Inscrições para a Escola Pública de Trânsito começa nesta quinta-feira

CNH GRÁTIS

São 80 vagas em duas turmas de 40 alunos | |

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apresenta nesta quinta-feira (25), às 9h, na sede o órgão em Mangabeira, os veículos adquiridos para as aulas práticas. São na Escola Pública de Trânsito (EPTRAN).

As inscrições para o curso da Escola Pública de Trânsito começam nesta quinta-feira (25), dois carros e duas motocicletas serão utilizados pelos alunos matriculados no curso de formação de condutores.

O objetivo é assegurar aos candidatos carentes o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na primeira fase, serão abertas 80 vagas em duas turmas de 40 alunos. A Escola Púbica de Trânsito já está em construção na sede do Detran, no bairro de Mangabeira.

A publicação da Resolução do Conselho Diretor do Detran, aprovando o Regimento Interno da EPTRAN provocou uma corrida de candidatos à sede do órgão, antes mesmo da abertura oficial das inscrições, que só acontece nesta quinta-feira (25).

Diante da procura antecipada, o Detran optou por uma espécie de pré-inscrição que não assegura a vaga aos que preencheram fichas e apresentaram documentos. Para ter direito ao benefício é preciso atender a vários critérios de carência. Entre eles, estar desempregado e inscrito em algum programa social do Governo.

Segundo o superintendente do Detran, Coronel Francisco de Assis Silva, será estudada a melhor maneira de preenchimento das vagas dentro de critérios justos e democráticos. Ele lembrou que a Carteira Nacional de Habilitação representa muito mais que o direito de conduzir um veículo. O documento tem força até para garantir a inclusão de um desempregado no mercado de trabalho. A demanda, acima de qualquer expectativa, comprova que o Governo, através do Detran, acertou ao oferecer um benefício que contribuirá para a inclusão social”.


MaisPB com Assessoria

Governo diz que respondeu todos os questionamentos de Ricardo na reunião

Reunião durou mais de duas horas nesta quarta-feira e novo encontra será marcado
As equipes de transição de Governo realizarão reuniões setoriais e o próximo encontro das duas comissões deverá ocorrer na Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) em data a ser agendada. Com duração de duas horas e meia, a primeira reunião de trabalho foi realizada nesta quarta-feira (24), no Jardim Botânico Benjamim Maranhão, em João Pessoa, das 10h10 às 12h40. Ao final do encontro, o secretário da Controladoria Geral do Estado, Roosevelt Vita, e a executiva, Aracilba Rocha, concederam entrevista à imprensa. Ambos avaliaram que a reunião de trabalho foi produtiva.

Roosevelt Vita afirmou que dos dezoito itens, solicitados semana passada por parte do governador eleito Ricardo Coutinho, todas as informações foram disponibilizadas, com exceção de parte dos dados do item 14, que diz respeito a despesas efetuadas com programas sociais, segurança pública, publicidade e outros, dos órgãos da Administração Direta e Indireta com as respectivas fontes de recursos. As despesas efetuadas já foram informadas, porém a equipe do futuro governo solicitou ainda quais serão as despesas, potencialmente, que possam ser feitas até o dia 31 de dezembro, o que será informado.

Dinheiro em caixa e crescimento do FPE - O secretário Roosevelt avaliou que a reunião foi de esclarecimentos, informações e projeções. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) prevê crescimento em 2011, devendo oferecer uma folga de R$ 529 milhões. Roosevelt revelou que o atual Governo deixará em caixa mais de R$ 300 milhões para aplicação em obras.

A capacidade de endividamento do Estado a partir de 2011 pode ser ampliada para mais de R$ 700 milhões. Quanto à capacidade de pagamento, o Estado tem hoje uma folga de R$ 117 milhões por mês, informou Vita.

Roosevelt afirmou que o Estado é uma caixa aberta, não é propriedade de ninguém, as informações estão disponíveis ao público e “nós teremos o maior prazer de colaborar com as informações para a nova equipe e acreditamos que foi um encontro proveitoso e esclarecedor”, declarou.

Saúde e Educação – O secretário Roosevelt Vita ressaltou que o Governo Maranhão investiu em 2009 e 2010 mais de 12% na área da Saúde e mais de 26% na Educação, um pouco acima do que determina a Constituição, 12% e 25%, respectivamente. Quanto à prorrogação dos convênios/contratos em andamento, o Governo Maranhão assegura que nenhum convênio que vence agora em dezembro deixará de ser renovado, o que é uma ação normal, de rotina, no último ano de governo.

Com relação a dados sobre os servidores estaduais, Vita esclareceu que todo mês são produzidas informações a respeito de pessoal. Ele acredita que as próximas reuniões transcorrerão de forma normal, com civilidade e transparência para que a equipe do novo governo possa trabalhar a todo vapor a partir de janeiro. Reunião técnica e produtiva A engenheira Aracilba Rocha, falando como porta voz da equipe de transição do governador eleito Ricardo Coutinho, afirmou que a reunião foi técnica e produtiva. “Acho que a reunião foi bastante produtiva, vamos ter várias reuniões setoriais que vão complementar as informações que recebemos hoje. Foi uma reunião bastante civilizada e o resultado eu acho que nós podemos medir que foi positivo”, declarou. Aracilba Rocha disse que a partir de 20 de dezembro é que será possível se ter a conciliação bancária quando será revelado o saldo bancário.

Participaram do encontro, por parte do atual Governo, além de Vita, os secretários Marcus Ubiratan (Finanças), Antonio Fernandes Neto (Administração), Francisco Sales Gaudêncio (Educação e Cultura), José Maria de França (Saúde), Osman Cartaxo (Planejamento e Gestão). Francisco Sarmento, do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia, não participou porque se encontra em Brasília. Os superintendentes do Departamento de Estradas de Rodagem ( DER) (Solon Diniz) e Superintendência do Plano de Obras do Estado da Paraíba (Suplan), Gilson Frade, também prestaram informações, além de outros técnicos do governo.

Os cinco integrantes da equipe de Ricardo Coutinho são: Gustavo Nogueira, Walter Aguiar, Aracilba Rocha, Livânia Farias e o deputado estadual Zenóbio Toscano.


Da Assessoria

MPPB dá prazo para exoneração de servidores irregulares do Estado

O Ministério Público do Estado da Paraíba expediu Recomendação nº 03/2010 ao Governador e aos Secretários de Estado para que exonerem todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art. 37 da Constituição Federal e que rescindam os contratos de prestação de serviço que envolvam atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração.

No âmbito da Administração Pública Direta Estadual foi dado o prazo até o dia 11 de janeiro de 2011, para que fossem tomadas as devidas providências. Já na esfera da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista), esse prazo vai até o dia 25 de fevereiro. A Recomendação será publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (25).

Explicação

Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o documento faz parte de um cronograma de atuação desenvolvido pelo MPPB, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça. “O Ministério Público adotou e desenvolve um programa institucional de combate à admissão irregular de servidores públicos, iniciado com a Recomendação enviada às Prefeituras, objetivando a valorização do exercício das funções públicas, através de concurso público”, destacou.

Oswaldo Filho informou ainda que a intenção é regularizar as situações concretas, atribuíveis à responsabilidade criminal em tese dos gestores, de violação à regra constitucional de obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público, como também, de desvirtuamento das exceções admitidas na Constituição para acesso aos cargos e funções públicas, referentes ao provimento de cargos comissionados e à contratação temporária por excepcional interesse público.

Consta no documento que, tanto o Governador, como os Secretários, não só exonerem, mas se abstenham, doravante, de contratar servidores, sem a realização de concurso público, de contratar para funções de confiança servidores não ocupantes de cargo efetivo, de preencher funções de confiança e cargos em comissão fora das atribuições de direção, chefia e assessoramento, bem como, de celebrar e de prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado fora das hipóteses de necessidade temporária justificada por execpcional interesse público.

“A Recomendação também foi encaminhada para conhecimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para que todo e qualquer ato de investidura, a qualquer título, inclusive os contratos de prestação de serviços, possam ser apreciados em sua legalidade”, enfatizou o procurador-Geral Oswaldo Filho.


Do MPPB