Antes de subir ao STF, recurso de Cássio vai para MP Eleitoral

O recurso protocolado no último dia 20 pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi enviado, nesta sexta-feira (26), para a procuradoria geral eleitoral antes de subir para julgamento no Supremo Tribunal Federal. Antes disso, a Coligação Paraíba Unida apresentou argumentos contrários ao recurso que vão ser analisados pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Segundo Luciano Pires, advogado do ex-governador, a defesa alega a anualidade da lei ficha limpa (a defesa considera que ela não poderia valer já para as eleições deste ano), a retroatividade (Cássio não poderia ser punido por ações cometidas antes da criação da lei), o princípio da coisa julgada (que leva em consideração o fato do ex-governador já ter o mandato cassado, deixado o cargo e cumprido a pena de inelegibilidade por três anos) além da questão de segurança jurídica.

O advogado acredita que esta etapa deve acontecer num ritmo mais acelerado e que até a próxima semana de dezembro o processo já deve estar no STF. Luciano disse ainda que acredita na virada e que “o Supremo revoga decisões de tribunais superiores o tempo todo”. Mesmo com os embargos declaratórios rejeitados pelo TSE, ele disse que a defesa cumpriu seu papel de apresentar os pontos que deseja que o STF aprecie e que esse também era o papel dos embargos independentemente de sua aprovação.

Paraiba1

Ricardo diz que vai tentar não demitir servidor com mais de 15 anos no Estado

O governador eleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse nesta sexta-feira (26), durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital, que vai lutar para não demitir os prestadores de serviço que trabalham há mais de 15 anos na rede Estadual.

Ricardo Coutinho revelou que considera injusta essa recomendação, tendo em vista que assim que assumir o comando do Executivo Estadual só terá 15 dias para cumpri-la.

“Não é justo que tomemos uma medida como esta em apenas 15 dias de gestão. Enquanto o atual Governo tem 30 dias e não fará nada para atender a recomendação, como já deixou mais claro”, desabafou.

Além disso, o socialista criticou a atual situação do Estado, que está infringido o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e comentou que “Não podemos permanecer desta forma, com um orçamento do Estado comprometido para pagamento da folha de pessoal. Temos que reverter este quadro e ajustar a receita para outros investimentos”.

De acordo com o governador eleito, com a recomendação do MPE, sua equipe de transição foi orientada a verificar de forma mais detalhada quais são as pessoas que realmente prestam serviços ao Estado.

Portal Correio