O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea) acredita que o Brasil acabará com a probreza nos próximos dez anos. De acordo com a Pnad-Pesquisa por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE, entre os anos de 1995 e 2008, durante os governos de FHC e Lula, 13,1 milhões de pessoas deixaram a miséria.
No mesmo periodo 12,8 milhões sairam da pobreza. Portanto a taxa de pobreza passou de 43,4% para 28,8%, enquanto que a miséria caiu de 20,9% para 10,5%.
No sul a pobreza caiu 47,1%, enuanto que a miséria recuou 59,6%. Ja na região Norte a pobreza retrocedeu 14,9% e a miséria caiu 22,8%.
No entanto o IPEA afirma que os estados de Alagoas, Maranhão e Piauí terão que se esforçarem para que o Brasil erradique a miséria na próxima decada. De acordo com o órgão o Nordeste é a região com maior concentração de miseráveis do país com 11,3 milhões , segundo dados de 2008.
Fonte: O Globo
terça-feira, 13 de julho de 2010
Estatuto faz 20 anos e associação diz que falta cobrança da sociedade para a implementação do ECA
No Brasil existem 61 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos, o que equivale a um terço da população nacional. Para a presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP), Helen Sanches, após duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos avanços, mas a sociedade brasileira ainda não exige a sua implementação. A Lei nº 8.069, que criou o ECA, foi sancionada no dia 13 de julho de 1990, dois anos após a promulgação da Carta Magna de 1988.
“O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Antes as crianças e os adolescentes só eram vistos e lembrados quando cometiam delitos. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade”, enfatiza.
Com o ECA, várias mudanças conceituais e estruturais ocorreram. O estatuto substituiu o antigo Código de Menores, a Lei Federal nº 6.697/79, que enfatizava o aspecto punitivo e não os direitos das crianças e dos adolescentes.
Outra novidade foi a criação dos conselhos tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança em cada município. Atualmente existem conselhos em 98% das cidades brasileiras. Segundo Helen Sanches, apesar da falta de estrutura, os conselhos são uma conquista.
Para Margarida Marques, da Coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), não bastam leis. Ela defende a mudança na mentalidade sobre a criança e o adolescente.
“A legislação é avançada, mas as mentalidades não mudaram na sua essência. Quando se pensa em ECA, pensa-se em adolescente em conflito com a lei”, diz.
Existem no país 17,5 mil adolescentes em conflito com a lei em unidades de acolhimento. A subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Carmen Oliveira, destaca que as medidas socioeducativas são uma das questões mais difíceis na implementação do estatuto.
“Existe uma volúpia punitiva que coloca o adolescente [em conflito com a lei] como um inimigo social, mais do que uma vítima que precisa ter mais oportunidades para sair da carreira delitiva. O dado promissor é que a taxa de crescimento [da internação] passou de 102% entre 1996 e 1999 para 9% entre 2006 e 2009, o que demonstra uma redução [no ritmo de aumento desse índice].” Carmen reforça a necessidade de se garantir a toda criança e a todo adolescente as mesmas oportunidades.
“Algumas áreas como a saúde e a educação estão próximas à universalização, mas ainda longe da qualidade necessária. O estatuto não está voltado apenas à implementação para segmentos pobres da população. A questão das drogas, do abuso sexual e das práticas de humilhação como o bullying [agressões físicas ou verbais recorrentes nas escolas] são preocupantes também na elite”, destaca.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 20 anos, a mortalidade infantil diminuiu 58%, passando de 60 mortes em cada grupo de mil crianças nascidas para 19 por mil. Na área de educação, apenas 15% das crianças de até 3 anos têm acesso a creches no Brasil. Isso significa que, dos 11 milhões de pessoas nessa faixa etária, apenas 1,7 milhão de meninos e meninas são atendidos.
Segundo Carmen Oliveira, o grande legado dos 20 anos do ECA é a constituição de um plano decenal para as ações voltadas à infância e à adolescência, uma decisão tomada na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2009. O documento ainda precisa ser aprovado pelo Conanda e pelos principais conselhos setoriais, que atuam em áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.
“Pela primeira vez teremos um plano de médio prazo que projete prioridades, metas e ações para a próxima década. Em direitos humanos precisamos ser suprapartidários e trabalhar na perspectiva de política de Estado e que tenha a necessária continuidade”, salienta.
Após a aprovação, o Conanda irá pedir aos candidatos à Presidência da República que assinem um termo de compromisso com o plano.
Da Agência Brasil
“O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Antes as crianças e os adolescentes só eram vistos e lembrados quando cometiam delitos. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade”, enfatiza.
Com o ECA, várias mudanças conceituais e estruturais ocorreram. O estatuto substituiu o antigo Código de Menores, a Lei Federal nº 6.697/79, que enfatizava o aspecto punitivo e não os direitos das crianças e dos adolescentes.
Outra novidade foi a criação dos conselhos tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança em cada município. Atualmente existem conselhos em 98% das cidades brasileiras. Segundo Helen Sanches, apesar da falta de estrutura, os conselhos são uma conquista.
Para Margarida Marques, da Coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), não bastam leis. Ela defende a mudança na mentalidade sobre a criança e o adolescente.
“A legislação é avançada, mas as mentalidades não mudaram na sua essência. Quando se pensa em ECA, pensa-se em adolescente em conflito com a lei”, diz.
Existem no país 17,5 mil adolescentes em conflito com a lei em unidades de acolhimento. A subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Carmen Oliveira, destaca que as medidas socioeducativas são uma das questões mais difíceis na implementação do estatuto.
“Existe uma volúpia punitiva que coloca o adolescente [em conflito com a lei] como um inimigo social, mais do que uma vítima que precisa ter mais oportunidades para sair da carreira delitiva. O dado promissor é que a taxa de crescimento [da internação] passou de 102% entre 1996 e 1999 para 9% entre 2006 e 2009, o que demonstra uma redução [no ritmo de aumento desse índice].” Carmen reforça a necessidade de se garantir a toda criança e a todo adolescente as mesmas oportunidades.
“Algumas áreas como a saúde e a educação estão próximas à universalização, mas ainda longe da qualidade necessária. O estatuto não está voltado apenas à implementação para segmentos pobres da população. A questão das drogas, do abuso sexual e das práticas de humilhação como o bullying [agressões físicas ou verbais recorrentes nas escolas] são preocupantes também na elite”, destaca.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 20 anos, a mortalidade infantil diminuiu 58%, passando de 60 mortes em cada grupo de mil crianças nascidas para 19 por mil. Na área de educação, apenas 15% das crianças de até 3 anos têm acesso a creches no Brasil. Isso significa que, dos 11 milhões de pessoas nessa faixa etária, apenas 1,7 milhão de meninos e meninas são atendidos.
Segundo Carmen Oliveira, o grande legado dos 20 anos do ECA é a constituição de um plano decenal para as ações voltadas à infância e à adolescência, uma decisão tomada na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2009. O documento ainda precisa ser aprovado pelo Conanda e pelos principais conselhos setoriais, que atuam em áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.
“Pela primeira vez teremos um plano de médio prazo que projete prioridades, metas e ações para a próxima década. Em direitos humanos precisamos ser suprapartidários e trabalhar na perspectiva de política de Estado e que tenha a necessária continuidade”, salienta.
Após a aprovação, o Conanda irá pedir aos candidatos à Presidência da República que assinem um termo de compromisso com o plano.
Da Agência Brasil
Maranhão participa de lançamento do comitê de Dilma em Brasília e Ricardo lança portal em JP
O Governador da Paraíba José Targino Maranhão(PMDB) vai a Brasília ao lado do candidato a vice, Rodrigo Soares(PT), e Ricardo Coutinho(PSB) lança portal com seus respectibos candidatos ao senado Cássio e Efraim
A terça-feira dos dois principais candidatos ao governo do estado terão agendas distintas. Enquanto o governador José Maranhão (PMDB), juntamente com seu candidato a vice-governador, Rodrigo Soares, participa do lançamento do comitê político da candidata a presidente Dilma Roussef (PT), em Brasília, o ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), lança o seu portal de campanha no Hotel Ouro Branco, ao lado dos candidatos ao Senado, Cássio Cunha Lima e Efraim Morais.
Em Brasília, após o evento, o governador também prestigiará o jantar de confraternização com a ex-ministra. Maranhão estará acompanhado do presidente do PT na Paraíba e candidato a vice-governador na chapa, deputado estadual Rodrigo Soares. Os dois postulantes a uma vaga ao Senado, pela ‘Paraíba Unida’, deputados federais Wilson Santiago (PMDB) e Vital do Rêgo Filho (PMDB), também confirmaram que estarão presentes ao evento.
Além do portal, a candidatura de Ricardo Coutinho também vai contar com instrumentos das mídias sociais. Orkut, facebook, youtube e twitter serão utilizados para divulgar as ações da campanha e para interagir com os internautas.
O portal foi desenvolvido pela equipe da Duda Produções, empresa contratada para tratar do marketing e comunicação da Coligação “Uma Nova Paraíba”.
Rodrigo Soares afirmou que a aliança nacional entre PT e PMDB - o candidato a vice na chapa de Dilma é o peemedebista Michel Temmer - continua na Paraíba. “Dilma e Lula têm um compromisso com Maranhão e vice-versa. Nós vamos estar juntos nesse processo para fazer com que a Paraíba e o Brasil possam continuar seguindo em frente”, declarou o petista.
Do wscom, com assessoria dos partidos
A terça-feira dos dois principais candidatos ao governo do estado terão agendas distintas. Enquanto o governador José Maranhão (PMDB), juntamente com seu candidato a vice-governador, Rodrigo Soares, participa do lançamento do comitê político da candidata a presidente Dilma Roussef (PT), em Brasília, o ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), lança o seu portal de campanha no Hotel Ouro Branco, ao lado dos candidatos ao Senado, Cássio Cunha Lima e Efraim Morais.
Em Brasília, após o evento, o governador também prestigiará o jantar de confraternização com a ex-ministra. Maranhão estará acompanhado do presidente do PT na Paraíba e candidato a vice-governador na chapa, deputado estadual Rodrigo Soares. Os dois postulantes a uma vaga ao Senado, pela ‘Paraíba Unida’, deputados federais Wilson Santiago (PMDB) e Vital do Rêgo Filho (PMDB), também confirmaram que estarão presentes ao evento.
Além do portal, a candidatura de Ricardo Coutinho também vai contar com instrumentos das mídias sociais. Orkut, facebook, youtube e twitter serão utilizados para divulgar as ações da campanha e para interagir com os internautas.
O portal foi desenvolvido pela equipe da Duda Produções, empresa contratada para tratar do marketing e comunicação da Coligação “Uma Nova Paraíba”.
Rodrigo Soares afirmou que a aliança nacional entre PT e PMDB - o candidato a vice na chapa de Dilma é o peemedebista Michel Temmer - continua na Paraíba. “Dilma e Lula têm um compromisso com Maranhão e vice-versa. Nós vamos estar juntos nesse processo para fazer com que a Paraíba e o Brasil possam continuar seguindo em frente”, declarou o petista.
Do wscom, com assessoria dos partidos
Presidente da Câmara de Guarabira é assaltado e ameaçado de morte
O presidente da Câmara de Guarabira, o vereador Francisco Ednaldo de Souza (PMDB), mais conhecido como Chico Mala, foi assaltado na noite de ontem (12), na cidade de Cuitegi, onde o parlamentar possui um posto de gasolina.
Segundo o 4º Batalhão de Polícia Militar, a vítima estava no estabelecimento comercial quando foi surpreendido por dois homens armados com revólveres. Os bandidos chegaram ao local em uma moto Honda 150, cor preta, e após render o vereador e sua esposa levaram uma quantia no valor de R$ 1.100, além de um celular.
De acordo com o político, um dos assaltantes ficou com a moto ligada em frente ao posto enquanto o outro se dirigiu ao escritório, onde ele se encontrava. Francisco contou que também sofreu ameaças de morte, durante a ação que durou cerca de três minutos.
Segundo ele, o bandido chegou no escritório e anunciou o assalto, mas como o dinheiro estava na sala ao lado, sua esposa teve que ir buscar a quantia, sob a ameaça do assaltante atirar no vereador, caso houvesse algum tipo de reação.
O assalto foi gravado pelo circuito interno de câmeras, porém o ladrão estava de boné e com a cabeça baixa, condição que dificultará sua identificação pela polícia.
Diligências foram efetuadas pelo município, mas os acusados conseguiram fugir sem deixar pistas.
Simone Bezerrill
brejo.com
Segundo o 4º Batalhão de Polícia Militar, a vítima estava no estabelecimento comercial quando foi surpreendido por dois homens armados com revólveres. Os bandidos chegaram ao local em uma moto Honda 150, cor preta, e após render o vereador e sua esposa levaram uma quantia no valor de R$ 1.100, além de um celular.
De acordo com o político, um dos assaltantes ficou com a moto ligada em frente ao posto enquanto o outro se dirigiu ao escritório, onde ele se encontrava. Francisco contou que também sofreu ameaças de morte, durante a ação que durou cerca de três minutos.
Segundo ele, o bandido chegou no escritório e anunciou o assalto, mas como o dinheiro estava na sala ao lado, sua esposa teve que ir buscar a quantia, sob a ameaça do assaltante atirar no vereador, caso houvesse algum tipo de reação.
O assalto foi gravado pelo circuito interno de câmeras, porém o ladrão estava de boné e com a cabeça baixa, condição que dificultará sua identificação pela polícia.
Diligências foram efetuadas pelo município, mas os acusados conseguiram fugir sem deixar pistas.
Simone Bezerrill
brejo.com
Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato
ANTES Divórcio só podia sair após 1 da separação registrada em cartório ou 2 anos depois da separação de fato, como viver em residências diferentes
AGORA Divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais. A partir de agora, o pedido de divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento.
A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008.
Os autores proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso País desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.
Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.
"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje a amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso", acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.
Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de separação judicial.
Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa um avanço para o País.
"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.
Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a dos "custos sentimentais". "A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim."
Religiosos criticam
Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento. Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio apenas quando ele tiver de ocorrer. "O casamento é uma instituição importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito", argumenta o deputado.
Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato.
"Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um remédio para que a pessoa possa se casar novamente", afirma o deputado baiano.
* Com informações da Agência Câmara
Do UOL Notícias*
AGORA Divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais. A partir de agora, o pedido de divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento.
A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008.
Os autores proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso País desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.
Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.
"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje a amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso", acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.
Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de separação judicial.
Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa um avanço para o País.
"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.
Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a dos "custos sentimentais". "A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim."
Religiosos criticam
Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento. Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio apenas quando ele tiver de ocorrer. "O casamento é uma instituição importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito", argumenta o deputado.
Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato.
"Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um remédio para que a pessoa possa se casar novamente", afirma o deputado baiano.
* Com informações da Agência Câmara
Do UOL Notícias*
Assinar:
Postagens (Atom)