Estão abertas as inscrições para a seleção simplificada para composição do corpo discente dos três cursos de Formação Inicial Continuada, ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Núcleo Avançado de Guarabira. Os cursos ofertados são os de Operador de Áudio e Operador de Computador e Locutor e Apresentador.
O período de inscrição começou dia 27 de agosto e vai até o dia 14 de setembro.
Os interessados deverão observar o perfil do aluno com relação ao curso para o qual deseja inscrever-se. Caso seja apto, procurar a Secretaria de Ação Social do município de Guarabira, PB, situada por trás da Catedral da Luz, para realizar a inscrição no Curso de “Operador de áudio”. Já para quem tem interesse no curso “Locutor e Apresentador” deverá procurar a 2ª Gerência Regional de Educação, situada próxima ao Colégio da Luz, para realizar a inscrição. Com relação ao curso “Operador em computador”, cuja demanda de alunos é preferencialmente residentes do Bairro Mutirão/Guarabira, deverá ir à Fundação CUCA.
O local de aulas ainda não está definido, mas ao que tudo indica deverá ser no CAIC, situado no município de Guarabira.
De acordo com a coordenador local do Pronatec, Golbery Rodrigues, já estão em fase de conclusão os Editais de seleção do corpo administrativo do Pronatec/NAG, bem como do corpo docente. O Pronatec é um progarama de qualificação técnica e profissional de trabalhadores e alunos.
Maiores informações, ligar para o Núcleo Avançado de Guarabira, 83-3271-7854.
Presidente AL anunciou para amanhã a realização de mais um esforço concentrado, com o objetivo de votar as matérias pendentes
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), anunciou para amanhã a realização de mais um esforço concentrado, com o objetivo de votar as matérias pendentes e em tramitação na Casa. Segundo ele, o deputado que deixar de comparecer a sessão, sem uma justificativa plausível, terá o ponto cortado, com os respectivos descontos no salário, como ocorreu na última semana de agosto, que por falta de quórum, a sessão foi declaratória e resultou no acúmulo de centenas de matérias para votação.
Já estão em pauta para sessão de amanhã, sete vetos do Governo do Estado a projetos de Lei dos deputados; duas Medidas Provisórias, 27 projetos de lei e cerca de 200 requerimentos. O número de matérias na ordem do dia de amanhã pode aumentar, dependendo do que for apreciado nas comissões da Casa, que se reúnem hoje, para apreciar os projetos em tramitação em cada uma delas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem em pauta para apreciar na reunião de hoje, uma MP, um Veto do Executivo, uma Proposta de Emenda Constitucional, 18 projetos de Lei Ordinária e um de resolução.
Ricardo Marcelo afirmou que não vai permitir que a ausência dos deputados às sessões deliberativas atrapalhe o andamento dos trabalhos na Casa. “Fizemos um acordo com o Colegiado de Líderes e com todos os deputados, que neste período de campanha eleitoral, iríamos concentrar as atividades na terça e na quarta-feira. Destinando a terça-feira para reuniões das comissões, e a quarta para apreciação das matérias em plenário”, declarou.
A exemplo do que fez na semana passada, Ricardo Marcelo determinou o envio de comunicados aos deputados informando da realização do esforço concentrado. Além disso, o presidente já deixou os parlamentares avisados de que ocorrerá o esforço concentrado e o corte de ponto dos faltosos.
“Temos que prestar atenção porque temos um compromisso com a população e não podemos permitir que o processo eleitoral atrapalhe o andamento dos trabalhos na Casa. Não vamos permitir que a falta de quórum prejudique o esforço concentrado que combinamos”, comentou.
Dentre as matérias que já estão em pauta para votação estão duas MPs do Governo do Estado, uma que dispões sobre a abertura de crédito extraordinário para atendimento de situação de emergência, e a outra que institui no âmbito do Poder Executivo Estadual, os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor.
Também estão em pauta dezenas de projetos de lei de autoria dos deputados, entre eles, o de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento dos consumidores nos caixas de supermercados e hipermercados; o do deputado Branco Mendes (DEM), que dispõe sobre a inclusão de gestores ambientais no quadro de profissionais em exercício no Estado.
O deputado Raniery Paulino (PMDB), encaminhou a ANATEL no mês de maio de 2012, um requerimento para que fossem adotadas providências quanto à prestação do serviço de telefonia móvel pelas empresas OI, TIM e CLARO no município de Guarabira.
A ANATEL então notificou as prestadoras para que encaminhassem Planos de reparação aos usuários e de melhoria de rede no município.
Agora, no início deste mês de setembro, foi encaminhado ao gabinete do deputado Raniery a resposta das prestadoras do serviço, visando à solução definitiva da manifestação registrada pelo parlamentar na
Assembleia Legislativa.
OI
No que tange aos clientes pré-pagos, será concedido um bônus “on net” no valor de R$ 5,00 para interrupções que somadas totalizam no máximo 24 hs, e R$ 10,00 para interrupções que somadas totalizam mais de 24 hs, independente dos clientes possuírem créditos disponíveis à época da interrupção, bem como de eventuais ressarcimentos já concedidos em razão de reclamação dos usuários diretamente junto à prestadora ou por meio de outros órgãos de defesa do consumidor.
Para os clientes “pós-pagos”, a OI irá ressarcir com base no valor da assinatura contratada pelo cliente à época da interrupção ou através de uma média de valor, no caso de troca de plano dentro de um período de análise, proporcional ao tempo das paralisações, independentemente dos clientes estarem ou não adimplentes à época da interrupção, bem como de eventuais ressarcimentos já concedidos em razão de reclamação dos usuários diretamente junto à prestadora ou por meio de outros órgãos de defesa do consumidor.
Os clientes que não estiverem recebendo esse ressarcimento e que se sentirem prejudicados deve procurar a prestadora que será garantido o seu direito.
*Quanto ao plano de melhorias a OI registra que está realizando ações preventivas e garante que até o final de 2012 serão ativados equipamentos 3G no município.
CLARO
A reparação está sendo feita de acordo com o último plano de serviço contratado pelo usuário.
Para ressarcimento a CLARO tem uma base de cálculo para clientes “pós pago” – que é o nº de dias de contratação no período x o período da falha (em minutos) – e outra base de cálculo para clientes “pré-pago” – que é a aplicação de um dia de postergação de vencimento de validade dos créditos para cada dia de interrupção da rede.
*Quanto ao plano de melhorias a CLARO registra que está realizando otimização na rede que atende a Guarabira, bem como manutenção preventiva.
TIM
A reparação terá início no 3º trimestre de 2012. Portanto a partir de agora.
Para os clientes “pós-pago” será concedido desconto na fatura. O valor do desconto tem como referência o plano contratado pelo usuário, proporcional a duração em horas da interrupção do serviço.
Já os clientes de planos “pré-pagos” tem a concessão da postergação da validade dos créditos inseridos, também de modo proporcional à duração em horas da interrupção.
*Quanto ao plano de melhorias a TIM registra que está realizando em Guarabira melhorias de cobertura e capacidade de tráfego e que até o final de 2012 instalará a rede 3G.
Caso os problemas dos serviços continuem a existir no município de Guarabira, o deputado Raniery Paulino pede à população que entre em contato pelo seu site, blog ou twitter denunciando a situação, que ele cobrará mais uma vez da ANATEL as providências cabíveis.
O estado da Paraíba recebe entre os dias 11 e 15 de setembro, mais uma oficina de artes visuais, do programa Desafios Contemporâneos. O curso será ministrado pelo artista plástico e curador Wagner Barja e acontece em João Pessoa na Estação das Artes (expansão da Estação Cabo Branco). A capacitação é gratuita, com vagas limitada e as inscrições podem ser realizadas no local do evento.
Com o tema: “Terinvenção III/ Oficina com Grupos de Intervenções Urbanas” a capacitação pretende discutir, dentro das linguagens visuais, as intervenções urbanas e suas relações com a contemporaneidade e os contextos políticos e sociais. Para isso, serão apresentados cinco vídeos – registros de intervenções com comentários críticos, que incrementarão o debate sobre a linguagem da intervenção urbana e seus aspectos artísticos. Para provocar a reflexão sobre o fazer, ao final da oficina, será realizado um trabalho em grupo com o objetivo coletivo de intervenção na cidade de João Pessoa.
As oficinas de artes visuais do programa Desafios Contemporâneos é uma realização da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e têm por objetivo contribuir para a redução das desigualdades regionais, bem como colaborar com a criação de ferramentas e mecanismos para a desconcentração de infraestrutura e dos meios de acesso cultural. Além disso, pretende criar fluxos de produção e de formação de profissionais de artes visuais e de público, com a valorização da diversidade.
Serviço:
Terinvenção III/ Oficina com Grupos de Intervenções Urbanas Com o artista Wagner Barja Data: 11 a 15 de setembro Local: Estação das Artes - João Pessoa (PB) Informações: (21) 2279-8089 Centro de Artes Visuais
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 11/2012), de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), para retirar idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes da fila para recebimento dos títulos precatórios. Para isso, seria introduzido parágrafo no artigo 118 da Constituição Estadual.
“O objetivo da PEC é fazer com que os idosos e as pessoas que estão acometidas de doenças graves, irreversíveis, comprovadas por laudos médicos, tenham preferência e não sejam lançados em precatórios que às vezes se arrastam durante anos e eles não recebem seus recursos”, explicou.
A PEC de Raniery Paulino demonstra que o poder Legislativo também está preocupado com a questão dos precatórios, que atinge milhares de paraibanos. Para o deputado, a demora no pagamento dos títulos, sobretudo para idosos e portadores de doenças graves, deve ser solucionada urgentemente. “Acho que a Justiça tardia é injusta”, comentou. A PEC está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira (11) e após da apreciação na CCJ deve ser levada para votação dos deputados no plenário José Mariz nos próximos dias.
Entendimentos Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Abraham Lincoln, se reuniu com o governador Ricardo Coutinho (PSB), e técnicos dos dois poderes, para tratar sobre os recursos destinados a precatórios. Na ocasião eles discutiram a adequação dos repasses às condições do Estado para garantir a regularidade nos pagamentos.
PrecatóriosPrecatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial. As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório.
Excluem-se da expedição de precatório as dívidas de pequeno valor, assim consideradas as inferiores a 60 salários mínimos para as dívidas da fazenda federal, a 40 salários mínimos para a fazenda estadual e distrital e a 30 salários mínimos para a fazenda municipal, salvo Lei estadual, distrital ou municipal que disponha em sentido diverso. Ao fim da execução judicial, o juiz, a pedido do credor e após parecer favorável do Ministério Público, emite um ofício ao presidente do Tribunal ao qual se vincula, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 1º de julho são autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte.
Até 31 de dezembro do ano para o qual foi o pagamento previsto no orçamento, a União deve depositar o valor dos precatórios junto ao Tribunal. Após a liberação da quantia, o tribunal procede ao pagamento, primeiramente dos precatórios de créditos alimentares e depois dos de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação.
Após a abertura de uma conta de depósito judicial para cada precatório, na qual é creditado o valor correspondente, o Tribunal encaminha um ofício ao juízo de origem para disponibilizar a verba. Efetuada a transferência, o juiz da execução determina a expedição do alvará de levantamento, permitindo o saque pelo beneficiário, e o Precatório é arquivado no Tribunal.
Na Justiça do Trabalho, os precatórios são expedidos pela Vara do Trabalho, após o trânsito em julgado das ações contra os entes de direito público, sendo remetidos ao Tribunal, de onde são geridos pelo presidente do TRT.
