Deputado Raniery quer saber se a Cagepa cobra ICMS na conta de água

 

O deputado Raniery Paulino (PMDB) requereu no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba - ALPB, por meio de pedido de informações ao Diretor Presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, sobre a não incidência de ICMS no fornecimento de água, em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário (RE) 607056.

 De acordo co o deputado em sua justificação,  o Supremo Tribunal Federal decidiu no ultimo dia 10 deste mês que o ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada.

Para Raniery a água é um bem público que deve ser outorgado seu uso e, por conseguinte não deve incidir o referenciado imposto.

O parlamentar disse que a apresentação do requerimento objetiva que a Cagepa forneça informações a Casa Legislativa quanto à matéria, já que na fatura emitida pelo órgão não há qualquer referência quanto à cobrança ou não do ICMS.

“Queremos garantir em quanto representante do povo paraibano que todos os seus direitos sejam preservados, ainda mais quando o nosso povo poderá estar sofrendo prejuízo financeiro”, acrescentou Raniery Paulino. 

Assessoria do deputado 

Deputado Raniery Paulino recorre ao Ministério da Saúde para reabertura de UTI’s em hospitais da Paraíba

 Parlamentar pede que DENASUS no caso e evite cancelamento de convênios dos municípios com gestão pactuada.

Não satisfeito com os pedidos feitos a Secretaria da Saúde do Governo da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) recorreu esta semana ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que sejam adotadas providências urgentes para a reabertura das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, e do Hospital Regional Antônio Paulino Filho, em Guarabira.

Para o deputado, os valores financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde ao Estado da Paraíba parecem não surtir os afeitos esperados, na medida em que os serviços prestados à população ficando carente de assistência médica hospitalar.

Também esta semana, Raniery trousse à tona, de que o presidente da Cooperativa dos Médicos da Paraíba-COOMIT/PB, Almir Nóbrega da Silva Filho, procurou o Poder Legislativo paraibano apresentando toda a situação e relatando diversos problemas nas unidades espalhas por todo o estado. O parlamentar denunciou que por falta de leitos e deficiência de estrutura nas unidades de Guarabira e João Pessoa ocorrem várias mortes.

O deputado Raniery também levou ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha, que a falta de médicos nas unidades, deve-se a o não pagamento de salários desde o mês de janeiro. E que a ausência de dialogo da Secretaria de Saúde estadual, o que dificulta ainda mais a possibilidade de saída para o problema.

Além do Ministério da Saúde, o parlamentar paraibano, levou o caso para o Departamento Nacional de Auditoria o SUS – DENASUS - Paraíba, para o fechamento da UTI do Regional de Guarabia, tornando público de que os municípios vizinhos a Guarabira também pagam que a população tenham o devido acesso os serviços do HR, incluindo UTI. Raniery alertou de que o fechamento da UTI pode acarretar a perda dos recursos por parte dos municípios se o serviço não funcionar em sessenta dias, havendo o cancelamento do convênio em virtude da gestão pactuada.

 

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ASSESSORIA DE IMPRENSA

 

Prefeito de Sapé comemora cem dias de gestão beneficiando a população

A Praça João Pessoa, localizada no Centro de Sapé, ficou pequena para receber a grande quantidade de populares que saíram de suas residências para fazer uso de serviços e programas disponibilizados pela gestão municipal de uma maneira gratuita.

Comemorando cem dias a frente do município, o prefeito Roberto Feliciano (PSB) e a sua equipe disponibilizaram durante toda quarta-feira (10) por meio da Estação Cidadã , um espaço que visa possibilitar ao público, serviços gratuitos como: emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, Serviços de Saúde, corte de cabelo e manicure. Todos os serviços disponibilizados de uma maneira gratuita.

O jovem Sidney Bruno que tem 19 anos de idade, solicitou a Carteira de Trabalho na Estação Cidadã e ficou satisfeito com o atendimento: “Trabalho numa empresa de internet e agora regularizarei minha situação profissional. É muito importante este serviço que ajuda ao povo”, destacou.

Já seu José Correia de Andrade, 55 anos, morador do bairro Santa Luzia aproveitou a oportunidade para cortar o cabelo: “Só tenho a agradecer primeiramente a Deus e depois a gestão do nosso município”, pontuou.

O prefeito de Roberto Feliciano que montou o gabinete na Praça, anunciou a tabela de pagamento do funcionalismo até o mês de Dezembro e considerou um dia histórico na cidade: “Estamos trabalhando e comemorando cem dias de governo, melhoramos na saúde e na educação e estamos ainda conhecendo a realidade de Sapé pois não ocorreu transição e as dificuldades são inúmeras, pois sumiram documentos e todo tipo de informação”, pontuou.

Roberto também salientou que se sente a vontade ao lado do povo: “Um administrador tem que ouvir os anseios da população e escutamos inúmeras criticas e sugestões”, enfatizou o socialista.

Para o vice-prefeito do município Edson do PT, o momento é de arrumar a casa: “Encontramos inúmeras dificuldades, com a folha de Dezembro e o décimo terceiro atrasados, o hospital e vários PSfs fechados e conseguimos melhorar a qualidade no serviço público e pagamos aos funcionários”, pontuou.

Nesta quinta-feira (11), o governador Ricardo Coutinho (PSB), cumprirá agenda na cidade de Sapé, Às 10h, haverá a entrega do Centro Social Urbano de Sapé. Logo depois, às 10h30, o governador inaugura o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Monsenhor Odilon Alves Pedrosa e assina autorização para abertura de processo licitatório para restauração da PB-004.

Assessoria

Câmara garante refinanciamento de dívidas das prefeituras

Estados e municípios poderão renegociar dívidas com a Previdência Social. Câmara também aprovou MP que amplia limite de financiamento de programa do BNDES

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o refinancimento de dívidas previdenciárias de prefeituras e estados. Só nos municípios, os débitos somam R$ 47,2 bilhões. Hoje, os deputados concluíram a votação da medida provisória 589/12. O texto segue para análise do Senado.

A proposta permite que prefeituras e estados parcelem suas dívidas previdenciárias, mesmo as feitas por autarquias e fundações. O relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), permitiu renegociar débitos vencidos até 28 de fevereiro deste ano. Podem ser parcelados até débitos que já estavam refinanciados anteriormente. Para isso, será abatido um percentual de juros, multas e encargos. Os pagamentos serão feitos com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), em prestações equivalentes a 2% da média mensal da receita corrente líquida. O percentual poderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 20 anos.
Os governos devedores terão que aderir às regras até três meses após a publicação da nova lei. Quem já fez o pedido baseado no texto original da Medida Provisória também tem o mesmo prazo. Segundo o texto, também haverá a redução total das multas e de 50% dos juros de mora. A proposta estabelece as mesmas regras de parcelamento para dívidas do Pasep. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentarão esse parcelamento.


por Mariana Haubert
Congresso em Foco

Deputado recebe resposta de pedido para compra de equipamentos para 2ª CIA de Polícia em Mamanguape

O gabinete do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) recebeu esta semana ofício de resposta da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, tratando do requerimento aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, solicitando das autoridades de segurança, um identificador e localizador chamadas, bem como antena de radio transmissão, afim de que sejam instalados na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede em Mamanguape.

Baseado em informações, o deputado Raniery, apresentou o requerimento, objetivando suprir absoluta necessidade, entendo que a ausência dos equipamentos dificulta o trabalho de segurança da Polícia Militar em toda região do Vale do Mamanguape.

De acordo com o parlamentar, além dos inúmeros trotes recebidos diariamente, a antena que dispõe atualmente está aboleta, não dando total cobertura de abrangência de área, onde acontecem as ocorrências atendidas pela CIA de Mamanguape.

No ofício de resposta, a Chefia de Gabinete da Secretaria de Segurança informa que encaminhou documentação apresentando o pleito ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para conhecimento e providências no atendimento. 

Assessoria do deputado 

Prefeito Zenóbio, deputada Léa e Empreender-Pb se reúnem com microempreendedores guarabirenses

Mecânicos debatem com prefeito viabilidade de retomada do projeto do distrito mecânico

Importante reunião ocorreu na noite de quinta-feira (11/04), na sede da ACEG, reunindo a equipe do Empreender Paraíba, representada pelo seu gerente executivo Eduardo Moraes, o prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano, a deputada Léa Toscano, o secretário de Indústria e comércio, Robério Arnaud, e a população em geral interessada em obter financiamento através do Empreender na linha de crédito individual.

Após a reunião os interessados realizaram inscrições no programa e aguardam análise por parte do empreender e posterior liberação de recursos.

No mesmo evento, e em um segundo momento o núcleo dos mecânicos da cidade de Guarabira debateu com o Prefeito e sua equipe a viabilização da implantação do distrito Mecânico da cidade, ficando acertado com os mesmos um recadastramento dos interessados e seus pleitos, e uma revisão por parte da edilidade na posse dos lotes do referido distrito.

Após o levantamento da atual situação dos lotes e as necessidades dos interessados, novas reuniões serão marcadas visando rapidamente tornar realidade o Distrito Mecânico de Guarabira. A secretaria de Indústria e comércio ficou encarregada de conduzir o cadastramento dos mecânicos que já está sendo efetuado na ACEG, bastando para isso que o interessado leve copia dos documentos pessoais e documentos referentes ao lote do Distrito Mecânico. Maiores informações, na ACEG, ou através do fone: (083) 3271-7494.

Também, se fizeram presentes ao encontro, o vereador Lula das Molas, líder do prefeito na Câmara e o vereador Jáder Filho.

Codecom/Seinc