Deputado Raniery quer saber se a Cagepa cobra ICMS na conta de água

 

O deputado Raniery Paulino (PMDB) requereu no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba - ALPB, por meio de pedido de informações ao Diretor Presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, sobre a não incidência de ICMS no fornecimento de água, em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário (RE) 607056.

 De acordo co o deputado em sua justificação,  o Supremo Tribunal Federal decidiu no ultimo dia 10 deste mês que o ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada.

Para Raniery a água é um bem público que deve ser outorgado seu uso e, por conseguinte não deve incidir o referenciado imposto.

O parlamentar disse que a apresentação do requerimento objetiva que a Cagepa forneça informações a Casa Legislativa quanto à matéria, já que na fatura emitida pelo órgão não há qualquer referência quanto à cobrança ou não do ICMS.

“Queremos garantir em quanto representante do povo paraibano que todos os seus direitos sejam preservados, ainda mais quando o nosso povo poderá estar sofrendo prejuízo financeiro”, acrescentou Raniery Paulino. 

Assessoria do deputado 

Deputado Raniery Paulino recorre ao Ministério da Saúde para reabertura de UTI’s em hospitais da Paraíba

 Parlamentar pede que DENASUS no caso e evite cancelamento de convênios dos municípios com gestão pactuada.

Não satisfeito com os pedidos feitos a Secretaria da Saúde do Governo da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) recorreu esta semana ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que sejam adotadas providências urgentes para a reabertura das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, e do Hospital Regional Antônio Paulino Filho, em Guarabira.

Para o deputado, os valores financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde ao Estado da Paraíba parecem não surtir os afeitos esperados, na medida em que os serviços prestados à população ficando carente de assistência médica hospitalar.

Também esta semana, Raniery trousse à tona, de que o presidente da Cooperativa dos Médicos da Paraíba-COOMIT/PB, Almir Nóbrega da Silva Filho, procurou o Poder Legislativo paraibano apresentando toda a situação e relatando diversos problemas nas unidades espalhas por todo o estado. O parlamentar denunciou que por falta de leitos e deficiência de estrutura nas unidades de Guarabira e João Pessoa ocorrem várias mortes.

O deputado Raniery também levou ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha, que a falta de médicos nas unidades, deve-se a o não pagamento de salários desde o mês de janeiro. E que a ausência de dialogo da Secretaria de Saúde estadual, o que dificulta ainda mais a possibilidade de saída para o problema.

Além do Ministério da Saúde, o parlamentar paraibano, levou o caso para o Departamento Nacional de Auditoria o SUS – DENASUS - Paraíba, para o fechamento da UTI do Regional de Guarabia, tornando público de que os municípios vizinhos a Guarabira também pagam que a população tenham o devido acesso os serviços do HR, incluindo UTI. Raniery alertou de que o fechamento da UTI pode acarretar a perda dos recursos por parte dos municípios se o serviço não funcionar em sessenta dias, havendo o cancelamento do convênio em virtude da gestão pactuada.

 

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ASSESSORIA DE IMPRENSA

 

Prefeito de Sapé comemora cem dias de gestão beneficiando a população

A Praça João Pessoa, localizada no Centro de Sapé, ficou pequena para receber a grande quantidade de populares que saíram de suas residências para fazer uso de serviços e programas disponibilizados pela gestão municipal de uma maneira gratuita.

Comemorando cem dias a frente do município, o prefeito Roberto Feliciano (PSB) e a sua equipe disponibilizaram durante toda quarta-feira (10) por meio da Estação Cidadã , um espaço que visa possibilitar ao público, serviços gratuitos como: emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, Serviços de Saúde, corte de cabelo e manicure. Todos os serviços disponibilizados de uma maneira gratuita.

O jovem Sidney Bruno que tem 19 anos de idade, solicitou a Carteira de Trabalho na Estação Cidadã e ficou satisfeito com o atendimento: “Trabalho numa empresa de internet e agora regularizarei minha situação profissional. É muito importante este serviço que ajuda ao povo”, destacou.

Já seu José Correia de Andrade, 55 anos, morador do bairro Santa Luzia aproveitou a oportunidade para cortar o cabelo: “Só tenho a agradecer primeiramente a Deus e depois a gestão do nosso município”, pontuou.

O prefeito de Roberto Feliciano que montou o gabinete na Praça, anunciou a tabela de pagamento do funcionalismo até o mês de Dezembro e considerou um dia histórico na cidade: “Estamos trabalhando e comemorando cem dias de governo, melhoramos na saúde e na educação e estamos ainda conhecendo a realidade de Sapé pois não ocorreu transição e as dificuldades são inúmeras, pois sumiram documentos e todo tipo de informação”, pontuou.

Roberto também salientou que se sente a vontade ao lado do povo: “Um administrador tem que ouvir os anseios da população e escutamos inúmeras criticas e sugestões”, enfatizou o socialista.

Para o vice-prefeito do município Edson do PT, o momento é de arrumar a casa: “Encontramos inúmeras dificuldades, com a folha de Dezembro e o décimo terceiro atrasados, o hospital e vários PSfs fechados e conseguimos melhorar a qualidade no serviço público e pagamos aos funcionários”, pontuou.

Nesta quinta-feira (11), o governador Ricardo Coutinho (PSB), cumprirá agenda na cidade de Sapé, Às 10h, haverá a entrega do Centro Social Urbano de Sapé. Logo depois, às 10h30, o governador inaugura o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Monsenhor Odilon Alves Pedrosa e assina autorização para abertura de processo licitatório para restauração da PB-004.

Assessoria

Câmara garante refinanciamento de dívidas das prefeituras

Estados e municípios poderão renegociar dívidas com a Previdência Social. Câmara também aprovou MP que amplia limite de financiamento de programa do BNDES

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o refinancimento de dívidas previdenciárias de prefeituras e estados. Só nos municípios, os débitos somam R$ 47,2 bilhões. Hoje, os deputados concluíram a votação da medida provisória 589/12. O texto segue para análise do Senado.

A proposta permite que prefeituras e estados parcelem suas dívidas previdenciárias, mesmo as feitas por autarquias e fundações. O relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), permitiu renegociar débitos vencidos até 28 de fevereiro deste ano. Podem ser parcelados até débitos que já estavam refinanciados anteriormente. Para isso, será abatido um percentual de juros, multas e encargos. Os pagamentos serão feitos com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), em prestações equivalentes a 2% da média mensal da receita corrente líquida. O percentual poderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 20 anos.
Os governos devedores terão que aderir às regras até três meses após a publicação da nova lei. Quem já fez o pedido baseado no texto original da Medida Provisória também tem o mesmo prazo. Segundo o texto, também haverá a redução total das multas e de 50% dos juros de mora. A proposta estabelece as mesmas regras de parcelamento para dívidas do Pasep. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentarão esse parcelamento.


por Mariana Haubert
Congresso em Foco

Deputado recebe resposta de pedido para compra de equipamentos para 2ª CIA de Polícia em Mamanguape

O gabinete do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) recebeu esta semana ofício de resposta da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, tratando do requerimento aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, solicitando das autoridades de segurança, um identificador e localizador chamadas, bem como antena de radio transmissão, afim de que sejam instalados na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede em Mamanguape.

Baseado em informações, o deputado Raniery, apresentou o requerimento, objetivando suprir absoluta necessidade, entendo que a ausência dos equipamentos dificulta o trabalho de segurança da Polícia Militar em toda região do Vale do Mamanguape.

De acordo com o parlamentar, além dos inúmeros trotes recebidos diariamente, a antena que dispõe atualmente está aboleta, não dando total cobertura de abrangência de área, onde acontecem as ocorrências atendidas pela CIA de Mamanguape.

No ofício de resposta, a Chefia de Gabinete da Secretaria de Segurança informa que encaminhou documentação apresentando o pleito ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para conhecimento e providências no atendimento. 

Assessoria do deputado 

Prefeito Zenóbio, deputada Léa e Empreender-Pb se reúnem com microempreendedores guarabirenses

Mecânicos debatem com prefeito viabilidade de retomada do projeto do distrito mecânico

Importante reunião ocorreu na noite de quinta-feira (11/04), na sede da ACEG, reunindo a equipe do Empreender Paraíba, representada pelo seu gerente executivo Eduardo Moraes, o prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano, a deputada Léa Toscano, o secretário de Indústria e comércio, Robério Arnaud, e a população em geral interessada em obter financiamento através do Empreender na linha de crédito individual.

Após a reunião os interessados realizaram inscrições no programa e aguardam análise por parte do empreender e posterior liberação de recursos.

No mesmo evento, e em um segundo momento o núcleo dos mecânicos da cidade de Guarabira debateu com o Prefeito e sua equipe a viabilização da implantação do distrito Mecânico da cidade, ficando acertado com os mesmos um recadastramento dos interessados e seus pleitos, e uma revisão por parte da edilidade na posse dos lotes do referido distrito.

Após o levantamento da atual situação dos lotes e as necessidades dos interessados, novas reuniões serão marcadas visando rapidamente tornar realidade o Distrito Mecânico de Guarabira. A secretaria de Indústria e comércio ficou encarregada de conduzir o cadastramento dos mecânicos que já está sendo efetuado na ACEG, bastando para isso que o interessado leve copia dos documentos pessoais e documentos referentes ao lote do Distrito Mecânico. Maiores informações, na ACEG, ou através do fone: (083) 3271-7494.

Também, se fizeram presentes ao encontro, o vereador Lula das Molas, líder do prefeito na Câmara e o vereador Jáder Filho.

Codecom/Seinc

Deputado Raniery pede que Defesa Civil paraibana tome providências para situação na Baia da Traição

Através de requerimento apresentado na secretaria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual, Raniery Paulino (PMDB), solicitou da Defesa Civil da Paraíba que previdências sejam adotadas, como relação à grave situação que passa a cidade litorânea de Baia da Traição.

 O município de Baia da Traição, localizado no Litoral Norte paraibano, está enfrentando graves problemas em virtude do avanço do mar e das fortes ondas que tem feito com que inúmeros imóveis estejam ameaçados, inclusive já tendo paredes e muros n pela força da água. Além disso, calçadas e escadarias já se encontram destruídas, dificultando o acesso da população.

Para o deputado Raniery, diante da situação, se faz imprescindível que sejam adotadas providências para que  famílias residentes naquele município e que se encontram ameaçadas pelo avanço do mar, recebam a devida proteção do Poder Público de modo a se evitar danos ainda maiores do que já estão ocorrendo.

“Apresentamos o pedido. Ficarei na expectativa e se necessário cobrarei em caráter de urgência dos devidos serviços públicos, na busca de uma solução, que evite até mesmo uma catástrofe”, enfatizou o parlamentar.  

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Senador aposta na candidatura própria do PT ao governo da Paraíba em 2014

Em recente visita à Paraíba, o senador pernambucano Humberto Costa (PT), que já ocupou cargo de ministro da Saúde no governo do ex-presidente Lula, apostou na candidatura própria do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado em 2014.Humberto Costa lembra que o pleito do próximo ano será muito difícil, mas acredita que o Partido dos Trabalhadores estará bem posicionado nesta eleição. “Em plano nacional a presidenta Dilma Rousseff (PT) está fazendo um bom governo e acredito que no ano que vem iremos colher os frutos do trabalho que foi feito até agora. Temos tudo para dar continuidade a este projeto que começamos em 2003,” disse.
Se referindo às eleições na Paraíba, Humberto Costa apostou na candidatura própria do partido ao Governo do Estado. “Na Paraíba, o PT até pela vitória que teve no ano passado na prefeitura de João Pessoa, é um partido que precisa ser visto de uma forma diferente, já representa um fator novo e importante na política local”, refletiu.
O presidente do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Rodrigo Soares, ficou bastante satisfeito e animado com as expectativas expostas por Humberto Costa e não tem dúvidas de que seja qual for o nome, o PT estará bem representado e numa forte aliança política nas eleições de 2014. “Hoje, nós do PT, PP e PSC dialogamos rotineiramente, observando os principais anseios e dificuldades da população, afim que apresentarmos à sociedade no pleito do próximo ano um nome que tenha compromisso e acima de tudo competência para administrar um estado como a Paraíba”, disse.


Assessoria de Imprensa

4ºBPM REALIZA MAIS UMA OPERAÇÃO DIVISA SEGURA.

O comandante interino do 4º Batalhão, Major Givaldo Medeiros participou da operação Divisa Segura realizada na tarde desta sexta-feira (15) na localidade de Marco Zero, entre os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.
A barreira policial foi montada na fronteira com o objetivo de impedir a passagem de drogas, veículos furtados e coibir a entrada de quadrilhas organizadas, sobretudo as especializadas em furto a caixas eletrônicos. A operação contou com o apoio de 20 policiais da PB e 15 do RN entre militares e civis que na oportunidade abordaram e revistaram aproximadamente 230 veículos e 270 pessoas.
Os Subsecretários de segurança publica, Airton Ferraz do RN e Dr. Jean da PB estiveram acompanhando os trabalhos dos militares. Em entrevista a nossa reportagem os mesmos disseram que os estados que fazem fronteiras com a PB estavam realizando operações.
Os veículos apreendidos foram encaminhados para o batalhão de transito do Rio Grande do Norte para as devidas providências.

4ºBPM REALIZA MAIS UMA OPERAÇÃO “CIDADE SEGURA”

O comandante interino do 4º Batalhão de Polícia Militar, Major Givaldo, participou pessoalmente neste fim de semana de uma Mega Operação nas cidades de Bananeiras, Solânea, Arara, Borborema, Serraria e Belém, no brejo paraibano.
Cerca 30 policiais militares em 10 viaturas estiveram realizando rondas e abordagens de rotinas nas principais ruas e periferias das seis cidades citadas acima. De acordo com o Major Givaldo, quatro motocicletas foram apreendidas, e inclusive uma delas poderia ter sido roubada na região.
A operação denominada “Cidade Segura” estava abordando veículos e pessoas. O Major Givaldo ficou feliz por ter ouvido de pessoas que observavam as abordagens, agradecimentos pelos os trabalhos desenvolvidos pela a gloriosa Polícia Militar.
“Essa é a nossa missão, dá mais segurança a sociedade, a qual servimos com respeito e dedicação. Agradeço a DEUS por nos ter protegido durante o nosso trabalho e a todos os companheiros que nos apoiaram nas cidades acima citadas”. Enalteceu .

Fim de semana movimentado no 4°BPM

4° BPM sob o Comando interino do Maj Givaldo, deflagou na noite de ontem (sábado) várias Operações policiais para manter a segurança da sociedade do brejo. Operação Cidade Segura, nas cidadedes de Mulungu, Alagoinha, Alagoa Grande e Areia; Operação Nômade nos bairros da cidade de Guarabira, a qual teve um saldo positivo com a prisão de um elemento, o qual portava uma arma de fogo, apreensão de um menor de idade e um revólver no bairro do Nordeste; Operação Visibilidade, que aconteceu em todas as cidadedes de juridição do 4° BPM, onde todos os policiais dos Destacamentos se posicionaram em local de destaque e desembarcados das viaturas para dá apoio aos moradores de cada cidade e com isso aumentar a sensação de segurança. O comando do 4° agradece a cada policial militar que participou das operações pelo bom desempenho e eficiência nas abordagens realizadas.

 Ranieri Santos
Siga-me no Twitter: @RanieriSaantos

Astaj afirma que retroativo de auxílio-alimentação de juízes paraibanos não possui base legal e prejudicará servidores

Diante da informação de que o Pleno do Tribunal de Justiça do estado irá apreciar nos próximos dias pedido formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), para o pagamento de retroativo do auxílio-alimentação dos juízes aos últimos oito anos, a ASTAJ-PB – Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da PB -, alertar para os prejuízos que a medida poderá causar aos servidores e afirma, inclusive, que a solicitação não possui base legal.

O presidente da Astaj, José Ivonaldo, afirma que está preocupado com o desdobramento da questão. Ele revela que os servidores estão revoltados com a situação e reclamam por Justiça. Ivonaldo argumenta que “o judiciário estadual não existe apenas a partir do trabalho dos magistrados, todo um corpo de profissionais qualificados atua de maneira a promover a boa prestação jurisdicional, entre eles estão os técnicos, analistas e auxiliares da justiça”, disse.
Segundo o presidente da Astaj, de acordo com levantamentos preliminares fetos pela entidade, o impacto financeiro da medida deverá ser superior a R$ 10 milhões, e cada magistrado, inclusive, desembargadores, poderão receber mais de 50 mil reais cada a título de retroativo.

Retroativo sem base legal

José Ivonaldo afirma que “objetivamente, não existe hoje qualquer lei que assegure tamanho benefício. Nem a Lei de Organização Judiciária da Paraíba (LOJE) nem tão pouco a lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ou qualquer outra lei, assegura o pretendido pelos juízes paraibanos. É puro proselitismo o que estão fazendo”, diz Ivonaldo.
O presidente da Astaj afirma ainda que o pedido da magistratura retroagi ao ano de 2004, período em que ainda não se pagava auxílio-alimentação no poder judiciário. “Só a partir de 2005 é que os servidores passaram a ter esse benefício. Os magistrados só a partir do ano de 2011, portanto, não há o que se falar de pagamento retroativo a período que eles mesmos não tinham direito (2004-2010)”, relata.
Segundo Ivonaldo,os magistrados baseiam seu pedido em simples resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Magistratura Federal (CMF), contudo, ambas estão sendo questionadas pela da OAB Nacional e Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ivonaldo afirma, também, que o próprio STF, preocupado com a situação envolvendo o tema nos estados, está para editar uma súmula a fim coibir a prática de pagamento de qualquer forma de benefício a magistrados que não esteja inserido na LOMAN. Trata-se da chamada Súmula Vinculante nº 71, de autoria do Ministro Gilmar Mendes.
Para Ivonaldo, os magistrados paraibanos já percebem remuneração (subsídio) digna em relação ao cargo que exercem. Afirma que de acordo com a Lei Estadual nº 9.967, de 20 de fevereiro de 2013, os magistrados, entre juízes substitutos e desembargadores, percebem, em média, pouco mais de 21 mil reais por mês.

Servidores serão prejudicados

Ivonaldo garante que “os mais prejudicados com a possível aprovação do retroativo dos magistrados serão, justamente, os servidores do TJ, pois, não restará a eles qualquer possibilidade de concessão de aumento nos benefícios que fazem jus durante todo o ano de 2013”, enfatiza. “Estão querendo, a partir de um procedimento meramente administrativo, sem qualquer amparo constituído em lei, conceder uma situação totalmente privilegiada aos juízes em detrimento das demais categorias que compõem o quadro de servidores do poder judiciário estadual”, Afirmou Ivonaldo.



José Ivonaldo Batista
Pres. da ASTAJ-PB
Contato: (83) 8620-0999

Meio Ambiente de Guarabira realiza ações no Canal do Juá

Com Desobstrução, limpeza e capinagem Sumasa visa prevenção de moradores em período chuvoso

O Canal do Juá está recebendo uma grande atenção por parte da Sumasa - Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento do Município de Guarabira, que vem realizando diversas atividades de limpeza e capinagem no local, beneficiando os moradores dos bairros próximos e das pessoas que usam as vias laterais para a realização de Cooper.
A Prefeitura de Guarabira contratou, de forma exclusiva, um trator para fazer a limpeza de uma parte interna, pois há um acesso para a entrada do veículo para dentro do canal, a outra parte será feita com a própria equipe de saneamento da secretaria, pois será executada manualmente, já que não tem condições do trator entrar.
Além da limpeza interna e externa do canal, nesta mesma ação, também está sendo feita à retirada de entulhos e limpeza de todos os terrenos baldios localizados nas proximidades da Avenida Juscelino Kubitschek, nome dado às vias laterais do canal. Após a limpeza, será efetuada toda a pintura dos meios fios.O Secretário Alcides Camilo, disse que este trabalho é de prevenção, visando à desobstrução de todo o canal, numa forma de evitar que os moradores dos bairros próximos venham a ter problemas durante períodos chuvosos.
O Canal do Juá foi construído pela ex-prefeita e hoje deputada Léa Toscano, com a intenção de acabar com as inundações ocorridas no conjunto Nossa Senhora Aparecida e no bairro do Juá, que antes sofriam com tocante desastre natural. O prefeito Zenóbio pretende urbanizar e fazer o complemento do canal, no sentido do Nossa Senhora Aparecida e do rio Guarabira.



Codecom-PMG/Sumasa

Camara Municipal realizou homenagem aos 90 Anos do Romance do “Pavão Misterioso”

A Câmara Municipal de Guarabira realizou na tarde desta quinta-feira (7/03) uma sessão solene para homenagear os 90 Anos do Romance do “Pavão Misterioso”, obra do cordelista guarabirense, José Camelo de Melo, que nasceu em Pilõezinhos quando ainda a localidade pertencia ao município de Guarabira.
A propositura da solenidade foi do vereador-presidente da Casa de Osório de Aquino, Lucas Porpino, por entendimento com os professores Vicente Barbosa e José Paulo – percussores da ideia.
O professor Vicente Barbosa fez o uso da Tribuna da Câmara, na qual agradeceu ao presidente Lucas, bem como a presença maciça das pessoas que lotaram a galeria da Casa, em sua maioria jovens estudantes. Ele fez a apresentação da obra e falou que talvez ninguém na cidade de Guarabira tivesse o conhecimento do tamanho da dimensão do que significa o Romance do Pavão Misterioso. Ele disse que “A obra de José Camelo tem que ser divulgada,  e peço o apoio da imprensa, dos demais órgãos e entidades da Cultura e Educação”,  ressaltou.
Em seguida o professor José Paulo retratou a história de José Camelo de Melo através de um retroprojetor de imagens. Ele disse que uma revista americana destacou a importância do Romance do Pavão Misterioso por meio de um documentário. E ressaltou que o cordelista José Alves Sobrinho foi o maior estudioso do Cordel, já, segundo o orador, José Camelo de Melo foi “o poeta do romance da história”.

A maioria dos vereadores, tanto de oposição, quanto de situação participaram da sessão solene. Os secretários André Filho (Cultura e Turismo), Raimundo Macedo (Educação) e Humberto Santos (Esporte e Lazer) se fizeram presentes na Câmara.

Codecom-PMG

8 DE MARÇO - Dia Internacional da Mulher

Parabéns hoje e sempre!

A presença feminina na política, na economia e nos mais variados espaços do mercado de trabalho formal e informal vem sendo conquistados de maneira marcante e crescente, como fruto de uma luta diária travada com sensibilidade, dedicação, parceria, competência e perseverança.

Neste dia, aproveito a oportunidade para demonstrar o meu compromisso e fidelidade para com os justas causas defendidas pelas mulheres na Paraíba e, neste espaço, render a minha homenagem a todas as mulheres que fazem parte da minha vida, especialmente Fátima Paulino, Poliana, Maria Eliza e Maria Alice.

Raniery Paulino

Deputado Estadual – Líder do PMDB

 

 

 

 

Deputado pede ao ministro da Justiça instalação de delegacia da Polícia Federal no município de Cajazeiras

Preocupado com o poder avassalador das drogas, há dois anos o deputado estadual José Aldemir (PEN) luta para que sejam instaladas na cidade de Cajazeiras, Sertão paraibano, uma delegacia de Polícia Federal e outra de da Polícia Civil, especializada em tóxicos e entorpecentes.

A luta para a instalação das delegacias no município sertanejo começou após José Aldemir ouvir em audiência pública na Câmara Municipal de Cajazeiras os anseios da população. “Manifestei meu incondicional engajamento e já solicitei ao ministro da Justiça e ao presidente da Assembléia Legislativa as instalações de tais delegacias, fundamentais naquele município, pela estratégica localização fronteiriça com os estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte”, explicou o parlamentar.

José Aldemir lembra ainda que as drogas afetam, sobretudo, a juventude brasileira. “Nossa juventude é a grande contaminada por esse maléfico que debilita as forças físicas e psíquicas, mina a saúde pela degeneração compassada dos órgãos, pela absoluta ausência de qualquer outro interesse se não o uso costumeiro e compulsivo de tão difícil e polêmica Libertação”, disse.

O parlamentar explica ainda que “é visível que estamos perdendo a guerra com essas forças hediondas e avassaladoras drogas”.

Assessoria de Imprensa 

Deputado quer que prefeitura encontre solução para barraqueiros

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) está mediando as negociações com a Prefeitura da Capital, em relação à retirada de 13 barraqueiros das imediações do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. “O estado acionou a prefeitura solicitando a retirada dos comerciantes. Entendo que eles não podem ser descartados assim, sem ter uma garantia de relocação”, disse o deputado.

Hoje (8), houve a primeira reunião realizada na Prefeitura de João Pessoa, com participação dos vendedores, para tratar do assunto. “Ficou definido que será criada uma comissão, a partir e segunda-feira, para negociar com a prefeitura um forma de não penalizar os barraqueiros que estão há anos, nas imediações do Centro Administrativo estadual, vendendo lanches para tirar o sustento das famílias. Esperamos que no final haja uma saída que agrade aos barraqueiros”, disse o deputado.

Assessoria de Frei Anastácio

Incra define programação do Dia Estadual de Combate ao Uso de Agrotóxicos na Paraíba

 Mais de trezentos assentados da reforma agrária, além de agricultores familiares de todas as regiões da Paraíba, irão participar das comemorações do primeiro Dia Estadual de Combate ao uso de Agrotóxicos, que será realizado no dia 19 de março, no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa , com programação das 7hs às 14hs. A promoção do evento é do Incra-PB, que conta com o apoio de muitos parceiros.

Durante o evento, que é amparado pela Lei estadual 9.781/2012, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que institui o dia estadual de combate ao uso de agrotóxicos, será realizada uma feira agroecológica, com 40 estandes, todos com produtos cultivados sem agrotóxicos, onde os visitantes irão poder comprar frutas, legumes, hortaliças e outros produtos ecologicamente corretos.

Além disso, o evento trará estandes com artesanato, cultura popular e mostra de experiências desenvolvidas na agricultura com defensivos naturais. Para realizar a programação, o Incra conta com a parceria do MDA, MST, CPT, Pólo Sindical da Borborema, ASA, UFPB, Pastoral da Juventude Rural, Fórum Estadual da Economia Solidária, além de órgãos públicos estaduais, municipais e federais, a exemplo da Emater, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Conab, Secretarias de Saúde, Educação e de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de João Pessoa, o Mandato do Deputado Estadual Frei Anastácio e outros que ainda irão aderir à ação. Todos os parceiros também estarão presentes com tendas.

Kalyandra Vaz (MTB 1679/PB)

Assessoria de Comunicação do Incra-PB

(83)  3049-9259 / 8610-1118

Educação de Guarabira inicia instalações de computadores em escolas municipais

A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria Municipal de Educação deu início nesta sexta-feira (8/03) às instalações de computadores nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O benefício faz parte do Programa Nacional de Informática nas Escolas – Proinfo, do Governo Federal em parceria com os municípios.

A remessa de computadores foi enviada pelo Ministério da Educação – MEC, para o alunado guarabirense, há mais de 2 anos, e estes PCs não foram instalados, de modo que chegou a perder os serviços de manutenção e instalação, através da garantia estipulada pelo fornecedor dos produtos.

Como assegurou em campanha, o prefeito Zenóbio Toscano preocupado em deixar as escolas das zonas urbanas e rurais interligadas ao mundo através da internet, finalidade do Governo federal, deu início às instalações desta grande ferramenta, tida como de suma importância no dia a dia dos professores e alunos.

De acordo com o secretário Raimundo Macedo, o serviço de instalação dos PCs teve inicio pela Escola Ascedino Toscano de Brito, no bairro do Nordeste I, e deve seguir a seguinte sequencia:
•    Antônio Galdino Guedes – Alto da Boa Vista
•    Juberlita Pereira da Costa – Contendas
•    Amália Freire de Pontes – Cj. Assis Chateaubriand
•    Raimundo Asfora – Cj. Clóvis Bezerra

Da Codecom/PMG
Ivanildo Santos (83) 8826-7988

 FONE: (83) 3271-9506 - EMAIL: CODECOM@GUARABIRA.PB.GOV.BR

 

Guarabira terá mais 288 beneficiários do Bolsa Família

Neste mês de março, foram concedidos mais 288 novos benefícios do Bolsa Família, para Guarabira. A informação é da Secretaria de Ação Social. O secretário Elias Asfora,  disse que  as famílias devem comparecer na sede da Gestão do Bolsa Família, que fica no térreo do prédio onde funciona a rádio Guarabira FM, localizada na rua Epitácio Pessoa, 80, no centro da cidade, para conferir a lista com os nomes dos beneficiários. Aqueles que tiverem seus nomes inclusos no programa,  devem aguardar até o final do mês, para receberem seus cartões, que serão entregues pelos Correios. Caso os cartões não cheguem, devem procurar a Caixa Econômica, com o NIS ( número de informação social), para receberem o benefício.

Codecom-PMG

Frei Anastácio destaca importância de novo grupo político criado na Paraíba

 O deputado estadual Frei Anastácio (PT) está otimista em relação ao bloco de partidos PT, PP e PSC, criado nesta segunda (4), em reunião realizada no Litoral Hotel, em João Pessoa. “A nova união”, que irá atuar dentro e fora da Assembleia Legislativa, é composta pelos deputados Frei Anastácio (PT), Daniella Ribeiro (PP), Anísio Maia (PT),Carlos Batinga (PSC), Arnaldo Monteiro (PSC) e Vituriano de Abreu (PSC).

 “Estou muito satisfeito em começar 2013 fazendo parte de um grupo que tem tudo para trazer a diferença na atuação parlamentar, em nosso Estado” disse Frei Anastácio.

O deputado acrescentou que o esse “G3” é formado por parlamentares que realmente estão preocupados com os problemas da Paraíba. “Nós iremos atuar de forma uníssona, discutindo as matérias antes de votar e votando unidos. Iremos ainda realizar seminários nas diversas regiões do estado, buscando alternativas de desenvolvimento sustentável para nosso estado e atuar buscando composições para as eleições de 2014”, ressaltou o petista.

Segundo Frei Anastácio, a reunião que teve a participação do presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, do presidente estadual do PP, Enivaldo Ribeiro, e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), representa um avanço na esfera política do estado. “Temos um grupo que está preocupado com o futuro do nosso estado e irá trabalhar para contribuir com proposituras que possam ajudar a mudar o cenário de dificuldade do estado”, disse.

De acordo com Frei Anastácio, a Paraíba, por incrível que pareça, não possui um plano estruturante que aponte perspectivas de futuro. “Não temos um programa de metas que possam dar a visão de uma Paraíba melhor a curto, a médio e a longo prazo. Vivemos, há anos, reféns de ações imediatas que deixam o futuro em branco, em relação ao que possamos esperar de melhorias para o nosso povo. É preciso mudar esse quadro”, afirmou.

Assessoria do deputado