A Polícia Militar foi convocada e retirou, à força, os professores que estavam ocupando o Palácio da Redenção, no centro de João Pessoa.
Os professores se queixam de agressões.
Professores invadiram Palácio: Pós invasão: Aguiar negocia com professores
Antes da retirada, o comando de greve havia tentando iniciar diálogo com o secretário-chefe de Governo, Walter Aguiar. Mas exigia a presença do governador Ricardo Coutinho.
Mais cedo, em assembléia no Lyceu Paraibano, os professores decidiram manter a greve, iniciada no começo do mês.
Professores ocuparam várias dependências o que desencadeou o protesto
Alguns professores receberam os contracheques zerados. O secretário de Educação, Afonso Scocuglia, disse que os cortes atingiram apenas 15% da categoria – contingente que, pelas suas contas, aderiu efetivamente à greve.
Representantes do governo insistem que superaram as reivindicações dos professores, que era o pagamento do piso nacional do magistério – de R$ R$ 1.187,00. Segundo ele, o menor salário pago na Educação será de R$ 1.150,00,
Os professores contestam e dizem que a proposta do governo se resumiu a incorporar gratificações ao salário.
Eles disseram ainda que o corte foi irregular porque a greve não havia sido considerada ilegal e os vencimentos recebidos agora se referem ao mês de abril, quando os professores ainda estavam em sala de aula.
Impasse deve continuar: RC reafirma que diálogo só com professores em sala de aula
O impasse entre os professores e o governo do Estado deve continuar. O governador Ricardo Coutinho (PSB) reafirmou durante o programa de rádio 'Fala Governador' ao pela Rádio Tabajara, no início da tarde desta segunda-feira (30) que só dialoga com os professores quando eles estiverem em sala de aula.
O governador, em discurso apelativo, disse que os professores precisam usar o bom senso e voltar as salas de aulas em respeito aos alunos. "Faço um apelo para que todos estejam em sala de aula amanhã".
Ricardo disse que o piso da categoria tinha sido reajustado em 14% e no entanto o Estado deu reajuste de 30 por cento, por isso o governo do Estado não poderia ser acusado de falta de compromisso.
"Todos estão com o piso garantido", ressaltou.
Portal Correio
Adriana Bezerra
Comentário do Blog: "Quando um governante é mal todo o povo sofre". Essa frase parece cair bem , pelo momento atual que os funcionários publicos da Paraíba estão vivendo nas mãos do atual governo do Estado. ...Educação, Saúde, Segurança tão sofrendo o pão que o diabo amassou... e de sobra os alunos, os pacientes que precisam cuidar da saúde, a familia de cada funcionário, enfim estamos vivendo uma ditadura. Cade os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba? Essa terra é de cabra macho , Sim senhor ou Nâo?
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Fim do rancho: Governo suspende refeições nos quartéis e implanta ‘vale alimentação’; veja valores
O Governo do Estado suspendeu todas as refeições realizadas nos quartéis da Paraíba. Em substituição, implantou uma gratificação para subsidiar a alimentação, já configurada nos contracheques deste mês (veja abaixo a escala de valores).
A gratificação para alimentação atinge também servidores do quadro da Polícia Civil – agentes e delegados.
Na Civil, como também na Polícia Civil os valores foram implatadas de forma linear para todas as patentes.
De acordo com fontes da PM, nos quartéis não será servido qualquer tipo de refeição.
“O rancho acabou em definitivo”, disse a fonte.
Veja valores das gratificações:
Agentes civis – R$ 150
Delegado – R$ 150
PM soldado a coronel – R$ 150
Portal Correio
Adriana Bezerra
A gratificação para alimentação atinge também servidores do quadro da Polícia Civil – agentes e delegados.
Na Civil, como também na Polícia Civil os valores foram implatadas de forma linear para todas as patentes.
De acordo com fontes da PM, nos quartéis não será servido qualquer tipo de refeição.
“O rancho acabou em definitivo”, disse a fonte.
Veja valores das gratificações:
Agentes civis – R$ 150
Delegado – R$ 150
PM soldado a coronel – R$ 150
Portal Correio
Adriana Bezerra
domingo, 29 de maio de 2011
EM GUARABIRA: Governo da PB vai investir R$ 10 milhões em saneamentoAuncio aconteceu na 10ª plenária do Orçamento Democrático.
O governador Ricardo Coutinho anunciou investimentos de mais de R$ 10 milhões no saneamento e esgotamento do município de Guarabira dentro dos recursos do PAC 1 e PAC 2. Os investimentos possibilitarão que o município saia de 60% da sua área saneada para mais 90%.
O anuncio aconteceu na 10ª plenária do Orçamento Democrático da 2 ª região geoadministrativa no ginásio da Escola Estadual José de Soares Carvalho, em Guarabira. Na ocasião, o governador também assinou ordens de serviços para a reforma e ampliação de escolas estaduais em Guarabira, Bananeiras e Belém, conclusão de um ginásio esportivo em Belém e a construção de 20 habitações em Solânea. Serão investidos R$ 2,3 milhões na região do Brejo.
governo está investindo R$ 575 mil para a construção das casas e na infraestrutura como saneamento, luz e água, garantindo um bom nível de habitabilidade para as pessoas de baixa renda.
As escolas beneficiadas pelo governo serão a Emiliano de Cristo, em Guarabira, no valor de R$ 551 mil. Além da reforma, o estabelecimento será beneficiado com a construção de laboratórios de Biologia, Ciências, Informática, Matemática, Física, Biologia, linguagem e para o ensino técnico de modelagem, produção de vestiários, tecidoteca e plotagem e recorte. Em Bananeiras, o governo inicia a reforma e ampliação da Escola Estadual José Rocha Sobrinho. Com um investimento de R$ 481, a escola também ganhará quatro salas de laboratórios, sala de informática e para ensino técnico de recepção e governança e restaurante. A escola Márcia Guedes de Carvalho, em Belém, também será reformada e ganhará um ginásio com vestuário. O investimento é de R$ 635 mil e o prazo para a conclusão das obras é de 150 dias.
Educação – O governador anunciou que recebeu a confirmação do Ministério da Educação de que a cidade de Guarabira ganhará um dos seis Campus do IFPB que serão implantados na Paraíba. O secretário de Educação, Afonso Scocuglia, destacou o avanço da Paraíba ao pagar um valor maior que o piso salarial aos professores que trabalham 30 horas (R$ 926,17) mais uma bolsa de R$ 230,00. O menor valor pago ao professor básico será de R$ 1.157,00.
Na área da saúde, o governador Ricardo Coutinho afirmou que o Estado irá buscar a prefeitura de Guarabira para instalar um centro de referência à pediatria. “O secretário de Saúde, Waldson de Sousa, vai buscar diálogo com as prefeituras porque sabemos que a pediatria está numa situação muito delicada e é papel das prefeituras investir os recursos do Fundo Municipal de Saúde na média complexidade”.
Também serão investidos R$ 562 mil para a ampliação do Hospital Regional de Guarabira e garantida a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ainda este ano.
Habitação – A construção de 427 casas populares foi anunciada para a região do Brejo num total de mais de R$ 3 milhões. Serão construídas 60 casas em Araruna, 11 em Bananeiras, 35 em Belém, 30 em Cacimba de Dentro, 10 em Caiçara, 30 em Casserenge, 32 em Cuitegi, 20 em Logradouro, 20 em Pilões, 26 em Pirpirituba, 30 em Riachão, 50 em Sertãozinho e 20 em Solânea.
MaisPB - com assessoria
O anuncio aconteceu na 10ª plenária do Orçamento Democrático da 2 ª região geoadministrativa no ginásio da Escola Estadual José de Soares Carvalho, em Guarabira. Na ocasião, o governador também assinou ordens de serviços para a reforma e ampliação de escolas estaduais em Guarabira, Bananeiras e Belém, conclusão de um ginásio esportivo em Belém e a construção de 20 habitações em Solânea. Serão investidos R$ 2,3 milhões na região do Brejo.
governo está investindo R$ 575 mil para a construção das casas e na infraestrutura como saneamento, luz e água, garantindo um bom nível de habitabilidade para as pessoas de baixa renda.
As escolas beneficiadas pelo governo serão a Emiliano de Cristo, em Guarabira, no valor de R$ 551 mil. Além da reforma, o estabelecimento será beneficiado com a construção de laboratórios de Biologia, Ciências, Informática, Matemática, Física, Biologia, linguagem e para o ensino técnico de modelagem, produção de vestiários, tecidoteca e plotagem e recorte. Em Bananeiras, o governo inicia a reforma e ampliação da Escola Estadual José Rocha Sobrinho. Com um investimento de R$ 481, a escola também ganhará quatro salas de laboratórios, sala de informática e para ensino técnico de recepção e governança e restaurante. A escola Márcia Guedes de Carvalho, em Belém, também será reformada e ganhará um ginásio com vestuário. O investimento é de R$ 635 mil e o prazo para a conclusão das obras é de 150 dias.
Educação – O governador anunciou que recebeu a confirmação do Ministério da Educação de que a cidade de Guarabira ganhará um dos seis Campus do IFPB que serão implantados na Paraíba. O secretário de Educação, Afonso Scocuglia, destacou o avanço da Paraíba ao pagar um valor maior que o piso salarial aos professores que trabalham 30 horas (R$ 926,17) mais uma bolsa de R$ 230,00. O menor valor pago ao professor básico será de R$ 1.157,00.
Na área da saúde, o governador Ricardo Coutinho afirmou que o Estado irá buscar a prefeitura de Guarabira para instalar um centro de referência à pediatria. “O secretário de Saúde, Waldson de Sousa, vai buscar diálogo com as prefeituras porque sabemos que a pediatria está numa situação muito delicada e é papel das prefeituras investir os recursos do Fundo Municipal de Saúde na média complexidade”.
Também serão investidos R$ 562 mil para a ampliação do Hospital Regional de Guarabira e garantida a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ainda este ano.
Habitação – A construção de 427 casas populares foi anunciada para a região do Brejo num total de mais de R$ 3 milhões. Serão construídas 60 casas em Araruna, 11 em Bananeiras, 35 em Belém, 30 em Cacimba de Dentro, 10 em Caiçara, 30 em Casserenge, 32 em Cuitegi, 20 em Logradouro, 20 em Pilões, 26 em Pirpirituba, 30 em Riachão, 50 em Sertãozinho e 20 em Solânea.
MaisPB - com assessoria
Pagamento da Folha: Governo do Estado rescinde contrato com o Banco do Brasil
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado- PGE, rescindiu o contrato com o Banco do Brasil para o pagamento da folha de pessoal.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de ontem (26). Entre os argumentos do parecer da PGE, o Banco do Brasil cobra uma tarifa de R$ 0,98 enquanto outros bancos cobram de R$ 0,1 a R$ 0,10.
Outra consideração feita pela PGE é de que o Banco do Brasil não apresentou argumento convincente que justificasse a ausência do processo licitatório para assinatura do contrato, ocorrido em 11 de dezembro de 2009.
A PGE, no texto publicado no Diário Oficial, em suas considerações diz que falhas operacionais teriam acarretado em prejuízos para o Tesouro Estadual. O prejuízo seria de repasses irregulares de verbas estaduais para municípios. O texto cita também um repasses irreguares do Estado e municípios para o Detran, causando danos aos procedimentos contábeis.
A PGE, no entanto deixa sob a responsabilidade do Banco do Brasil o pagamento da Folha por um prazo de 90 dias e recomenda a abertura de processo licitatório para seleção de uma nova instituição financeira para fazer o pagamento dos servidores do Estado.
Da Redação, com informações da 98 FM, Rede Correio Sat
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de ontem (26). Entre os argumentos do parecer da PGE, o Banco do Brasil cobra uma tarifa de R$ 0,98 enquanto outros bancos cobram de R$ 0,1 a R$ 0,10.
Outra consideração feita pela PGE é de que o Banco do Brasil não apresentou argumento convincente que justificasse a ausência do processo licitatório para assinatura do contrato, ocorrido em 11 de dezembro de 2009.
A PGE, no texto publicado no Diário Oficial, em suas considerações diz que falhas operacionais teriam acarretado em prejuízos para o Tesouro Estadual. O prejuízo seria de repasses irregulares de verbas estaduais para municípios. O texto cita também um repasses irreguares do Estado e municípios para o Detran, causando danos aos procedimentos contábeis.
A PGE, no entanto deixa sob a responsabilidade do Banco do Brasil o pagamento da Folha por um prazo de 90 dias e recomenda a abertura de processo licitatório para seleção de uma nova instituição financeira para fazer o pagamento dos servidores do Estado.
Da Redação, com informações da 98 FM, Rede Correio Sat
Caso São Braz: Empresa se recusa a receber auto de infração do Fisco
A São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos, denunciada pelo não pagamento de ICMS relativo aos anos de 2005, 2006 e 2007 e por uso irregular de benefícios fiscais, se recusou, por quatro meses, a receber o auto de infração resultante da fiscalização que atestou as irregularidades. A intenção era a de paralisar a ação de cobrança e tentar o cancelamento das dívidas.
Passado todo esse prazo, o então secretário da Receita, com a alegação de suposta duplicidade de fiscalização, não só decidiu cancelar o débito superior a R$ 7,5 milhões, alegando também que a empresa sequer havia sido notificada, como o apagou do sistema do Fisco num flagrante desrespeito à regulamentação dos procedimentos legais que permitem cancelamento de dívidas tributárias.
As manobras para evitar o reconhecimento das irregularidades indicadas no laudo resultante da auditoria se alongaram por um quadrimestre, período em que representantes da empresa tentaram desmoralizar a ação de controle do Fisco estadual se negando a receber o auto das mãos do auditor responsável pela fiscalização. O objetivo do procedimento foi o de criar artificialmente uma situação de desconhecimento das infrações cometidas e com isso proceder ao adiamento de qualquer cobrança.
Ao se negar em várias oportunidades a receber a documentação relativa ao conjunto de irregularidades cometidas pela São Braz, a exemplo do não pagamento do ICMS e de beneficiamento irregular pelo Fain (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba), o objetivo da empresa era o de alegar desconhecimento de que fora autuada.
Tal desconhecimento foi o tema de encontro que o representante da empresa teve com o gerente de fiscalização do Fisco, conforme documentos obtidos pelo Correio, em outubro do ano passado, ao tentar cancelar o auto de infração cujo encaminhamento foi feito sem sucesso à São Braz. Depois desse encontro, o secretário da Receita da época decidiu, sob o argumento de que a empresa nada sabia e que houvera duplicidade de fiscalizou deu o caso por encerrado.
A LUTA DO FISCO CONTRA USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FAIN
A São Braz conseguiu ter o privilégio de ser beneficiada pelo Governo do Estado da Paraíba em cinco anos com cinco generosos incentivos fiscais, com validade de até 10 anos, alguns deles garantindo 100% de benefícios. Mesmo assim, em 2006 a empresa não recolhia ao Fisco estadual os impostos. Veja a cronologia do caso.
- Em 2006, a São Braz pediu parcelamento num prazo de 60 meses (cinco anos) dos impostos que deveriam ter sido pagos nos anos de 2005 e 2006.
- Em 2007, estando novamente inadimplente perante o Fisco estadual, a empresa pediu mais um parcelamento de 60 meses (cinco anos).
- Em 2008, a São Braz foi fiscalizada pela Receita, que identificou irregularidades quanto ao recolhimento de ICMS relativas ao período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007. Mais uma vez a empresa pediu parcelamento e compensou todos os impostos devidos referentes ao Fain, mesmo não tendo pagado os impostos em dia, infringindo frontalmente o parágrafo 4º do artigo 6º da Lei 17252/94, que estabelece que apenas empresas que pagarem os impostos em dia terão direito aos créditos do Fain.
- Em 2010, auditor tributário recebeu ordem de serviço para fazer o estorno (tornar sem efeito) da parcela de crédito presumido do Fain, no total de R$ 2.537.216,89, referentes aos períodos 10 e 12 de 2005; 3 a 12 de 2006, e 1 a 10 de 2007, em razão do recolhimento do ICMS ter acontecido depois do prazo legal de vencimento.
- Atendendo à ordem de serviço, o auditor tributário fez o levantamento da escrita (indicativos contábeis) da São Braz, identificou a irregularidade e providenciou o auto de infração em junho de 2010. Começa, então, a batalha do Fisco para tentar fazer o que determina o regulamento do ICMS (RICMS) para todas as empresas do Estado, notificá-la para que tome ciência e quite os débitos junto com o Estado.
- O auditor busca cumprir sua obrigação legal entregando o autor de infração à empresa autuada. A empresa, de forma atípica e estranha aos procedimentos regulares que este tipo de caso requer, se recusou a tomar ciência da peça fiscal.
- No dia 23 de junho de 2010, o auditor encaminha à Coletoria de Cabedelo (município sede da empresa) o auto de infração para que seja providenciada a citação do contribuinte via Correios e Tel´grafos com comprovação de aviso de recebimento como determina o regulamento do ICMS.
- Antes que a Coletaria procedesse ao envio da infração à empresa São Braz via postal, a Gerência Executiva de Fiscalização requisitou de forma equivocada o processo sob a justificativa de proceder à facilitação do entendimento da tramitação processual.
- O gerente, após se reunir com o representante da empresa,e sem notificá-lo do auto de infração, informa ao secretário da Receita que o representante apelou para que, antes de tomar ciência do auto de infração, a Secretaria se pronunciasse já que a empresa havia sido autuada anteriormente. A São Braz alegou que caso tivesse que tomar conhecimento do auto de infração iria recorrer às instâncias regulamentares.
- O gerente, então, conclui, em correspondência ao secretário da Receita, em consonância do que afirma a empresa, que houve procedimentos fiscais distintos efetuados na mesma empresa, procedimento com o qual ele não concordava. O secretário da época aceitou o argumento da empresa reforçado pelo gerente, que não tem competência legal para desautorizar os auditores fiscais e neste caso foi detectada irregularidade flagrante na suposta quitação de débitos, quando a empresa já havia confessado estar inadimplente com o Fisco e solicitou o parcelamento das dívidas, mesmo assim usufruiu indevidamente dos benefícios do Fain.
Jornal Correio da Paraíba edição deste domingo (29)
A São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos, denunciada pelo não pagamento de ICMS relativo aos anos de 2005, 2006 e 2007 e por uso irregular de benefícios fiscais, se recusou, por quatro meses, a receber o auto de infração resultante da fiscalização que atestou as irregularidades. A intenção era a de paralisar a ação de cobrança e tentar o cancelamento das dívidas.
Passado todo esse prazo, o então secretário da Receita, com a alegação de suposta duplicidade de fiscalização, não só decidiu cancelar o débito superior a R$ 7,5 milhões, alegando também que a empresa sequer havia sido notificada, como o apagou do sistema do Fisco num flagrante desrespeito à regulamentação dos procedimentos legais que permitem cancelamento de dívidas tributárias.
As manobras para evitar o reconhecimento das irregularidades indicadas no laudo resultante da auditoria se alongaram por um quadrimestre, período em que representantes da empresa tentaram desmoralizar a ação de controle do Fisco estadual se negando a receber o auto das mãos do auditor responsável pela fiscalização. O objetivo do procedimento foi o de criar artificialmente uma situação de desconhecimento das infrações cometidas e com isso proceder ao adiamento de qualquer cobrança.
Ao se negar em várias oportunidades a receber a documentação relativa ao conjunto de irregularidades cometidas pela São Braz, a exemplo do não pagamento do ICMS e de beneficiamento irregular pelo Fain (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba), o objetivo da empresa era o de alegar desconhecimento de que fora autuada.
Tal desconhecimento foi o tema de encontro que o representante da empresa teve com o gerente de fiscalização do Fisco, conforme documentos obtidos pelo Correio, em outubro do ano passado, ao tentar cancelar o auto de infração cujo encaminhamento foi feito sem sucesso à São Braz. Depois desse encontro, o secretário da Receita da época decidiu, sob o argumento de que a empresa nada sabia e que houvera duplicidade de fiscalizou deu o caso por encerrado.
A LUTA DO FISCO CONTRA USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FAIN
A São Braz conseguiu ter o privilégio de ser beneficiada pelo Governo do Estado da Paraíba em cinco anos com cinco generosos incentivos fiscais, com validade de até 10 anos, alguns deles garantindo 100% de benefícios. Mesmo assim, em 2006 a empresa não recolhia ao Fisco estadual os impostos. Veja a cronologia do caso.
- Em 2006, a São Braz pediu parcelamento num prazo de 60 meses (cinco anos) dos impostos que deveriam ter sido pagos nos anos de 2005 e 2006.
- Em 2007, estando novamente inadimplente perante o Fisco estadual, a empresa pediu mais um parcelamento de 60 meses (cinco anos).
- Em 2008, a São Braz foi fiscalizada pela Receita, que identificou irregularidades quanto ao recolhimento de ICMS relativas ao período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007. Mais uma vez a empresa pediu parcelamento e compensou todos os impostos devidos referentes ao Fain, mesmo não tendo pagado os impostos em dia, infringindo frontalmente o parágrafo 4º do artigo 6º da Lei 17252/94, que estabelece que apenas empresas que pagarem os impostos em dia terão direito aos créditos do Fain.
- Em 2010, auditor tributário recebeu ordem de serviço para fazer o estorno (tornar sem efeito) da parcela de crédito presumido do Fain, no total de R$ 2.537.216,89, referentes aos períodos 10 e 12 de 2005; 3 a 12 de 2006, e 1 a 10 de 2007, em razão do recolhimento do ICMS ter acontecido depois do prazo legal de vencimento.
- Atendendo à ordem de serviço, o auditor tributário fez o levantamento da escrita (indicativos contábeis) da São Braz, identificou a irregularidade e providenciou o auto de infração em junho de 2010. Começa, então, a batalha do Fisco para tentar fazer o que determina o regulamento do ICMS (RICMS) para todas as empresas do Estado, notificá-la para que tome ciência e quite os débitos junto com o Estado.
- O auditor busca cumprir sua obrigação legal entregando o autor de infração à empresa autuada. A empresa, de forma atípica e estranha aos procedimentos regulares que este tipo de caso requer, se recusou a tomar ciência da peça fiscal.
- No dia 23 de junho de 2010, o auditor encaminha à Coletoria de Cabedelo (município sede da empresa) o auto de infração para que seja providenciada a citação do contribuinte via Correios e Tel´grafos com comprovação de aviso de recebimento como determina o regulamento do ICMS.
- Antes que a Coletaria procedesse ao envio da infração à empresa São Braz via postal, a Gerência Executiva de Fiscalização requisitou de forma equivocada o processo sob a justificativa de proceder à facilitação do entendimento da tramitação processual.
- O gerente, após se reunir com o representante da empresa,e sem notificá-lo do auto de infração, informa ao secretário da Receita que o representante apelou para que, antes de tomar ciência do auto de infração, a Secretaria se pronunciasse já que a empresa havia sido autuada anteriormente. A São Braz alegou que caso tivesse que tomar conhecimento do auto de infração iria recorrer às instâncias regulamentares.
- O gerente, então, conclui, em correspondência ao secretário da Receita, em consonância do que afirma a empresa, que houve procedimentos fiscais distintos efetuados na mesma empresa, procedimento com o qual ele não concordava. O secretário da época aceitou o argumento da empresa reforçado pelo gerente, que não tem competência legal para desautorizar os auditores fiscais e neste caso foi detectada irregularidade flagrante na suposta quitação de débitos, quando a empresa já havia confessado estar inadimplente com o Fisco e solicitou o parcelamento das dívidas, mesmo assim usufruiu indevidamente dos benefícios do Fain.
Jornal Correio da Paraíba edição deste domingo (29)
Passado todo esse prazo, o então secretário da Receita, com a alegação de suposta duplicidade de fiscalização, não só decidiu cancelar o débito superior a R$ 7,5 milhões, alegando também que a empresa sequer havia sido notificada, como o apagou do sistema do Fisco num flagrante desrespeito à regulamentação dos procedimentos legais que permitem cancelamento de dívidas tributárias.
As manobras para evitar o reconhecimento das irregularidades indicadas no laudo resultante da auditoria se alongaram por um quadrimestre, período em que representantes da empresa tentaram desmoralizar a ação de controle do Fisco estadual se negando a receber o auto das mãos do auditor responsável pela fiscalização. O objetivo do procedimento foi o de criar artificialmente uma situação de desconhecimento das infrações cometidas e com isso proceder ao adiamento de qualquer cobrança.
Ao se negar em várias oportunidades a receber a documentação relativa ao conjunto de irregularidades cometidas pela São Braz, a exemplo do não pagamento do ICMS e de beneficiamento irregular pelo Fain (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba), o objetivo da empresa era o de alegar desconhecimento de que fora autuada.
Tal desconhecimento foi o tema de encontro que o representante da empresa teve com o gerente de fiscalização do Fisco, conforme documentos obtidos pelo Correio, em outubro do ano passado, ao tentar cancelar o auto de infração cujo encaminhamento foi feito sem sucesso à São Braz. Depois desse encontro, o secretário da Receita da época decidiu, sob o argumento de que a empresa nada sabia e que houvera duplicidade de fiscalizou deu o caso por encerrado.
A LUTA DO FISCO CONTRA USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FAIN
A São Braz conseguiu ter o privilégio de ser beneficiada pelo Governo do Estado da Paraíba em cinco anos com cinco generosos incentivos fiscais, com validade de até 10 anos, alguns deles garantindo 100% de benefícios. Mesmo assim, em 2006 a empresa não recolhia ao Fisco estadual os impostos. Veja a cronologia do caso.
- Em 2006, a São Braz pediu parcelamento num prazo de 60 meses (cinco anos) dos impostos que deveriam ter sido pagos nos anos de 2005 e 2006.
- Em 2007, estando novamente inadimplente perante o Fisco estadual, a empresa pediu mais um parcelamento de 60 meses (cinco anos).
- Em 2008, a São Braz foi fiscalizada pela Receita, que identificou irregularidades quanto ao recolhimento de ICMS relativas ao período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007. Mais uma vez a empresa pediu parcelamento e compensou todos os impostos devidos referentes ao Fain, mesmo não tendo pagado os impostos em dia, infringindo frontalmente o parágrafo 4º do artigo 6º da Lei 17252/94, que estabelece que apenas empresas que pagarem os impostos em dia terão direito aos créditos do Fain.
- Em 2010, auditor tributário recebeu ordem de serviço para fazer o estorno (tornar sem efeito) da parcela de crédito presumido do Fain, no total de R$ 2.537.216,89, referentes aos períodos 10 e 12 de 2005; 3 a 12 de 2006, e 1 a 10 de 2007, em razão do recolhimento do ICMS ter acontecido depois do prazo legal de vencimento.
- Atendendo à ordem de serviço, o auditor tributário fez o levantamento da escrita (indicativos contábeis) da São Braz, identificou a irregularidade e providenciou o auto de infração em junho de 2010. Começa, então, a batalha do Fisco para tentar fazer o que determina o regulamento do ICMS (RICMS) para todas as empresas do Estado, notificá-la para que tome ciência e quite os débitos junto com o Estado.
- O auditor busca cumprir sua obrigação legal entregando o autor de infração à empresa autuada. A empresa, de forma atípica e estranha aos procedimentos regulares que este tipo de caso requer, se recusou a tomar ciência da peça fiscal.
- No dia 23 de junho de 2010, o auditor encaminha à Coletoria de Cabedelo (município sede da empresa) o auto de infração para que seja providenciada a citação do contribuinte via Correios e Tel´grafos com comprovação de aviso de recebimento como determina o regulamento do ICMS.
- Antes que a Coletaria procedesse ao envio da infração à empresa São Braz via postal, a Gerência Executiva de Fiscalização requisitou de forma equivocada o processo sob a justificativa de proceder à facilitação do entendimento da tramitação processual.
- O gerente, após se reunir com o representante da empresa,e sem notificá-lo do auto de infração, informa ao secretário da Receita que o representante apelou para que, antes de tomar ciência do auto de infração, a Secretaria se pronunciasse já que a empresa havia sido autuada anteriormente. A São Braz alegou que caso tivesse que tomar conhecimento do auto de infração iria recorrer às instâncias regulamentares.
- O gerente, então, conclui, em correspondência ao secretário da Receita, em consonância do que afirma a empresa, que houve procedimentos fiscais distintos efetuados na mesma empresa, procedimento com o qual ele não concordava. O secretário da época aceitou o argumento da empresa reforçado pelo gerente, que não tem competência legal para desautorizar os auditores fiscais e neste caso foi detectada irregularidade flagrante na suposta quitação de débitos, quando a empresa já havia confessado estar inadimplente com o Fisco e solicitou o parcelamento das dívidas, mesmo assim usufruiu indevidamente dos benefícios do Fain.
Jornal Correio da Paraíba edição deste domingo (29)
A São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos, denunciada pelo não pagamento de ICMS relativo aos anos de 2005, 2006 e 2007 e por uso irregular de benefícios fiscais, se recusou, por quatro meses, a receber o auto de infração resultante da fiscalização que atestou as irregularidades. A intenção era a de paralisar a ação de cobrança e tentar o cancelamento das dívidas.
Passado todo esse prazo, o então secretário da Receita, com a alegação de suposta duplicidade de fiscalização, não só decidiu cancelar o débito superior a R$ 7,5 milhões, alegando também que a empresa sequer havia sido notificada, como o apagou do sistema do Fisco num flagrante desrespeito à regulamentação dos procedimentos legais que permitem cancelamento de dívidas tributárias.
As manobras para evitar o reconhecimento das irregularidades indicadas no laudo resultante da auditoria se alongaram por um quadrimestre, período em que representantes da empresa tentaram desmoralizar a ação de controle do Fisco estadual se negando a receber o auto das mãos do auditor responsável pela fiscalização. O objetivo do procedimento foi o de criar artificialmente uma situação de desconhecimento das infrações cometidas e com isso proceder ao adiamento de qualquer cobrança.
Ao se negar em várias oportunidades a receber a documentação relativa ao conjunto de irregularidades cometidas pela São Braz, a exemplo do não pagamento do ICMS e de beneficiamento irregular pelo Fain (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba), o objetivo da empresa era o de alegar desconhecimento de que fora autuada.
Tal desconhecimento foi o tema de encontro que o representante da empresa teve com o gerente de fiscalização do Fisco, conforme documentos obtidos pelo Correio, em outubro do ano passado, ao tentar cancelar o auto de infração cujo encaminhamento foi feito sem sucesso à São Braz. Depois desse encontro, o secretário da Receita da época decidiu, sob o argumento de que a empresa nada sabia e que houvera duplicidade de fiscalizou deu o caso por encerrado.
A LUTA DO FISCO CONTRA USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FAIN
A São Braz conseguiu ter o privilégio de ser beneficiada pelo Governo do Estado da Paraíba em cinco anos com cinco generosos incentivos fiscais, com validade de até 10 anos, alguns deles garantindo 100% de benefícios. Mesmo assim, em 2006 a empresa não recolhia ao Fisco estadual os impostos. Veja a cronologia do caso.
- Em 2006, a São Braz pediu parcelamento num prazo de 60 meses (cinco anos) dos impostos que deveriam ter sido pagos nos anos de 2005 e 2006.
- Em 2007, estando novamente inadimplente perante o Fisco estadual, a empresa pediu mais um parcelamento de 60 meses (cinco anos).
- Em 2008, a São Braz foi fiscalizada pela Receita, que identificou irregularidades quanto ao recolhimento de ICMS relativas ao período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007. Mais uma vez a empresa pediu parcelamento e compensou todos os impostos devidos referentes ao Fain, mesmo não tendo pagado os impostos em dia, infringindo frontalmente o parágrafo 4º do artigo 6º da Lei 17252/94, que estabelece que apenas empresas que pagarem os impostos em dia terão direito aos créditos do Fain.
- Em 2010, auditor tributário recebeu ordem de serviço para fazer o estorno (tornar sem efeito) da parcela de crédito presumido do Fain, no total de R$ 2.537.216,89, referentes aos períodos 10 e 12 de 2005; 3 a 12 de 2006, e 1 a 10 de 2007, em razão do recolhimento do ICMS ter acontecido depois do prazo legal de vencimento.
- Atendendo à ordem de serviço, o auditor tributário fez o levantamento da escrita (indicativos contábeis) da São Braz, identificou a irregularidade e providenciou o auto de infração em junho de 2010. Começa, então, a batalha do Fisco para tentar fazer o que determina o regulamento do ICMS (RICMS) para todas as empresas do Estado, notificá-la para que tome ciência e quite os débitos junto com o Estado.
- O auditor busca cumprir sua obrigação legal entregando o autor de infração à empresa autuada. A empresa, de forma atípica e estranha aos procedimentos regulares que este tipo de caso requer, se recusou a tomar ciência da peça fiscal.
- No dia 23 de junho de 2010, o auditor encaminha à Coletoria de Cabedelo (município sede da empresa) o auto de infração para que seja providenciada a citação do contribuinte via Correios e Tel´grafos com comprovação de aviso de recebimento como determina o regulamento do ICMS.
- Antes que a Coletaria procedesse ao envio da infração à empresa São Braz via postal, a Gerência Executiva de Fiscalização requisitou de forma equivocada o processo sob a justificativa de proceder à facilitação do entendimento da tramitação processual.
- O gerente, após se reunir com o representante da empresa,e sem notificá-lo do auto de infração, informa ao secretário da Receita que o representante apelou para que, antes de tomar ciência do auto de infração, a Secretaria se pronunciasse já que a empresa havia sido autuada anteriormente. A São Braz alegou que caso tivesse que tomar conhecimento do auto de infração iria recorrer às instâncias regulamentares.
- O gerente, então, conclui, em correspondência ao secretário da Receita, em consonância do que afirma a empresa, que houve procedimentos fiscais distintos efetuados na mesma empresa, procedimento com o qual ele não concordava. O secretário da época aceitou o argumento da empresa reforçado pelo gerente, que não tem competência legal para desautorizar os auditores fiscais e neste caso foi detectada irregularidade flagrante na suposta quitação de débitos, quando a empresa já havia confessado estar inadimplente com o Fisco e solicitou o parcelamento das dívidas, mesmo assim usufruiu indevidamente dos benefícios do Fain.
Jornal Correio da Paraíba edição deste domingo (29)
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Prefeita Fátima Paulino viaja a Brasília para audiências em diversos Ministérios
A prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, acompanhada do deputado Raniery e do ex-governador Roberto Paulino, viaja nesta quarta-feira (25) para Brasília, onde tentará audiências nos ministérios da Saúde e da Educação, entre outros.
No Ministério da Educação está sendo aguardada a confirmação da audiência com o ministro Fernando Haddad, onde a gestora guarabirense encaminhará, mais uma vez, projeto para a implantação de um Campus da UFPB em Guarabira e estará acompanhada do reitor do IFPB, João Batista.
Ainda no MEC, Fátima, Raniery e Roberto Paulino, vão pedir mais recursos para a construção do prédio do IFPB no município, já que empresário guarabirense doou terreno para a execução da obra.
“Minha ida à Brasília é sempre com o intuito de conseguir projetos que trazem desenvolvimento para nossa cidade, além de reforçar o pedido do Campus da UFPB e melhorias para a saúde”, disse a prefeita
No Ministério da Saúde, Fátima vai tratar da questão do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do SAMU de Guarabira. Os dois órgãos estão fechados por que o Governo do Estado não faz a sua parte.
Codecom-PMG
No Ministério da Educação está sendo aguardada a confirmação da audiência com o ministro Fernando Haddad, onde a gestora guarabirense encaminhará, mais uma vez, projeto para a implantação de um Campus da UFPB em Guarabira e estará acompanhada do reitor do IFPB, João Batista.
Ainda no MEC, Fátima, Raniery e Roberto Paulino, vão pedir mais recursos para a construção do prédio do IFPB no município, já que empresário guarabirense doou terreno para a execução da obra.
“Minha ida à Brasília é sempre com o intuito de conseguir projetos que trazem desenvolvimento para nossa cidade, além de reforçar o pedido do Campus da UFPB e melhorias para a saúde”, disse a prefeita
No Ministério da Saúde, Fátima vai tratar da questão do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do SAMU de Guarabira. Os dois órgãos estão fechados por que o Governo do Estado não faz a sua parte.
Codecom-PMG
NA CÂMARA: Manoel Jr. defende novas regras para criação de municípios.PEC em tramitação na Câmara sugere requisitos mínimos e período para criação
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2011 de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), que propõe novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. A PEC acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal para fixar os requisitos mínimos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. O texto prevê que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios sejam feitos por lei estadual e dependerá de consulta prévia feita junto à população dos municípios envolvidos, mediante plebiscito e que não poderão ser criados em anos de eleições municipais.
A PEC prevê ainda, a obrigatoriedade da realização prévia de um estudo de viabilidade municipal. O estudo tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios envolvidos e deverão abordar os aspectos econômicos, financeiros, políticos, administrativos, socioambientais e urbanos em relação ao município a ser criado e ao município remanescente.
Os estudos de viabilidade municipal deverão ser conclusivos quanto à viabilidade ou não da criação, incorporação, fusão ou desmembramento dos municípios envolvidos. Nenhum município será criado sem a verificação da existência, na respectiva área territorial, de requisitos expressamente previstos no texto constitucional, ou seja, não poderão ter população inferior a 5 mil habitantes; O objetivo da PEC é construir um entendimento definitivo sobre esse tema de relevância nacional, que aguarda há 13 anos sua regulamentação pelo Congresso Nacional.
Em 2008, quando a Câmara aprovou a EC 57 que regulamentou os 62 municípios ameaçados de extinção, o deputado Manoel Junior foi o relator da matéria na comissão especial, e assumiu o compromisso de criar a frente de trabalho para construir um texto consensual sobre a regulamentação da criação de novos municípios no Brasil. A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, se tiver sua admissibilidade aprovada, terá o mérito analisado por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara.
Da Assessoria
SES não recebeu notificação de demissão; médicos concedem coletiva
A Secretaria estadual de saúde informou, na manhã desta quarta-feira (25), que ainda não foi notificada sobre a demissão coletiva de vários médicos do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.
Enquanto isso, o presidente do SIMED/PB – Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, Tarcísio Campos, juntamente com médicos cirurgiões do Hospital de Trauma, irá conceder entrevista coletiva à imprensa, às 12h, na sede do CRM – Conselho Regional de Medicina. O Conselho também estará presente, representado pelo médico Roberto Magliano, bem como a Associação Médica da Paraíba, através do médico Otávio Lopes.
A diretoria do sindicato está solidária, apóia o movimento dos médicos cirurgiões do Hospital de Trauma, em João Pessoa, e preocupa-se com o que pode acontecer caso não ocorra acordo entre os profissionais e o Governo do Estado, colocando-se em defesa dos interesses da população e exigindo bom senso por parte da administração estadual para aceitar a proposta apresentada pela categoria.
“A atitude tomada por estes profissionais contra essa situação de desrespeito, que já vem sendo suportada há vários meses, demonstra que não existe uma política por parte da gestão da saúde para todo o Estado. Foi assim com a crise dos hospitais em Patos, está sendo assim em Campina Grande, Itabaiana, Guarabira e em outros hospitais, situação que agora se acentua em João Pessoa. Admitir um hospital de emergência sem cirurgião e como imaginar um ‘avião sem piloto”, comenta Tarcisio Campos.
O SIMED/PB aguarda uma solução que atenda a todos os médicos. Na próxima sexta-feira, dia 27, haverá assembleia dos médicos vinculados à rede estadual, no CRM, às 19h. “Na ocasião, será avaliada a situação dos médicos efetivos, que também estão sendo discriminados”, informa o presidente do sindicato.
Segue abaixo reprodução de parte do documento entregue pelos médicos cirurgiões à direção do Hospital de Trauma.
À DIRETORIA DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA
JOÃO PESSOA-PB
Senhores (as) Diretores (as),
“...Considerando que nós, Cirurgiões Gerais, atuamos diretamente na sobrecarga de atendimento oriunda dos feriados e atos festivos, sem o aumento proporcional do número de profissionais necessários;
Considerando o alto risco profissional e insalubridade que envolve os atendimentos de emergência;
Considerando as péssimas condições de trabalho, que se estendem desde o repouso médico inadequado até a falta de instrumentadores nas cirurgias, passando por falta de equipamentos hospitalares, superlotação de pacientes, entre outros;
Considerando a enorme insatisfação dos plantonistas com a situação reinante, inclusive com diversas lacunas na escala de plantão dos Cirurgiões Gerais, e não havendo qualquer providência administrativa para solucionar o problema, acarretando sobrecarga de trabalho e risco profissional para os médicos, além do imenso prejuízo aos usuários do sistema, inclusive com maior chance de êxito letal;
Considerando a aberrante situação em que nos encontramos, sem que se tenha qualquer contrato assinado, com instabilidade jurídica, inclusive trazendo risco aos Gestores, e que desejamos a regularização da situação em tela, com realização de contrato via Cooperativa dos Cirurgiões do Estado da Paraíba (COOPECIR-PB), forma esta que vinha sendo efetivada pelas administrações anteriores;
Considerando que a estrutura de alta complexidade hospitalar ao Politraumatizado requer o mínimo de 6 plantonistas especialistas em cirurgia geral em plantões de semana e 7 plantonistas com mesma especialidade em fim de semana (sexta noturno a domingo noturno), o que não vem sendo cumprido atualmente;
Considerando que a não desejamos, em momento algum, o pior para população, mas tão somente a esperada solução para o caos instalado...”
Felipe Silveira, com Assessoria de Imprensa do SIMED-PB
Portal Correio
Enquanto isso, o presidente do SIMED/PB – Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, Tarcísio Campos, juntamente com médicos cirurgiões do Hospital de Trauma, irá conceder entrevista coletiva à imprensa, às 12h, na sede do CRM – Conselho Regional de Medicina. O Conselho também estará presente, representado pelo médico Roberto Magliano, bem como a Associação Médica da Paraíba, através do médico Otávio Lopes.
A diretoria do sindicato está solidária, apóia o movimento dos médicos cirurgiões do Hospital de Trauma, em João Pessoa, e preocupa-se com o que pode acontecer caso não ocorra acordo entre os profissionais e o Governo do Estado, colocando-se em defesa dos interesses da população e exigindo bom senso por parte da administração estadual para aceitar a proposta apresentada pela categoria.
“A atitude tomada por estes profissionais contra essa situação de desrespeito, que já vem sendo suportada há vários meses, demonstra que não existe uma política por parte da gestão da saúde para todo o Estado. Foi assim com a crise dos hospitais em Patos, está sendo assim em Campina Grande, Itabaiana, Guarabira e em outros hospitais, situação que agora se acentua em João Pessoa. Admitir um hospital de emergência sem cirurgião e como imaginar um ‘avião sem piloto”, comenta Tarcisio Campos.
O SIMED/PB aguarda uma solução que atenda a todos os médicos. Na próxima sexta-feira, dia 27, haverá assembleia dos médicos vinculados à rede estadual, no CRM, às 19h. “Na ocasião, será avaliada a situação dos médicos efetivos, que também estão sendo discriminados”, informa o presidente do sindicato.
Segue abaixo reprodução de parte do documento entregue pelos médicos cirurgiões à direção do Hospital de Trauma.
À DIRETORIA DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA
JOÃO PESSOA-PB
Senhores (as) Diretores (as),
“...Considerando que nós, Cirurgiões Gerais, atuamos diretamente na sobrecarga de atendimento oriunda dos feriados e atos festivos, sem o aumento proporcional do número de profissionais necessários;
Considerando o alto risco profissional e insalubridade que envolve os atendimentos de emergência;
Considerando as péssimas condições de trabalho, que se estendem desde o repouso médico inadequado até a falta de instrumentadores nas cirurgias, passando por falta de equipamentos hospitalares, superlotação de pacientes, entre outros;
Considerando a enorme insatisfação dos plantonistas com a situação reinante, inclusive com diversas lacunas na escala de plantão dos Cirurgiões Gerais, e não havendo qualquer providência administrativa para solucionar o problema, acarretando sobrecarga de trabalho e risco profissional para os médicos, além do imenso prejuízo aos usuários do sistema, inclusive com maior chance de êxito letal;
Considerando a aberrante situação em que nos encontramos, sem que se tenha qualquer contrato assinado, com instabilidade jurídica, inclusive trazendo risco aos Gestores, e que desejamos a regularização da situação em tela, com realização de contrato via Cooperativa dos Cirurgiões do Estado da Paraíba (COOPECIR-PB), forma esta que vinha sendo efetivada pelas administrações anteriores;
Considerando que a estrutura de alta complexidade hospitalar ao Politraumatizado requer o mínimo de 6 plantonistas especialistas em cirurgia geral em plantões de semana e 7 plantonistas com mesma especialidade em fim de semana (sexta noturno a domingo noturno), o que não vem sendo cumprido atualmente;
Considerando que a não desejamos, em momento algum, o pior para população, mas tão somente a esperada solução para o caos instalado...”
Felipe Silveira, com Assessoria de Imprensa do SIMED-PB
Portal Correio
‘Falta pouco’, prevê Cássio sobre posse
O senador eleito Cássio Cunha Lima voltou a se manifestar na rede social Twitter sobre sua expectativa em relação à posse no Senado Federal. O tucano acredita que o Supremo Tribunal Federal comunicará nas próximas horas o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, liberando sua diplomação.
“Falta pouco, só um pouquinho de paciência”, postou.
Cunha Lima lembrou que o caso já está no gabinete do ministro relator, Joaquim Barbosa, depois de receber parecer da Procuradoria Geral da República.
“O processo estando concluso ao Relator como de fato se encontra, a comunicação ao TRE pode acontecer a qualquer momento”, previu.
“Diplomado poderei tomar posse logo em seguida”, acrescentou o tucano.
Veja posts:
cassiocl Feita a comunicação ao TRE haverá a diplomação. Diplomado poderei tomar posse logo em seguida. Falta pouco , só um pouquinho de paciência .
cassiocl O processo estando concluso ao Relator como de fato se encontra, a comunicação ao TRE pode acontecer a qualquer momento.
Adriana Bezerra
Portal Correio
“Falta pouco, só um pouquinho de paciência”, postou.
Cunha Lima lembrou que o caso já está no gabinete do ministro relator, Joaquim Barbosa, depois de receber parecer da Procuradoria Geral da República.
“O processo estando concluso ao Relator como de fato se encontra, a comunicação ao TRE pode acontecer a qualquer momento”, previu.
“Diplomado poderei tomar posse logo em seguida”, acrescentou o tucano.
Veja posts:
cassiocl Feita a comunicação ao TRE haverá a diplomação. Diplomado poderei tomar posse logo em seguida. Falta pouco , só um pouquinho de paciência .
cassiocl O processo estando concluso ao Relator como de fato se encontra, a comunicação ao TRE pode acontecer a qualquer momento.
Adriana Bezerra
Portal Correio
terça-feira, 24 de maio de 2011
Ex-governadores, Cássio e Maranhão, serão julgados esta semana pelo TRE-PB
O ex-governador da Paraíba e senador eleito, Cássio Cunha Lima (PSDB), será julgado nesta terça-feira, dia 24, pelo Tribunal Regional Eleitoral em um desmembramento da ação que culminou em sua cassação, no ano de 2009. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2006 para o Governo do Estado. O ex-governador José Maranhão (PMDB), enfrentará a mesma situação ainda esta semana, quando acontece a primeira ação do processo movido pelo atual governador, Ricardo Coutinho, por abusos cometidos no pleito de 2010.
A representação contra Cássio Cunha Lima, que foi aberta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), é uma secessão da ação que denunciou o episódio conhecido como caso FAC, que resultou na cassação do mandato de Cunha Lima (PSDB). A acusação alegava que o então governador do Estado, teria utilizado programas assistenciais da Fundação de Ação Comunitária (FAC) como promoção pessoal enquanto candidato a reeleição no pleito de 2006.
A quantia, que somava mais de R$3,5 milhões, teria sido extraída do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza (Funcep) e distribuída através de 35 mil cheques por toda a Paraíba. Considerando os dados, os juízes do Supremo Tribunal Federal votaram pela cassação de Cunha Lima e de seu vice-governador, José Lacerda Neto (Dem), retirando-os do cargo em novembro de 2009. A possibilidade de uma nova eleição foi sugerida no julgamento. No entanto, acabou vencendo a ideia de conduzir ao cargo o segundo colocado no pleito, José Maranhão (PMDB).
Maranhão
O TRE julgará, ainda, um agravo regimental com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), requerendo a inelegibilidade e a cassação de registro do ex-governador José Maranhão e de seu vice nas eleições 2010, Rodrigo Soares (PT). A ação foi movida pelo governador Ricardo Coutinho e pela Coligação "Por Uma Nova Paraíba", que acusam Maranhão de abuso de poder político, econômico e de mídia.
Neste caso, o abuso parte da distribuição de dezenas de ônibus escolares a prefeituras paraibanas beneficiando aliados políticos no período eleitoral. Além disso, ele teria assinado ordens de serviço com objetivo eleitoral. A Aije já havia sido considerada extinta de forma monocrática pelo então corregedor eleitoral, juiz Carlos Neves da Franca, por entender que a ação não era de competência da justiça eleitoral, já que os fatos apresentados contra o peemedebista aconteceram fora do período eleitoral.
Já o processo do senador eleito Cássio Cunha Lima foi devolvido ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa, que deve agilizar a tramitação esta semana.
Por Arthur Araújo, da redação do JORNAL O NORTE
Escândalo:Irmão do governador empenhou na EMLUR mais de 100 mil reais para empresa do gari em apenas 13 dias
O superintendente da EMLUR, Coriolano Coutinho (irmão do governador da Paraíba) empenhou mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em um intervalo de apenas 13 dias, para empresa Comil Construtora, de propriedade do gari Magildo Nogueira da EMLUR que ganhou licitação do lixo em João Pessoa.
O contrato entre a empresa do gari e o superintendente da EMLUR foi assinado em 01 de fevereiro de 2010, e no mesmo dia a empresa começou a prestar serviços a EMLUR. Já no dia 17 de março foi feito o primeiro empenho de número Nº 0220174 com valor de R$ 50.978,14 (cinquenta mil, novecentos e setenta e oito reais e catorze centavos) referente ao serviço de coleta no período de 01/02 a 20/02/2011. O Pagamento deste empenho foi efetuado através de depósito na conta 000000097225. Treze dias após esse primeiro emprenho ser feito e pago, Coriolano Coutinho autorizou novamente no dia 31 de março, autorizou um novo empenho de nº 0220218 no valor de R$ 51.078,47 (cinquenta e hum mil, setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).
Outro detalhe que deve ser investigado está no endereço da empresa do Gari, Comil Construtora e Incorporadora que funciona na AV. Senador João Lira, n.º 680, sala 203, Jaguaribe, João Pessoa PB, mesmo endereço declarado pela Empresa F & F Construções Ltda, que em 2005 ganhou uma licitação na prefeitura de João Pessoa no valor de R$ 147.767,56 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para construir o Terminal Rodoviário Urbano, também questionado na Justiça pelo então vereador do PSDB, Hervázio Bezerra. A obra foi entregue a população em abril de 2005 e até hoje esse processo não pode ser localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Comntário do Blog: Será que esse Brasil tem jeito, com tanta corrupção. e o povo é quem sofre e uma minoria esbanja no "Caribe"...rsrsrs
Do Clickpb
O FatoaFAto
EXCLUSIVO: Médicos do Trauma entregam hoje carta de demissão coletiva à Saúde estadual
Entre 25 e 30 médicos que atuam no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa entregam hoje carta de demissão coletiva à Secretaria de Saúde do Estado. Os profissionais ficarão à disposição até a próxima sexta-feira, mas garantem: o final de semana no principal hospital da Paraíba não terá médico.
“Estamos abertos a negociações pelas próximas 72 horas, depois disso, entregaremos nossos plantões”, avisou o presidente do Sindicato dos Médicos (Simed/PB), Tarcísio Campos.
Ele informou que boa parte dos profissionais que integram o pedido de demissão coletiva é composta por cirurgiões.
A demissão coletiva havia sido sinalizada no final de abril. Desde então, eles abriram negociações para o retorno das gratificações aos patamares pagos em fevereiro. O corte, segundo eles, foi de 40% (veja abaixo a ‘gangorra’ dos salários dos médicos).
Mais do que salários, os profissionais reclamam das condições de trabalho, superlotação de hospitais e falta de medicamentos e equipamentos (veja abaixo nota do Simed).
A gangorra dos plantões (em reais)
Governo Cássio – R$ 800
Governo Maranhão – R$ 1.200
Governo Ricardo – R$ 640 durante a semana e R$ 740 finais de semana
Comentario do Blog: Fico imaginando o governador Ricardo Coutinho, Socialista, como se auto define seu governo e partido o qual ele foi eleito, não tem tido misericórdia, complacência nenhuma com a classe trabalhadora, em especial, educação, saúde e segurança, que são as molas mestres de qualquer administração pública. Do jeito que vai a Paraíba que ele tanto disse que estava quebrada, vai quebrar agora, ou já quebrou? Pq com certeza ele deve ter um plano de saúde, mas centenas de milhares paraibanos dependem do serviço do Sus! E agora José? Ainda tem jeito... Onde anda a Assembléia Legislativa, os deputados que não estão vendo isso. Eles podem áté dar sustentação ao governo de RC, mas tem que lembrar que são parlamentares estaduais, e devem legislar em favor da Paraíba•
Leia mais informações sobre a situação da saúde:
As reclamações dos médicos
Alertar sobre as precárias condições de trabalho dos profissionais de saúde, produção de relatórios contundentes (com imagens, vídeos, registro dos livros de ocorrência, boletins de ocorrências em delegacias, denúncias no Ministério Público) e representações junto ao Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça da Paraíba.
• Denunciar na ouvidoria dos SUS as condições sub humanas a que estão expostos os pacientes, inclusive correndo risco de morte, e a falta de profissionais e de matérias nos hospitais do Estado.
• Solicitar mais uma vez um pedido de audiência com o governador para receber a comissão de mobilização dos médicos.
• Solicitar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.
• Participar do programa de cirurgias eletivas do Estado desde que este aceite a participação do CRM/PB E AMB/PB como representantes dos médicos fiscalizadores do cumprimento das condições éticas para realizar as cirurgias e fazer o devido acompanhamento.
• Enquanto não for criada uma comissão paritária entre gestores e representantes das categorias profissionais (SIMED/PB, SINDIMED/CG, SINDSAUDE, SINDIODONTO, SINDICATO DOS ENFERMEIROS), nenhum médico está autorizado a assumir plantões no novo hospital Regional de Campina Grande.
• O CRM fará uma nova fiscalização nos hospitais regionais de Campina Grande e Patos, a fim de avaliar as condições de funcionamento destas unidades devido à escassez de plantonistas, podendo, inclusive, fazer a interdição ética destes serviços.
• O CRM fará a convocação de todos os diretores técnicos médicos dos hospitais do Estado para apurar as denuncias de infração do código de ética médica.
• Nenhum médico deve se dispor a fazer mais plantões extras enquanto o governador não receber a categoria médica.
• Uma comissão estadual de médicos vai discutir a proposta aprovada na assembleia sobre a classificação dos hospitais do Estado e a devida remuneração atendendo o grau de complexidade de cada hospital e gratificação de interiorização. A medida deveria ter sido efetuada pela gestão em reunião lavrada em ata entre o SIMED/PB e o secretário interino da saúde.
- Criação do fórum permanente de discussão da saúde do Estado “Saúde: direito do cidadão e dever do Estado”.
- Iniciada a discussão do processo de pedido e exoneração do concursados através de reuniões de especialidades, de forma autônoma, dentro do prazo de 30 dias. A medida extremada visa se precaver de situações que põem em risco a vida dos pacientes e também abalam a saúde dos médicos, que muitas vezes, dão plantões sozinhos em hospitais de urgência e até realizam cirurgias sem nenhum auxiliar em casos de risco de morte iminente. Ou seja, a administração não providencia médicos suficientes para preencherem as escalas de plantão.
- Médicos prestadores de serviço, "codificados" e do processo simplificado terão o prazo de 15 dias para avaliarem se entregam seus vínculos. Os cirurgiões do Trauma de João Pessoa irão se reunir no dia 03 de maio, no CRM, para decidir se entregam os seus plantões.
Com informações de Paulo Neto, repórter do Correio Debate - 98 FM
Adriana Bezerra, com informações de Paulo Neto, da Correio Sat
“Estamos abertos a negociações pelas próximas 72 horas, depois disso, entregaremos nossos plantões”, avisou o presidente do Sindicato dos Médicos (Simed/PB), Tarcísio Campos.
Ele informou que boa parte dos profissionais que integram o pedido de demissão coletiva é composta por cirurgiões.
A demissão coletiva havia sido sinalizada no final de abril. Desde então, eles abriram negociações para o retorno das gratificações aos patamares pagos em fevereiro. O corte, segundo eles, foi de 40% (veja abaixo a ‘gangorra’ dos salários dos médicos).
Mais do que salários, os profissionais reclamam das condições de trabalho, superlotação de hospitais e falta de medicamentos e equipamentos (veja abaixo nota do Simed).
A gangorra dos plantões (em reais)
Governo Cássio – R$ 800
Governo Maranhão – R$ 1.200
Governo Ricardo – R$ 640 durante a semana e R$ 740 finais de semana
Comentario do Blog: Fico imaginando o governador Ricardo Coutinho, Socialista, como se auto define seu governo e partido o qual ele foi eleito, não tem tido misericórdia, complacência nenhuma com a classe trabalhadora, em especial, educação, saúde e segurança, que são as molas mestres de qualquer administração pública. Do jeito que vai a Paraíba que ele tanto disse que estava quebrada, vai quebrar agora, ou já quebrou? Pq com certeza ele deve ter um plano de saúde, mas centenas de milhares paraibanos dependem do serviço do Sus! E agora José? Ainda tem jeito... Onde anda a Assembléia Legislativa, os deputados que não estão vendo isso. Eles podem áté dar sustentação ao governo de RC, mas tem que lembrar que são parlamentares estaduais, e devem legislar em favor da Paraíba•
Leia mais informações sobre a situação da saúde:
As reclamações dos médicos
Alertar sobre as precárias condições de trabalho dos profissionais de saúde, produção de relatórios contundentes (com imagens, vídeos, registro dos livros de ocorrência, boletins de ocorrências em delegacias, denúncias no Ministério Público) e representações junto ao Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça da Paraíba.
• Denunciar na ouvidoria dos SUS as condições sub humanas a que estão expostos os pacientes, inclusive correndo risco de morte, e a falta de profissionais e de matérias nos hospitais do Estado.
• Solicitar mais uma vez um pedido de audiência com o governador para receber a comissão de mobilização dos médicos.
• Solicitar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.
• Participar do programa de cirurgias eletivas do Estado desde que este aceite a participação do CRM/PB E AMB/PB como representantes dos médicos fiscalizadores do cumprimento das condições éticas para realizar as cirurgias e fazer o devido acompanhamento.
• Enquanto não for criada uma comissão paritária entre gestores e representantes das categorias profissionais (SIMED/PB, SINDIMED/CG, SINDSAUDE, SINDIODONTO, SINDICATO DOS ENFERMEIROS), nenhum médico está autorizado a assumir plantões no novo hospital Regional de Campina Grande.
• O CRM fará uma nova fiscalização nos hospitais regionais de Campina Grande e Patos, a fim de avaliar as condições de funcionamento destas unidades devido à escassez de plantonistas, podendo, inclusive, fazer a interdição ética destes serviços.
• O CRM fará a convocação de todos os diretores técnicos médicos dos hospitais do Estado para apurar as denuncias de infração do código de ética médica.
• Nenhum médico deve se dispor a fazer mais plantões extras enquanto o governador não receber a categoria médica.
• Uma comissão estadual de médicos vai discutir a proposta aprovada na assembleia sobre a classificação dos hospitais do Estado e a devida remuneração atendendo o grau de complexidade de cada hospital e gratificação de interiorização. A medida deveria ter sido efetuada pela gestão em reunião lavrada em ata entre o SIMED/PB e o secretário interino da saúde.
- Criação do fórum permanente de discussão da saúde do Estado “Saúde: direito do cidadão e dever do Estado”.
- Iniciada a discussão do processo de pedido e exoneração do concursados através de reuniões de especialidades, de forma autônoma, dentro do prazo de 30 dias. A medida extremada visa se precaver de situações que põem em risco a vida dos pacientes e também abalam a saúde dos médicos, que muitas vezes, dão plantões sozinhos em hospitais de urgência e até realizam cirurgias sem nenhum auxiliar em casos de risco de morte iminente. Ou seja, a administração não providencia médicos suficientes para preencherem as escalas de plantão.
- Médicos prestadores de serviço, "codificados" e do processo simplificado terão o prazo de 15 dias para avaliarem se entregam seus vínculos. Os cirurgiões do Trauma de João Pessoa irão se reunir no dia 03 de maio, no CRM, para decidir se entregam os seus plantões.
Com informações de Paulo Neto, repórter do Correio Debate - 98 FM
Adriana Bezerra, com informações de Paulo Neto, da Correio Sat
Guarabira terá 10 dias de festejos juninos com festivais de quadrilhas e shows musicais
A prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, atendendo as solicitações dos guarabirenses, mantém a tradição e realiza os festejos juninos com muita animação, shows musicais e forró pé de serra, que irão durar 10 dias.
Os festejos em Guarabira começarão em comemoração a Santo Antônio, com apresentações nos dias 11, 12 e 13 de junho das bandas Forró Pegado, Desejo de Menina e Forró do Bom, na Praça Lima e Moura.
No dia 18 acontece a IV Eliminatória do Forró Fest na Praça do Novo Milênio no bairro Novo, com os shows de Assisão, Eliane e Banda Encantu´s, além das apresentações de artistas regionais e de Guarabira, que estarão disputando os três primeiros lugares.
Já no dia 20 a Secretaria de Cultura e Turismo realiza a primeira noite do Festival de Quadrilhas Juninas do Brejo Paraibano, com a participação de quadrilhas de Guarabira e região. No dia 21 a tarde será realizado o Arraia Municipal com o desfile junino pelo centro da cidade das escolas, creches, PETIs, ProJovens, CAPS entre outras entidades.
Na noite do dia 21 acontece ainda na Praça da Juventude a final do Festival de Quadrilhas, de onde sairá a finalista para a etapa estadual, que acontecerá também em Guarabira nos dia 25 e 26 de junho no mesmo local, tendo a ganhadora desta etapa vaga garantida para disputar o Nordestão.
O tradicional São Pedro do Nordeste acontece dias 28 e 29 com a realização do Sanfone Fest, além das apresentações musicais das bandas Forró da Xêta, Os Três do Forró (Zé Preto), Forró Feitiço e Os Caras do Forró.
A programação dos festejos juninos em Guarabira pode sofrer alguma alteração, pois mais atrações poderão ser confirmadas pela administração municipal.
domingo, 22 de maio de 2011
Professora relata a situação da educação no Rio Grande do Norte
Esse vídeo reflete a realidade de todo o país, inclusive na Paraíba, onde os professores atualmente estão em greve por melhores condições de ensino e salário!
É uma pena que os governantes, uns até alardeiam que são ou foram professores, mas quando chegam ao poder, não fazem nada pela categoria, e se comportam muitas vezes com atitudes coronelistas, sem visar realmente a profissão mais brilhante que é ser professor. Eu me uno aos milhares de professores que ganham um salário insignificante, que não dar nem pra pagar as contas no final do mês. E tem mais, Os governantes ainda acham que estão fazendo favor aos professores quando concedem algum reajuste(após greve, muitas vezes) a categoria. Haja estomago para suportar esses abutres do poder!
sábado, 21 de maio de 2011
Prefeita Fátima se reúne com bispo para definir local de funcionamento do IFPB
Após receber o reitor do IFPB a prefeita Fátima Paulino se reuniu com o bispo diocesano, Dom Lucena, para ver a possibilidade da Diocese ceder o prédio do Paulo VI, o que foi prontamente oferecido.
O encontro da chefe do Executivo guarabirense com o bispo aconteceu na manhã de quinta-feira (19) no Seminário São José, onde foram discutidos diversos locais para instalar provisoriamente a unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, chegando ao Paulo VI, que funciona ao lado da Igreja Santo Antônio no bairro Novo.
Caso a equipe técnica do IFPB aprove o local a Prefeitura de Guarabira irá firmar parceria com a Diocese, para que provisoriamente a unidade funcione no Paulo VI, pois tanto a administração municipal quanto a direção do Instituto desejam iniciar as atividades já no mês de agosto, beneficiando os jovens do município e região.
O Paulo VI já foi uma escola e há muitos anos serve de espaço para realização de retiros e seminários católicos, atendendo aos grupos de oração da Diocese, e caso o IFPB vá funcionar no local a Prefeitura terá que realizar alguns serviços de melhorias no prédio.
Para o bispo diocesano, é uma grande satisfação poder colaborar com a educação dos jovens de Guarabira e região através de parceria com a Prefeitura.
Segundo a prefeita Fátima, a unidade do IFPB trará alma nova aos jovens guarabirense, que terão acesso a cursos profissionalizantes de qualidade, tendo a certeza de estarem prontos para o mercado de trabalho ao estudarem no Instituto.
Frei Anastácio diz que assentados já estãomobilizados contra instalação de fábrica de cimento
Assentados da reforma agrária da grande Mucatu, que fica nos municípios de Conde, Alhadra e Pitimbu estão mobilizados contra a instalação de uma fábrica de cimento no local. “Segundo o Deputado Estadual Frei Anastácio (PT), enquanto essa fábrica promete gerar 500 empregos, os assentamentos da grande Mucatu geram 15 mil empregos diretos e indiretos no campo e na cidade”, disse o parlamentar, ao afirmar que as famílias não aceitam a instalação de fábrica dentro dos assentamentos e estão lutando para impedir que isso aconteça.
Além dos empregos, segundo Frei Anastácio, a produção de alimentos dos assentamentos abastece muitas cidades, a exemplo de Conde, Alhandra, Pitimbu e João Pessoa e o excedente é vendido para outros estados. “Para se ter uma ideia, só a produção de inhame chega a 33 mil toneladas por ano; banana, 16.300 toneladas; feijão verde, 630 toneladas; coco: seis mil toneladas; mamão, 1.700 toneladas, entre outros produtor”, informou.
O petista lembra que essa grande produção de alimentos, em cerca de cinco mil hectares, ajuda ainda a regular e controlar o valor dos preços dos produtos nas feiras e centrais de abastecimento. Sem essa grande produção de Mucatu, segundo o deputado, seria necessário importar mais produtos de outros estados e isso iria encarecer no preço final ao consumidor.
A desapropriação de lotes de terras dos assentamentos da grande Mucatu está sendo feita pela Prefeitura de Alhandra, de acordo com Frei Anastácio que teve acesso ao processo na justiça daquele município. Ele informou que as 900 famílias que moram nos assentamentos estão realizando reuniões constantes e não aceitam a desapropriação. “As famílias estão dispostas a lutar para defender a terra que foi conquistada com muita luta, suor e sangue”, afirmou.
A desapropriação dessas terras, segundo Frei Anastácio, iria gerar um grande problema social para essas famílias, que não teriam espaço em outro tipo de mercado de trabalho, a não ser na agricultura. “Sem terras para trabalhar e produzir o sustento, essas famílias iriam engrossar os bolsões de pobreza nas periferias das cidades”, argumentou Frei Anastácio.
Além dos empregos, segundo Frei Anastácio, a produção de alimentos dos assentamentos abastece muitas cidades, a exemplo de Conde, Alhandra, Pitimbu e João Pessoa e o excedente é vendido para outros estados. “Para se ter uma ideia, só a produção de inhame chega a 33 mil toneladas por ano; banana, 16.300 toneladas; feijão verde, 630 toneladas; coco: seis mil toneladas; mamão, 1.700 toneladas, entre outros produtor”, informou.
O petista lembra que essa grande produção de alimentos, em cerca de cinco mil hectares, ajuda ainda a regular e controlar o valor dos preços dos produtos nas feiras e centrais de abastecimento. Sem essa grande produção de Mucatu, segundo o deputado, seria necessário importar mais produtos de outros estados e isso iria encarecer no preço final ao consumidor.
A desapropriação de lotes de terras dos assentamentos da grande Mucatu está sendo feita pela Prefeitura de Alhandra, de acordo com Frei Anastácio que teve acesso ao processo na justiça daquele município. Ele informou que as 900 famílias que moram nos assentamentos estão realizando reuniões constantes e não aceitam a desapropriação. “As famílias estão dispostas a lutar para defender a terra que foi conquistada com muita luta, suor e sangue”, afirmou.
A desapropriação dessas terras, segundo Frei Anastácio, iria gerar um grande problema social para essas famílias, que não teriam espaço em outro tipo de mercado de trabalho, a não ser na agricultura. “Sem terras para trabalhar e produzir o sustento, essas famílias iriam engrossar os bolsões de pobreza nas periferias das cidades”, argumentou Frei Anastácio.
Desabafo de um Promotor:Nada é tão ruim que não possa piorar...(desculpe Tiririca, mas vou contrariar o seu lema)
NOVA LEI SOBRE PRISÃO
Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública,
arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não
se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.
Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm
Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":
http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal
GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.
"Um homem quando perde dinheiro não perde nada, quando perde a coragem perde alguma coisa, mas quando perde a honra, PERDE TUDO!!!
Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública,
arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não
se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.
Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm
Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":
http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal
GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.
"Um homem quando perde dinheiro não perde nada, quando perde a coragem perde alguma coisa, mas quando perde a honra, PERDE TUDO!!!
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Fundac de Guarabira fecha as Portas
O governo do Estado no uso de seu poder e senhorio determinou a extinção da Fundac em todo Estado da Paraíba,por entender que os objetivos não vinham sendo atingidos segundo informações extraoficiais. Guarabira recebeu uma comitiva na ultima sexta-feira, integrada pela deputada estadual Léa Toscano, que na oportunidade disse que no espaço fisico(que fica localizado no Bairro Novo, por trás do Grupo Escolar João Kennedy) vai funcionar o Centro Social Urbano, que atualmente fica nas proximidades do Colégio Estadual de Guarabira. Até aí tudo bem. Na verdade, os funcionários que são em número de 12, não sabem pra onde vão, já que nada foi comunicado a eles oficialmente. É aquele velho ditado, eu posso e faço, sem dar satisfações ao menor.... Politico é quase todos a mesma coisa... Ainda falam em humanização. Vá entender!
Com essa decisão cerca de 17 familias vão ficar sem assistencia pela Fundac, que acompanhava jovens e crianças problemáticas, no sentido de ressocializá-los com trabalhos manuais e até visitas de psicologo. Ja temos poucas portas abertas pra esse tipo de serviço, e agora mais uma foi fechada.
E a Paraíba segue em frente... as custas de decisões burocráticas que visam piorar a situação dos menos favorecidos.
Agora o prédio precisa passar por uma reconstrução para abrigar o Centro Social Urbano. Será que o governo do Estado vai liberar recursos? Do jeito que o governador alardeia que o estado não tem dinheiro, devem usar o método "alavantu": passa uma mão de cal ali outra aculá, e tá pronto!
Com essa decisão cerca de 17 familias vão ficar sem assistencia pela Fundac, que acompanhava jovens e crianças problemáticas, no sentido de ressocializá-los com trabalhos manuais e até visitas de psicologo. Ja temos poucas portas abertas pra esse tipo de serviço, e agora mais uma foi fechada.
E a Paraíba segue em frente... as custas de decisões burocráticas que visam piorar a situação dos menos favorecidos.
Agora o prédio precisa passar por uma reconstrução para abrigar o Centro Social Urbano. Será que o governo do Estado vai liberar recursos? Do jeito que o governador alardeia que o estado não tem dinheiro, devem usar o método "alavantu": passa uma mão de cal ali outra aculá, e tá pronto!
domingo, 15 de maio de 2011
UPA Le Lê...
Quem me dar noticia da UPA- UNidade de Pronto Atendimento, que deveria estar em pleno funcionamento em Guarabira. As noticias dão conta de que a Prefeitura Municipal de Guarabira passou o bastão para o Governo do Estado. Motivo: Não tinha condições financeiras de manter a UPA pela Prefeitura. O pior de tudo isso é que o povo está perdendo um espaço para a cuidar da saúde, já que faz mais de 5 meses que está concluída a obra, equipada e sem funcionar.... Ainda tem politico que faz campanha e discurso dizendo que se eleito vai trabalhar para o povo e pelo povo! Acredite!
xxxxxxxxxxxxxxxx
SAMU
E o Samu onde anda? Ambulancias estão na garagem, guardadas para serem usadas pela população de Guarabira e região. Mas o entrave continua. Mais uma vez a batata foi parar na mão do governo do Estado para botar para funcionar. O problema maior é se o governo do estado botar na cabeça para esperar que um correligionário seu seja eleito prefeito de Guarabira, para só aí colocar esses serviços tão importantes a disposição do povo. Eu não duvido nada que isso aconteça, e só em 2013 é que Guarabira e região possam desfrutar desses beneficios trazidos pelo governo Lula em parceria com o município e Estado. Não quero ser pessimista, mas do jeito que as coisas andam é isso que poderá acontecer. Isso é que é democracia e socialismo...?
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Urbanismo
"Como diz o poeta Vinicius de Morais:... as feias que me desculpem, mas beleza é fundamental". A cidade de Guarabira precisa urgentemente de projetos que venham embelezar a cidade. Dar uma roupagem nova aos calçadões, criar espaços culturais fixos para que a população possa prestigiar e o turista ter o que ver na cidade, Reestruturar esses mercados públicos de forma que tenhamos um local higiênico, aciado, moderno, com espaços climatizados para alguns produtos, entre outras transformações de verdade. Por exemplo a Praça da Alimentação de Guarabira comparada a outras de interiores próximos da nossa cidade, desculpe a franqueza, mas parece um curtiço. Aquela Praça que fica de fronte ao Victor Center Hotel, também precisa de novidades, quem sabe uma fonte luminosa, postes coloniais de iluminação, bancos de ferros trabalhados, em fim, algo bonito e que valorize e embeleze a nossa cidade.Fica aí a dica. Eu sou guarabirense e gosto de ver minha cidade bonita! Que tal dar uma voltinha em Curitiba e copiar algo maravilhoso daquela linda cidade e trazer pra nós...
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SAMU
E o Samu onde anda? Ambulancias estão na garagem, guardadas para serem usadas pela população de Guarabira e região. Mas o entrave continua. Mais uma vez a batata foi parar na mão do governo do Estado para botar para funcionar. O problema maior é se o governo do estado botar na cabeça para esperar que um correligionário seu seja eleito prefeito de Guarabira, para só aí colocar esses serviços tão importantes a disposição do povo. Eu não duvido nada que isso aconteça, e só em 2013 é que Guarabira e região possam desfrutar desses beneficios trazidos pelo governo Lula em parceria com o município e Estado. Não quero ser pessimista, mas do jeito que as coisas andam é isso que poderá acontecer. Isso é que é democracia e socialismo...?
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Urbanismo
"Como diz o poeta Vinicius de Morais:... as feias que me desculpem, mas beleza é fundamental". A cidade de Guarabira precisa urgentemente de projetos que venham embelezar a cidade. Dar uma roupagem nova aos calçadões, criar espaços culturais fixos para que a população possa prestigiar e o turista ter o que ver na cidade, Reestruturar esses mercados públicos de forma que tenhamos um local higiênico, aciado, moderno, com espaços climatizados para alguns produtos, entre outras transformações de verdade. Por exemplo a Praça da Alimentação de Guarabira comparada a outras de interiores próximos da nossa cidade, desculpe a franqueza, mas parece um curtiço. Aquela Praça que fica de fronte ao Victor Center Hotel, também precisa de novidades, quem sabe uma fonte luminosa, postes coloniais de iluminação, bancos de ferros trabalhados, em fim, algo bonito e que valorize e embeleze a nossa cidade.Fica aí a dica. Eu sou guarabirense e gosto de ver minha cidade bonita! Que tal dar uma voltinha em Curitiba e copiar algo maravilhoso daquela linda cidade e trazer pra nós...
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Protesto interdita BR-230 por duas horas no sertão da Paraíba
Cerca de duzentos motoristas, comerciantes, agricultores e representantes de igrejas interditaram, por duas horas, o trânsito na BR-230, no município de Aparecida, alto Sertão, no início da manhã desta sexta-feira (13), para protestar contra a péssima condição das estradas.
Segundo o deputado estadual Frei Anastácio (PT), participaram do protesto pessoas de Aparecida, São Francisco e Santa Cruz. O deputado disse que tanto a BR-230, quando as estadas estaduais que ligam as três cidades estão quase intransitáveis, em vários trechos onde não existe nem mais asfalto.
“Além de quebrar os carros, essa buraqueira já provocou até morte na região. Outro problema enfrentado pelos habitantes são os assaltos. Como os motoristas são obrigados a trafegar lentamente, para livrar os buracos, os bandidos se aproveitam para assaltar”, disse o deputado.
O parlamentar anunciou que vai saber do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e do Governo do Estado, se já existe projeto para a recuperação das estradas. “Sabemos que o período chuvoso atrapalha esse tipo de trabalho, mas o povo não pode ser tão penalizado”, argumenta o deputado.
Frei Anastácio disse que os moradores já anunciaram a realização de outros protestos se a situação não for resolvida. “São agricultores, comerciantes, servidores públicos, moradores e agricultores que precisam enfrentar essas estradas diariamente. Eles não suportam mais essa agonia”, destacou o parlamentar.
Segundo o deputado estadual Frei Anastácio (PT), participaram do protesto pessoas de Aparecida, São Francisco e Santa Cruz. O deputado disse que tanto a BR-230, quando as estadas estaduais que ligam as três cidades estão quase intransitáveis, em vários trechos onde não existe nem mais asfalto.
“Além de quebrar os carros, essa buraqueira já provocou até morte na região. Outro problema enfrentado pelos habitantes são os assaltos. Como os motoristas são obrigados a trafegar lentamente, para livrar os buracos, os bandidos se aproveitam para assaltar”, disse o deputado.
O parlamentar anunciou que vai saber do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e do Governo do Estado, se já existe projeto para a recuperação das estradas. “Sabemos que o período chuvoso atrapalha esse tipo de trabalho, mas o povo não pode ser tão penalizado”, argumenta o deputado.
Frei Anastácio disse que os moradores já anunciaram a realização de outros protestos se a situação não for resolvida. “São agricultores, comerciantes, servidores públicos, moradores e agricultores que precisam enfrentar essas estradas diariamente. Eles não suportam mais essa agonia”, destacou o parlamentar.
Fatos Bizarros
Ouvindo alguns programas radiofonicos de gestores municipais da região do brejo, o que mais me chama atenção são as mesmices que são usadas para enaltecer certas administrações públicas que são um fiasco.Para convencer o eleitor de que são bons gestores,mandam abraço pra correligionários, fazem promessas como se estivessem em palanque nas épocas de campanha eleitoral entre outras afirmações bizarras, como se isso fosse assunto de ordem administrativa e de interesse público. E quando falam em alguma reforma que estão fazendo, ou projetando, não passa muitas vezes de pintura a cal nas paredes das escolas e postos médicos, como se fosse algo grandioso para a população. Ta na hora de alguns administradores públicos tomarem vergonha e procurar realmente levar para o rádio projetos palpáveis, de relevancia, e de interesse realmente dos seus munícipes.
Lembrando que o dinheiro pago pelo programa vem dos cofres públicos, não é do bolso de nenhum gestor.
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Por falar em administração, a nossa presidenta Dilma e o governador Ricardo Coutinho por mais esforços que tentem fazer para se projetarem na mídia como bons administradores estão apagados mais do que luz de candeeiro em ventania. O que será que tá acontecndo?...
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Onde andará o ex-governador José Maranhão. A mídia nacional vem falando da possiblidade dele assumir um cargo no 2º escalão ou 3º no governo de Dilma, mas parece que alguns "fantasmas" vem boicotando essa nomeação. Vamos esperar pra ver no que dar. Até lá o ex-governador continuará contando suas vaquinhas...rsrs que não são poucas!
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Quem será realmente os candidatos a prefeito(a) de Guarabira nas eleições de 2012. Ao que parece o trocadilho vai continuar...rsrs Saí Paulino e entra Toscano!!!! Até quando isso vai ser assim? Eu respondo: Essa herança passa de geração em geração.
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Lembrando que o dinheiro pago pelo programa vem dos cofres públicos, não é do bolso de nenhum gestor.
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Por falar em administração, a nossa presidenta Dilma e o governador Ricardo Coutinho por mais esforços que tentem fazer para se projetarem na mídia como bons administradores estão apagados mais do que luz de candeeiro em ventania. O que será que tá acontecndo?...
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Onde andará o ex-governador José Maranhão. A mídia nacional vem falando da possiblidade dele assumir um cargo no 2º escalão ou 3º no governo de Dilma, mas parece que alguns "fantasmas" vem boicotando essa nomeação. Vamos esperar pra ver no que dar. Até lá o ex-governador continuará contando suas vaquinhas...rsrs que não são poucas!
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Quem será realmente os candidatos a prefeito(a) de Guarabira nas eleições de 2012. Ao que parece o trocadilho vai continuar...rsrs Saí Paulino e entra Toscano!!!! Até quando isso vai ser assim? Eu respondo: Essa herança passa de geração em geração.
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segunda-feira, 2 de maio de 2011
Parceria entre SEDUP e FDDHMMA trará turma do Curso de Formação de Juristas Populares à Guarabira a partir do próximo sábado (7)
De acordo com o projeto firmado entre a Fundação Margarida Maria Alves e a Fundação Interamericana (IAF), uma nova turma do Curso de Formação de Juristas Populares será formada em Guarabira, em parceria com o Serviço de Educação Popular (Sedup), a partir do próximo dia 7, quando será realizado o Encontro Introdutório.
Colaborador de longa data da Fundação Margarida Maria Alves, o Sedup foi escolhido para levar a experiência ao alcance das cidades de Araçagi, Pilões, Pirpirituba e circunvizinhanças. O funcionamento do Curso permanece com o mesmo objetivo: oferecer noções do Direito para aproximar a população do Sistema Judiciário, exercendo uma cidadania plena.
O (a) candidato (a) deve saber ler e escrever, fazer parte de alguma organização social (associação de bairro, sindicato, ONG, OSCIP, Fundação ou Pastoral, por exemplo), que possua atividades e reuniões regulares. A entidade deverá liberar o (a) cursista de suas atividades que entrem em conflito com o calendário do curso. Não serão aceitos candidatos (as) que já possuam o Ensino Superior completo.
Estão sendo oferecidas 30 vagas e as aulas serão ministradas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarabira, no Centro da cidade, coordenadas pelo advogado Rodrigo Paredes, membro do cadastro de reserva da Fundação por ocasião de uma outra seleção. Rodrigo será auxiliado pela equipe do Sedup e ficará responsável por convidar palestrantes e outros (as) colaboradores (as) para enriquecer a didática, mesmo modelo adotado pela Fundação desde a primeira edição, em 1999.
A coordenadora de projetos da Fundação Margarida Maria Alves, Marcina Pessoa, afirma que a ideia de uma edição do Curso de Juristas em Guarabira já tinha sido discutida com o Sedup anteriormente, mas, somente agora, a realização foi possível. “Temos as melhores expectativas possíveis e desejamos repetir a dose”, afirma. Ela também conta que interiorizar o conhecimento jurídico é uma meta comum entre a Fundação e o Sedup porque as pessoas não tem acesso a esse tipo de informação, principalmente aquelas das zona rural.
No entanto, esta edição será experimental e será um pouco menor que a oferecida na sede da Fundação, em João Pessoa. O calendário prevê atividades até dezembro deste ano, quando será realizada a formatura. As inscrições podem ser feitas através de e-mail, preenchendo a ficha que será disponibilizada em breve, que deve ser encaminhada para seduppb@uol.com.br, ou na sede do Sedup, de segunda a sexta, das 12:30 às 18h, na Praça Monsenhor Walfredo Leal, 74, no Centro de Guarabira. Telefone: (0xx) 83 3271-1231.
A relação dos (as) selecionados (as), na íntegra, será divulgada posteriormente, após análise das fichas de inscrição. Em breve disponibilizaremos a Ficha de inscrição do Curso de Formação de Juristas Populares em Guarabira para download aqui.
Serviço:
Curso de Formação de Juristas Populares em Guarabira
Encontro Introdutório
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarabira (Centro da cidade)
Data: 7 de maio de 2011
Horário: 13h
Por Andréia Martins
DRT 2998/PB
Jornalista/Assessora de Comunicação
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
83 3221-3014
83 3222-5030
83 9104-4140
Colaborador de longa data da Fundação Margarida Maria Alves, o Sedup foi escolhido para levar a experiência ao alcance das cidades de Araçagi, Pilões, Pirpirituba e circunvizinhanças. O funcionamento do Curso permanece com o mesmo objetivo: oferecer noções do Direito para aproximar a população do Sistema Judiciário, exercendo uma cidadania plena.
O (a) candidato (a) deve saber ler e escrever, fazer parte de alguma organização social (associação de bairro, sindicato, ONG, OSCIP, Fundação ou Pastoral, por exemplo), que possua atividades e reuniões regulares. A entidade deverá liberar o (a) cursista de suas atividades que entrem em conflito com o calendário do curso. Não serão aceitos candidatos (as) que já possuam o Ensino Superior completo.
Estão sendo oferecidas 30 vagas e as aulas serão ministradas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarabira, no Centro da cidade, coordenadas pelo advogado Rodrigo Paredes, membro do cadastro de reserva da Fundação por ocasião de uma outra seleção. Rodrigo será auxiliado pela equipe do Sedup e ficará responsável por convidar palestrantes e outros (as) colaboradores (as) para enriquecer a didática, mesmo modelo adotado pela Fundação desde a primeira edição, em 1999.
A coordenadora de projetos da Fundação Margarida Maria Alves, Marcina Pessoa, afirma que a ideia de uma edição do Curso de Juristas em Guarabira já tinha sido discutida com o Sedup anteriormente, mas, somente agora, a realização foi possível. “Temos as melhores expectativas possíveis e desejamos repetir a dose”, afirma. Ela também conta que interiorizar o conhecimento jurídico é uma meta comum entre a Fundação e o Sedup porque as pessoas não tem acesso a esse tipo de informação, principalmente aquelas das zona rural.
No entanto, esta edição será experimental e será um pouco menor que a oferecida na sede da Fundação, em João Pessoa. O calendário prevê atividades até dezembro deste ano, quando será realizada a formatura. As inscrições podem ser feitas através de e-mail, preenchendo a ficha que será disponibilizada em breve, que deve ser encaminhada para seduppb@uol.com.br, ou na sede do Sedup, de segunda a sexta, das 12:30 às 18h, na Praça Monsenhor Walfredo Leal, 74, no Centro de Guarabira. Telefone: (0xx) 83 3271-1231.
A relação dos (as) selecionados (as), na íntegra, será divulgada posteriormente, após análise das fichas de inscrição. Em breve disponibilizaremos a Ficha de inscrição do Curso de Formação de Juristas Populares em Guarabira para download aqui.
Serviço:
Curso de Formação de Juristas Populares em Guarabira
Encontro Introdutório
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarabira (Centro da cidade)
Data: 7 de maio de 2011
Horário: 13h
Por Andréia Martins
DRT 2998/PB
Jornalista/Assessora de Comunicação
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
83 3221-3014
83 3222-5030
83 9104-4140
Secretaria de Indústria e Comércio de Guarabira está apoiando o Feirão do Dia das Mães da Av. Dom Pedro II
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Guarabira mais uma vez apóia a realização de feirão pelos comerciantes da Avenida Dom Pedro II, e a edição Dia das Mães de 04 a 07 de maio tem apoio da Prefeitura.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, o Feirão Dia das Mães da Av. Dom Pedro II tem o apoio da Prefeitura de Guarabira, com divulgação do evento através de rádio, carro de som e faixas.
“A administração tem enfrentado dificuldades, mas não deixa de atender aos pedidos dos comerciantes, ajudando sempre para desenvolver o comércio guarabirense”, disse o secretário.
Com a realização do feirão o volume de vendas aumenta, bem como a arrecadação municipal através do pagamento dos impostos pelos comerciantes, que são revertidos em obras e serviços para a comunidade.
Codecom-PMG
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, o Feirão Dia das Mães da Av. Dom Pedro II tem o apoio da Prefeitura de Guarabira, com divulgação do evento através de rádio, carro de som e faixas.
“A administração tem enfrentado dificuldades, mas não deixa de atender aos pedidos dos comerciantes, ajudando sempre para desenvolver o comércio guarabirense”, disse o secretário.
Com a realização do feirão o volume de vendas aumenta, bem como a arrecadação municipal através do pagamento dos impostos pelos comerciantes, que são revertidos em obras e serviços para a comunidade.
Codecom-PMG
Festa das Mães em Guarabira terá distribuição de enxovais, cestas básicas e sorteio de brindes
A Prefeitura de Guarabira através da Secretaria Municipal de Ação Social realiza no dia 06 de maio na Rua Epitácio Pessoa a Festa das Mães, com distribuição de enxovais, cestas básicas e sorteio de brindes.
Segundo a secretária adjunta de Ação Social, Beta do Cordeiro, o Projeto Cegonha estará participando da Festa das Mães entregando 120 kits de enxovais para as gestantes cadastradas, além de 129 cestas básicas.
A prefeita Fátima Paulino desde seu primeiro mandato vem realizando a Festa das Mães, comemorando a data junto com as mulheres carentes do município, especialmente as gestantes, distribuindo brindes com as participantes.
Este ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela administração, a prefeita autorizou a Secretaria de Ação Social para preparar uma bonita festa em homenagem as mães carentes de Guarabira.
O evento acontece a partir das 15h em frente a Rádio Rural, com a realização de diversas atividades em homenagem as mães pelo seu dia.
Codecom -PMG
Segundo a secretária adjunta de Ação Social, Beta do Cordeiro, o Projeto Cegonha estará participando da Festa das Mães entregando 120 kits de enxovais para as gestantes cadastradas, além de 129 cestas básicas.
A prefeita Fátima Paulino desde seu primeiro mandato vem realizando a Festa das Mães, comemorando a data junto com as mulheres carentes do município, especialmente as gestantes, distribuindo brindes com as participantes.
Este ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela administração, a prefeita autorizou a Secretaria de Ação Social para preparar uma bonita festa em homenagem as mães carentes de Guarabira.
O evento acontece a partir das 15h em frente a Rádio Rural, com a realização de diversas atividades em homenagem as mães pelo seu dia.
Codecom -PMG
Prefeita confirma Forró Fest para 18 de junho em Guarabira
A prefeita Fátima Paulino confirmou a realização de mais uma edição do Forró Fest em Guarabira. Esse é o terceiro ano em que o Governo Municipal, numa parceria com a TV Cabo Branco (Rede Globo Nordeste) promove o festival, etapa do Brejo Paraibano.
O evento, conforme a Secretaria de Cultura e Turismo do município, ocorre no dia 18 de junho. O local será o mesmo do ano passado, na Praça do Novo Milênio e terá início às 22h. As inscrições estiveram abertas até sexta-feira, dia 29 de abril.
Atrações – Além dos concorrentes da etapa do Brejo, a IV Eliminatória do Forró Fest de Guarabira esse ano tem como atrações a Banda Encantu’s, o cantor Assiszão e a cantora Eliane, considerada a Rainha do Forró.
A subsecretária de Cultura e Turismo do município, Girlene Fernandes, disse que depois de 17 anos a prefeita Fátima Paulino resgatou o Forró Fest para Guarabira.
O secretário Paulo Costa destacou ainda que o município de Guarabira é dos maiores vencedores do Forró Fest desde a sua criação. Costa relacionou Artur Neto, Dinarte Alves, Tchero, Nildo Manga e Roberto Amaral como campeões do festival.
Secom-PMG
Trabalhadores em educação entram em greve a partir desta 2ª na Paraíba
Profissionais cruzam os braços a partir de hoje e prometem protestos pela Paraíba.
Os trabalhadores em educação da Paraíba pararam suas atividades nesta segunda-feira (2), iniciando assim greve por tempo indeterminado, conforme ficou definido na semana passada em assembleia.
Os grevistas alegam que as propostas apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) eram “indecorosas” e por isto decidiram cruzar os braços.
Entre as reivindicações, eles pedem o pagamento do piso salarial nacional para professores e especialistas, firmado em R$ 1.187,08; jornada em turno corrido e não em dois turnos, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários de apoio; concurso público para o magistério e para funcionários; eleições diretas em todas as escolas do estado e melhores condições de trabalho.
Nesta segunda, primeiro dia de greve, o Comando de Greve realiza reuniões de avaliação e protestos em todas as 12 regionais de ensino.
Já está pré-agendado também uma assembleia geral para o dia 11 de maio, mesma data em que servidores de ensino de todo o país vão realizar o Dia Nacional de Luta Pelo Piso Salarial.
MaisPB - com assessoria
Insatisfeito: Cássio acusa Cícero de manobra
O clima tenso no último sábado (30), durante o Encontro da Juventude do PSDB, na Assembléia Legislativa, pode apressar o desfecho da disputa interna pelo comando tucano na Paraíba.
Visivelmente contrariado, o senador eleito Cássio Cunha Lima, a liderança de maior expressão do PSDB paraibano, reclamou de sequer ter sido convidado para o evento, no que foi rebatido pelo presidente da juventude estadual do PSDB, Wilson Neto, segundo informou o portal Clickpb.
Chateado, Cássio passou poucos minutos no evento e se deslocou até um encontro tucano na cidade de Sapé, Zona da Mata.
O portal Clickpb, de propriedade da família de Cícero, acentuou em matéria que Cássio não citou o nome do senador no evento.
Durante o pronunciamento, Cássio reclamou da escolha e nomeação de Cícero nas comissões provisórias dos municípios.
"O PSDB não é de Cícero e nem meu. Não vamos aceitar decisões cartorais e não vamos admitir esse tipo de manobra".
Do MaisPB
Cícero sobre governo RC: 'Essa economia tem gosto de sangue'
O senador da Paraíba, Cícero Lucena (PSDB), criticou em entrevista ao programa radiofônico Correio Debate, na 98 FM, a economia do Governo Ricardo Coutinho. 'Essa economia tem gosto de sangue, porque tem gente morrendo nos hospitais por causa disso'. E afrontou: 'Eu só acredito que o Governo não tenha dinheiro, vendo. Se ele me provar que não tem dinheiro, eu me rendo. Eu já conheço essa ladainha de Ricardo.'
A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (02). Sobre sua relação com Cássio Cunha Lima, Cícero preferiu não polemizar: 'Minha relação de amizade está acima de posições políticas. Depois de 20 anos de convivência, temos um desencontro dentro do partido, mas isso se resolverá com conversa. Temos amadurecimento suficiente para isso.'
Questionado sobre a disputa da presidência estadual do partido tucano com Cássio, Cícero disse: 'Dei a chance a Cássio para ele assumir a presidência. Mas agora, não abro mão. Preciso estar na presidência para representar o povo.'
Sobre o Partido Social Democrático (PSD), o tucano falou 'O vice-governador Rômulo Gouveia teve suas razões para isso. Só não votei nele pra governador, porque não concordo com essa política na qual ele faz parte.'
Cícero também comentou sobre o São João de Campina Grande: 'Ricardo está errando muito por não destinar verbas para Campina Grande. Eu destinei parte da emenda de R$ 300 mil para o São João.'
Sobre a candidatura a prefeitura de João Pessoa em 2012, Cícero disse: 'Quando você entra na vida pública, você não se pertence mais. A Paraíba toda conhece o Cícero Lucena que era da construção civil há 30 anos e que hoje é o mesmo cidadão.'
E criticou: 'A prefeitura da capital está com uma administração arrogante. Por exemplo, o deputado estadual Toinho do Sopão foi proibido pelos 'bombados' de distribuir sopas na Marcha para Jesus 2011. Isso não pode acontecer.'
E finalizou sugerindo o nome de sua mulher, Lauremília Lucena, como candidata em 2012: 'Seja eu ou Lauremília, nós faremos com coração, alma e negócios.'
Portal Correio
Felipe Silveira
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