O governo do estado anunciou nesta terça-feira(28) que o pagamento do funcionalismo público referente ao mês de dezembro de 2010 será efetuado a partir desta quarta-feira(29), aos inativos, e na quinta-feira(30) ao ativos, ligados a administração direita e indireta.
Portanto os rumores de que o governador Maranhão não pagaria ao funcionalismo o mês de dezembro devido a falta de dinheiro no cofres do Estado foi dissipada pela boa noticia de que o calendário de pagmaento acontecerá a partir de amanhã(29).
A informação foi divulgada pelo Correio Debate de hoje, por volta das 13:20h.
Correio Debate
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
Zenóbio Toscano é cotado para assumir presidência da PBGás
O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) deve ser confirmado nos próximos dias como presidente da Companhia Paraibana de Gás (PBGás) na gestão de Ricardo Coutinho (PSB). Antes de aceitar o convite, o tucano chegou a ser chamado para a Secretaria de Recursos Hídricos. Determinado a se dedicar à atividade empresarial na construção civil, que deixou para atuar como deputado, Zenóbio teria preferido, segundo as especulações, um cargo de menor amplitude, que permitisse o desempenho de ambas as atividades, na iniciativa privada e pública.
Zenóbio Toscano, contudo, nem confirma a ida para o Governo do Estado e nem a especulada pretensão de disputar a prefeitura de Guarabira em 2012. Por diversas vezes, ao ser indagado, ele ressaltou que seus planos incluem a retomada da atuação no segmento da construção civil.
ParlamentoPB
TJ mantém liminar que suspendeu as promoções na Polícia Militar
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, indeferiu o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado de suspensão da liminar concedida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Aluizio Bezerra Filho, que suspendeu atos de provimentos mediante promoção ou nomeação de oficiais e praças para os postos ou cargos do 9º Batalhão, com sede em Picuí; do 11º Batalhão, com sede em Monteiro; do 13º Batalhão com sede em Itaporanga; do Batalhão da polícia Ambiental e do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviária, previsto para o dia 25 de dezembro de 2010.
No seu pedido de suspensão, o Procurador Renovato Ferreira de Sousa Júnior alegou “que os recursos necessários à execução da efetivação dos atos correrão à conta do Tesouro Estadual, consignados no orçamento do Estado, estando o Poder Executivo autorizado a proceder ao escalonamento na liberação dos recursos pertinentes à medida que os órgãos forem ativados e as vagas previstas forem devidamente preenchidas”, e ao final, pediu a suspensão da liminar concedida.
O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior no seu despacho ressaltou que “a realização do ato importará aumento de despesa com gasto de pessoal e, como bem advertiu a r. decisão, a despesa total de pessoal do Executivo atingiu o percentual de 54.98% (cinqüenta e quatro vírgula noventa e oito por cento), ou seja, 5.98% (cinco vírgula noventa e oito por cento) acima do limite máximo permitido para o Executivo Estadual, de modo que o retorno a situação anterior, nesta hipótese, aparenta-se mais traumático do que a suspensão das promoções até decisão final”.
Por fim, o presidente do Tribunal de Justiça deduz que “percebe-se que o requerente não se desincumbiu do ônus de demonstrar os requisitos ensejadores da apreciação do pedido de suspensão, quais sejam: manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. E, ao término, conclui: Isto posto, indefiro o pedido de suspensão.
A decisão é datada de 22 de dezembro e foi processado sob o nº 999.2010.000906-0/001.
Entenda o caso - No último dia 16 de dezembro o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, concedeu medida liminar em ação popular suspendendo os atos de promoção e nomeação de oficiais e praças para os Batalhões criados ou ativados pelo Decreto nº 31.778, de 12 de novembro de 2010, editado pelo Governador José Maranhão, que resultava na criação de 256 postos de oficiais e 3.348 postos de praças, a um custo estimado na ordem de R$ 4 mil.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, publicado no DOE de 30 de setembro de 2010 a despesa total de pessoal, confrontando-se com a Receita Corrente Liquida atingiu o percentual de 54,98% (cinqüenta e quatro vírgula noventa e oito por cento), ou seja 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento) acima do limite máximo para o Poder Executivo.
A decisão do juiz Aluizio Bezerra, que estava substituindo a 5ª Vara da Fazenda Pública, argumentou que há vedação expressa de aumento do limite de pessoal quando a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, sendo vedado ao Poder ou órgão a alteração de estruturação de carreira que implique aumento de despesa:
“Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.”
Outro fundamento é que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal declara nulos os atos expedidos no período anterior aos 180 dias do término do mandato do governador que resultem em aumento de pessoal.
ParlamentoPB
No seu pedido de suspensão, o Procurador Renovato Ferreira de Sousa Júnior alegou “que os recursos necessários à execução da efetivação dos atos correrão à conta do Tesouro Estadual, consignados no orçamento do Estado, estando o Poder Executivo autorizado a proceder ao escalonamento na liberação dos recursos pertinentes à medida que os órgãos forem ativados e as vagas previstas forem devidamente preenchidas”, e ao final, pediu a suspensão da liminar concedida.
O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior no seu despacho ressaltou que “a realização do ato importará aumento de despesa com gasto de pessoal e, como bem advertiu a r. decisão, a despesa total de pessoal do Executivo atingiu o percentual de 54.98% (cinqüenta e quatro vírgula noventa e oito por cento), ou seja, 5.98% (cinco vírgula noventa e oito por cento) acima do limite máximo permitido para o Executivo Estadual, de modo que o retorno a situação anterior, nesta hipótese, aparenta-se mais traumático do que a suspensão das promoções até decisão final”.
Por fim, o presidente do Tribunal de Justiça deduz que “percebe-se que o requerente não se desincumbiu do ônus de demonstrar os requisitos ensejadores da apreciação do pedido de suspensão, quais sejam: manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. E, ao término, conclui: Isto posto, indefiro o pedido de suspensão.
A decisão é datada de 22 de dezembro e foi processado sob o nº 999.2010.000906-0/001.
Entenda o caso - No último dia 16 de dezembro o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, concedeu medida liminar em ação popular suspendendo os atos de promoção e nomeação de oficiais e praças para os Batalhões criados ou ativados pelo Decreto nº 31.778, de 12 de novembro de 2010, editado pelo Governador José Maranhão, que resultava na criação de 256 postos de oficiais e 3.348 postos de praças, a um custo estimado na ordem de R$ 4 mil.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, publicado no DOE de 30 de setembro de 2010 a despesa total de pessoal, confrontando-se com a Receita Corrente Liquida atingiu o percentual de 54,98% (cinqüenta e quatro vírgula noventa e oito por cento), ou seja 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento) acima do limite máximo para o Poder Executivo.
A decisão do juiz Aluizio Bezerra, que estava substituindo a 5ª Vara da Fazenda Pública, argumentou que há vedação expressa de aumento do limite de pessoal quando a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, sendo vedado ao Poder ou órgão a alteração de estruturação de carreira que implique aumento de despesa:
“Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.”
Outro fundamento é que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal declara nulos os atos expedidos no período anterior aos 180 dias do término do mandato do governador que resultem em aumento de pessoal.
ParlamentoPB
Júlio Rafael é reeleito superintendente do Sebrae
O economista Júlio Rafael foi reeleito como superintendente do Sebrae da Paraíba em uma eleição tranquila realizada na manhã de hoje em João Pessoa. Ele contou com sete votos, contra dois dados ao adversário, o advogado Anselmo Castilho, que representou a chapa maranhista na disputa. Houve, ainda, quatro abstenções.
- Acho que o Governo que encerra seu mandato tentou trazer uma disputa partidária para dentro do Sebrae. O Conselho teve a sabedoria de não permitir e optou pela continuidade de um trabalho. Foi muita fumaça para pouco fogo - disse Júlio Rafael.
A eleição do Sebrae foi marcada por muitas críticas mútuas. Júlio Rafael acusou Anselmo Castilho de ter a candidatura patrocinada pelo Governo do Estado, através da ingerência direta do governador José Maranhão (PMDB). O superintendente teve a candidatura registrada depois do prazo e alegou ter sido barrado sem motivo ao entregar o pedido de registro depois das 18h do dia 25 de novembro, prazo final para protocolo das candidaturas. O economista alegou haver uma desculpa "forjada" e chegou a ameaçar entrar na Justiça contestando a regra. Segundo ele, o horário não estava previsto no regimento.
Para apaziguar os ânimos, Júlio acabou sendo incluído em uma outra chapa e conseguiu concorrer e vencer a disputa.
Parlamento PB
Comentário do Blog: O candiato eleito é ligado ao poder politico do governador eleito Ricardo Coutinho e Cássio Cunha Lima. O derrotado, Anselmo Castillo era ligado ao governador José Maranhão.
Diário Oficial desta terça traz exoneração de vários secretários do Governo Maranhão
O Diário Oficial desta terça-feira (28) traz a exoneração de vários secretários do Governo Maranhão III. Apesar das exonerações, os nomes citados na publicações também são designados para responder pelas respectivas secretárias até o novo governo ser empossado.
Dentre os secretários exonerados pelo governador José Maranhão estão Gustavo Gominho (Segurança Pública), Marcos Ubiratan (Finanças), Edísio Souto (Procuradoria Geral do Estado) e Osman Cartaxo (Planejamento e Gestão).
Portal Correio
Dentre os secretários exonerados pelo governador José Maranhão estão Gustavo Gominho (Segurança Pública), Marcos Ubiratan (Finanças), Edísio Souto (Procuradoria Geral do Estado) e Osman Cartaxo (Planejamento e Gestão).
Portal Correio
Ricardo Coutinho descarta contratar nomeados
O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) disse ontem que a situação financeira do Estado não permite a imediata contratação dos 700 servidores nomeados pelo governador José Maranhão (PMDB), nem também o pagamento da chamada PEC 300 dos policiais e dos agentes penitenciários.
“Eu tenho o compromisso com a contratação dos concursados e farei isso. Agora, jamais eu posso fazer isso para aprofundar o caos que o Estado se encontra. O Estado só pode contratar quando estiver com o devido equilibro fiscal e financeiro”, afirmou Ricardo.
Ele disse que a PEC 300 foi uma farsa do governo Maranhão, pois não havia previsão orçamentária para pagamento do reajuste salarial.
“Não tinha nada de PEC 300. Na verdade, era uma proposta de reajuste que buscava equiparar com os policiais de Sergipe. Uma farsa, porque nem dinheiro na LOA tinha. Se não tem dinheiro para pagar dezembro como é que vai ter dinheiro para pagar essa série de reajustes que foram efetuados e a contratação de centenas e centenas de pessoas?” questionou o governador eleito.
Portal Correio
“Eu tenho o compromisso com a contratação dos concursados e farei isso. Agora, jamais eu posso fazer isso para aprofundar o caos que o Estado se encontra. O Estado só pode contratar quando estiver com o devido equilibro fiscal e financeiro”, afirmou Ricardo.
Ele disse que a PEC 300 foi uma farsa do governo Maranhão, pois não havia previsão orçamentária para pagamento do reajuste salarial.
“Não tinha nada de PEC 300. Na verdade, era uma proposta de reajuste que buscava equiparar com os policiais de Sergipe. Uma farsa, porque nem dinheiro na LOA tinha. Se não tem dinheiro para pagar dezembro como é que vai ter dinheiro para pagar essa série de reajustes que foram efetuados e a contratação de centenas e centenas de pessoas?” questionou o governador eleito.
Portal Correio
Estado define hoje pagameneto de dezembro
O pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo público estadual deve ser definido hoje. O governador José Maranhão (PMDB) afirmou, ontem, em uma solenidade no Palácio da Redenção, que talvez não pagasse os salários do mês devido a problemas nas finanças do Estado. O secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, disse que vai se pronunciar hoje sobre o assunto.
Marcos Ubiratan afirmou à radio 98 FM que a orientação do governador é de pagar o funcionalismo no mês trabalhado e que diria amanhã o calendário de pagamento. Entretanto, após amanhã, só restam dois dias no ano, sendo que sexta-feira os bancos não vão funcionar.
Caso o pagamento não seja efetuado em dezembro, dentro do mês trabalhado, o novo governador, Ricardo Coutinho (PSB), é quem deve pagar os servidores. Ricardo disse, ontem, que espera que Maranhão pague os salários de dezembro e revelou que deve apertar ainda mais o cinto para garantir esse pagamento, caso fique mesmo para o seu governo.
Portal Correio
Marcos Ubiratan afirmou à radio 98 FM que a orientação do governador é de pagar o funcionalismo no mês trabalhado e que diria amanhã o calendário de pagamento. Entretanto, após amanhã, só restam dois dias no ano, sendo que sexta-feira os bancos não vão funcionar.
Caso o pagamento não seja efetuado em dezembro, dentro do mês trabalhado, o novo governador, Ricardo Coutinho (PSB), é quem deve pagar os servidores. Ricardo disse, ontem, que espera que Maranhão pague os salários de dezembro e revelou que deve apertar ainda mais o cinto para garantir esse pagamento, caso fique mesmo para o seu governo.
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