Senado aumenta pena e crime contra policiais poderá ser hediondo e qualificado Presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais,

além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de 

Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou 

em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime 

hediondo e qualificado. 
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, 

aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). 

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final 

de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera 

o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos

 (8.072/1990) para qualificar o delito.

O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado 

contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente

 público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. 

Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.

 O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra 

agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada 

de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite

 o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de

 Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR),

 adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto 

de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a

 segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver

 por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante".

Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a

 repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes

 para o setor.
- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava

 devendo avanços sobre esse assunto – afirma.

Deputados aprovam mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos Mudança cria regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10),
 por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
 A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política 
(PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições 
de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de 
governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará 

a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados

 e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas 

eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato

 para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos 

também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Eleições coincidentes

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos 

a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais.

 Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá

 pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 

(municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais)

 e sucessivamente.

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou

 menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir 

as eleições.

Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas 

e não chegaram a ser votadas.

Congresso em Foco

Câmara mantém voto obrigatório; veja a votação Sugestão de reforma política foi rejeitada por 311 votos a 134. Com o resultado, mantém-se facultativo o alistamento eleitoral para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos

  

Deputados rejeitaram, por 311 votos a 134, a proposição que pretendia
 pôr fim à obrigatoriedade do voto em eleições no país. A sugestão foi 
apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), à 
proposta de emenda à Constituição que promove areforma política no
 Congresso (PEC 182/07, que teve origem no Senado) e é capitaneada 
pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com a rejeição do texto de Picciani, mantém-se na Constituição o voto e

 o alistamento eleitoral obrigatórios para maiores de 18 anos. Da mesma 

forma, continua facultativo na Carta Magna o alistamento para analfabetos, 

pessoas com mais de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos.

DEM, PPS e PV se posicionaram a favor do voto facultativo, apoiando o texto 

de Picciani. Apenas o PMDB liberou sua bancada, deixando seus representantes

 livres para votar como bem decidiram, ao passo em que todos os demais partidos

 defenderam a manutenção do voto obrigatório no Brasil.

Argumentação

Mesmo tendo liberado sua bancada, Picciani apelou aos pares com o argumento 

de que o eleitor deve decidir se quer votar. “Mais vale um pleito com eleitores que 

se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um 

candidato, do que uma massa que vai obrigada às urnas, sem ter formado opinião

 sobre as propostas e os candidatos”, discursou o líder peemedebista.

Por seu turno, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), argumentou ser um equívoco

 acreditar que o voto facultativo eliminaria a compra de voto e os chamados

 currais eleitorais – influência de lideranças políticas locais junto ao eleitorado 

dos respectivos redutos. “É melhor manter o sistema como está, até porque a 

experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência

 do poder econômico”, observou Chico. “Quem não quiser participar das eleições

 paga a multa irrisória, e a vida segue.”Já o deputado Sandro Alex (PPS-PR) lembrou

 que a obrigatoriedade do voto já deixou de ser aplicada em mais de 200 países. 

“Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por

 que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, ponderou Alex, acrescentando

 que o alistamento eleitoral já garante a inscrição do eleitor nos pleitos. “A ausência na 

urna deve ser uma opção do cidadão.”

Congresso em Foco

CPI do HSBC: Randolfe quer que presidente explique fechamento do banco

Nesta terça, a direção do banco britânico anunciou a intenção de encerrar as atividades no Brasil. Randolfe, que sugeriu a criação da CPI, lembrou que o presidente do HSBC no Brasil, André Guilherme Brandão, negou que houvesse tal intenção.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse à Rádio Senado, na manhã
 desta terça-feira (09) , que pretende apresentar um requerimento para convocar
 novamente o presidente do HSBC no país, André Guilherme Brandão, para prestar 
esclarecimentos à CPI que investiga contas de brasileiros na filial suíça da instituição.

Nesta terça, a direção do banco britânico anunciou a intenção de encerrar as 

atividades no Brasil. Randolfe, que sugeriu a criação da CPI, lembrou que o 

executivo, quando ouvido pela comissão, negou que houvesse tal intenção.

 Na opinião do Senador, o anúncio do HSBC é mais uma demonstração de 

que o banco operou de modo irregular.

“Nós já estávamos monitorando essa possibilidade (de fechamento do banco) 

e inclusive perguntamos isso ao presidente do HSDB quando ele esteve depondo

 na CPI. Ele, na CPI, negou que isso viesse a se concretizar. O que no meu entender 

fica patente que ele mentiu”, disse Randolfe à Rádio Senado.

Para o senador, porém, o tema não deve desviar a atenção principal da CPI,

 que é investigar as contas brasileiras no exterior. No entanto, ele admitiu que

 a CPI precisa aprofundar as investigações. Para ele, nas últimas três semanas,

 a CPI não conseguiu avançar nas investigações. “Ela não consegue ouvir mais

 ninguém. Ela não quebra sigilo bancário, fiscal e tem fatos e evento acontecendo

 a todo o momento que impunha a necessidade da CPI se mexer”, disse Randolfe.

“A CPI tem que sair da inércia e avançar nas investigações”, resumiu Ranfolfe.

Com informações da Agência Senado.

Frei Anastácio anuncia processo contra radialistas que levantaram calúnia contra ele

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse, hoje (9), na tribuna da Assembleia Legislativa, que irá processar radialistas e apresentadores que levantaram calúnia distorcendo entrevista que ele concedeu sobre a prisão dos acusados de matar um policial em Patos.  “Fizeram o maior alarde, de forma negativa, com meu nome, tentando influenciar a opinião pública contra minha reputação”, disse Frei Anastácio.

Os radialistas disseram que o parlamentar iria acionar a Comissão de Direitos Humanos para punir policiais que desfilarem com acusados de matar o cabo Ubirajara Moreira Dias, em Patos.

“Tudo que os radialistas disseram é mentira. Em nenhum momento eu disse que iria pedir punição para policiais. Essa foi uma forma covarde que esses comunicadores usaram para tentar jogar a polícia e a população contra mim. Teve um chamado Márcio Gomes, da rádio 92.9, que realizou até uma enquete para me jogar na “fossa”. No programa de Samuka Duarte, com participação de Emerson Machado, os dois também denegriram meu nome e não fazem o papel da boa imprensa que é de checar as informações antes de opinar”, disse o deputado.

Segundo Frei Anastácio, nessa forma de comunicação, os comunicadores confundem a liberdade de expressão, que está na Constituição Brasileira, com a “libertinagem de comunicação”. “Quero deixar bem claro, que eu não defendo e não defenderei bandido. Afinal de contas tenho feito discursos aqui em defesa da sociedade paraibana que está sendo aterrorizada pela bandidagem. Parabenizo a polícia pela ação rápida em elucidar o assassinato do Cabo”, disse o deputado.

Viagem ao interior

O parlamentar também registrou que durante o final de semana esteve em onze cidades nas regiões da Borborema, Seridó, Cariri, médio e alto sertão. Nessas cidades que visitei, os temas principais levantados pela população foram justamente a violência e a falta de água.

“Esse foi o quadro que encontramos nas cidades de Campina Grande, Soledade, Serra Branca, Junco do Seridó, São Mamede, Patos, Malta, Imaculada, Aparecida, no Distrito de São Gonçalo, em Sousa, e em Cajazeiras. Durante as visitas que fiz a trabalhadores acampados, assentados da reforma agrária, sindicalistas e lideranças petistas aproveitei para fazer um balanço das atividades do nosso mandato. Além disso, realizamos reflexões sobre a conjuntura política estadual e nacional”, disse o deputado.

Assessoria

Prefeito Zenóbio sanciona lei criando “Bolsa Transporte” para universitários de Cuité

O prefeito Zenóbio Toscano(foto) sancionou a Lei nº 1249/2015 que cria e 
concede a “Bolsa Transporte” aos universitários que estudam no Campus da 
Universidade Federal de Campina Grande do município de Cuité.

Pelo extenso trajeto que pode chegar a mais de duas horas de viagem, e 
por não haver número significativo de estudantes que preencham um 
veículo como ônibus ou micro-ônibus, por exemplo, o prefeito Zenóbio 
percebeu que seria mais proveitoso criar a contribuição para que os 
alunos do campus de Cuité não fiquem desamparados e possam cursar suas 
respectivas graduações tranquilamente podendo realizar suas viagens 
semanalmente.

Na Lei aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial 
do Município nesta quinta-feira (9) após a sanção do gestor, consta os 
requisitos para que os estudantes possam receber a quantia de R$ 120 
reais mensais por dez meses, como ser residente e domiciliado em 
Guarabira, estar regularmente matriculado e frequente no curso, 
apresentar requerimento pleiteando o benefício junto à Secretaria de 
Educação, não serem graduados em qualquer curso de nível superior, não 
ser estudante de pós-graduação, e não ter renda familiar superior a seis 
salários mínimo.

A visão vanguardista da gestão “Compromisso com o futuro” investe 
significativamente na educação, desde o ensino infantil até o ensino 
superior. Este, inclusive, não lhe é de responsabilidade direta. 
Atualmente mais de 700 universitários utilizam 11 ônibus oferecidos em 
três turnos pela administração para universidades nas cidades de João 
Pessoa, Bananeiras, Rio Tinto, Mamanguape e Campina Grande. Além do 
Campus III da UEPB em Guarabira. Antes deste benefício muitos chegavam a 
gastar cerca de R$ 4 mil reais por ano só com transporte.