Luis Macedo/Ag. Câmara
Pastor da Assembleia de Deus, Ronaldo Fonseca diz não considerar que casais homossexuais constituem uma família
Após o fim da disputa eleitoral de
outubro,
a Câmara se prepara para votar
uma proposta que pode acabar com
a possibilidade de casais
homossexuais adotarem crianças.
A expectativa entre deputados é
que o projeto do Estatuto da Família seja analisado, de forma conclusiva,nesta
semana. Apesar de não estar previsto na legislação brasileira,
o direito da adoção vem sendo garantido pela Justiça do país.
Na última segunda-feira (17), o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF)
apresentou um substitutivo que define como família o casamento ou união
estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Também estabelece,
por exemplo, que escolas coloquem no currículo obrigatório a disciplina
“Educação para família”, prevê a criação dos Conselhos da Família,
estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro)
e atendimento multidisciplinar para vítimas de violência.
A proibição de casais homoafetivos – tratados na justificativa do projeto
como “casais de mero afeto” –, aparece no artigo 16 da proposta. Ela
modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer
que seja indispensável para a adoção que os adotantes sejam “casados
civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do
art. 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, existem 60 mil casais homossexuais no país. No entanto,
não existem números de quantos deles adotaram crianças ou ainda
enfrentam o processo para ter um filho pelos canais legais.
Como o artigo 226 da Constituição diz que, para efeito da proteção
do Estado, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher
como entidade familiar”, o projeto do Estatuto da Família acabaria
colocando em norma legal algo que não existe hoje, que é a proibição
de casais do mesmo sexo adotarem crianças.
“A realidade que temos hoje é união estável e casamento civil de pessoas
do mesmo sexo, não abarcados pelo art. 226 da CF, mas sustentados
por decisão do STF e CNJ, recebendo o status de família ‘homoafetiva’”,
disse Ronaldo Fonseca na justificativa do substitutivo. Ele diz ter consciência
das transformações sociais, mas que “não faz sentido” proteger as relações
de mero afeto “pois dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento
do papel social que faz da família ser base da sociedade”.
Na justificativa, o deputado prossegue as críticas indiretas ao movimento
LGBT e dispara contra os defensores dos direitos iguais. O parlamentar
do Distrito Federal acredita que o Estado não deve arcar com as despesas
de quem não pode gerar uma família. Para ele, o Supremo Tribunal Federal
(STF) inovou ao estender a casais homossexuais os mesmos direitos previdenciários,
não se preocupou com o efeito orçamentário da decisão e errou por não estender
os mesmos direitos a relações de mero afeto heterossexuais.
“Nesse sentido, não podemos subordinar as crianças a obterem adoção
que cristalize a impossibilidade de suprirem o trauma da perda e falta de
convívio com seu pai e sua mãe. Nas relações de mero afeto, sobretudo
nas que as pessoas que a compõe forem de mesmo sexo, a criança que
sob essa hipótese fosse adotada passaria a ter de maneira irremediável a
ausência da figura do pai, ou da mãe”, justificou o deputado.
O Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho de juízes, identificou, no seu
relatório mais recente, 32.854 pretendentes. Existem, também segundo
o cadastro, 5.618 crianças esperando uma família, quase a metade classificados
como pardo e a grande maioria acima de cinco anos de idade.
No Brasil, não existe lei que expressamente autorize a adoção por casais homoafetivos.
Porém, decisões da Justiça brasileira garantem o direito, desde que os serviços
de assistência social entendam que é para o bem da criança. Uma delas foi a
determinação do STF em 2011, que, ao reconhecer a união civil entre pessoas
do mesmo sexo, facilitou o processo.
Mesmo assim, são mais comuns os casos de guarda única, onde apenas uma das
pessoas do casal formaliza a adoção. Como o Estatuto da Criança e
do Adolescente não trata especificamente do tema – apenas diz que é preciso
apresentar reais vantagens para o adotado e ter motivos legítimos – as concessões
têm ocorrido no país.
Durante a campanha presidencial, temas relacionados a casais homoafetivos,
como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção, acabaram
ficando de fora das discussões. Na corrida no primeiro turno, os três
principais candidatos – Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e
Marina Silva (PSB) – não trataram do assunto diretamente. E, quando
questionados, evitaram respostas mais incisivas.
“Tudo que envolver afeto e condições adequadas, eu não me oporia. O que eu
defendo é uma facilitação do processo”, disse Aécio em entrevista ao
jornalista Fernando Rodrigues, do UOL. Já Marina afirmou, após mudanças
no programa de governo, ser a favor também da adoção, mas evitou uma
defesa veemente. Já Dilma, apesar de ter cedido às pressões de grupos
conservadores no primeiro mandato, comprometeu-se a garantir a extensão
do direito dias antes do segundo turno presidencial.
