O senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) chega neste domingo (23), às 13h40, no aeroporto João Suassuna, em Campina Grande. Ele chega direto de São Paulo após participar do Teleton filantrópico, que tem como entidade beneficiária a Associação de Apoio à Criança Deficiente (AACD).
O ex-governador será recepcionado pelo povo campinense e por lideranças políticas de todas as regiões da Paraíba que já confirmaram que irão manifestar pessoalmente o seu apoio ao reconhecimento unânime obtido junto ao Supremo Tribunal Federal como senador eleito pelo povo paraibano. Cássio é o senador mais votado da história da Paraíba com 1.004.183 votos.
Cunha Lima já pode ser diplomado pelo TRE da Paraíba na próxima segunda-feira (24) como senador. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os agravos interpostos pela coligação Paraíba Unida contra a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal na última quarta-feira (19).
TRE é notificado pelo TSE; Cássio Cunha Lima já pode ser diplomado segunda-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta sexta-feira (21) ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, comunicando a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. Agora, caberá ao TRE marcar a data da diplomação de Cássio Cunha Lima como senador pelo Estado.
O caso
O ex-governador Cássio Cunha Lima recebeu 1.004.183 votos para o Senado Federal pela Paraíba nas eleições gerais de 2010. No entanto, o TSE manteve, no dia 18 de novembro de 2010, o indeferimento de seu registro de candidatura por considerar Cunha Lima inelegível com base Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135), uma vez que ele fora condenado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputou a reeleição a governador.
Diante da decisão do TSE, assumiram as duas vagas no Senado pelo Estado Vital do Rego Filho (869.501 votos) e José Wilson Santiago (820.653 votos).
Com a decisão do STF que determina a posse de Cunha Lima no Senado, deverá perder a vaga José Wilson Santiago, o terceiro colocado. Tanto Vital do Rego Filho quanto José Wilson são do PMDB.
Em 1º de dezembro de 2010, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou ao Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário interposto por Cássio Cunha Lima contra o acórdão do TSE que manteve indeferido o registro de sua candidatura ao Senado. O Plenário do STF decidiu a questão nesta quarta-feira, determinando a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba no Senado Federal.
A Assessoria do TRE informou, que só vai se pronunciar após o meio dia da segunda-feira, 24, quando tem início seu expediente de trabalho.
A Assessoria de Cássio Cunha Lima informou que ele estava em São Paulo, onde participará da campanha do Teleton 2011, retornando à Campina Grande na tarde do domingo, 23, onde está sendo aguardado por milhares de eleitores.
Do TSE com
Portal Correio
sábado, 22 de outubro de 2011
Vara Federal em Guarabira é mais um benefício da administração da prefeita Fátima Paulino
A população de Guarabira viu na manhã de sexta-feira (21) ser concretizado mais uma realização da gestão administrativa da prefeita Fátima Paulino, que foi a inauguração da Vara da Justiça Federal para atender o município e região do Brejo.
A chefe do Executivo guarabirense ao ceder o prédio conquistado junto ao Ministério da Previdência, para que a Justiça Federal implantasse uma Vara no município, possibilitou um maior desenvolvimento em Guarabira, beneficiando não só a população local, mas a dos 26 municípios de abrangência da referida Comarca.
A solenidade de inauguração contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, prefeita de Guarabira Fátima Paulino, deputado Raniery Paulino, deputado federal Benjamin Maranhão, ex-governador Zé Maranhão, além de desembargadores, promotores, advogados, vereadores, empresários e a população em geral.
Para Fátima Paulino, o momento vivido em Guarabira é de muita alegria, pois a olhos vistos a cidade está se desenvolvendo, mostrando todo seu potencial de município pólo do Brejo, e quem ganha é tão somente a população, que não mais precisará se deslocar a outros centros para resolver questões contra a União.
“Se a Vara funcionasse somente para as questões com o INSS já seria de bom tamanho, e tendo outras áreas de atendimento o benefício para a população é maior ainda”, disse a prefeita muito feliz por ter contribuído com a instalação da Justiça Federal em Guarabira.
A 12ª Vara Federal está funcionando na Rua Napoleão Laureano, centro, onde a população poderá resolver questões nas áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal.
Codecom-PMG
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