Casos Cássio e Lago provocam revisão do Código Eleitoral Brasilieiro

fotomontagem:Portal Correio

Os casos de cassação de mandato dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) serão os verdadeiros protagonistas de um processo de reforma e atualização do Código Eleitoral Brasileiro (CEB). A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pelo jornal Estadão.

De acordo com a matéria, o CEB foi estruturado no ano de 1965, em pleno período da ditadura militar, e, portanto, se faz necessária uma profunda reforma que o torne mais ágil e eficaz.

Ainda segundo a matéria, as cassações dos mandatos de Cássio e de Lago, foram os exemplos negativos mais recentes da atual legislação, que foram punidos apenas no meio do mandato por infrações cometidas ainda no período de campanha eleitoral.

A matéria do Estadão revela que uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

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'Comissão de juristas trabalha em novo Código Eleitoral

AE - Agência Estado

Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz. Os exemplos negativos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no meio do mandato por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

Alguns temas em discussão, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão, são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais. "Sem dúvida, o Código precisa ser atualizado. Todos concordamos que ele está absolutamente defasado", afirmou Guilherme.

O ministro Dias Toffoli destacou que há consenso em estabelecer um teto de gastos para campanhas eleitorais. "Como está hoje em dia, os próprios candidatos estabelecem um teto, o que atenta contra a igualdade de oportunidades e encarece demais as campanhas", disse. A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade, por serem temas de uma reforma política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Estadão'

Governo anuncia mudança no cálculo do salário mínimo; valor deve ser de R$ 540

O ministro da Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou na tarde desta terça-feira (16) que o governo mudou o cálculo do salário mínimo dentro do Projeto de Lei Orçamentária para 2011. A projeção do mínimo foi de R$ 538,15 para 536,88, para o ano que vem.

Na prática, a mudança não modifica o valor que deverá ser pago aos trabalhadores. Isso porque o governo já defendia que o salário fosse arredondado para R$ 540. No entanto, as centrais sindicais continuam pressionando para que o valor seja elevado para R$ 580.

O cálculo utilizado para o reajuste do atual salário de R$ 510 corresponde à inflação acumulada no ano mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. Pelo fato de variação do PIB de 2009 ter sido negativa (-0,2%), o reajuste foi calculado desta vez com base no INPC previsto para 2010.

Dentro da apresentação feita pelo ministro na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Bernardo atualizou as previsões de crescimento do PIB deste ano que passou de 6,5% para 7,5% (no total de R$ 3,5 bilhões).

Defesa ao atual modelo de reajuste

“A proposta [da oposição] de R$ 600 foi derrotada. As pessoas não sentiram firmeza. O candidato [à Presidência, José Serra (PSDB)], quando colocou a proposta, não tinha atrelada a proposta de crescimento”, defendeu o ministro.

Bernardo voltou a defender o atual modelo de cálculo como “o melhor critério” e que deveria ser mantido pelo governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT).

O ministro disse aos parlamentares que a forma de calcular o salário mínimo foi elaborada em acordo com as centrais sindicais em 2006 e contempla os reajustes dos próximos 15 anos

O ministro voltou a ressaltar que a cada R$ 1 de aumento no salário equivale a um impacto de R$ 284 milhões nos cofres públicos.




Do Uol Economia

Maranhão diz não estar preocupado com auditoria nas contas do seu Governo

Em entrevista exclusiva que concedeu nesta terça-feira (16) à jornalista Michelle Souza, o governador José Maranhão (PMDB) declarou que não teme uma auditoria nas contas de sua gestão. “Isso não nos preocupa, porque todas as nossas contas estão dentro dos princípios legais que regem a transparância pública”, afirmou ele.

José Maranhão havia sido questionado sobre as declarações do governador eleito e seu adversário político, Ricardo Coutinho (PSB), anunciando que iria fazer auditoria nas contas e nos últimos atos do atual governo.

Michelle Souza entrevistou o governador José Maranhão na sede da Cinep, no turno da manhã, onde ele se reuniu demoradamente com seu secretariado e presidentes de órgãos estatais, para dar as primeiras orientações sobre a transição do governo.

O governador Maranhão comentou a audiência que terá nesta sexta-feira com o governador eleito, Ricardo Coutinho, dizendo que será um encontro institucional. Disse que não irá fornecer dados úteis para a transição, porque eles ainda estão sendo levantados por sua equipe de governo.

Sobre a possibilidade de ser convidado para assumir um ministério no futuro governo de Dilma Roussef, o governador José Maranhão comentou que ministério é cargo de confiança e que confiança “não se impõe, se conquista”. Acrescentou que se for convidado vai analisar a área e decidir depois se aceita, ou não.


Portal Correios
Wellington Farias

Giovanni Meireles lista possíveis secretários de Ricardo Coutinho; Zenóbio não figura na relação

No último dia 03 de novembro, em sua coluna no site www.pbagora.com.br, o jornalista Giovanni Meireles (foto) divulgou os nomes dos possíveis componentes do secretariado do governador eleito Ricardo Coutinho (PSB).
O mais estranho, conforme as ponderações de Meireles, é que na sua relação não consta o nome do atual deputado Zenóbio Toscano (PSDB), considerado o ventríloquo-mor do Grupo Cunha Lima. Toscano foi o responsável por todo o trabalho de “fritagem” da candidatura de Cícero Lucena ao Governo do Estado.
VEJA QUEM É QUEM, SEGUNDO MEIRELES, NO FUTURO GOVERNO RC:
1. Casa Civil – Senador não reeleito Efraim Morais
2. Casa Militar – Coronel PM Washington França
3. Chefia de Gabinete – Coriolano Coutinho
4. Cerimonial – Lissiane Loureiro
5. Saúde – Roseana Meira
6. Educação – Ariane Sá
7. Esporte, Juventude & Lazer – Alexandre Urquiza
8. Cultura – Milton Dornellas
9. Administração – Gustavo Nogueira
10. Finanças – Gilberto Carneiro
11. Receita – Milton Soares
12. Desenvolvimento Social – Sandra Marrocos
13. Políticas Públicas para Mulheres – Iraê Lucena
14. Agropecuária e Pesca – Anísio Maia ou Francisco de Assis Quintans
15. Comunicação Institucional – Nonato Bandeira
16. Comando Geral da Polícia Militar – Um general do Exército indicado pela futura presidente da República, Dilma Roussef (PT)
17. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – Um delegado da Polícia Federal, idem ao anterior
18. Procuradoria Geral do Estado – Solon Benevides ou Ricardo Sérvulo
19. Controladoria Geral – Edvaldo Rosas 20. Acompanhamento Governamental – Ricardo Barbosa
21. Cidadania, Justiça e Penitenciárias – Rubens Pinto Lyra
22. Infraestrutura – João Azevedo
23. Meio Ambiente – Rossana Honorato
24. Ciência & Tecnologia – Franklin Araújo Neto
25. Planejamento – Leonardo Fortes
26. Cagepa – Aracilba Rocha
27. Detran – Laura Farias
28. PB-Tur – Elzário Pereira ou Savigny Cunha Lima
29. Projeto Cooperar – Sônia Germano
30. FAC – Pâmela Bório (acumulando com as funções de 1ª dama do Estado) 31. DER – Deusdete Queiroga
32. PB-Gás – Um técnico da Petrobras também indicado por Dilma
33. Cehap – Emília Correia Lima
34. Codata – Xhico Raimerson
35. Empasa – José Bernardino
36. Sudema – Erasmo Lucena
37. Defesa Civil – Sargento Dênis Soares
38. Interiorização (Escritório de Campina Grande) – Lígia Feliciano
39. Representação em Brasília – Irapuan Sobral
40. Programa Estadual de Urbanização de Favelas – Fred Pitanga
41. Secretaria de Agricultura Familiar – Roberto da Costa Vital (atual coordenador do “Cinturão Verde” da Prefeitura Municipal de João Pessoa) 42. Rádio Tabajara – Adelton Alves
43. Jornal “A União” – Agnaldo Almeida
44. Futura TV do Estado – Gisa Veiga (responsável pela implantação da emissora, em sinal aberto e também a cabo)
45. Cinep – Júlio Rafael (cujo mandato de dois anos como superintendente do Sebrae-PB acaba em janeiro de 2011)

Vital Filho quer encontro com Luciano Agra para discutir orçamento de 2011

Senador eleito quer encontro com o socialista prefeito da capital. | |

O deputado federal e senador eleito Vital do Rêgo Filho (PMDB) afirmou nesta terça-feira (17) que vai procurar o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), para saber quais são as prioridades orçamentárias da capital para o ano que vem. Segundo Vitalzinho, o objetivo é discutir a inserção destas prioridades em suas emendas pessoais, para o Orçamento Geral da União de 2011. Vitalzinho disse que quer conversar com Luciano Agra e, a partir desta conversa, definir as áreas a serem beneficiadas. “Nós já contemplamos a cidade de João Pessoa, como deputado federal, através de emendas pessoais ao Orçamento Geral da União. Agora, quero conversar com o prefeito para saber quais são as prioridades e assim contemplar a cidade novamente”. Vitalzinho disse que, como deputado federal, tem compromissos com João Pessoa, já que foi muito bem votado na capital. E, a partir de fevereiro do ano que vem, quando assumir o mandato de Senador, terá atenção por toda a Paraíba. “João Pessoa sempre teve uma atenção especial com a nossa atuação parlamentar. Já trabalhamos muito pela capital como deputado federal e mais vamos fazem como Senador, disse”.

MaisPB

Zenóbio Toscano defende participação do governador eleito Ricardo Coutinho nas discussões do Orçamento 2011

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e integrante da equipe de transição do governador eleito Ricardo Coutinho (PSB), defende que o futuro chefe do Executivo estadual participe das discussões do projeto de lei orçamentária para 2010 (LOA), com a possibilidade de opinar e sugerir emendas ao orçamento que será executado por ele, a partir de 1º de janeiro.

De acordo com Zenóbio Toscano, é de fundamental importância que Ricardo Coutinho tenha a possibilidade de participar desse processo que será colocado em curso, nos próximos dias, para discussão do orçamento e apresentação de emendas parlamentares, como forma de adequar às ações que pretende executar em seu Governo.

“Há muitas sugestões de emendas e vetos sobre o orçamento, mas é Ricardo quem vai administrar os recursos a partir do próximo ano, por isso, será de fundamental importância que ele compartilhe conosco esse momento e apresente suas sugestões”, declarou.

O parlamentar tucano comentou ainda que basta que haja uma mobilização da equipe de transição e vontade política por parte da própria Assembleia Legislativa, por meio do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado estadual João Gonçalves (PSDB) para que seja viabilizada o envio de emendas e sugestões por parte do novo governo.

“O deputado João Gonçalves já teve uma conversa preliminar com Ricardo Coutinho e sinalizou de forma positiva para que ele tenha acesso ao projeto de Lei Orçamentária e apresente as sugestões que considerarem necessárias”, comentou Zenóbio Toscano.

Correio da Paraíba

TRE julgará mais uma ação contra Cássio Cunha Lima

Mais uma ação contra Cássio Cunha Lima será julgada no Tribunal Regional Eleitoral. O pedido de pauta foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça. Trata-se da AIME nº 12, de autoria do Ministério Público Eleitoral. O processo corre em segredo de Justiça e tem a ver com as eleições de 2006.

O ex-governador responde a vários processos na Justiça Eleitoral ainda decorrente das eleições de 2006. Já foram julgados os casos FAC e Jornal A União, mas ainda estão pendentes os processos dos envelopes amarelos e do dinheiro voador do edifício Concorde.

Cássio disputou a eleição para o Senado em 2010 com a candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral e posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa e poderá não tomar posse no Senado, embora tenha obtido mais de 1 milhão de votos no pleito de 3 de outubro.


Do Lanacaprina