Deputado Raniery quer saber se a Cagepa cobra ICMS na conta de água

 

O deputado Raniery Paulino (PMDB) requereu no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba - ALPB, por meio de pedido de informações ao Diretor Presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, sobre a não incidência de ICMS no fornecimento de água, em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário (RE) 607056.

 De acordo co o deputado em sua justificação,  o Supremo Tribunal Federal decidiu no ultimo dia 10 deste mês que o ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada.

Para Raniery a água é um bem público que deve ser outorgado seu uso e, por conseguinte não deve incidir o referenciado imposto.

O parlamentar disse que a apresentação do requerimento objetiva que a Cagepa forneça informações a Casa Legislativa quanto à matéria, já que na fatura emitida pelo órgão não há qualquer referência quanto à cobrança ou não do ICMS.

“Queremos garantir em quanto representante do povo paraibano que todos os seus direitos sejam preservados, ainda mais quando o nosso povo poderá estar sofrendo prejuízo financeiro”, acrescentou Raniery Paulino. 

Assessoria do deputado 

Deputado Raniery Paulino recorre ao Ministério da Saúde para reabertura de UTI’s em hospitais da Paraíba

 Parlamentar pede que DENASUS no caso e evite cancelamento de convênios dos municípios com gestão pactuada.

Não satisfeito com os pedidos feitos a Secretaria da Saúde do Governo da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) recorreu esta semana ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que sejam adotadas providências urgentes para a reabertura das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, e do Hospital Regional Antônio Paulino Filho, em Guarabira.

Para o deputado, os valores financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde ao Estado da Paraíba parecem não surtir os afeitos esperados, na medida em que os serviços prestados à população ficando carente de assistência médica hospitalar.

Também esta semana, Raniery trousse à tona, de que o presidente da Cooperativa dos Médicos da Paraíba-COOMIT/PB, Almir Nóbrega da Silva Filho, procurou o Poder Legislativo paraibano apresentando toda a situação e relatando diversos problemas nas unidades espalhas por todo o estado. O parlamentar denunciou que por falta de leitos e deficiência de estrutura nas unidades de Guarabira e João Pessoa ocorrem várias mortes.

O deputado Raniery também levou ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha, que a falta de médicos nas unidades, deve-se a o não pagamento de salários desde o mês de janeiro. E que a ausência de dialogo da Secretaria de Saúde estadual, o que dificulta ainda mais a possibilidade de saída para o problema.

Além do Ministério da Saúde, o parlamentar paraibano, levou o caso para o Departamento Nacional de Auditoria o SUS – DENASUS - Paraíba, para o fechamento da UTI do Regional de Guarabia, tornando público de que os municípios vizinhos a Guarabira também pagam que a população tenham o devido acesso os serviços do HR, incluindo UTI. Raniery alertou de que o fechamento da UTI pode acarretar a perda dos recursos por parte dos municípios se o serviço não funcionar em sessenta dias, havendo o cancelamento do convênio em virtude da gestão pactuada.

 

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