quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Tabela de Pagamento dos servidores da Prefeitura de Guarabira é divulgada e começa sexta-feira
A tabela de pagamento dos servidores da Prefeitura de Guarabira, referente ao mês de agosto foi divulgada pelo Setor de Recursos Humanos na tarde desta segunda-feira (22), e o cronograma começa na próxima sexta-feira (26).
Na sexta-feira estarão recebendo os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Planejamento e Coordenação Geral, Procuradoria Jurídica, Gabinete da Prefeita e do Vice-Prefeito e Aposentados e Pensionistas.
Na segunda-feira (29) estarão recebendo os servidores lotados nas Secretarias da Família, Bem Estar, Criança e Adolescente, Saúde, Urbanização, Meio Ambiente e Saneamento (Sumasa), Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Agentes da Dengue.
O cronograma de pagamento da Prefeitura de Guarabira se encerra na terça-feira (30) com os funcionários lotados nas Secretarias de Educação, Cultura e Turismo e Esportes e Lazer recebendo seus vencimentos.
Conferência da Mulher do município de Guarabira acontece dia 15 de setembro
A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Guarabira decidiu realizar o evento, antes previsto para o dia 31 deste mês, para o dia 15 de setembro.
Todo o processo de realização de evento vem sendo discutido em reuniões da Comissão Organizadora, onde os participantes apresentam suas sugestões, definindo as ações a serem realizadas até o dia do evento, que acontece no dia 15 do próximo mês.
Segundo a secretária da Mulher de Guarabira, Janaina Atayde, a Conferência tem o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no Brasil.
Na Conferência Municipal serão escolhidos delegados para representar o município de Guarabira na etapa estadual, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de outubro.
Comissão de Orçamento derrota projeto que cobraria imposto nas compras pela Internet,na Paraíba
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) deu parecer contrário ao projeto de lei 181/2011, enviado pelo governo do estado, a Assembléia Legislativa, propondo cobrança de ICMS, sobre as compras feitas através da Internet. O projeto foi apreciado na Comissão de Orçamento, nesta terça-feira, e teve o deputado petista como relator da matéria.
O deputado afirmou que deu parecer contrário ao projeto porque além do código tributário não permitir a cobrança duas vezes do mesmo imposto, deve-se preservar o consumidor para que ele não seja lesado por atitudes descabidas do governo.
O parlamentar argumenta que experiência semelhante aconteceu no estado do Piauí, e está suspenso através de liminar concedida pelo STF. O que se pretendeu no Piauí, bem como aqui na Paraíba é a tributação de operações comerciais virtuais, ou seja, as feitas vias internet, através de ato normativo, com vistas a fomentar a arrecadação estadual com a tributação dos bens adquiridos por meio do comércio eletrônico ou virtual.
O petista disse que a Constituição Federal, em seu art. 152, veda expressamente o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência, evidenciando o chamado princípio da não discriminação.
“O Código Tributário Brasileiro, encerra a questão de bitributação enquanto elemento nocivo à economia e, portanto, passivo de ser combatido no âmbito do direito tributário, ao considerá-lo como evento que pressupõe que o mesmo fato gerador seja gravado por duas entidades tributantes diversas”, disse o deputado.
Assessoria do Deputado
Deputado pede suspensão de reajuste na tarifa de energia elétrica
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) enviou ofício a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica - pedindo que não seja efetivado nenhum tipo de reajuste da tarifa de energia na Paraíba, uma vez não foi garantida à sociedade e aos poderes constituídos uma apreciação prévia, em tempo hábil, para que se pudesse formar melhor juízo sobre o aumento. “O pedido é uma solicitação de várias entidades, fruto de uma sessão especial que realizamos no último dia 17, na Assembléia Legislativa”, disse o parlamentar.
O petista alega que o reajuste, imposto para o estado, é acima da inflação e vai deixar a Paraíba com a quarta maior tarifa de energia do Nordeste. “O reajuste é de 7,57 e a inflação foi de 6,92 % nos últimos 12 meses e está previsto para entrar em vigor nesta terça-feira, 23.Esperamos que a Aneel atenda ao clamor da população”,disse Frei Anastácio.
O deputado argumenta que em 2010, a Energisa completou 10 anos de instalação no estado da Paraíba, após a privatização da antiga Saelpa. Durante esses anos a empresa acumulou lucro líquido de 664 milhões, duas vezes o valor da venda da SAELPA que na época foi arrematada por aproximadamente 360 milhões. A receita operacional bruta da empresa saiu de 382 milhões (antes da privatização) para 1.183 bilhão, depois da venda. “A empresa está lucrado muito e não pode só pensar em penalizar o consumidor de 216 municípios do estado”,enfatizou.
Assessoria de Frei Anástico
Movimentos sociais rurais se reúnem no Incra-PB em Jornada Nacional por Reforma Agrária
Aproximadamente 300 trabalhadores rurais ligados a movimentos sociais do campo estiveram, na manhã desta terça-feira (23), no prédio da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba, em João Pessoa , como parte da Jornada Nacional por Reforma Agrária, que terá mobilizações simultâneas em todo o País e foi iniciada na última segunda-feira (22) pela Via Campesina e pela Assembléia Popular, quando foi montado o Acampamento Nacional em Brasília. Na pauta nacional de reivindicações há, além de questões referentes à reforma agrária, a discussão sobre o uso de agrotóxicos, o novo código florestal, a renegociação das dívidas de pequenos agricultores junto a instituições financeiras e a redução de tarifas de água e de energia. Na capital paraibana, o movimento conta com o apoio de ONGs, sindicatos, estudantes e entidades religiosas, e pretende mobilizar cerca de mil pessoas.
Com relação à reforma agrária, o movimento reivindica o assentamento das famílias acampadas, o aumento dos recursos destinados a obras de infraestrutura nos assentamentos já existentes e do volume de várias modalidades de créditos oferecidos aos assentados (apoio inicial, habitação e reforma de casas).
No final da manhã, uma comissão formada pelas lideranças dos movimentos foi recebida pelo superintendente do Incra-PB, Lenildo Dias de Morais, e por representantes da Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para discutir o licenciamento ambiental dos assentamentos que vem sendo realizado através de acordo de cooperação entre o Incra e a Sudema, e o endividamento bancário de assentados e agricultores familiares.
À tarde, os trabalhadores deixam a Superintendência do Incra, seguem em passeata até o Parque Sólon de Lucena e se unem aos movimentos sociais da cidade em uma marcha com destino à Assembleia Legislativa da Paraíba, onde reivindicarão a suspensão do aumento previsto na tarifa de energia elétrica.
Siga o Incra/Sede no Twitter: @Incra_oficial
Kalyandra Vaz
Assessoria de Comunicação do Incra-PB
(83) 3049-9259 / 8610-1118
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