A Secretaria Estadual da Educação em reunião com os 12 gerentes regionais, gestores escolares e coordenadores pedagógicos, determinou que nesta quinta-feira(29) iniciará através do site WWW.sec.pb.gov.br as inscrições de estudantes para o cursinho pré-vestibular 2010 da rede pública estadual, que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio ou que já o tenham concluído, plenamente. As inscrições serão encerradas no dia 16 de agosto deste ano, e só ocorrerão através da internet, conforme site aqui publicado.
Os Cadernos Pedagógicos para estudos, serão distribuídos gratuitamente pela Secretaria Estadual da Educação, através da Gerência Regional de Ensino, aos alunos inscritos no Cursinho, bem como aos concluintes do Ensino Médio da rede estadual.
O Cursinho acontecerá em 12 semanas, de 21 de agosto a 20 de novembro, com carga horária total de 120 horas/aulas, aos sábados, turnos manhã e tarde, nas Escolas Estaduais Prof. José Soares de Carvalho (Colégio Estadual, próximo ao Terminal Rodoviário “Antonio Gentil de Amorim”) e Mons. Emiliano de Cristo, no bairro do Nordeste, nesta cidade de Guarabira.
As aulas serão ministradas por professores especialistas, que trabalharão disciplinas das três áreas do conhecimento:
01 – Linguagem, Códigos e suas Tecnologias;
02 – Ciências Humanas e suas Tecnologias e
03 – Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.
Conforme ficou determinado e esclarecido, as inscrições não ocorrerão fora do site, pelo que também comunicamos que tão logo sejam preenchidas as vagas existentes, as inscrições serão imediatamente encerradas pela própria internet e não haverá forma de acomodação extra.
Fonte: 2ª Região de Ensino
Martinho Alves
quarta-feira, 28 de julho de 2010
ProJovem Adolescente de Guarabira realiza projeto cultural nesta quinta-feira na Praça João Pessoa
Guarabira – Uma tarde/noite de muita animação vai acontecer nesta quinta-feira (29), a partir das 15h na Praça João Pessoa, com a realização do projeto “Juventude e Cultura” do ProJovem Adolescente de Guarabira.
De acordo com a coordenadora municipal de Juventude, Maria Nunes, o evento visa apresentar os talentos artísticos descobertos no programa do ProJovem Adolescente, bem como divulgar ainda mais os artistas guarabirenses.
Na programação está à apresentação de diversos cantores profissionais de Guarabira, a exemplo de Duval Freitas, Tchero, Jefferson Victor e Shara Janny, que irão mostrar seus trabalhos musicais.
Outra atração do evento será a apresentação dos alunos do curso de sanfona acompanhados do professor Messias, que com pouco tempo de aprendizado já conseguem tocar diversas músicas.
A coordenação do ProJovem Adolescente convida todos os jovens guarabirenses para participarem do evento, e dessa forma valorizar ainda mais a cultura guarabirense.
Jaciara Almeida
Codecom-PMG
De acordo com a coordenadora municipal de Juventude, Maria Nunes, o evento visa apresentar os talentos artísticos descobertos no programa do ProJovem Adolescente, bem como divulgar ainda mais os artistas guarabirenses.
Na programação está à apresentação de diversos cantores profissionais de Guarabira, a exemplo de Duval Freitas, Tchero, Jefferson Victor e Shara Janny, que irão mostrar seus trabalhos musicais.
Outra atração do evento será a apresentação dos alunos do curso de sanfona acompanhados do professor Messias, que com pouco tempo de aprendizado já conseguem tocar diversas músicas.
A coordenação do ProJovem Adolescente convida todos os jovens guarabirenses para participarem do evento, e dessa forma valorizar ainda mais a cultura guarabirense.
Jaciara Almeida
Codecom-PMG
Aulas do segundo período letivo do EJA no município de Guarabira estão sendo iniciadas
A Secretaria de Educação do município de Guarabira já está iniciando às aulas para alunos inscritos no programa Educação de Jovens e Adultos neste segundo período letivo, mas ainda há vagas.
De acordo com a secretária de Educação, Michelline Paulino, podem participar todas as pessoas que por algum motivo não puderam concluir seus estudos na idade certa e agora tem a oportunidade de dar continuidade.
Segundo informações da coordenadora do programa, Rosália Barbosa Gomes, em Guarabira o EJA vem funcionando em oito escolas municipais para atender os alunos.
Nas escolas municipais Raimundo Àsfora, Maria Eulália Cantalice, Nazilda da Cunha Moura, Amália Freire e Sérgio Luis, o EJA funciona com alunos do primeiro segmento de 1ª a 4ª série.
Para os alunos do 2º segmento, que é de 5ª a 8ª série, o programa funciona nas escolas municipais Edvardo Toscano e Ascendino Toscano.
Já no Centro Educacional Raul de Freitas Mouzinho funciona com os dois segmentos, o de 5ª a 8ª série e do 1º ao 3º ano do ensino médio.
As pessoas interessadas devem procurar qual destas escolas atende a seus interesses e assim continuar a estudar de onde parou.
Mary Evans
Codecom-PMG
De acordo com a secretária de Educação, Michelline Paulino, podem participar todas as pessoas que por algum motivo não puderam concluir seus estudos na idade certa e agora tem a oportunidade de dar continuidade.
Segundo informações da coordenadora do programa, Rosália Barbosa Gomes, em Guarabira o EJA vem funcionando em oito escolas municipais para atender os alunos.
Nas escolas municipais Raimundo Àsfora, Maria Eulália Cantalice, Nazilda da Cunha Moura, Amália Freire e Sérgio Luis, o EJA funciona com alunos do primeiro segmento de 1ª a 4ª série.
Para os alunos do 2º segmento, que é de 5ª a 8ª série, o programa funciona nas escolas municipais Edvardo Toscano e Ascendino Toscano.
Já no Centro Educacional Raul de Freitas Mouzinho funciona com os dois segmentos, o de 5ª a 8ª série e do 1º ao 3º ano do ensino médio.
As pessoas interessadas devem procurar qual destas escolas atende a seus interesses e assim continuar a estudar de onde parou.
Mary Evans
Codecom-PMG
Correio/Consult: Maranhão amplia para 17% vantagem sobre Ricardo Coutinho
João Pessoa - Nova pesquisa de intenção de voto Correio/Consult na disputa para o Governo do Estado aponta uma diferença de 16,95 pontos de vantagem para o governador José Maranhão, candidato da coligação Paraíba Unida, que aparece com 47,50%. O segundo colocado é o candidato da coligação Uma Nova Paraíba, o ex-prefeito Ricardo Coutinho, com 30,55%.
Nos levantamentos da Consult para o Correio o governador José Maranhão vem obtendo vantagens crescentes. Em fevereiro, Maranhão tinha 40,1% e Ricardo aparecia com 32,6%. À época, Cícero Lucena aparecia com 8,7%. Na pesquisa publicada em abril, os números de Maranhão subiram para 42,36% e os de índices de Ricardo oscilaram para baixo, ficando em 32,02%. O nome de Cícero ainda foi avaliado, ficando com 6,14%. Em junho, a Consult apontou Maranhão com 43,75% e Ricardo com 32,70%.
A vantagem de Maranhão sobre Ricardo Coutinho cresceu de 7,5 pontos em fevereiro para 10,4 pontos em abril, para 10,05 pontos em junho e agora para 16,95 pontos.
Fonte: portalcorreio
Homenagem marca os 80 anos da morte de João Pessoa
A Paraíba na última segunda-feira(26) homenageou os 80 anos da morte do presidente João Pessoa com solenidade civica na Praça João Pessoa, visita ao mausoléu do presidente e lançamento de uma programação alusiva aos 80 da Revolução de 30.
O secretário chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão lembrou o homem público que foi JOão Pessoa, afirmando que ele não tinha medo de enfrentar desafios e nem de contrariar os poderosos.
O ano de 1930 terá sempre destaque no Brasil e no Estado da Paraíba, pq foi nessa data que estabeleceu o voto da mulher, o voto secreto, a legislaçãoa trabalhista, e assim foram tratados os direitos sociais.
Histórico
João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque nasceu em Umbuzeiro(PB), em 1878. Era sobrinho do ex-presidente da República Epitácio Pessoa e sobrinho neto do barão de Lucena, presidente da provincia de Pernambuco durante o Império.
Ele era formado em Direito pela Faculdade do Recife, em 1904.No ano seguinte, negou apoio ao candidato oficial à Presidencia da República, Júlio Prestes e formou uma chapa de oposição com Getúlio Vargas, nas eleições de 1º de março de 1930.
Em 26 d julho de 1930, o presidente do Estado da Paraíba e candidato a vice-presidente da República, João Pessoa foi assassinado, no Centro de Recife, por João Duarte Dantas, seu adversário político.
A morte de João Pessoa foi considerada o estopim da Revolução de 1930 levando Getúlio Vargas ao poder. A Capital, antes chamada de Paraíba, recebeu o nome de João Pessoa em sua homenagem, em sua memória.
Fonte: Jornal A União
Servidores do Judiciário estadual pedem reembolso de salários cortados
O sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep) ingressou nas tarde desta terça-feira (27) com um novo mandado de segurança para garantir o reembolso do restante dos salários dos servidores do Poder Judiciário, referente ao mês de julho de 2010. O corte de ponto foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba durante a greve da categoria que terminou na última sexta-feira (23).
O presidente do Sinjep, João Ramalho, que também é diretor da Fenajud, adiantou que na próxima semana estará no Conselho Nacional de Justiça em Brasília (DF), dando entrada em diversos pedidos de providencias contra o TJ/PB, principalmente sobre violações ao direito de jurisdição, violação ao código de processo civil, violação ao principio da dignidade da pessoa humana, e outros de cunho eminentemente administrativo.
Ramalho finalizou declarando que a Fenajud, após reunião que será realizada em sua sede, definirá as ações que tomaram contra este ato arbitrário e ilegal, que prejudicou mais de 2 mil servidores e seus familiares no Estado da Paraíba.
Do Paraiba1, com assessoria do Sinjep
O presidente do Sinjep, João Ramalho, que também é diretor da Fenajud, adiantou que na próxima semana estará no Conselho Nacional de Justiça em Brasília (DF), dando entrada em diversos pedidos de providencias contra o TJ/PB, principalmente sobre violações ao direito de jurisdição, violação ao código de processo civil, violação ao principio da dignidade da pessoa humana, e outros de cunho eminentemente administrativo.
Ramalho finalizou declarando que a Fenajud, após reunião que será realizada em sua sede, definirá as ações que tomaram contra este ato arbitrário e ilegal, que prejudicou mais de 2 mil servidores e seus familiares no Estado da Paraíba.
Do Paraiba1, com assessoria do Sinjep
PB é o 4º Estado do Nordeste que mais recebeu verbas de convênios firmados com a União
A Paraíba é o 4º Estado do Nordeste que mais firmou convênios com o Governo Federal e com maior volume de verbas recebidas devido a esses acordos, entre os anos de 2006 e 2010. Ao todo, foram firmados 12.131 convênios e o valor liberado, até agora, pela União, para a Paraíba, é de R$ 3.586.110.024,38 bilhões.
Entretanto, como o valor total conveniado foi de R$ 4.791.721.901,14 bilhões ainda devem ser liberados, somente este ano para a Paraíba, R$ 1.205.611.877 bilhão. Os acordos que renderam ao Estado mais de R$ 4,7 bilhões foram voltados para as mais variadas obras que vão desde o calçamento de ruas até o beneficiamento de secretarias.
Em valores, a Paraíba só perde para Pernambuco que já recebeu R$ 8.342.070.186,87 bilhões; Bahia, com R$ 7.114.617.040,00 bilhões; e, Ceará, que aparece em terceiro lugar no ranking com a quantia recebida de R$ 6.804.518.215,08 bilhões em convênios.
Com relação ao número de convênios firmados com o Governo Federal, a Paraíba também é destaque no Nordeste e, assim como nos valores em reais, aparece na 4ª colocação. Com 12.131 acordos consolidados o Estado fica atrás apenas da Bahia, com 19.184; Ceará, que firmou 17.277; e, Pernambuco, que aparece em 3º lugar com 15.763 convênios firmados.
Na contramão dessa realidade nordestina estão os Estados de Sergipe, Alagoas e Piauí. Em 3 anos e meio Sergipe recebeu R$ 1.982.213.235,40 bilhões para investir em obras de 5.451 convênios firmados com a União. Alagoas, por sua vez, já recebeu R$ 3.326.380.472,91 bilhões, para 6.854 convênios. Entre os mais pobres, ou que menos firmaram convênios, o mais rico é o Piauí que recebeu, durante esse tempo, R$ 3.327.498.941,89 bilhões para aplicar em obras de 10.116 convênios.
Brejo.com
Entretanto, como o valor total conveniado foi de R$ 4.791.721.901,14 bilhões ainda devem ser liberados, somente este ano para a Paraíba, R$ 1.205.611.877 bilhão. Os acordos que renderam ao Estado mais de R$ 4,7 bilhões foram voltados para as mais variadas obras que vão desde o calçamento de ruas até o beneficiamento de secretarias.
Em valores, a Paraíba só perde para Pernambuco que já recebeu R$ 8.342.070.186,87 bilhões; Bahia, com R$ 7.114.617.040,00 bilhões; e, Ceará, que aparece em terceiro lugar no ranking com a quantia recebida de R$ 6.804.518.215,08 bilhões em convênios.
Com relação ao número de convênios firmados com o Governo Federal, a Paraíba também é destaque no Nordeste e, assim como nos valores em reais, aparece na 4ª colocação. Com 12.131 acordos consolidados o Estado fica atrás apenas da Bahia, com 19.184; Ceará, que firmou 17.277; e, Pernambuco, que aparece em 3º lugar com 15.763 convênios firmados.
Na contramão dessa realidade nordestina estão os Estados de Sergipe, Alagoas e Piauí. Em 3 anos e meio Sergipe recebeu R$ 1.982.213.235,40 bilhões para investir em obras de 5.451 convênios firmados com a União. Alagoas, por sua vez, já recebeu R$ 3.326.380.472,91 bilhões, para 6.854 convênios. Entre os mais pobres, ou que menos firmaram convênios, o mais rico é o Piauí que recebeu, durante esse tempo, R$ 3.327.498.941,89 bilhões para aplicar em obras de 10.116 convênios.
Brejo.com
Mantida sentença que autoriza mudança do sexo e do registro civil de cidadão paraibano
Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram, nesta terça-feira (27), por unanimidade, sentença que determina mudança do sexo e do registro civil de K. K. da S. D.. A Apelação Cível nº 200.2009.039406-1/001 teve como relator o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Desta decisão cabe recurso.
Com o entendimento, os membros do órgão fracionário negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra sentença do Juízo do primeiro grau. De acordo com o relatório da sentença do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Romero Carneiro Feitosa, na Ação de Retificação de Registro Civil, o apelado alegou que, no ano passado na cidade de Bangkok (Tailândia), em busca de encontrar a realização pessoal com o universo sexual, efetuou a cirurgia de “redesignação sexual masculino para o feminino”.
Desta forma, K. K. da S. D. pleiteou, na ação, que fosse concedido o direito de alterar seu nome e o seu sexo para feminino, bem como na certidão de nascimento e demais documentos, conforme os termos da Lei nº 6.015/73 e da jurisprudência pátria.
O MP requereu, no recurso, que fosse reformada parcialmente a sentença, pela não alteração do sexo para o feminino.
Na sentença, o magistrado Romero Carneiro Feitosa afirmou que o autor é transexual submetido a cirurgia de transgenitalização e pretende alterar sua documentação, adequando-a à realidade sexual vivenciada, por se sentir anatômica e espiritualmente uma mulher.
“A incoincidência da identidade do transexual provoca desajuste psicológico, não se podendo falar em bem-estar físico, psíquico ou social. Assim, o direito à adequação do registro é uma garantia à saúde, e a negativa de modificação afronta imperativo constitucional, revelando severa violação aos direitos humanos”, disse o magistrado em primeiro grau.
Segundo o relator do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, por envolver questões das mais variadas ordens, a modificação do sexo da pessoa natural é tema tão atual quanto complexo, sendo examinado por diversas áreas do conhecimento humano. “O direito, porém, não poderia recursar-se a enxergar esse fenômeno – de nítidas repercussões sociais, inclusive – de modo que coube a jurisprudência avançar no seu estudo, palmilhando, em certa medida, o caminho a ser seguido aqui”.
Ele também observa a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a modificação do sexo da pessoa natural no registro civil, vedada a menção aos termos “transexual” ou quejandos nas certidões daí extraídas. “Não é lícito introduzir a expressão “transexual feminino”, porque estigmatiza o sujeito e o apoda no seio da sociedade”, afirmou o desembargador-relator.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto acompanharam o voto do relator.
Da Ascom do TJPB
Com o entendimento, os membros do órgão fracionário negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra sentença do Juízo do primeiro grau. De acordo com o relatório da sentença do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Romero Carneiro Feitosa, na Ação de Retificação de Registro Civil, o apelado alegou que, no ano passado na cidade de Bangkok (Tailândia), em busca de encontrar a realização pessoal com o universo sexual, efetuou a cirurgia de “redesignação sexual masculino para o feminino”.
Desta forma, K. K. da S. D. pleiteou, na ação, que fosse concedido o direito de alterar seu nome e o seu sexo para feminino, bem como na certidão de nascimento e demais documentos, conforme os termos da Lei nº 6.015/73 e da jurisprudência pátria.
O MP requereu, no recurso, que fosse reformada parcialmente a sentença, pela não alteração do sexo para o feminino.
Na sentença, o magistrado Romero Carneiro Feitosa afirmou que o autor é transexual submetido a cirurgia de transgenitalização e pretende alterar sua documentação, adequando-a à realidade sexual vivenciada, por se sentir anatômica e espiritualmente uma mulher.
“A incoincidência da identidade do transexual provoca desajuste psicológico, não se podendo falar em bem-estar físico, psíquico ou social. Assim, o direito à adequação do registro é uma garantia à saúde, e a negativa de modificação afronta imperativo constitucional, revelando severa violação aos direitos humanos”, disse o magistrado em primeiro grau.
Segundo o relator do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, por envolver questões das mais variadas ordens, a modificação do sexo da pessoa natural é tema tão atual quanto complexo, sendo examinado por diversas áreas do conhecimento humano. “O direito, porém, não poderia recursar-se a enxergar esse fenômeno – de nítidas repercussões sociais, inclusive – de modo que coube a jurisprudência avançar no seu estudo, palmilhando, em certa medida, o caminho a ser seguido aqui”.
Ele também observa a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a modificação do sexo da pessoa natural no registro civil, vedada a menção aos termos “transexual” ou quejandos nas certidões daí extraídas. “Não é lícito introduzir a expressão “transexual feminino”, porque estigmatiza o sujeito e o apoda no seio da sociedade”, afirmou o desembargador-relator.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto acompanharam o voto do relator.
Da Ascom do TJPB
MPPB vai fiscalizar os equipamentos de diversões da Festa das Neves
O Ministério Público da Paraíba, órgãos municipais e órgãos estaduais vão inspecionar, nesta quinta-feira (29), às 15h30min, os equipamentos de diversões instalados no Centro Histórico para a realização da 71a Festa de Nossa Senhora das Neves, a padroeira da cidade de João Pessoa. A inspeção tem como objetivos garantir a segurança dos pessoenses e a preservação do meio ambiente urbano e do patrimônio histórico e artístico da cidade que completa, no dia 5 de agosto, 425 anos.
Em 2007, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Meio Ambiente celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). O TAC definiu as regras para a ocupação das áreas públicas e a instalação de equipamentos de comércio e lazer e estabeleceu a necessidade do disciplinamento permanente para a realização da festa profana.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Cidadão firmou outro TAC para garantir que o Corpo de Bombeiros e outros órgãos fiscalizadores façam fiscalizações mais criteriosas em relação aos parques de diversões. “Queremos saber se esses TACs estão sendo cumpridos, um deles obriga a Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa), o Corpo de Bombeiros e Crea/PB (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba) a uma séria de providências sobre a instalação de parques de diversões, circo,feiras,etc. Só após tais providências, a Enegisa poderá realizar as ligações elétricas”, explicou o promotor de Justiça do Cidadão, que atualmente responde também pelas Promotorias de Justiça do Consumidor e Meio Ambiente, Valberto Lira.
Da Assessoria do MPPB
Em 2007, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Meio Ambiente celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). O TAC definiu as regras para a ocupação das áreas públicas e a instalação de equipamentos de comércio e lazer e estabeleceu a necessidade do disciplinamento permanente para a realização da festa profana.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Cidadão firmou outro TAC para garantir que o Corpo de Bombeiros e outros órgãos fiscalizadores façam fiscalizações mais criteriosas em relação aos parques de diversões. “Queremos saber se esses TACs estão sendo cumpridos, um deles obriga a Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa), o Corpo de Bombeiros e Crea/PB (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba) a uma séria de providências sobre a instalação de parques de diversões, circo,feiras,etc. Só após tais providências, a Enegisa poderá realizar as ligações elétricas”, explicou o promotor de Justiça do Cidadão, que atualmente responde também pelas Promotorias de Justiça do Consumidor e Meio Ambiente, Valberto Lira.
Da Assessoria do MPPB
Ricardo Barbosa diz que TRE age com dois pesos e duas medidas
O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), da tribuna da Assembléia Legislativa da Paraíba atacou nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral. Segundo ele, o TRE adota dois pesos e duas medidas em seus procedimentos.
Ricardo Barbosa disse que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba se por um lado faz convênio com o Tribunal de Contas do Estado, para auxiliá-lo no tocante à apreciação de contas, no julgamento de Cássio Cunha Lima, nesta segunda-feira, rasgou a certidão do mesmo tribunal que dava legitimidade às contas do ex-governador. No processo julgado ontem, Cássio era acusado de haver cometido excesso de gastos com publicidade em ano eleitoral quando estava no mandato do Governo.
O deputado estadual disse que o voto do juiz Carlos Neves da Franca, manifestado no julgamento que começou ontem e foi adiado, foi muito confuso. O magistrado, segundo o parlamentar, não levou em conta a decisão do Tribunal de Contas do Estado que atestou as contas apresentadas pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.
As declarações do deputado Ricardo Barbosa foram publicadas nesta terça-feira no programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat).
Wellington Farias
Partidos tem de hoje até 3 de agosto para detalhar gastos à Justiça Eleitoral
Começa hoje (28) o prazo para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos entregarem à Justiça Eleitoral os relatórios parciais de prestação de contas. Até a próxima terça-feira (3), deverá ser repassado ao Tribunal Superior Eleitoral o detalhamento dos recursos estimados para o financiamento da campanha eleitoral e dos gastos feitos até agora.
A segunda prestação de contas parcial deverá ser feita entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro. Entretanto, os nomes dos doadores de recursos e os valores doados serão exigidos apenas na prestação final de contas, em 2 de novembro. Em caso de candidatos que disputarão segundo turno, o prazo vai até 30 de novembro.
Os dados devem ser entregues online, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponível no site do TSE.
Os candidatos, comitês financeiros e partidos que não prestarem contas sofrerão as penalidades previstas no Código Eleitoral: pagamento de multa e até prisão de representantes.
Da Agência Brasil
A segunda prestação de contas parcial deverá ser feita entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro. Entretanto, os nomes dos doadores de recursos e os valores doados serão exigidos apenas na prestação final de contas, em 2 de novembro. Em caso de candidatos que disputarão segundo turno, o prazo vai até 30 de novembro.
Os dados devem ser entregues online, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponível no site do TSE.
Os candidatos, comitês financeiros e partidos que não prestarem contas sofrerão as penalidades previstas no Código Eleitoral: pagamento de multa e até prisão de representantes.
Da Agência Brasil
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