A Ong Transparência Brasil divulgou, neste mês de julho, pesquisa mostrando o desempenho parlamentar dos deputados estaduais com assento na Assembleia Legislativa da Paraíba. A organização considerou como amostragem os projetos relevantes e os de pouca relevância.
Nesse contexto, a deputada Léa Toscano (PSB), que tem atuação na cidade de Guarabira, apresentou somente um projeto durante o primeiro período legislativo e esse foi considerado, segundo a “Transparência Brasil”, de baixa relevância, ou seja, não serve para benefício popular.
Já o deputado Raniery Paulino (PMDB), diferente da sofrível situação de Léa, foi considerado o campeão de projetos apresentados. Segundo a Ong Transparência Brasil, Paulino apresentou 45 matérias, sendo quarenta consideradas de alta relevância e de absoluta serventia para o povo paraibano.
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Mais de 33% (33,05%) dos projetos apresentados pelos deputados estaduais no primeiro semestre deste ano são sem relevância (Homenagens a pessoas e instituições; Batismos de logradouros, salas etc.; Simbologia; Cidades-símbolo, Cidades-irmãs; Pedidos de convocação de sessões solenes e especiais; e Datas comemorativas).
Ao todo, foram apresentadas à Assembleia Legislativa da Paraíba 357 matérias, sendo que 118 delas são irrelevantes. Os dados são do projeto Excelências da ONG Transparência Brasil e foram atualizados este mês. Por ser presidente da Casa, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB) não é incluído.
E, nesse quesito, o deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) se destacou. O democrata foi quem mais apresentou propostas sem relevância. Ao todo Quintans apresentou 27 projetos, sendo que 16 foram irrelevantes, o que faz dele o campeão em número de propostas sem relevância.
No entanto, os que menos mostraram serviço nos primeiros meses do novo mandato foram Antônio Mineral (PSDB) e Léa Toscano (PSB). Os deputados apresentaram apenas um projeto e o “único filho” deles foi para o quadro dos irrelevantes.
A deputada que também aparece entre os parlamentares campeões de matérias irrelevantes é Eva Gouveia (PTN). Das 13 propostas apresentadas por ela, 11 (84,61%) foram sem relevância.
Logo em seguida está Tião Gomes (PSL) que apresentou 17 matérias, das quais 10 foram irrelevantes.
Campeões
Os deputados que podem se considerar campeões de fato na Assembleia Legislativa são Raniery Paulino (PMDB) e Aníbal Marcolino (PSL). O peemedebista apresentou 45 projetos, sendo que apenas cinco foram considerados sem relevância. Já Aníbal apresentou 24 propostas na Casa Epitácio Pessoa e apenas três delas foram irrelevantes.
Outros que também se enquadram nessa categoria são os deputados Domiciano Cabral (DEM), Genival Matias (PTdoB), Gervásio Maia (PMDB), Márcio Roberto (PMDB) e Wilson Braga (PMDB). Apesar do número de propostas dos quatro ter sido baixo, todas as matérias foram consideradas relevantes. Domiciano apresentou seis projetos; Genival, cinco; Gervásio, sete; Márcio, dois; e Wilson, três.
Do PoliticaPB com Fato a Fato
terça-feira, 26 de julho de 2011
Prefeitura apresenta proposta e continuará pagando mais que o piso a professor de Guarabira
Proposta da PMG
A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria Municipal de Educação, apresentou uma nova proposta salarial aos professores da rede municipal de ensino. A partir de então, além de regulamentar o piso nacional, a PMG concede novo aumento salarial aos docentes do município.
Conforme a proposta da administração municipal, o salário de um professor inicial em Guarabira passa a ser de R$ 895,00 (Oitocentos e Noventa e Cinco Reais), mais uma gratificação de 20% (vinte por cento) por 30 (trinta) horas de aula por semana.
Somando os proventos mais a gratificação, o piso de um docente do município será de R$ 1.074,00 (Mil e Setenta e Quatro Reais), superior ao que determina o Ministério da Educação, que institui um piso de 1.009,00 (Mil e Nove Reais) para uma carga de até 40 horas-aulas semanal.
Após o recebimento da proposta, a categoria adiou manifestou que iria ser realizado nesta quarta-feira (27). Os professores, segundo o presidente do sindicato, vão se reunir em nova assembléia para deliberar acerca dos valores apresentados pela administração municipal.
Quanto as faltas pelos dias em paralisação, a SME informou que as mesmas serão abonadas com a aceitação da proposta e a garantia da reposição das aulas não ministradas. A reunião, realizada na tarde desta terça-feira (26), foi na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Do Fato a Fato
Opinião do Blog: É bem provável que a categoria não aceite a proposta, por entender que gratificação não conta para aposentadoria, e portando o salário base não será igual ao que determina o piso nacional. Vamos esperar o resultado, se os professores dão continuidade a greve, ou aceitam a proposta do executivo.
A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria Municipal de Educação, apresentou uma nova proposta salarial aos professores da rede municipal de ensino. A partir de então, além de regulamentar o piso nacional, a PMG concede novo aumento salarial aos docentes do município.
Conforme a proposta da administração municipal, o salário de um professor inicial em Guarabira passa a ser de R$ 895,00 (Oitocentos e Noventa e Cinco Reais), mais uma gratificação de 20% (vinte por cento) por 30 (trinta) horas de aula por semana.
Somando os proventos mais a gratificação, o piso de um docente do município será de R$ 1.074,00 (Mil e Setenta e Quatro Reais), superior ao que determina o Ministério da Educação, que institui um piso de 1.009,00 (Mil e Nove Reais) para uma carga de até 40 horas-aulas semanal.
Após o recebimento da proposta, a categoria adiou manifestou que iria ser realizado nesta quarta-feira (27). Os professores, segundo o presidente do sindicato, vão se reunir em nova assembléia para deliberar acerca dos valores apresentados pela administração municipal.
Quanto as faltas pelos dias em paralisação, a SME informou que as mesmas serão abonadas com a aceitação da proposta e a garantia da reposição das aulas não ministradas. A reunião, realizada na tarde desta terça-feira (26), foi na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Do Fato a Fato
Opinião do Blog: É bem provável que a categoria não aceite a proposta, por entender que gratificação não conta para aposentadoria, e portando o salário base não será igual ao que determina o piso nacional. Vamos esperar o resultado, se os professores dão continuidade a greve, ou aceitam a proposta do executivo.
Ricardo diz que cumpriu o que prometeu aos poderes e não diminuiu o repasse do duodécimo
O governador Ricardo Coutinho garantiu que cumpriu o que prometeu ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa: não diminuiu os repasses dos duodécimos dos poderes.
Pelos cálculos de Coutinho, houve aumento de 4,7% - aplicados em março – e também a incorporação do INSS.
“Eu assumi o estado, toda Pb sabe das condições difíceis – financeiras e fiscais - e garanti que não haveria diminuição – a diminuição dos investimentos ficaria para o poder executivo. Os demais poderes, não”, declarou o governador.
Coutinho informou ainda que os repasses feitos nos dois primeiros meses do ano foram calculados com base na média de 2010.
“Ou seja: se continuasse o mesmo valor, não haveria diminuição – seria a mesma coisa do ano passado”, explicou.
Regras
O governador, que recentemente emitiu nota (leia abaixo) onde estabelece que o duodécimo será definido a partir do volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, antecipou que atualmente a Paraíba não tem regras para estabelecer os valores destinados aos poderes.
“Não há qualquer regra hoje”, finalizou.
LEIA NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes
O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.
Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
João Pessoa, 20 de julho de 2011
Governo do Estado da Paraíba
Materia publicada no dia 20 de Julho
Duodécimo dos poderes: Ricardo muda regras e TJ reclama; entenda como ficará repasse
O governador Ricardo Coutinho vetou emenda aprovada na Assembléia Legislativa que reconduzia os critérios de participação dos poderes no orçamento do Estado. Em nota publicada no site oficial do Governo, Coutinho antecipou que nos próximos dias enviará à AL projeto de lei com as novas regras para os repasses dos duodécimos.
O projeto prevê que os duodécimos dos poderes para o ano de 2012 serão calculados partindo-se do total dos recursos que serão repassados neste ano, acrescido da previsão do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) para o próximo ano (veja nota do governo abaixo).
O veto e as mudanças já provocaram reações junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que emitiu comunicado esta tarde manifestando surpresa em relação aos atos do governador e lembrando que o encolhimento do duodécimo, acordado pelos poderes no início do ano, foi condicionado a reposições que deveriam ter começado a ser implantadas em abril.
“A verdade é que mês a mês o Judiciário vem recebendo o duodécimo inferior ao previsto na Lei aprovada pelo Poder Legislativo”, lamenta o presidente da corte, o desembargador Abraham Lincoln.
Ele revelou como o TJ recebeu as mudanças com surpresa. E antecipou que o TJ fará gestões junto ao legislativo para restabelecer a regra que vinha sendo estabelecida, fixando em 6,95% a participação do Judiciário na receita corrente líquida do Estado.
“O desembargador Abraham Lincoln espera a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho para que reveja a posição, pois, da forma como foi proposta originalmente pelo Executivo, ficam comprometidas as ações atuais do Poder Judiciário, como também a implantação da Lei de Organização Judiciária – LOJE, refletindo em prejuízos na instalação de novas unidades judiciárias, realização de concursos, nomeação de servidores, implantação do PCCR, além de outras as ações administrativas, com prejuízos diretos para a sociedade”, diz o comunicado do TJ.
Pelos cálculos do TJ, a perda de receita chegará a R$ 34,5 milhões até o final do ano.
Lincoln revelou que a expectativa do Poder Judiciário seria a recomposição imediata dos duodécimos de 2011, “em virtude do crescimento das receitas do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do ICMS, que aumentaram, respectivamente, nos últimos seis meses, 29,11% e 15,09%, em relação ao mesmo período de 2010 e, em relação ao orçamento de 2012, o restabelecimento do percentual de 6.95%”.
O veto do governador atingiu emenda aprovada pela AL que modificou o Artigo 34 do projeto de Lei referente a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, que reconduzia os critérios de participação dos Poderes no orçamento do Estado, construído, consensualmente, desde 2007.
LEIA NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes
O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.
Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
João Pessoa, 20 de julho de 2011
Governo do Estado da Paraíba
Adriana Bezerra
Portal Correio
Pelos cálculos de Coutinho, houve aumento de 4,7% - aplicados em março – e também a incorporação do INSS.
“Eu assumi o estado, toda Pb sabe das condições difíceis – financeiras e fiscais - e garanti que não haveria diminuição – a diminuição dos investimentos ficaria para o poder executivo. Os demais poderes, não”, declarou o governador.
Coutinho informou ainda que os repasses feitos nos dois primeiros meses do ano foram calculados com base na média de 2010.
“Ou seja: se continuasse o mesmo valor, não haveria diminuição – seria a mesma coisa do ano passado”, explicou.
Regras
O governador, que recentemente emitiu nota (leia abaixo) onde estabelece que o duodécimo será definido a partir do volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, antecipou que atualmente a Paraíba não tem regras para estabelecer os valores destinados aos poderes.
“Não há qualquer regra hoje”, finalizou.
LEIA NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes
O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.
Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
João Pessoa, 20 de julho de 2011
Governo do Estado da Paraíba
Materia publicada no dia 20 de Julho
Duodécimo dos poderes: Ricardo muda regras e TJ reclama; entenda como ficará repasse
O governador Ricardo Coutinho vetou emenda aprovada na Assembléia Legislativa que reconduzia os critérios de participação dos poderes no orçamento do Estado. Em nota publicada no site oficial do Governo, Coutinho antecipou que nos próximos dias enviará à AL projeto de lei com as novas regras para os repasses dos duodécimos.
O projeto prevê que os duodécimos dos poderes para o ano de 2012 serão calculados partindo-se do total dos recursos que serão repassados neste ano, acrescido da previsão do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) para o próximo ano (veja nota do governo abaixo).
O veto e as mudanças já provocaram reações junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que emitiu comunicado esta tarde manifestando surpresa em relação aos atos do governador e lembrando que o encolhimento do duodécimo, acordado pelos poderes no início do ano, foi condicionado a reposições que deveriam ter começado a ser implantadas em abril.
“A verdade é que mês a mês o Judiciário vem recebendo o duodécimo inferior ao previsto na Lei aprovada pelo Poder Legislativo”, lamenta o presidente da corte, o desembargador Abraham Lincoln.
Ele revelou como o TJ recebeu as mudanças com surpresa. E antecipou que o TJ fará gestões junto ao legislativo para restabelecer a regra que vinha sendo estabelecida, fixando em 6,95% a participação do Judiciário na receita corrente líquida do Estado.
“O desembargador Abraham Lincoln espera a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho para que reveja a posição, pois, da forma como foi proposta originalmente pelo Executivo, ficam comprometidas as ações atuais do Poder Judiciário, como também a implantação da Lei de Organização Judiciária – LOJE, refletindo em prejuízos na instalação de novas unidades judiciárias, realização de concursos, nomeação de servidores, implantação do PCCR, além de outras as ações administrativas, com prejuízos diretos para a sociedade”, diz o comunicado do TJ.
Pelos cálculos do TJ, a perda de receita chegará a R$ 34,5 milhões até o final do ano.
Lincoln revelou que a expectativa do Poder Judiciário seria a recomposição imediata dos duodécimos de 2011, “em virtude do crescimento das receitas do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do ICMS, que aumentaram, respectivamente, nos últimos seis meses, 29,11% e 15,09%, em relação ao mesmo período de 2010 e, em relação ao orçamento de 2012, o restabelecimento do percentual de 6.95%”.
O veto do governador atingiu emenda aprovada pela AL que modificou o Artigo 34 do projeto de Lei referente a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, que reconduzia os critérios de participação dos Poderes no orçamento do Estado, construído, consensualmente, desde 2007.
LEIA NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes
O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.
Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
João Pessoa, 20 de julho de 2011
Governo do Estado da Paraíba
Adriana Bezerra
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