Pai senador, filho deputado. Mãe deputada, filho senador. Essas são algumas das curiosidades da bancada paraibana no Congresso:

Essas famílias são muito unidas. Dos 15 deputados e senadores da Paraíba, apenas Luiz Couto não tem parentes na política

A incrível bancada dos parentes na Paraíba
Pai senador, filho deputado. Mãe deputada, filho senador. Essas são algumas das curiosidades da bancada paraibana no Congresso: dos 15 representantes do estado, 14 têm parentes na política

Mais que um bom nome, é preciso ter um bom sobrenome para chegar ao Congresso pela Paraíba. Dos 12 parlamentares que representam o estado na Câmara, apenas um – o deputado Luiz Couto (PT-PB) – não tem parente na política. No Senado, os três representantes paraibanos também têm familiares na vida pública. São filhos, pais, netos, sobrinhos, tios, primos e cônjuges de ex-governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores.

Uma tradição que vem desde os tempos da chamada República Velha (1889-1930) e se reproduz na figura dos dois mais jovens deputados da atual legislatura, os paraibanos Hugo Motta (PMDB) e Wilson Filho (PMDB), ambos de 21 anos e filhos de políticos.

É por isso que a bancada da Paraíba foi escolhida pelo Congresso em Foco para abrir uma série que investigará como e por que a política no Brasil vem se tornando uma atividade familiar. Ao longo desta semana, você verá outros exemplos da força das oligarquias políticas brasileiras, e como o parentesco entre os políticos cresceu no Congresso como resultado das eleições do ano passado.

Para analistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco, a concentração de poder nas mãos de um grupo restrito de famílias é resquício do coronelismo e do poderio das oligarquias que se revezaram no comando do estado no século passado. Uma prática que, segundo eles, está longe de acabar.

Parlamentares que conseguiram o mandato no embalo de parentes políticos reconhecem que o sobrenome foi importante para a primeira eleição, mas minimizam a importância do parentesco na continuidade da vida pública. Eles argumentam que sobrevivem na política porque têm projetos próprios (leia mais).

O revezamento de famílias no comando da política está longe de ser uma exclusividade da Paraíba, como mostrará esta série. Num país em que o interesse pela política é limitado, a atividade tem a imagem desgastada por sucessivos escândalos e as campanhas eleitorais estão cada vez mais caras, o berço político acaba abrindo muitas portas.

De pai para filho

Nascido um ano após a promulgação da Constituição de 1988, Wilson Filho chegou ao Congresso pelas mãos do pai, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), ex-líder do PMDB na Câmara. Ele é apenas um mês mais velho que Hugo Motta, o mais jovem congressista brasileiro. Hugo é filho do atual prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley Filho, e neto do ex-prefeito da cidade Nabor Wanderley. Pelo lado materno, é neto do ex-deputado Edvaldo Motta, já falecido, e da deputada estadual Francisca Motta (PMDB).

Assim como Wilson Filho, que tem a companhia do pai, quem também não pode se queixar de solidão no Congresso é o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB). Herdeiro do ex-deputado Vital do Rego (PMDB-PB), que morreu no ano passado, o senador é filho da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O pai de Nilda, Pedro Gondim, governou a Paraíba duas vezes. O poderio da família se estende pela segunda cidade mais populosa do estado, Campina Grande, administrada atualmente por Veneziano Vital do Rego (PMDB), filho da deputada e irmão do senador.

Cunha Lima x Maranhão

Principais adversários na política paraibana na atualidade, as famílias Cunha Lima e Maranhão também têm representantes no Congresso. De volta à Câmara, após quatro anos sem mandato, o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) é sobrinho do ex-senador José Maranhão (PMDB-PB), último governador da Paraíba. O também deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) é primo do antecessor de Maranhão no governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Candidato mais votado no estado para o Senado em 2010, Cássio Cunha Lima foi barrado pela Lei da Ficha, cuja validade foi adiada para 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador se prepara para assumir a vaga do senador Wilson Santiago, terceiro colocado na disputa. A candidatura do tucano havia sido indeferida porque ele foi cassado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação para tentar influir na eleição de 2006.

No Senado, Cássio vai ocupar uma cadeira que já foi do pai, Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), e também do tio Ivandro Cunha Lima. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal em 2007 para escapar do julgamento do processo a que respondia por tentativa de homicídio, por ter atirado no ex-governador Tarcísio Burity em novembro de 1993.

Cássio terá como companheiro de bancada partidária e estadual o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No meio do mandato no Senado, o ex-prefeito de João Pessoa é casado com a ex-vice-governadora Lauremília Lucena. Ele é tio do ex-deputado estadual Fabiano Lucena, de 31 anos, e primo do ex-presidente do Senado Humberto Lucena. Fabiano Lucena deixou a Assembleia Legislativa. Quem está lá agora é Caio Roberto, filho do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Em nome da família

A bancada paraibana na Câmara também traz representante de quem não conseguiu se reeleger no Senado. Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) dá continuidade ao trabalho iniciado pelo pai, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). Atual secretário estadual de Infraestrutura, Efraim ficou na quarta colocação na corrida ao Senado em outubro.

Efraim Filho tem outros parentes na política: é sobrinho do ex-secretário estadual de Saúde Joácio Morais, primo do prefeito de Santa Luzia (PB), Ademir Morais, e do vice-prefeito de São Mamede (PB), Neto Morais. O deputado é neto, por parte de mãe, do ex-deputado estadual João Feitosa e, por parte de pai, do ex-deputado estadual Inácio Bento de Morais.

Outro parente de ex-senador é o novato Ruy Carneiro (PSDB-PB). O deputado é sobrinho-neto do ex-senador Ruy Carneiro, que permaneceu no Senado por 28 anos e governou a Paraíba entre 1940 e 1945, e do ex-deputado Janduhy Carneiro.

Também estreante no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ocupa hoje uma cadeira que já foi preenchida pelo pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro. Aguinaldo também é filho da prefeita de Pilar (PB), Virgínia Velloso, e irmão da deputada estadual Daniela Ribeiro.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) é o primeiro da família a alcançar uma vaga na Câmara. Manoel é sobrinho do ex-prefeito de Itambé (PE) Renato Ribeiro da Costa e da prefeita de Pedras de Fogo (PB), Maria Clarice Ribeiro Borba. Outro que ocupa um posto inédito para sua família é Damião Feliciano (PDT-PB).

O pedetista tem como herdeiro político o filho Renato Feliciano, que foi vereador em Campina Grande. Renato é o atual secretário estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba. A mulher do deputado, Lígia Feliciano, tentou entrar para a política duas vezes. Foi candidata a senadora em 1998 e a vice-prefeita de Campina Grande na chapa encabeçada por Rômulo Gouveia (PSDB), atual vice-governador, em 2008. Nas duas vezes, porém, ela não conseguiu se eleger.

Congresso em foco
Edson Sardinha e Renata Camargo

Três famílias dominam o Rio Grande do Norte

Maia, Rosado, Alves. Sem esses sobrenomes muito dificilmente se faz política no Rio Grande do Norte


Dos 13 parlamentares que assumiram o mandato pelo estado na atual legislatura, oito são dos clãs Maia, Alves e Rosado. Nenhuma bancada tem poder tão concentrado em núcleos familiares como a potiguar.

O pai senador chama o filho de nobre deputado. O filho senador chama o pai de nobre senador e o primo, de nobre deputado. A deputada chama o primo, seu adversário político, de nobre deputado. Na bancada do Rio Grande do Norte no Congresso é assim: política se faz em família. Mais especificamente por três famílias.

Nenhuma bancada tem o poder tão concentrado nas mãos de tantos parentes como a potiguar. Dos 13 parlamentares que assumiram o mandato na atual legislatura pelo estado, oito carregam um dos três sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado. Outros três deputados também têm parentes na política. Apenas dois parlamentares – a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Paulo Davim (PV-RN), suplente em exercício – não são de família política.

O senador que chama o filho de nobre deputado é José Agripino Maia (RN), ex-líder do DEM no Senado. O filho senador que chama o pai de nobre colega é o licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), herdeiro do também senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), tio do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A deputada que chama o primo de nobre deputado é Sandra Rosado (PSB-RN). Ela e o primo deputado Betinho Rosado (DEM-RN) representam duas alas da família que se digladiam pelo poder local.

Líder do PMN na Câmara, Fábio Faria também vem de linhagem política. Seu pai, Robinson Faria, foi presidente da Assembleia Legislativa por duas legislaturas e atualmente é vice-governador. Eles são parentes distantes da ex-governadora Wilma Faria (PSB). Outros três deputados potiguares têm berço político: Rogério Marinho (PSDB), neto do ex-deputado Djalma Marinho e filho do suplente de senador Valério Marinho; Paulo Wagner (PV), neto do ex-vereador de Areia Branca (RN) Euclides Leite Rebouças, e João Maia (PR-RN), primo distante de Agripino e Felipe Maia, é irmão do deputado distrital Agaciel Maia (PTC), ex-diretor-geral do Senado.

Em Mossoró, só dá político na árvore dos Rosado
Rosalba refuta oligarquia e diz que povo escolhe

Mídia e herdeiros

Além da tradição política iniciada em meados do século passado, as famílias Maia, Alves e Rosado têm em comum o controle de importantes veículos de comunicação, como rádios, TVs e jornais, e a preparação de herdeiros políticos na linha de sucessão, uma mostra de que seu poderio está longe de acabar.

Filho do ex-deputado e ex-governador Tarcísio Maia, primo do ex-governador Lavoisier Maia, Agripino tem no filho Felipe Maia, de 37 anos, seu sucessor político. Os dois são sócios da TV Tropical, afiliada da Record no Rio Grande do Norte, e de emissoras de rádio que fazem parte da Rede Tropical.

A influência política dos Maia transcende as divisas do Rio Grande do Norte. O tio de Agripino, João Agripino Maia foi senador e governador da Paraíba, berço da família. Recém-empossado na presidência do Democratas, o senador é também primo do ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), pai do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente do DEM.

Pais e filhos

Licenciado do mandato desde o início do ano, quando assumiu o Ministério da Previdência, Garibaldi Alves Filho teve pouco tempo para dividir a bancada com o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ex-vice-governador, Garibaldi Alves herdou a vaga da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), de quem era suplente, com a eleição dela para o governo do estado. Garibaldi pai e Garibaldi Filho já preparam sucessor: o deputado estadual Walter Alves (PMDB), de 30 anos, filho do ministro da Previdência.

Mais idoso entre todos os senadores, com 87 anos, Garibaldi Alves tem no sobrinho outro detentor de impressionante marca. Aos 62 anos, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves é atualmente o deputado mais antigo da Câmara, aquele que detém o maior número de mandatos. Na Casa desde 1971, Henrique Eduardo caminha para um recorde: está no 11º mandato, mesma marca alcançada pelo ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP). Ele chegou ao Congresso logo após a cassação do pai, o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Aluizio Alves.

Historicamente ligada ao PMDB, a família Alves também tem hoje ramificações no PDT: é o irmão de Aluizio e Garibaldi, o deputado estadual Agnelo Alves (PDT-RN). Ex-prefeito de Natal e Parnamirim, Agnelo chegou a ocupar uma vaga no Senado como suplente. O filho dele, Carlos Eduardo Alves (PDT), foi prefeito de Natal e concorreu no ano passado, sem sucesso, ao governo do Rio Grande do Norte.

A família Alves criou o Sistema Cabugi de Comunicação, do qual fazem parte a InterTV Cabugi, afiliada da Globo no Rio Grande do Norte, e emissoras como a Rádio Globo Natal e a Rádio Difusora (Mossoró), e o jornal Tribuna do Norte, periódico presidido por Henrique Eduardo Alves.

Rosado x Rosado

Os Rosado também têm seus veículos de comunicação, como a TV Mossoró, a FM 93, o jornal O Mossoroense, e a Rede Potiguar de Comunicação (RPC). Casada com o primo e ex-deputado Laíre Rosado, Sandra também tem herdeiro político: Lahyre Rosado Neto (PSB) é vereador em Mossoró e a filha Larissa Rosado (PSB) é deputada estadual.

Sandra e Betinho encabeçam dois grupos que rivalizam dentro da própria família. Os Rosado comandam a política em Mossoró, segunda maior cidade do estado, há mais de meio século (link para matéria sobre os Rosado). Na falta de rivais fora da família, os Rosado se tornaram os principais inimigos dos Rosado.

Uma ala, liderada por Sandra e seu marido, o ex-deputado Laíre Rosado, seu primo, deixou o antigo PDS para se abrigar no PMDB em 1985, onde ficou até 2004, quando passou para o PSB. A outra, capitaneada pelo ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (PFL), marido da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), comanda hoje o governo estadual. Carlos é irmão de Betinho Rosado e primo-adversário de Sandra e Laíre.

Edson Sardinha e Renata Camargo
Congresso em Foco

Frei Anastácio diz que pacientes renais etransplantados estão entre a vida e a morte na Paraíba

O deputado Estadual Frei Anastácio (PT) denunciou no
plenário da Assembléia Legislativa, que os pacientes renais crônicos e
transplantados renais, de coração e fígado estão entre a vida e a
morte, na Paraíba. “Uma comissão representando esses pacientes esteve
em meu gabinete para pedir socorro em relação à distribuição dos
medicamentos que tomam, contra rejeição, para continuarem vivos”,
disse o parlamentar.
Segundo o deputado, os pacientes disseram que estão desde o mês de
fevereiro sem receber os Medicamentos. “Tudo isso, diante de uma
decisão do Ministério Público, que ainda em fevereiro, concedeu 72
horas para que o governo do estado regularizasse a distribuição dos
remédios vitais para a sobrevivência desses pacientes”, destacou.
Mas, segundo o parlamentar, nada foi cumprido e nem o governo, nem o
Ministério Publico se manifestaram sobre o assunto. Os medicamentos
que estão deixando de ser distribuídos são: CellpcellPT, Ciclosporina
de 25 miligramas e Noripurum. “Esses remédios são de uso contínuo. Sem
eles, essas pessoas podem morrer. Não morreram ainda, por um milagre”,
alertou.
Frei Anastácio lembra que, mesmo que tivessem condições financeiras
para comprar, esses medicamentos não são vendidos aos pacientes. Eles
só podem ser entregues pelo estado. ”Espero que o governo do estado
veja a situação desses medicamentos com urgência, antes que alguém
morra”, apelou.

Projeto de lei
O petista disse também que recebeu no gabinete, um documento dos
pacientes renais e transplantados falando sobre um projeto de lei que
foi apresentado pelo deputado Tião de Doda, propondo a concessão de
passe livre nos ônibus intermunicipais aos portadores de insuficiência
renal, quando em tratamento, através de hemodiálise, diálise
peritonial e transplantes de rins.

“Eles dizem no documento, que é louvável a iniciativa do deputado, mas
o projeto precisa ser ampliado. Na verdade, os debates sobre isso vêm
sendo feitos desde o ano de 2001, através de um fórum de discussões
junto ao nosso mandato. Diante do documento que, inclusive, foi
entregue ao presidente da Assembléia, eu resolvi apresentar seis
emendas ao projeto do deputado Doda de Tião”, informou.
Segundo Frei Anastácio, as emendas foram feitas com base no projeto
que já estava sendo elaborado, juntamente com o fórum de discussões
dos pacientes. As emendas vão enriquecer o projeto e ampliar os
benefícios a essas pessoas tão sofridas. As emendas vão incluir os
portadores de doenças crônicas de natureza renal e Aids,
transplantados cardíacos e hepáticos.
O petista informou que esses benefícios já existem nos estados de
Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. “É importante
ressaltar, que recentemente o atual governador sancionou uma lei que
assegura a gratuidade aos portadores de câncer que se utilizam do
sistema de transporte regular de passageiros intermunicipal na
Paraíba, e com esse projeto, o benefício seria estendido”, lembrou.

Frei Anastácio apresenta projeto que cria comissão permanente para fiscalização de Produtos derivados do Petróleo e do Álcool

O deputado estadual Frei Anastásio (PT) apresentou projeto de lei na
Assembléia legislativa, propondo a criação de uma Comissão Permanente
de Inspeção e Fiscalização do Comércio de Produtos Derivados do
Petróleo e do Álcool Combustível, no Estado da Paraíba – Comper. “Essa
comissão terá, inclusive, poder de polícia para requerer documentos e
fazer buscas nos locais visitados, para agilizar as punições”, disse o
parlamentar.
Segundo o deputado, a comissão irá fiscalizar os agentes econômicos
com indícios de práticas de adulteração de produtos, formação de
cartel e outras irregularidades. “Quando isso for constatado, a
comissão tem a prerrogativa de denunciar os envolvidos ao Ministério
Público, para que o assunto seja encaminhado à justiça e as punições
sejam tomadas”, disse o parlamentar.
Frei Anastácio explicou que a Comper será formada pelo Ministério
Público Estadual, Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba,
Programa de Orientação ao Consumidor – PROCON Estadual, Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO e
Assembléia Legislativa da Paraíba.
Os mandatos dos membros titulares e suplentes da Comper serão de um
ano, prorrogável por igual período a critério do órgão que os
indicaram. Os membros não serão remunerados pelo exercício das funções
que desenvolverem na Comper.
“Para efeito do que dispõe o projeto de lei, fica assegurado, quando
requisitado for, a colaboração e o apoio logístico por parte de todos
os órgãos da estrutura de governo no âmbito estadual para o desempenho
das ações desenvolvidas pela Comper no âmbito de suas competências”,
disse Frei Anastácio.
Ele disse que a Comper terá como Presidente o representante do
Ministério Público Estadual e como Secretário Geral o representante do
Programa de Orientação ao Consumidor – PROCON Estadual. “Só assim, a
sociedade paraibana terá um órgão permanente para defendê-la. Essa
comissão vai ser a voz do cidadão, a arma que todos terão para
combater as práticas nocivas que atormentam a sociedade há tantos
anos”, acredita o deputado.

Assessoria do Deputado

CMAS fiscaliza o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – PETI de Guarabira

Recentemente os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social realizou visitas de fiscalização nas três unidades do PETI de Guarabira.
A primeira visita de fiscalização foi na Unidade II que fica localizada na Associação de Moradores da Santa Isabel no bairro do Nordeste I.Conversamos com as 14crianças e adolescentes sobre as condições de funcionamentos das atividades educativas desenvolvidas pelos educadores(as) do PETI. A segunda foi a unidade I do PETI que fica localizada no Bairro São José, e as reclamações e reivindicações das Crianças e Adolescentes continuam. A última visita foi na unidade III do PETI que fica localizada no Conjunto do Mutirão onde foram detectados também vários problemas.

Atualmente, o valor total repassado pelo Fundo Municipal de Assistência Social é de 11.500,00 mensal para atender o programa.
Portanto, concluimos que a realidade dos PETI's de Guarabira não condiz com o que a prefeitura apresenta como resultado segundo os relatos são das crianças e dos adolescentes, que fizemos questão de escutar e observar.

Sedup-Serviço de Educação Popular

Garantia-Safra: Florence destaca parcerias e segurança para agricultores do semiárido

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, ressaltou em Salvador (BA), a importância das parceria entre Governo Federal, estados e municípios para ampliar o alcance do Programa Garantia-Safra, que atende agricultores familiares do semiárido brasileiro. A afirmação ocorreu durante solenidade realizada na Sala de Atos da sede do Governo da Bahia, quando Florence e o governador Jaques Wagner oficializaram a ampliação do número de cotas do Programa no Estado, de 56 mil para 121 mil na safra 2010/2011.

“Programas como o Garantia-Safra melhoram a produção e a produtividade da agricultura familiar. São recursos que garantem a cobertura da safra para quem vive no semiárido e a sustentabilidade da agricultura familiar”, afirmou Florence. O ministro ressaltou a importância do seguro para a manutenção da dinâmica econômica em regiões onde as atividades agrícolas representam a principal fonte de renda da população. O governador Jaques Wagner lembrou que a Bahia é o único estado que, além de dar a contrapartida exigida pela União para o Fundo Garantia-Safra, paga metade do aporte que corresponde aos produtores e municípios.

O Programa

Programa que atende agricultores familiares que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca e milho do semiárido brasileiro, o Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo/mês uma renda de R$ 640,00, pagos em quatro parcelas de R$ 160,00, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, Estado, municípios e agricultores familiares. Com a ampliação do número de cotas, os recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o Fundo Garantia-Safra na Bahia sobem para R$ 15,5 milhões, um aumento de R$ 7,2 milhões.

Na safra 2006/2007, seis mil produtores de 22 municípios aderiram ao Programa na Bahia, estado com o maior número de agricultores familiares segundo o Censo Agropecuário 2006 do IBGE (665 mil). Na safra 2009/2010, o número de adesões cresceu para cerca de 67 mil, em 151 municípios. Na safra 2010/2011, foram disponibilizadas 748.907 cotas do para agricultores do semiárido brasileiro. Com a ampliação do número de cotas, o prazo de adesão ao Programa na Bahia foi ampliado para até 15 de abril.


Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
(61) 2020-0262 / FAX (61) 3326-6337
e-mail: comunicacaosocial@mda.gov.br

Base aliada de Ricardo na AL se levanta contra a volta da CPMF

De um lado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), assim como muitos gestores do resto do país, já demonstraram uma postura corajosa em empunhar a difícil bandeira de um novo imposto como fonte de recursos para a Saúde, em substituição ao antigo “imposto do cheque”, ou CPMF. Na visão do socialista, isso poderia ser feito desde que houvesse a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, definindo percentuais mínimos de recursos a serem aplicados pela União, estados e municípios.


Porém, muitos parlamentares da própria bancada de sustentação na Assembleia Legislativa paraibana não concordam com o pensamento do aliado.

O assunto chegou a ser tocado por Ricardo Coutinho ainda no final do ano passado, durante o encontro com os governadores, deputados e senadores do PSB. O gestor paraibano na ocasião defendu um tributo sobre movimentação financeira contato que a arrecadação seja para aplicação exclusiva na Saúde e regulamentado pela Emenda 29.

Entre os aliados do governador na Assembleia Legislativa, há quem tenha uma postura semelhante ao socialista, como o deputado Domiciano Cabral (DEM). O parlamentar afirmou que é a favor do “retorno” de um tributo como a CPMF. Porém, para ele, isso deverá ser feito de maneira mais transparente, além de incluir também a área de Segurança Pública. “Sou a favor desde que o dinheiro seja aplicado 50% para a Segurança Pública e 50% para a Saúde”, afirmou. “Toda movimentação do dinheiro também deve ser publicada (em diário oficial), mostrando quanto foi a arrecadação e o destino do recurso. Isso deve ser feito pelos estados, municípios e governo federal”, acrescentou.

Peso da carga tributária reforça discurso

Ao contrário de Domiciano Cabral, o também democrata Francisco Quintans demonstrou um posicionamento mais radical. “Esse país suporta mais algum imposto?”, questionou.

“O governo, geralmente, tende a compensar os gastos com tributo. O ideal é diminuir os gastos com pessoal e enxugar a máquina dos estados, municípios e da União, para se investir em Educação também, que deveria ser outra área prioritária. Afinal, não há uma nação desenvolvida feita por pessoas que não tenham estudo”, argumentou.

O deputado estadual José Ademir (DEM), por exemplo, conhece a complexidade do caso mais de perto, pois já fez parte da bancada paraibana na Câmara Federal, durante a aprovação da primeira CPMF, ainda em idos em 1996. Ele afirmou que é a favor do imposto contanto que a lei que o regulamente seja rígida com relação a função da contribuição.

“Sou a favor desde que se tenha uma amarração segura. Ou seja, que o tributo seja realmente somado ao orçamento da Saúde, usado plenamente. Tenho receio do que aconteceu antes, quando conseguiram um jeito de reduzir as fontes orçamentárias da Saúde e apenas compensaram com a CPMF. Esse foi inclusive o motivo do pedido de afastamento do então ministro da Saúde, Adib Jatene”, alertou. (CN)


Jornal da Paraíba

Sindicato critica apologia ao crime e banalização da notícia

O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas, conversou hoje com o Parlamentopb e fez severas críticas a alguns programas policiais levados ao ar na televisão paraibana. Land disse que este tipo de atração "está deixando a sociedade horrorizada" e acrescentou que alguns apresentadores, além de utilizar palavrões em seu vocabulário, ainda fariam apologia ao crime. Como reação a este fenômeno na mídia paraibana, o sindicato resolveu promover na manhã de hoje o debate: "Jornalismo: sensacionalismo e banalização da notícia".

Também deverá partir da entidade representativa dos jornalistas da Paraíba a divulgação de uma nota de repúdio aos programas policiais que fazem chacota de detentos e exibem cenas degradantes, como flagrantes de acidentes, facadas e outras agressões.

- Precisamos ter uma reação. Nós convidamos a academia, com esferas da Justiça e OAB para que tenhamos mais força. A reclamação é generalizada e para parar esse processo precisamos do apoio de todos. Tem sido feita apologia ao crime, ridicularização e espetacularização da notícia, a humilhação de pessoas que não têm posses, porque são miseráveis e não tiveram oportunidades na vida... elas não podem ser tratadas com discriminação. O sindicato tem sido cobrado. A sociedade quer uma atitude nossa e nós estamos agindo. Já existe uma ação que não é nossa, mas vamos tentar articular uma ação conjunta que tem muito mais força.

A promotora Ivete Arruda confirmou a informação e disse ter impetrado uma ação civil pública contra os excessos e desrespeitos aos direitos humanos cometidos por "um Sistema de Comunicação", cujo nome não declinou.

Ao ser questionado sobre um eventual desrespeito à liberdade de expressão dos apresentadores dos programas policiais, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Land Seixas declarou:

- Toda liberdade tem limite. O meu direito termina quando começa o seu. Todos têm o direito de não serem achincalhados.

Participaram da mesa do debate o procurador federal Duciran Farena; o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; a promotora da infância infracional, Ivete Arruda; os jornalistas Walter Galvão (Sistema Correio), Rubens Nóbrega (Rede Paraíba de Comunicação), Patrícia Monteiro (coordenadora do curso de Jornalismo da Faculdade Maurício de Nassau) e Sandra Moura (professora da UFPB).

Governador reúne bancada e garante que vai resolver problema da falta de água no Brejo

O governador Ricardo Coutinho (PSB) reuniu na manhã desta sexta-feira (8), no Palácio da Redenção, a bancada do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba e garantiu aos deputados que vai trabalhar para resolver um problema histórico da região do Brejo fazendo com que a água chegue na casa das pessoas. “Essa é a nossa prioridade, levar água até a casa dos moradores da região do Brejo”, disse.


Durante o encontro, o governador compartilhou com os parlamentares sobre as dificuldades financeiras, obras e ordens de serviços que serão anunciadas nos 100 dias de governo, as Medidas Provisórias que tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba e os pleitos dos parlamentares para suas regiões.


Dos 21 deputados estaduais que compõem a bancada governista, participaram da reunião 16 parlamentares, além dos secretários Walter Aguiar (Governo), Lúcio Flávio (Executivo de Governo), o deputado Manoel Ludgério (Articulação Municipal), e o deputado Adriano Galdino (Interiorização).


Marcaram presença no encontro os deputados Hervázio Bezerra, Genival Matias, Doda de Tião, Márcio Roberto, Janduy Carneiro, Branco Mendes, João Henrique, Edmilson Soares, Domiciano Cabral, Lindolfo Pires, Tião Gomes, João Gonçalves, Léo Toscano, Gilma Germano, Eva Gouveia e Toinho do Sopão. Os demais deputados da bancada justificaram suas ausências ao líder do governo na Assembleia, Lindolfo Pires, por motivo de viagem ou compromissos profissionais.


Durante a reunião ficou definido que o governador irá se reunir mensalmente com os deputados da base e organizará um calendário para atendê-los individualmente. Ricardo Coutinho informou que esse encontro com a bancada foi o primeiro de muitos para compartilhar as dificuldades, avanços, projetos e ações tomadas pelo governo e as demandas coletivas da região. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, o governo irá implementar ao longo do ano uma série de assinaturas de serviço e obras”, completou.


O deputado Lindolfo Pires fez uma avaliação positiva do encontro, que serviu para o governador compartilhar os problemas e dificuldades encontradas, as perspectivas futuras do Estado, as obras prioritárias nas regiões e um calendário de reuniões com os parlamentares. “O encontro atendeu a expectativa dos deputados que ficaram satisfeitos com o conhecimento de que serão realizadas obras em toda a Paraíba em benefício da população”.


A deputada Gilma Germano (PPS) classificou que o momento foi positivo para a integração entre o governador e a bancada e que será possível, com muito esforço do governo, fazer mais do que já foi feito nos primeiros 100 dias de administração. Gilma disse que ficou satisfeita com a informação do governador em atender alguns requerimentos encaminhados no legislativo como o acesso de Picuí a Frei Martinho e o recapeamento de Picuí a Soledade.

Secom