STF proíbe cobrança de ICMS em compras pela internet na Paraíba e mais 19 estados

Decisão, por unanimidade, considerou inconstitucional protocolo do Confaz que partilhava imposto entre a origem da venda e o destino da compra

Por unanimidade, ontem, quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um protocolo de 2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigia, nas compras pela internet o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se encontram consumidores finais. Com a decisão, compras feitas pelo e-commerce não podem ser tributadas na Paraíba e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços só pode ser recolhido pelo estado da empresa que vendeu o produto.

O protocolo do Confaz foi uma fórmula encontrada pelos secretários da Fazenda da maioria dos estados para dividir o ICMS. Em junho do ano passado, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça já havia decidido que a Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet.

Em 2013, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita Estadual da Paraíba que decidiu impôr o recolhimento de ICMS em compras feitas pela internet. A empresa alegou que a cobrança gera bitributação.

Ao julgar o caso, o relator do processo, juiz convocado Marcos Coelho de Salles, explicou que a exigência da cobrança de ICMS nas operações realizadas pela internet, de forma não presencial , teve seus efeitos suspensos em 19 de dezembro de 2011 pelo STF, em decisão liminar do então ministro Joaquim Barbosa, ratificada posteriormente pelo plenário da Suprema Corte.

O Pleno do STF ratificou a liminar de Barbosa. A Corte julgou em conjunto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4628 e 4713 – a primeira ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e a segunda pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), relatadas pelo ministro Luiz Fux, além do recurso extraordinário (RE) 680089, com repercussão geral, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Portal Correio

Em Solânea, Raniery e Veneziano exaltam peemedebistas aliados e “batem duro” nos infiéis

SOLÂNEA (PB) – O deputado Raniery Paulino, candidato a reeleição, e o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (postulante a uma das 12 vagas da Paraíba à Câmara Federal), exaltaram os peemedebistas aliados, mas, também fizeram questão de externar mágoas e desapontamento com os filiados do partido, principalmente aqueles os quais deixaram o PMDB para apoiar outras candidaturas na campanha ao Governo do Estado deste ano.

Raniery, Veneziano e Roberto Paulino (candidato a vice-governador na chapa do PMDB) participaram de carreata na tarde de segunda-feira (15). Os veículos saíram de Cuitegi, passaram por Guarabira, Pirpirituba, Rua Nova, Bananeiras, chegando até a cidade de Solânea.

Em terras solanense e falando do Comitê Central do PMDB, o deputado Raniery criticou, duramente, quem deixou o partido e foi aliar-se as outras candidaturas. Para Paulino, quem agiu assim, o fez de forma oportunista e não tinha, nem possui sangue peemedebista.

O filho do ex-governador Roberto Paulino fez questão de exaltar as lideranças do PMDB de Solânea, destacando a juventude de Walter Júnior, passando pelo que classificou de “velha guarda”, a exemplo de “Zé” e “Zuca”, entre outras.

O parlamentar campeão de projetos relevantes da ALPB também citou o vice-prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, dizendo que a Paraíba vai falar muito nesse nome, sobretudo por sua juventude e a postura de homem público.

Ao encerrar seu pronunciamento, Raniery citou como exemplo de fidelidade partidária as figuras de Roberto Paulino, Zé Maranhão e Vital do Rêgo Filho. “Tenham certeza meus amigos, esse último vai ser governador da Paraíba, pois estaremos sim no segundo turno, com as bênçãos de Deus, o voto do povo paraibano e o apoio da presidenta Dilma Rousseff”.

Ao usar da palavra, Veneziano Vital do Rêgo voltou a defender o afastamento das lideranças do PMDB que estão apoiando outras candidaturas. “Seria um ato de desprendimento partidário se essas pessoas pedissem desfiliação do nosso partido. Elas não são dignas de, sequer, um gesto de perdão, pois, na hora mais difícil, foram em busca de aventuras”, bradou.

Veneziano classificou de “ato nojento” a atitude de quem era do PMDB e foi apoiar os adversários do partido em nível estadual. “Existem alguns peemedebistas que tem nos enojado. Seria grande da parte deles se pedissem para sair da legenda. Assim, estariam fazendo o certo, sobretudo pela vergonha de terem nos deixados de forma oportunista”, disse.

Ao se despedir, Veneziano Vital do Rêgo enalteceu as parcerias políticas com Raniery Paulino em várias cidades dar região, inclusive em Guarabira. O ex-prefeito campinense disse que, em sendo eleito deputado federal, seu compromisso também será com todos esses municípios onde será votado.

Participaram da carreata, lideranças políticas de Cuitegi, Guarabira, Pirpirituba e Solânea. 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Funcionários dos Correios mantém estado de greve após recusar proposta da direção

Em assembleia realizada na noite dessa quarta-feira (17), os funcionários dos Correios recusam proposta de aumento salarial oferecida pela Direção dos Correios. A categoria decide em manter o estado de greve na Paraíba e a prestação dos serviços começa a ser interrompida.

O Sindicato dos Trabalhadores da ETC na Paraíba informou que o valor oferecido pela direção não agradou aos servidores, mas as propostas serão analisadas em outra assembleia que acontecerá na próxima quarta-feira (24), que os funcionários decidirão se aderem ou não a greve.

Ao aderir o estado de greve a categoria não precisa advertir formalmente a ETC ou a justiça sobre a paralisação dos serviços. 

Tambaú 247

PMDB deve sair maior da eleição deste ano

Eleições de 2014 podem trazer de volta ao cenário político, de acordo com a Arko Consultoria, outro partido que perdeu representatividade desde que o PT chegou ao governo federal: o Democratas

Vice presidente comanda o partido nacionalmente - Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

As eleições de 2014 devem ampliar a força do PMDB no cenário político nacional, aumentando a presença do partido nos governos estaduais e no Congresso Nacional. Um estudo da Arko Consultoria estima que a sigla vai alcançar o maior número de governadores e senadores neste ano. O PMDB, segundo o estudo, deve ampliar de sete para dez o número de governos estaduais que comanda.

Apesar de o PT ocupar a presidência da República, é o PMDB quem mais se beneficia da influência da gestão do governo federal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. “O PMDB extrai sua força eleitoral estadual das regiões Norte e Nordeste, onde a influência do governo federal é mais intensa. Mesmo na presidência da República, o PT aparece como favorito apenas em um estado do Nordeste e em nenhum do Norte”, diz o estudo.

O partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve perder espaço nos estados, mas continuará com a maior bancada da Câmara dos Deputados.

Em 2010, o PT elegeu cinco governadores e, na corrida eleitoral deste ano, está à frente nas pesquisas no Acre, onde Tião Viana tenta a reeleição, e em Mato Grosso do Sul e no Piauí, onde os senadores Delcídio Amaral e  Wellington Dias disputam o posto, respectivamente.

O PT tem chances ainda em Minas Gerais, onde o partido pode ter sua vitória mais significativa se derrotar o candidato do PSDB, Pimenta da Veiga. O tucano é o candidato do presidenciável Aécio Neves (PSDB). Minas é o estado onde o embate entre PT e PSDB é mais acirrado.

A consultoria diz ainda que uma eventual derrota do PSDB em Minas terá grande simbolismo nacional, apesar da provável vitória do partido em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. Os tucanos elegeram oito governadores em 2010. A previsão da Arko é que o PSDB conquiste de quatro a sete governos estaduais em outubro próximo, consolidando-se como o segundo partido com maior número de governadores do Brasil.

A legenda tem boas chances em Goiás, Pará, Paraná, Paraíba e Rondônia. Em Goiás, o governador Marconi Perillo busca a reeleição, assim como no Paraná, onde o atual governador, Beto Richa, é o preferido pelo eleitorado, segundo as pesquisas. Na Paraíba, o PSDB está representado pelo senador e ex-governador Cássio Cunha Lima, que lidera as sondagens.

As eleições de 2014 podem trazer de volta ao cenário político – de acordo com a Arko – outro partido que perdeu representatividade desde que o PT chegou ao governo federal: o Democratas. Isso porque, graças à atuação aprovada do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, o DEM ressurge com grande chance de vitória no maior colégio eleitoral da região Nordeste. O candidato Paulo Souto lidera com folga as pesquisas de intenções de voto na Bahia.

A consultoria destaca ainda que o PC do B pode eleger seu primeiro governador desde a redemocratização. Trata-se de Flávio Dino, representante da legenda no Maranhão, que pode derrotar a hegemonia histórica da família Sarney no estado.

“Merecem menção a possibilidade de vitória do PP no Rio Grande do Sul e a consolidação do PSD em Santa Catarina. E o PSB é o favorito para manter o controle de Pernambuco, com Paulo Câmara, o candidato do partido na terra dos falecidos ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes”, finaliza.

Congresso em Foco

Prefeito Zenóbio assina Ordem de Serviço que dá início aos trabalhos de drenagem no centro de Guarabira

Ato foi realizado em meio a uma grande festa, com a apresentação da banda marcial, presença de autoridades e da população em geral

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, assinou na tarde de terça-feira (16/09) o contrato que permite à empresa SANCCOL, representado pelo engenheiro George Wanderley Petrucci, iniciar as obras de drenagem da Av. Dom Pedro II e em toda a área que abrange o centro comercial da cidade, que sofrem com as inundações no período chuvoso.

O ato foi realizado em meio a uma grande festa, com a apresentação da banda marcial Severina Beserra do Centro Educacional Edivardo Toscano, com um grande prestigio popular, além da presença de diversas autoridades, a exemplo do vice-prefeito Zé do Empenho, da primeira-dama e deputada estadual Léa Toscano, dos secretários Marcus Diogo (Infraestrutura), Alcides Camilo (Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento), Raimundo Macedo (Educação), André Filho (Cultura e Turismo), Jáder Pimentel (Procurador), Humberto Santos (Esporte, Lazer e Juventude), Marcelo Bandeira (Desenv. Agropecuário e da Pesca), Márcia Amaral (Planejamento), dos vereadores Lula das Molas, Inaldo Junior, Tiago do Mutirão, Marcos de Enoque e Costinha; e ainda do empresário Manoel Antonio (presidente da ACEG-Associação Comercial e Empresarial de Guarabira), e de jornalistas de diversos setores da imprensa local.

A população que acompanhou a solenidade pôde observar os tubos de concreto que serão instalados nas obras, que serão divididas em três etapas para não prejudicar o trânsito fluente no centro da cidade. De acordo com George, os serviços teve início nesta quarta-feira (17) com trabalhos topográficos.

Em seu pronunciamento, o prefeito Zenóbio se mostrou bastante satisfeito por este momento histórico, pois além de ser o cumprimento de uma promessa de campanha, era a realização de um sonho tanto para ele quanto para a população, sobretudo aos comerciantes e empresários que sofriam com transtornos causados pelas inundações da chuva. Um problema que atingia Guarabira há mais de 60 anos e que, devido ao alto custo, não passava de sonho quase impossível.

No entanto, o gestor ressaltou que com a drenagem concluída, o apelido de “Rua da Lagoa” dado a Av. Dom Pedro II fará parte do passado. Cerca de 6 milhões de reais serão investidos nessa obra, sendo metade advinda de recursos próprios e a outra conseguida através de emendas parlamentares no Congresso Nacional.

Codecom-PMG

Guarabira: Prefeito Zenóbio confirma construção de Shopping Popular em 2015

O prefeito Zenóbio Toscano confirmou que o shopping popular que dará lugar ao “mercado novo” terá suas obras iniciadas em 2015. A declaração foi dada na última terça (16) durante a assinatura da ordem de serviçode uma das maiores obras a ser realizada em Guarabira: a drenagem do Centro da cidade.“Assumo com Guarabira o compromisso que no próximo ano, eu, Zenóbio Toscano, vou começar o mercado de Guarabira com shopping popular e praça de alimentação. Enganou-se quem achou que não liberando um recurso de um convênio que foi firmado com o Governo do Estado ia nos impedir de fazer essa obra. Mas, pode ficar certo, nós vamos juntar dinheiro, vamos continuar fazendo economia, respeitando o dinheiro sagrado do povo de Guarabira, mas no próximo ano nós estaremos licitando e construindo umdos maiores mercados de todo o interior do Nordeste, com uma grande praça de alimentação, com elevador, com escada rolante, a altura de que merece a população de Guarabira.” Ressaltou o gestor.A certeza de que a obra será viabilizada no próximo ano se dá em face ao estilo administrativo de Zenóbio, que tem gerado economia aos cofres da Prefeitura. Uma prova é o salto de total déficit para a cifra de R$ 25milhões de reais alcançadas no Instituto de Assistência e Previdência Municipal - IAPM de Guarabira em pouco mais de um ano e meio de gestão. Além da grande força de vontade e disposição do gestor em buscar recursos em diferentes instâncias já de projetos em mãos, e que está transformando a “capital do brejo” em um canteiro de obras.Conforme o próprio gestor, a intenção é não fazer apenas o trivial, mas que sua gestão entre para a história como uma das maiores que a cidadejá viu.