mais preoculpadas, pois se deslocam para a cidade na época do verão, a cidade não tem nenhum espaço para realizar o carnaval 2011, alegando eles que o local sempre foi ideal por ser beira -mar e no centro da cidade.
Eles reclamam da administração afirmando que gostam da praia, da cidade em si, mas ela não está oferecendo o único local de lazer que a turma se encontra, principalmente a noite, onde os jovens se reunem para uma balada, exibição de seus paredões e bater papo.
Com a palavra o prefeito da Baía da Traição, que tem o dever de justificar porque realmente não reconstruiu aquela praça, ja que a cidade precisa de um espaço para um grande público, pois no verão e principalmente no carnaval recebem turistas de vários lugares, além dos veranistas, e moradores da cidade que também precisam de diversão.Se ligue Prefeito!!!!!!!!!!!
Toinho do Sopão admite ter votado em Maranhão e questiona atual Governo
O deputado estadual Toinho do Sopão (PTN) disse hoje que continua na base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB), mas admitiu que nem no primeiro e nem no segundo turno deixou de votar em José Maranhão (PMDB). Ele também revelou que pretende fazer questionamentos ao atual governo.
- Eu digo para Ricardo Coutinho que continuo na sua base e que está difícil fazer um trabalho por que está 17 a 17 na Assembleia. Continuo com ele e sou partidário. Estou nesse momento recebendo as informações como todos os parlamentares, inclusive do meu presidente da estadual. Nem votei no primeiro e nem no segundo em Ricardo, pois votei em Zé Maranhão. Se eu não votasse em Maranhão em estaria desrespeitando a minha classe de camelô.
Toinho acrescentou que votou em José Maranhão porque o ex-governador havia prometido agregar o seu projeto social de distribuição de sopa aos programas sociais do governo do Estado.
- Maranhão me disse: deputado que não tem dinheiro pra fazer campanha como você não tira 57 mil votos não. Se você teve essa votação foi por causa do seu sopão. Nós que fazemos o poder legislativo e executivo precisamos olhar pelos que tem fome e eles estão em toda parte. Outro dia eu vi o testemunho de um empresário dizendo “eu votei naquele menino por causa de um copo de sopa que ele me deu ali no sinal, eu abri meu carro e pedi”. São essas coisas que mexem com o coração da gente. O ex-governador José Maranhão me fez uma proposta, mas, eu não sabia direito se eu podia ser prejudicado e perguntei ao meu coordenador de campanha que disse que eu me prejudicaria. Assim, de fato ficou esclarecido. Maranhão ia ajudar o sopão, agregar o sopão, ampliar para Mangabeira e para o estado da Paraíba. Eu só voltei atrás porque senão eu cometeria infidelidade partidária.
Parlamentopb
- Eu digo para Ricardo Coutinho que continuo na sua base e que está difícil fazer um trabalho por que está 17 a 17 na Assembleia. Continuo com ele e sou partidário. Estou nesse momento recebendo as informações como todos os parlamentares, inclusive do meu presidente da estadual. Nem votei no primeiro e nem no segundo em Ricardo, pois votei em Zé Maranhão. Se eu não votasse em Maranhão em estaria desrespeitando a minha classe de camelô.
Toinho acrescentou que votou em José Maranhão porque o ex-governador havia prometido agregar o seu projeto social de distribuição de sopa aos programas sociais do governo do Estado.
- Maranhão me disse: deputado que não tem dinheiro pra fazer campanha como você não tira 57 mil votos não. Se você teve essa votação foi por causa do seu sopão. Nós que fazemos o poder legislativo e executivo precisamos olhar pelos que tem fome e eles estão em toda parte. Outro dia eu vi o testemunho de um empresário dizendo “eu votei naquele menino por causa de um copo de sopa que ele me deu ali no sinal, eu abri meu carro e pedi”. São essas coisas que mexem com o coração da gente. O ex-governador José Maranhão me fez uma proposta, mas, eu não sabia direito se eu podia ser prejudicado e perguntei ao meu coordenador de campanha que disse que eu me prejudicaria. Assim, de fato ficou esclarecido. Maranhão ia ajudar o sopão, agregar o sopão, ampliar para Mangabeira e para o estado da Paraíba. Eu só voltei atrás porque senão eu cometeria infidelidade partidária.
Parlamentopb
Escolas da rede estadual iniciam ano letivo nesta segunda-feira
Está tudo pronto para o início do ano letivo na rede estadual nesta segunda-feira (14). Para garantir o funcionamento das escolas, as 12 gerências regionais de Educação convocaram, durante toda esta semana, os prestadores de serviço que fizeram o recadastramento no mês de janeiro de 2011, para que estejam nas escolas a partir desta segunda.
A determinação foi da Secretaria da Educação. Segundo a secretária executiva de Estado da Educação, Márcia Lucena, o número de convocados foi baseado na necessidade de cada estabelecimento de ensino, de acordo com o número de turmas. “Os ajustes que por ventura forem necessários vão ser feitos ao longo da primeira semana de aula”, observou.
A secretária executiva acrescentou que, para as escolas que estão em reforma, foi determinado que a Cotese (setor de engenharia da Secretaria) e a Gerência Executiva de Acompanhamento a Gestão Escolar (Geage) analisem caso a caso para agilizar o término das obras e definir um calendário especial, inclusive com o monitoramento desses setores, para que não haja prejuízo aos alunos.
Retorno – A Secretaria realizou o recadastramento e já convocou para o retorno ao trabalho dos prestadores de serviço que se enquadraram nos critérios estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, que estavam exercendo as funções de professor, merendeira, porteiro, vigilante e pessoal do quadro administrativo.
A Secretaria de Estado da Educação também já está providenciando à distribuição de kits com material didático para os alunos do Ensino Fundamental, compostos por livros, mochila, giz de cera, canetas, lápis grafite, borracha, régua, cadernos, transferidor, compasso e lápis hidrocor. Todo esse material foi encaminhado às gerências regionais de Educação. Além dos kits, foram distribuídos também fardamento completo com calça, short, camiseta, meias e tênis.
A Secretaria da Educação está tomando providências para a realização, em curto prazo, de obras de esgotamento sanitário e dedetização nas escolas, no sentido de prevenir a proliferação de insetos e mosquitos, inclusive o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.
Licitação – Outra medida adotada pela Secretaria é a abertura de licitação em regime de urgência para aquisição de 50 mil carteiras escolares. Atualmente o Estado tem um déficit de 36 mil carteiras nas escolas, além daquelas que precisam ser substituídas. Também serão adquiridos mobiliários para as unidades – a exemplo de birô, armários e mesas.
Matrículas – As gerências regionais de Educação ainda não encaminharam à Secretaria da Educação o número de matriculados nas escolas da rede estadual este ano, porém, foram oferecidas 426 mil vagas para as 1.036 escolas, 40 mil vagas a mais do que no ano passado.
De acordo com dados do Censo de 2010, foram matriculados na rede estadual 385.832 mil alunos. O calendário escolar da rede estadual terá 207 dias letivos para o turno diurno e 212 dias para o turno noturno, divididos em quatro bimestres. A escola deverá cumprir um mínimo de 200 dias letivos, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
24hpb
A determinação foi da Secretaria da Educação. Segundo a secretária executiva de Estado da Educação, Márcia Lucena, o número de convocados foi baseado na necessidade de cada estabelecimento de ensino, de acordo com o número de turmas. “Os ajustes que por ventura forem necessários vão ser feitos ao longo da primeira semana de aula”, observou.
A secretária executiva acrescentou que, para as escolas que estão em reforma, foi determinado que a Cotese (setor de engenharia da Secretaria) e a Gerência Executiva de Acompanhamento a Gestão Escolar (Geage) analisem caso a caso para agilizar o término das obras e definir um calendário especial, inclusive com o monitoramento desses setores, para que não haja prejuízo aos alunos.
Retorno – A Secretaria realizou o recadastramento e já convocou para o retorno ao trabalho dos prestadores de serviço que se enquadraram nos critérios estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, que estavam exercendo as funções de professor, merendeira, porteiro, vigilante e pessoal do quadro administrativo.
A Secretaria de Estado da Educação também já está providenciando à distribuição de kits com material didático para os alunos do Ensino Fundamental, compostos por livros, mochila, giz de cera, canetas, lápis grafite, borracha, régua, cadernos, transferidor, compasso e lápis hidrocor. Todo esse material foi encaminhado às gerências regionais de Educação. Além dos kits, foram distribuídos também fardamento completo com calça, short, camiseta, meias e tênis.
A Secretaria da Educação está tomando providências para a realização, em curto prazo, de obras de esgotamento sanitário e dedetização nas escolas, no sentido de prevenir a proliferação de insetos e mosquitos, inclusive o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.
Licitação – Outra medida adotada pela Secretaria é a abertura de licitação em regime de urgência para aquisição de 50 mil carteiras escolares. Atualmente o Estado tem um déficit de 36 mil carteiras nas escolas, além daquelas que precisam ser substituídas. Também serão adquiridos mobiliários para as unidades – a exemplo de birô, armários e mesas.
Matrículas – As gerências regionais de Educação ainda não encaminharam à Secretaria da Educação o número de matriculados nas escolas da rede estadual este ano, porém, foram oferecidas 426 mil vagas para as 1.036 escolas, 40 mil vagas a mais do que no ano passado.
De acordo com dados do Censo de 2010, foram matriculados na rede estadual 385.832 mil alunos. O calendário escolar da rede estadual terá 207 dias letivos para o turno diurno e 212 dias para o turno noturno, divididos em quatro bimestres. A escola deverá cumprir um mínimo de 200 dias letivos, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
24hpb
Detran passa a funcionar aos sábados
A partir deste sábado (12), o posto de atendimento do Detran instalado no Shopping do Automóvel, localizado na BR-230, passou a funcionar também aos sábados, das 8h às 13 horas, oferecendo todos os serviços ligados às Divisões de Habilitação (CNH) e Registro de Veículos , incluindo a vistoria veicular e os exames médicos e psicotécnicos.
O anúncio do novo horário de funcionamento foi feito pelo governador Ricardo Coutinho e pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, durante uma solenidade marcada para as 10h30 no Shopping do Automóvel, neste sábado (12). Atualmente, o posto do Detran no local funciona de segunda à sexta, das 8 às 18 horas e é o local que registra o maior número de atendimentos fora da sede do órgão.
O funcionamento de um posto do Detran aos sábados é uma antiga reivindicação dos usuários que não conseguem resolver pendências junto ao órgão nos dias úteis e também vai facilitar a vida de pessoas que hoje moram ou trabalham em estados vizinhos, como Rio Grande do Norte e Pernambuco e precisam resolver assuntos ligados ao Detran da Paraíba.
Outra vantagem do funcionamento do posto do órgão aos sábados, na estrada de Cabedelo, será atender à clientela de dezenas de concessionárias instaladas às margens da BR-230, bem como aquelas pessoas que aproveitam o sábado para ir à praia ou aos hipermercados também situados nas proximidades.
O local - O Shopping do automóvel é um empreendimento composto por vinte lojas de veículos automotores que juntas têm um estoque de aproximadamente 500 veículos, três instituições financeiras, agências bancárias, um escritório de despachantes, praça de alimentação e estacionamento próprio para 300 veículos.
24hpb
O anúncio do novo horário de funcionamento foi feito pelo governador Ricardo Coutinho e pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, durante uma solenidade marcada para as 10h30 no Shopping do Automóvel, neste sábado (12). Atualmente, o posto do Detran no local funciona de segunda à sexta, das 8 às 18 horas e é o local que registra o maior número de atendimentos fora da sede do órgão.
O funcionamento de um posto do Detran aos sábados é uma antiga reivindicação dos usuários que não conseguem resolver pendências junto ao órgão nos dias úteis e também vai facilitar a vida de pessoas que hoje moram ou trabalham em estados vizinhos, como Rio Grande do Norte e Pernambuco e precisam resolver assuntos ligados ao Detran da Paraíba.
Outra vantagem do funcionamento do posto do órgão aos sábados, na estrada de Cabedelo, será atender à clientela de dezenas de concessionárias instaladas às margens da BR-230, bem como aquelas pessoas que aproveitam o sábado para ir à praia ou aos hipermercados também situados nas proximidades.
O local - O Shopping do automóvel é um empreendimento composto por vinte lojas de veículos automotores que juntas têm um estoque de aproximadamente 500 veículos, três instituições financeiras, agências bancárias, um escritório de despachantes, praça de alimentação e estacionamento próprio para 300 veículos.
24hpb
Governador determina pagamento de folha extra para prestadores de serviço da Educação
O governador Ricardo Coutinho (PSB) determinou nesta sexta-feira (11), em razão do término do recadastramento dos prestadores de serviço da Secretaria de Educação, o pagamento de uma folha extra no valor de R$ 7,2 milhões para pagar o salário referente aos servidores que trabalharam no mês de janeiro e não receberam seus vencimentos. A expectativa do Governo é que no início da próxima semana os prestadores de serviço identificados no recadastramento recebam a remuneração.
O recadastramento identificou 10.948 servidores só na Secretaria de Educação que obedecem todos os critérios estabelecidos, como assiduidade e antiguidade, estão tendo seus contratos renovados. A grande maioria tem mais de dois anos na função. De acordo com o governador Ricardo Coutinho, mesmo sem estarem trabalhando durante o mês de janeiro, os professores e pessoal de apoio com mais dois anos na função e que cumpriam os critérios dentro do recadastramento estão sendo contratados, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Estado.
Ainda de acordo com o recadastramento, existiam 11.948 prestadores de serviço na Educação, dois quais pouco mais de mil pessoas não foram identificadas na função e foram automaticamente excluídas da folha do Estado. O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que o governo só está pagando ao pessoal da educação, após o recadastramento, para evitar que as pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.
“Cerca de mil pro-tempores estão fora desta folha extra, portanto não terão os contratos renovados. Este grupo se encontrava numa situação irregular, muitos já morreram, outros moram no exterior ou sequer trabalhavam, recebiam sem exercer a função”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.
24hpb
O recadastramento identificou 10.948 servidores só na Secretaria de Educação que obedecem todos os critérios estabelecidos, como assiduidade e antiguidade, estão tendo seus contratos renovados. A grande maioria tem mais de dois anos na função. De acordo com o governador Ricardo Coutinho, mesmo sem estarem trabalhando durante o mês de janeiro, os professores e pessoal de apoio com mais dois anos na função e que cumpriam os critérios dentro do recadastramento estão sendo contratados, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Estado.
Ainda de acordo com o recadastramento, existiam 11.948 prestadores de serviço na Educação, dois quais pouco mais de mil pessoas não foram identificadas na função e foram automaticamente excluídas da folha do Estado. O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que o governo só está pagando ao pessoal da educação, após o recadastramento, para evitar que as pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.
“Cerca de mil pro-tempores estão fora desta folha extra, portanto não terão os contratos renovados. Este grupo se encontrava numa situação irregular, muitos já morreram, outros moram no exterior ou sequer trabalhavam, recebiam sem exercer a função”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.
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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
O deputado estadual Frei Anastácio(PT) compara Governo de Ricardo a Fernando Collor
Com seu estilo contundente, o deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou duramente a nova gestão do Governo do Estado e as primeiras medidas implementadas por Ricardo Coutinho. Ele apresentou e conseguiu aprovar, na última terça-feira, 8, um requerimento para convocar uma audiência destinada a discutir alternativas para o pagamento da PEC 300. Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa está em maus lençois porque aprovou projetos beneficiando a categoria e, atualmente, as matérias correm o risco de serem anuladas pela Justiça:
- Quem tem que apresentar uma solução não é a oposição. É o Governo. Foi para isso que ele foi eleito. A Assembleia está em maus lençois porque os projetos beneficiando a polícia tramitaram na Casa, foram aprovados e agora se fala em ilegalidade. Não se pode apenas canonizar o governo atual. Ele não vai salvar a Paraíba. O Governo diz que está numa situação difícil no campo financeiro, mas há que se ver que não aconteceu isso somente nos últimos dois anos. Eu quero saber nos últimos 15 anos como foi que o Estado funcionou. É consequência de governos desastrosos. Não foi apenas nos últimos dois anos. Precisamos avaliar isso. Não podemos é deixar que reine esse pânico que está na Paraíba.
Para o Frei Anastácio, o Governo deve dialogar com as categorias que têm apresentado queixas até agora, a exemplo dos prestadores de serviço, policiais e professores:
- O Governo está parecendo Collor. Foi Collor quem fez essa desgraça quando assumiu. O Governo está e vai continuar se desgastando.
As declarações do parlamentar foram dadas à Rede Paraíba Sat.
"O Governo está parecendo Collor. Foi Collor quem fez essa desgraça quando assumiu"
Frei Anastácio
Parlamento PB
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
TRE arquiva processo dos "envelopes amarelos" por considerar perda do objeto
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta terça-feira, dia 8, por unanimidade, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 269), conhecida como o caso dos ‘Envelopes Amarelos’. O processo teve como relator o juiz Carlos Neves da Franca Neto, que em seu parecer entendeu que houve a perda do objeto, uma vez que Cássio Cunha Lima (PSDB) não é mais o governador e já teve o seu mandato cassado.
O processo foi resultado de uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apreendeu, dias antes do segundo turno das eleições de 2006, um carro com vários envelopes com R$ 42,9 mil em dinheiro destinados a lideranças políticas do interior.
Na sessão desta terça-feira no TRE, foram rejeitados os embargos da defesa do ex-governador Cássio que pediam inclusão de parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito de gastos com publicidade do Estado no ano eleitoral de 2006.
Por Vanessa Furtado,
Jornal O NORTE.COM.BR
O processo foi resultado de uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apreendeu, dias antes do segundo turno das eleições de 2006, um carro com vários envelopes com R$ 42,9 mil em dinheiro destinados a lideranças políticas do interior.
Na sessão desta terça-feira no TRE, foram rejeitados os embargos da defesa do ex-governador Cássio que pediam inclusão de parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito de gastos com publicidade do Estado no ano eleitoral de 2006.
Por Vanessa Furtado,
Jornal O NORTE.COM.BR
Recadastramento dos Prestadores de Serviço do Estado
Até Sexta-feira(11) o governo do Estado concedeu prazo para recadastrar os servidores estaduais sem concurso. Segundo o promotor Carlos Romero, do Ministério Público da Paraíba, o pedido de prorrogação foi feito pelo secretário de Administração, Gilberto Carneiro, informando que esses prestadores beneficiados são os lotados nas Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento social e Administração Penitenciária que tenham mais de dois anos de contrato e assim terão os seus contratos renovaddos.
A estimativa é qu 14 mil pessoas estejam nessa condição.
Fonte Jornal A União
A estimativa é qu 14 mil pessoas estejam nessa condição.
Fonte Jornal A União
Ministro do STF nega pedido de Cássio para assumir mandato de senador
O ministro Joaquim Barbosa decidiu ontem pelo indeferimento do pedido de liminar em que o ex-governador Cássio Cunha Lima(PSDB) pretendia assumir a cadeira de senador, vaga ocupada por Wilson Santiago(PMDB). Relator do processo no Supremo Tribunal Federal(STF), o ministro confirmou entendimento do presidente do Tribunal, Cezar Peluso, na semana Passada.
Barbosa justificou a negativa, por não ver prejuízo para o requerimento em aguardar o julgamento do mérito, o que deverá acontecer no mês de março próximo.
Leia Mais:
ENVELOPES AMARELOS NO TRE- PB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba volta a julgar o ex-governador Cássio Cunha Lima, na tarde de hoje, no processo que ficou conhecido como "Caso dos Envelopes amarelos", ocorrido na campanha eleitoral de 2006.
A ação de investigação judicial trata-se da prisão no dia 26 de outubro de 2006, de dois funcionários públicos que portavam a quantia de R$ 42.900, distribuídos em envelopes amarelos e com destinatários certos e definidos que residiam em Monteiro e outras cidades da região do Cariri.
Os destinatariaos seriam prefeitos e lideranças politicas que apoiavam a reeleição de Cássio ao governo do estado na época.
A prisão foi efetuada em Bayeux pela Policia Rodoviária Federal.
Fonte Jornal A União
Caso dos fantasmas de Efraim Moraes sai da esfera do STF
O caso da contratação de funcionários fantasmas no gabinete do ex-senador Efraim Morais (DEM) não mais será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga o caso, declinou da competência da Corte em virtude de Efraim ter perdido o foro privilegiado, já que não conseguiu se reeleger na eleição de 2010.
“Tendo em vista a cessação da investidura de Efraim de Araújo Morais no exercício do mandato de Senador Federal, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, afirma o ministro Celso de Melo.
Ele destaca que com o fim do foro privilegiado não cabe mais ao Supremo apreciar as denúncias contra Efraim Morais. “Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal”, diz o ministro.
Ele determinou a remessa do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “para efeito de oportuna distribuição dos referidos autos a órgão judiciário agora penalmente competente”.
O caso dos funcionários fantasmas no gabinete de Efraim Morais ganhou manchete nacional. Duas estudantes procuraram a 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho I), cidade do Distrito Federal, para denunciar o esquema.
As irmãs Kelriany Nascimento da Silva, de 33 anos, e Kelly Janaína Nascimento da Silva, de 32, entregaram procuração a uma amiga, que ofereceu oportunidade de as estudantes ganharem ajuda de custo de R$ 100 de uma entidade de ensino no DF.
Elas assinaram a procuração e entregaram documentos à intermediadora. Quando uma delas procurou agência bancária para abrir uma conta-salário, descobriu que era lotada no gabinete de Efraim com salário de R$ 3,8 mil.
Lanacaprina - 1º blog jurídico da Paraíba
Adriana Bezerra
Portal correio
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Após reclamações no pagamento de Janeiro, governo estuda volta das gratificações em Março
O Governo Estadual garantiu que o pagamento das gratificações dos servidores deve voltar em março. Os valores ainda estão em estudo e serão definidos caso a caso, tendo como critério o merecimento do servidor pelo trabalho desempenhado. A informação é da Secretaria de Comunicação (Secom) do Estado. Para tentar equilibrar as finanças do Estado, o Governo estabeleceu um teto para as Gratificações por Atividades Especiais (GAE), promovendo uma redução de 7% nas despesas da folha do mês de janeiro, o que gerou uma economia de R$ 25 milhões.
O secretário de Administração, Gilberto Carneiro, justificou a medida, lembrando que a Paraíba vive um momento muito difícil e que o sacrifício era resultante do próprio desequilíbrio das finanças do Estado. O corte das gratificações, no entanto, gerou insatisfação entre os servidores. Ontem, segundo dia de pagamento do funcionalismo estadual, muitos servidores se surpreenderam ao retirar os extratos bancários e constatar a redução na remuneração e, em alguns casos, a suspensão dos salários.
Segundo entidades representativas dos servidores, há profissionais que tiveram a remuneração reduzida em mais de 50%. Para o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, ontem foi um dia de tragédia para a categoria. “Os prestadores de serviço, que estão passando por um recadastramento, e os pro tempore simplesmente não receberam o salário de janeiro”, afirmou.
No caso dos professores efetivos, Fernandes disse que houve suspensão do pagamento de um terço das férias de janeiro e da progressão horizontal – gratificação prevista no Plano de Cargos e Carreiras da categoria, que aumenta o salário do servidor em 5%, a cada cinco anos.
No caso dos servidores da saúde, as maiores reclamações se referiam ao pagamento da gratificação por produtividade. Enquanto verificava seu extrato bancário, na agência do Banco do Brasil da Praça 1.817, a servidora Jaira Lucena, da Central de Transplantes, disse que neste órgão o pagamento ocorreu normalmente, mas confirmou que colegas do Hospital de Trauma tiveram perdas no valor referente à produtividade. “Uma amiga, que é enfermeira de lá, contou que a produtividade veio com 10% a menos”, revelou. Segundo ela, os enfermeiros recebem, em média, R$ 900 de produtividade, o que significou uma perda da ordem de R$ 90.
Bloqueio para regularização
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da superintendência do Banco do Brasil informou que “os bloqueios que possam ter acontecido foram feitos a pedido da Secretaria de Administração para regularização de situação cadastral com o Estado”. Além disso, a assessoria assegurou que este tipo de procedimento é normal e que não houve qualquer relação com os descontos de empréstimos consignados. “É um procedimento de rotina, que já vinha acontecendo em pagamentos anteriores”, destacou a assessoria de imprensa Do Correio.
24horaspb.com.br
O secretário de Administração, Gilberto Carneiro, justificou a medida, lembrando que a Paraíba vive um momento muito difícil e que o sacrifício era resultante do próprio desequilíbrio das finanças do Estado. O corte das gratificações, no entanto, gerou insatisfação entre os servidores. Ontem, segundo dia de pagamento do funcionalismo estadual, muitos servidores se surpreenderam ao retirar os extratos bancários e constatar a redução na remuneração e, em alguns casos, a suspensão dos salários.
Segundo entidades representativas dos servidores, há profissionais que tiveram a remuneração reduzida em mais de 50%. Para o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, ontem foi um dia de tragédia para a categoria. “Os prestadores de serviço, que estão passando por um recadastramento, e os pro tempore simplesmente não receberam o salário de janeiro”, afirmou.
No caso dos professores efetivos, Fernandes disse que houve suspensão do pagamento de um terço das férias de janeiro e da progressão horizontal – gratificação prevista no Plano de Cargos e Carreiras da categoria, que aumenta o salário do servidor em 5%, a cada cinco anos.
No caso dos servidores da saúde, as maiores reclamações se referiam ao pagamento da gratificação por produtividade. Enquanto verificava seu extrato bancário, na agência do Banco do Brasil da Praça 1.817, a servidora Jaira Lucena, da Central de Transplantes, disse que neste órgão o pagamento ocorreu normalmente, mas confirmou que colegas do Hospital de Trauma tiveram perdas no valor referente à produtividade. “Uma amiga, que é enfermeira de lá, contou que a produtividade veio com 10% a menos”, revelou. Segundo ela, os enfermeiros recebem, em média, R$ 900 de produtividade, o que significou uma perda da ordem de R$ 90.
Bloqueio para regularização
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da superintendência do Banco do Brasil informou que “os bloqueios que possam ter acontecido foram feitos a pedido da Secretaria de Administração para regularização de situação cadastral com o Estado”. Além disso, a assessoria assegurou que este tipo de procedimento é normal e que não houve qualquer relação com os descontos de empréstimos consignados. “É um procedimento de rotina, que já vinha acontecendo em pagamentos anteriores”, destacou a assessoria de imprensa Do Correio.
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