Representantes de moradores de várias comunidades da cidade de Mamanguape irão participar de audiência, nesta quinta-feira (31), com a direção da Cagepa, em João Pessoa, para discutir o problema da falta de água na cidade. O assunto foi registrado na tribuna da Assembléia pelo deputado estadual Frei Anastácio, que solicitou a audiência, depois de visitar as comunidades e ver de perto a situação dos moradores. “O problema em Mamanguape é a falta de gerência da Cagepa.Água existe, mas o sistema está falido”,denuncia Frei Anastácio.
Segundo o parlamentar, as comunidades Gurgury, nas proximidades da Capela Santa Edwiges e da Churrascaria Sombreiro, assim coma na Rua Vereador Sebastião Antônio da Silva e ruas adjacentes, Bela Vista, Zabelê, Sertãozinho, Rua do Meio, Conjunto Cícero Lucena são os locais mais atingidos com a falta de água há cinco anos.
“As conseqüências para as famílias desses bairros são incalculáveis. Sem água a situação de higiene é muito prejudicada, propiciando o aparecimento de doenças como verminose, doenças de pele e respiratória, entre outras. As mulheres do Gurgury, por exemplo, passaram a lavar roupas no rio Mamanguape e as famílias do Sertãozinho coletam água e lavam roupas nas cacimbas e no açude jangada. Esse reservatório é o que abastece a cidade, além dos serviços públicos como as escolas e os postos de saúde não funcionarem devido à falta de água”, relata o deputado,”, acrescentando que nos postos de saúde dessas comunidades, muitas vezes o profissional dentista fica impossibilitado de atender, pois no atendimento odontológico a água é imprescindível.
Outro prejuízo, segundo o petista, é o econômico, pois durante todo o tempo que as comunidades estão sem abastecimento, as contas continuam chegando às casas dos moradores com os valores do consumo mensal normal. “E muitas vezes esses valores são mais altos do que quando o abastecimento estava regularizado, o que é um absurdo”, protesta o parlamentar.
Frei Anastácio cita como exemplo, a residência de Paulo Benício, que nos meses de abastecimento normal registrava um consumo mensal de 7m3 e nos meses sem abastecimento o consumo aumentou para 10m3. O deputado afirma que a luta dos moradores começou em 2009 e até agora nada foi resolvido. “O Ministério Público já deu prazo para a Cagepa agir, até com multa estipulada de R$ 1 mil por dia. Mas, mesmo assim, nada foi feito e as contas de água continuam chegando, como se os moradores estivessem com água na torneira todos os dias”, relata o parlamentar.
Assessoria do Deputado
quarta-feira, 30 de março de 2011
Projeto permite financiamento da Caixa para invasor de terreno público
Autor da proposta, Eduardo Cunha acredita que ela ajudará a resolver déficit habitacional, além de regularizar situações que existem de fato. A ocupação irregular de terrenos, porém, vem sendo um dos principais causadores de problemas ambientais
Deputado quer permitir financiamento da Caixa para regularizar ocupação irregular de terrenos, uma das causas de problemas ambientais, como deslizamentos
Em vez de serem expulsos pelo proprietário (no caso, o Estado), invasores de imóvel que completem cinco anos de ocupação poderão adquiri-lo por meio de financiamento integral da Caixa Econômica Federal (CEF). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 7562/10, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita em três comissões (Constituição e Justiça; Desenvolvimento Urbano; e Finanças e Tributação) em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de ir a plenário, salvo em casos específicos de contestação no âmbito dos colegiados.
A invasão de espaços públicos é um problema em várias partes do país. Não apenas no caso de populações pobres, como nas favelas. Em Brasília, por exemplo, parte do entorno da cidade tem se transformado em condomínios de luxo que começaram com a invasão dos terrenos públicos por seus proprietários. A ocupação de áreas irregulares é também uma das situações apontadas para o deslizamento de encostas e problemas relacionados com chuvas e enchentes em regiões montanhosas, especialmente no Rio de Janeiro, estado de Eduardo Cunha. Ao mesmo tempo, porém, o país convive com um grande déficit habitacional. Esse é a questão apontada por Eduardo Cunha para defender seu projeto.
Além da possibilidade de financiamento para adquirir o imóvel invadido, o proprietário, pelo projeto de Eduardo Cunha, poderá abater eventuais melhoras que tiver feito durante o período de ocupação. O projeto estabelece que a instituição financeira “levará em conta eventuais benfeitorias feitas de forma comprovada pelo ocupante do imóvel”.
Fábio Góis
Congresso em Foco
Confira a íntegra do PL 7562/10
Só invasões passadas
Eduardo Cunha se apressa em esclarecer que seu projeto não tem o intuito de incentivar novas invasões. “Este projeto não está considerando invasões futuras, mas apenas aquelas referentes ao tempo passado”, esclareceu Eduardo Cunha ao Congresso em Foco. Para o deputado, o importante é regularizar situações que ocorrem de fato. “Vi situações em que as pessoas estavam tentando pagar pelo imóvel e não estavam conseguindo guarita do governo para custear a compra. O poder público estava perdendo muito dinheiro”, argumenta.
Segundo Eduardo Cunha, o projeto de lei provocará a redução de imbróglios judiciais envolvendo questões imobiliárias, bem como reduzirá o déficit habitacional no país.
“A concordância pelo ocupante do imóvel do disposto no artigo anterior implicará no [sic] sobrestamento de quaisquer ações judiciais existentes buscando a reintegração de posse, que deverão obrigatoriamente ter a desistência expressa da Caixa Econômica Federal, após a assinatura do instrumento contratual”, descreve o artigo 2º da proposição, que ainda livra o ocupante do imóvel de “qualquer ônus” em caso de desistência.
O deputado disse ter presenciado situações “absurdas” que poderiam ter sido solucionadas de maneira lucrativa, para a instituição financeira, e humanitária, para os moradores em questão. “Não tem sentido, em um país com um déficit habitacional enorme, jogar essas pessoas na rua”, argumentou o peemedebista, lembrando que, em alguns casos, os imóveis sequer tinham sido concluídos ou apresentavam algum tipo de deterioração – problemas que, avalia o deputado, poderiam ser resolvidos com reformas bancadas pelos novos proprietários.
Sem ônus
Para obter o financiamento da Caixa, o “invasor” do imóvel não é obrigado a comprovar renda ou qualquer outro tipo de garantia, à exceção do próprio imóvel (o bem seria empenhado em hipótese de eventual inadimplência). “O ocupante da unidade que atenda às condições do caput e não queira ser contemplado pelo financiamento imobiliário será obrigado a desocupá-la em até 90 (noventa dias), após a notificação pela Caixa Econômica Federal de disponibilidade do financiamento”, diz trecho do projeto de lei.
Na sucinta justificativa, o autor do projeto fala em evitar “consequências sociais sérias” para a Caixa. “Estamos em um momento em que a Caixa Econômica Federal luta para reintegrar propriedades invadidas há muitos anos, cujo efeito final será em um novo esqueleto, necessitando de obras para possível venda a terceiros. Por outro lado, várias famílias irão para as ruas procurar imóveis para morar. A presente proposta tem o intuito de permitir o fim dessas ações, possibilitando aos ocupantes pagarem pelos imóveis e, ao mesmo tempo, permitindo com que a CEF se livre de um problema que tem conseqüências sociais sérias”, diz a íntegra da argumentação.
Apresentado em plenário e protocolado na Secretaria Geral da Mesa em 30 de junho de 2010, o projeto foi distribuído às comissões e aguarda designação de relator desde o início de julho na Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde iniciou a tramitação. Por imposições regimentais (artigo 105), a matéria foi arquivada em 31 de janeiro de 2011, em razão do encerramento da legislatura passada. Mas, a pedido do próprio deputado, que foi reeleito, a proposição já se encontra "desarquivada" desde a última terça-feira (22).
O próprio deputado admite que a proposição não seria rapidamente apreciada. “As matérias de iniciativa dos próprios parlamentares sempre demoram muito tempo em tramitação. Mesmo que seja declarada a urgência e relevância do texto, é muito pouco provável que ele seja votado neste ano [2010]”, resignou-se Eduardo Cunha à época da apresentação do projeto, lembrando que “pelos menos 50 matérias” já estavam prioritariamente pautadas na sessão legislativa anterior. “Mas eu vou batalhar pelo projeto, porque eu o entendo meritório.”
Deputado quer permitir financiamento da Caixa para regularizar ocupação irregular de terrenos, uma das causas de problemas ambientais, como deslizamentos
Em vez de serem expulsos pelo proprietário (no caso, o Estado), invasores de imóvel que completem cinco anos de ocupação poderão adquiri-lo por meio de financiamento integral da Caixa Econômica Federal (CEF). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 7562/10, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita em três comissões (Constituição e Justiça; Desenvolvimento Urbano; e Finanças e Tributação) em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de ir a plenário, salvo em casos específicos de contestação no âmbito dos colegiados.
A invasão de espaços públicos é um problema em várias partes do país. Não apenas no caso de populações pobres, como nas favelas. Em Brasília, por exemplo, parte do entorno da cidade tem se transformado em condomínios de luxo que começaram com a invasão dos terrenos públicos por seus proprietários. A ocupação de áreas irregulares é também uma das situações apontadas para o deslizamento de encostas e problemas relacionados com chuvas e enchentes em regiões montanhosas, especialmente no Rio de Janeiro, estado de Eduardo Cunha. Ao mesmo tempo, porém, o país convive com um grande déficit habitacional. Esse é a questão apontada por Eduardo Cunha para defender seu projeto.
Além da possibilidade de financiamento para adquirir o imóvel invadido, o proprietário, pelo projeto de Eduardo Cunha, poderá abater eventuais melhoras que tiver feito durante o período de ocupação. O projeto estabelece que a instituição financeira “levará em conta eventuais benfeitorias feitas de forma comprovada pelo ocupante do imóvel”.
Fábio Góis
Congresso em Foco
Confira a íntegra do PL 7562/10
Só invasões passadas
Eduardo Cunha se apressa em esclarecer que seu projeto não tem o intuito de incentivar novas invasões. “Este projeto não está considerando invasões futuras, mas apenas aquelas referentes ao tempo passado”, esclareceu Eduardo Cunha ao Congresso em Foco. Para o deputado, o importante é regularizar situações que ocorrem de fato. “Vi situações em que as pessoas estavam tentando pagar pelo imóvel e não estavam conseguindo guarita do governo para custear a compra. O poder público estava perdendo muito dinheiro”, argumenta.
Segundo Eduardo Cunha, o projeto de lei provocará a redução de imbróglios judiciais envolvendo questões imobiliárias, bem como reduzirá o déficit habitacional no país.
“A concordância pelo ocupante do imóvel do disposto no artigo anterior implicará no [sic] sobrestamento de quaisquer ações judiciais existentes buscando a reintegração de posse, que deverão obrigatoriamente ter a desistência expressa da Caixa Econômica Federal, após a assinatura do instrumento contratual”, descreve o artigo 2º da proposição, que ainda livra o ocupante do imóvel de “qualquer ônus” em caso de desistência.
O deputado disse ter presenciado situações “absurdas” que poderiam ter sido solucionadas de maneira lucrativa, para a instituição financeira, e humanitária, para os moradores em questão. “Não tem sentido, em um país com um déficit habitacional enorme, jogar essas pessoas na rua”, argumentou o peemedebista, lembrando que, em alguns casos, os imóveis sequer tinham sido concluídos ou apresentavam algum tipo de deterioração – problemas que, avalia o deputado, poderiam ser resolvidos com reformas bancadas pelos novos proprietários.
Sem ônus
Para obter o financiamento da Caixa, o “invasor” do imóvel não é obrigado a comprovar renda ou qualquer outro tipo de garantia, à exceção do próprio imóvel (o bem seria empenhado em hipótese de eventual inadimplência). “O ocupante da unidade que atenda às condições do caput e não queira ser contemplado pelo financiamento imobiliário será obrigado a desocupá-la em até 90 (noventa dias), após a notificação pela Caixa Econômica Federal de disponibilidade do financiamento”, diz trecho do projeto de lei.
Na sucinta justificativa, o autor do projeto fala em evitar “consequências sociais sérias” para a Caixa. “Estamos em um momento em que a Caixa Econômica Federal luta para reintegrar propriedades invadidas há muitos anos, cujo efeito final será em um novo esqueleto, necessitando de obras para possível venda a terceiros. Por outro lado, várias famílias irão para as ruas procurar imóveis para morar. A presente proposta tem o intuito de permitir o fim dessas ações, possibilitando aos ocupantes pagarem pelos imóveis e, ao mesmo tempo, permitindo com que a CEF se livre de um problema que tem conseqüências sociais sérias”, diz a íntegra da argumentação.
Apresentado em plenário e protocolado na Secretaria Geral da Mesa em 30 de junho de 2010, o projeto foi distribuído às comissões e aguarda designação de relator desde o início de julho na Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde iniciou a tramitação. Por imposições regimentais (artigo 105), a matéria foi arquivada em 31 de janeiro de 2011, em razão do encerramento da legislatura passada. Mas, a pedido do próprio deputado, que foi reeleito, a proposição já se encontra "desarquivada" desde a última terça-feira (22).
O próprio deputado admite que a proposição não seria rapidamente apreciada. “As matérias de iniciativa dos próprios parlamentares sempre demoram muito tempo em tramitação. Mesmo que seja declarada a urgência e relevância do texto, é muito pouco provável que ele seja votado neste ano [2010]”, resignou-se Eduardo Cunha à época da apresentação do projeto, lembrando que “pelos menos 50 matérias” já estavam prioritariamente pautadas na sessão legislativa anterior. “Mas eu vou batalhar pelo projeto, porque eu o entendo meritório.”
Prefeitura de Guarabira intensifica campanha em combate a dengue
A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria de Saúde do município intensificou, desde hoje, a campanha de combate ao mosquito causador da dengue. A comunidade alvo foi o Bairro de Santa Terezinha. Amanhã (quinta-feira) será o Bairro Novo.
A mobilização ocorreu no período da manhã. Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, as vigilâncias Epidemiológica e Sanitária do município, as secretarias municipais de Infra-Estrutura, Meio Ambiente, Educação e o II Núcleo Regional de Saúde também participaram da Caravana de Combate a Dengue.
Além da campanha informativa, entregando panfleto e conscientizando os moradores sobre os métodos de prevenção do mosquito Aedes aegypit, máquinas e caminhões da Secretaria de Meio Ambiente retiraram entulhos e coletaram lixo do meio das ruas, numa forma de não deixar margem para o contágio da população.
Médicos e enfermeiros do PSF João Soares, localizado na comunidade, visitaram as residências, atendendo os moradores para observar se havia algum caso de dengue confirmado. Eles também ensinaram o modo de como não se contagiar com o mosquito.
A partir de então, a campanha de combate a dengue em Guarabira será realizada duas vezes por semana. A prefeita Fátima Paulino orientou a Secretaria de Saúde do município a agir desta forma. Ela disse que aquilo que estiver ao alcance do Governo Municipal, será feito para não deixar a população guarabirense ser “picada” pelo mosquito Aedes aegypit.
codecom-PMG
A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria de Saúde do município intensificou, desde hoje, a campanha de combate ao mosquito causador da dengue. A comunidade alvo foi o Bairro de Santa Terezinha. Amanhã (quinta-feira) será o Bairro Novo.
A mobilização ocorreu no período da manhã. Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, as vigilâncias Epidemiológica e Sanitária do município, as secretarias municipais de Infra-Estrutura, Meio Ambiente, Educação e o II Núcleo Regional de Saúde também participaram da Caravana de Combate a Dengue.
Além da campanha informativa, entregando panfleto e conscientizando os moradores sobre os métodos de prevenção do mosquito Aedes aegypit, máquinas e caminhões da Secretaria de Meio Ambiente retiraram entulhos e coletaram lixo do meio das ruas, numa forma de não deixar margem para o contágio da população.
Médicos e enfermeiros do PSF João Soares, localizado na comunidade, visitaram as residências, atendendo os moradores para observar se havia algum caso de dengue confirmado. Eles também ensinaram o modo de como não se contagiar com o mosquito.
A partir de então, a campanha de combate a dengue em Guarabira será realizada duas vezes por semana. A prefeita Fátima Paulino orientou a Secretaria de Saúde do município a agir desta forma. Ela disse que aquilo que estiver ao alcance do Governo Municipal, será feito para não deixar a população guarabirense ser “picada” pelo mosquito Aedes aegypit.
codecom-PMG
Defesa de Wilson Santiago quer aplicar a Lei das inelegibilidades contra Cássio
O senador Wilson Santiago (PMDB), deve interpor recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a posse do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que acaba de ser beneficiado pelo julgamento da Lei da Ficha Limpa. O advogado Carlos Fábio, que faz parte da banca de advogados de Santiago informou que viajará a Brasília e vai discutir as estratégias jurídicas com Santiago e os demais representantes jurídicos do peemedebista. - Eu faço parte da banca de advogados da coligação Paraíba de Futuro e inclusive devo ir a Brasília para discutir esse assunto com os outros advogados para tomar as providências. A Lei da Ficha Limpa foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal, uma votação de 6 a 5. Diante do placar, nós estamos também cientes que não é uma tendência unânime no Supremo, que tomou posições há dez anos sobre a Lei 6490 e recentemente modificou o entendimento.
Mas nós vamos nos reunir. Não posso reunir qual o teor da petição, mas na quarta eu me reúno com Wilson Santiago e os outros advogados para questionar o processo e promover a defesa. Ainda de acordo com Carlos Fábio, o foco da ação não é mais a Lei Ficha Limpa e sim a Lei das Inelegibilidades. - Nós entendemos que sobre o recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima não incide apenas na aplicabilidade da Lei Ficha Limpa. Houve matéria de recurso, houve matéria na petição, um recurso contra a sua candidatura que discutia outros assuntos. Tem outras discussões teóricas e jurídicas.
Carlos Fábio não quis entrar no mérito da estratégia de Wilson Santiago para se manter no Senado. Ele limitou-se a dizer que o acompanhamento do processo será feito de forma pública e que em breve a ação será revelada.
Com informações do parlamentopb. 24horaspb.com.br
Mas nós vamos nos reunir. Não posso reunir qual o teor da petição, mas na quarta eu me reúno com Wilson Santiago e os outros advogados para questionar o processo e promover a defesa. Ainda de acordo com Carlos Fábio, o foco da ação não é mais a Lei Ficha Limpa e sim a Lei das Inelegibilidades. - Nós entendemos que sobre o recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima não incide apenas na aplicabilidade da Lei Ficha Limpa. Houve matéria de recurso, houve matéria na petição, um recurso contra a sua candidatura que discutia outros assuntos. Tem outras discussões teóricas e jurídicas.
Carlos Fábio não quis entrar no mérito da estratégia de Wilson Santiago para se manter no Senado. Ele limitou-se a dizer que o acompanhamento do processo será feito de forma pública e que em breve a ação será revelada.
Com informações do parlamentopb. 24horaspb.com.br
TRE multa Ricardo Coutinho por propaganda irregular na campanha de 2010
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na sessão ordinária desta terça- feira, por maioria julgou procedente representação pela prática de propaganda irregular, referente ao Pleito de 2010, multando em 5 mil reais o governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho e o Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por seu representante legal.
Ficou entendido pelo relator do processo, juiz Eduardo José de Carvalho Soares, que o representado, Ricardo Vieira Coutinho, praticou propaganda eleitoral extemporânea em publicidade do PSB exibida na televisão em março de 2010. O voto do relator foi acompanhado pelo, então membro da Corte, juiz Carlos Neves e pela juíza federal Niliane Meira.
24hpb
Ficou entendido pelo relator do processo, juiz Eduardo José de Carvalho Soares, que o representado, Ricardo Vieira Coutinho, praticou propaganda eleitoral extemporânea em publicidade do PSB exibida na televisão em março de 2010. O voto do relator foi acompanhado pelo, então membro da Corte, juiz Carlos Neves e pela juíza federal Niliane Meira.
24hpb
Inscrições para o Projovem Trabalhador são prorrogadas
O programa ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã prorrogou para o dia 15 de abril o prazo de inscrição que encerraria nesta quinta-feira (31). Estão sendo oferecidas 6 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional em 19 áreas do mercado de trabalho, com bolsa-auxílio de R$ 600, dividida em seis parcelas de R$ 100. Os alunos têm direito ainda a vale-transporte, lanche, fardamento e material didático.
De acordo com a coordenadora do programa, Ludmila Carvalho, as inscrições foram prorrogadas a pedido dos próprios alunos. “Por causa da paralisação que houve esse mês nas escolas estaduais, alguns tiveram dificuldade para retirar a declaração de que estão estudando. Para dar chance a todos, uma vez que a procura tem sido muito grande, resolvemos ampliar o prazo”, explica.
As inscrições estão sendo feitas no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, sempre das 8h30 às 17h (sem intervalo para almoço), e no Sine-JP, localizado na rua Cardoso Vieira, 85, bairro do Varadouro, das 8h às 17h.
Pode participar do programa, jovens com idade entre 18 e 29 anos, que morem em João Pessoa, tenham renda familiar de até meio salário mínimo per capita, estejam cursando o Ensino Fundamental ou o Médio ou que tenham concluído o Ensino Médio. Não serão aceitos alunos que já estejam fazendo Universidade ou que tenho emprego com carteira de trabalho.
No ato da inscrição é necessário apresentar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista e declaração da escola (para quem está estudando) ou certificado de conclusão do Ensino Médio.
Segunda edição - Esta é a segunda vez que a Prefeitura de João Pessoa abre inscrições para o programa Juventude Cidadã, realizado por meio de convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp) e o Ministério do Trabalho. Na primeira edição, em 2009, foram ofertadas 4.020 vagas em 16 arcos ocupacionais.
Documentos necessários para inscrição (com xerox)
- Carteira de identidade
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de trabalho
- Declaração da escola (para quem está estudando) ou certificado de conclusão do curso de Ensino Médio
- Certificado de reservista (para homens)
- Comprovante de residência (com CEP)
Arcos ocupacionais do Juventude Cidadã 2011
Administração
Agroextrativismo
Alimentação
Beleza e estética
Comunicação e Marketing Social
Construção e reparos (revestimentos e instalações)
Educação
Esporte e lazer
Gráfica
Joalheria
Madeira e móveis
Meio ambiente
Metalmecânica
Saúde
Serviços domiciliares
Telemática
Transporte
Turismo e hospitalidade
Vestuário
Parlamentopb
De acordo com a coordenadora do programa, Ludmila Carvalho, as inscrições foram prorrogadas a pedido dos próprios alunos. “Por causa da paralisação que houve esse mês nas escolas estaduais, alguns tiveram dificuldade para retirar a declaração de que estão estudando. Para dar chance a todos, uma vez que a procura tem sido muito grande, resolvemos ampliar o prazo”, explica.
As inscrições estão sendo feitas no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, sempre das 8h30 às 17h (sem intervalo para almoço), e no Sine-JP, localizado na rua Cardoso Vieira, 85, bairro do Varadouro, das 8h às 17h.
Pode participar do programa, jovens com idade entre 18 e 29 anos, que morem em João Pessoa, tenham renda familiar de até meio salário mínimo per capita, estejam cursando o Ensino Fundamental ou o Médio ou que tenham concluído o Ensino Médio. Não serão aceitos alunos que já estejam fazendo Universidade ou que tenho emprego com carteira de trabalho.
No ato da inscrição é necessário apresentar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista e declaração da escola (para quem está estudando) ou certificado de conclusão do Ensino Médio.
Segunda edição - Esta é a segunda vez que a Prefeitura de João Pessoa abre inscrições para o programa Juventude Cidadã, realizado por meio de convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp) e o Ministério do Trabalho. Na primeira edição, em 2009, foram ofertadas 4.020 vagas em 16 arcos ocupacionais.
Documentos necessários para inscrição (com xerox)
- Carteira de identidade
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de trabalho
- Declaração da escola (para quem está estudando) ou certificado de conclusão do curso de Ensino Médio
- Certificado de reservista (para homens)
- Comprovante de residência (com CEP)
Arcos ocupacionais do Juventude Cidadã 2011
Administração
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