Prefeita Fátima se reúne com bispo para definir local de funcionamento do IFPB

Após receber o reitor do IFPB a prefeita Fátima Paulino se reuniu com o bispo diocesano, Dom Lucena, para ver a possibilidade da Diocese ceder o prédio do Paulo VI, o que foi prontamente oferecido.

O encontro da chefe do Executivo guarabirense com o bispo aconteceu na manhã de quinta-feira (19) no Seminário São José, onde foram discutidos diversos locais para instalar provisoriamente a unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, chegando ao Paulo VI, que funciona ao lado da Igreja Santo Antônio no bairro Novo.

Caso a equipe técnica do IFPB aprove o local a Prefeitura de Guarabira irá firmar parceria com a Diocese, para que provisoriamente a unidade funcione no Paulo VI, pois tanto a administração municipal quanto a direção do Instituto desejam iniciar as atividades já no mês de agosto, beneficiando os jovens do município e região.

O Paulo VI já foi uma escola e há muitos anos serve de espaço para realização de retiros e seminários católicos, atendendo aos grupos de oração da Diocese, e caso o IFPB vá funcionar no local a Prefeitura terá que realizar alguns serviços de melhorias no prédio.

Para o bispo diocesano, é uma grande satisfação poder colaborar com a educação dos jovens de Guarabira e região através de parceria com a Prefeitura.

Segundo a prefeita Fátima, a unidade do IFPB trará alma nova aos jovens guarabirense, que terão acesso a cursos profissionalizantes de qualidade, tendo a certeza de estarem prontos para o mercado de trabalho ao estudarem no Instituto.

Frei Anastácio diz que assentados já estãomobilizados contra instalação de fábrica de cimento

Assentados da reforma agrária da grande Mucatu, que fica nos municípios de Conde, Alhadra e Pitimbu estão mobilizados contra a instalação de uma fábrica de cimento no local. “Segundo o Deputado Estadual Frei Anastácio (PT), enquanto essa fábrica promete gerar 500 empregos, os assentamentos da grande Mucatu geram 15 mil empregos diretos e indiretos no campo e na cidade”, disse o parlamentar, ao afirmar que as famílias não aceitam a instalação de fábrica dentro dos assentamentos e estão lutando para impedir que isso aconteça.

Além dos empregos, segundo Frei Anastácio, a produção de alimentos dos assentamentos abastece muitas cidades, a exemplo de Conde, Alhandra, Pitimbu e João Pessoa e o excedente é vendido para outros estados. “Para se ter uma ideia, só a produção de inhame chega a 33 mil toneladas por ano; banana, 16.300 toneladas; feijão verde, 630 toneladas; coco: seis mil toneladas; mamão, 1.700 toneladas, entre outros produtor”, informou.

O petista lembra que essa grande produção de alimentos, em cerca de cinco mil hectares, ajuda ainda a regular e controlar o valor dos preços dos produtos nas feiras e centrais de abastecimento. Sem essa grande produção de Mucatu, segundo o deputado, seria necessário importar mais produtos de outros estados e isso iria encarecer no preço final ao consumidor.

A desapropriação de lotes de terras dos assentamentos da grande Mucatu está sendo feita pela Prefeitura de Alhandra, de acordo com Frei Anastácio que teve acesso ao processo na justiça daquele município. Ele informou que as 900 famílias que moram nos assentamentos estão realizando reuniões constantes e não aceitam a desapropriação. “As famílias estão dispostas a lutar para defender a terra que foi conquistada com muita luta, suor e sangue”, afirmou.

A desapropriação dessas terras, segundo Frei Anastácio, iria gerar um grande problema social para essas famílias, que não teriam espaço em outro tipo de mercado de trabalho, a não ser na agricultura. “Sem terras para trabalhar e produzir o sustento, essas famílias iriam engrossar os bolsões de pobreza nas periferias das cidades”, argumentou Frei Anastácio.

Desabafo de um Promotor:Nada é tão ruim que não possa piorar...(desculpe Tiririca, mas vou contrariar o seu lema)

NOVA LEI SOBRE PRISÃO

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública,
arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não
se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.




"Um homem quando perde dinheiro não perde nada, quando perde a coragem perde alguma coisa, mas quando perde a honra, PERDE TUDO!!!