TRE arquiva processo dos "envelopes amarelos" por considerar perda do objeto

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta terça-feira, dia 8, por unanimidade, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 269), conhecida como o caso dos ‘Envelopes Amarelos’. O processo teve como relator o juiz Carlos Neves da Franca Neto, que em seu parecer entendeu que houve a perda do objeto, uma vez que Cássio Cunha Lima (PSDB) não é mais o governador e já teve o seu mandato cassado.

O processo foi resultado de uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apreendeu, dias antes do segundo turno das eleições de 2006, um carro com vários envelopes com R$ 42,9 mil em dinheiro destinados a lideranças políticas do interior.

Na sessão desta terça-feira no TRE, foram rejeitados os embargos da defesa do ex-governador Cássio que pediam inclusão de parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito de gastos com publicidade do Estado no ano eleitoral de 2006.

Por Vanessa Furtado,
Jornal O NORTE.COM.BR

Recadastramento dos Prestadores de Serviço do Estado

Até Sexta-feira(11) o governo do Estado concedeu prazo para recadastrar os servidores estaduais sem concurso. Segundo o promotor Carlos Romero, do Ministério Público da Paraíba, o pedido de prorrogação foi feito pelo secretário de Administração, Gilberto Carneiro, informando que esses prestadores beneficiados são os lotados nas Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento social e Administração Penitenciária que tenham mais de dois anos de contrato e assim terão os seus contratos renovaddos.
A estimativa é qu 14 mil pessoas estejam nessa condição.

Fonte Jornal A União

Ministro do STF nega pedido de Cássio para assumir mandato de senador

O ministro Joaquim Barbosa decidiu ontem pelo indeferimento do pedido de liminar em que o ex-governador Cássio Cunha Lima(PSDB) pretendia assumir a cadeira de senador, vaga ocupada por Wilson Santiago(PMDB). Relator do processo no Supremo Tribunal Federal(STF), o ministro confirmou entendimento do presidente do Tribunal, Cezar Peluso, na semana Passada.
Barbosa justificou a negativa, por não ver prejuízo para o requerimento em aguardar o julgamento do mérito, o que deverá acontecer no mês de março próximo.

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ENVELOPES AMARELOS NO TRE- PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba volta a julgar o ex-governador Cássio Cunha Lima, na tarde de hoje, no processo que ficou conhecido como "Caso dos Envelopes amarelos", ocorrido na campanha eleitoral de 2006.
A ação de investigação judicial trata-se da prisão no dia 26 de outubro de 2006, de dois funcionários públicos que portavam a quantia de R$ 42.900, distribuídos em envelopes amarelos e com destinatários certos e definidos que residiam em Monteiro e outras cidades da região do Cariri.
Os destinatariaos seriam prefeitos e lideranças politicas que apoiavam a reeleição de Cássio ao governo do estado na época.
A prisão foi efetuada em Bayeux pela Policia Rodoviária Federal.

Fonte Jornal A União

Caso dos fantasmas de Efraim Moraes sai da esfera do STF

O caso da contratação de funcionários fantasmas no gabinete do ex-senador Efraim Morais (DEM) não mais será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga o caso, declinou da competência da Corte em virtude de Efraim ter perdido o foro privilegiado, já que não conseguiu se reeleger na eleição de 2010.

“Tendo em vista a cessação da investidura de Efraim de Araújo Morais no exercício do mandato de Senador Federal, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, afirma o ministro Celso de Melo.

Ele destaca que com o fim do foro privilegiado não cabe mais ao Supremo apreciar as denúncias contra Efraim Morais. “Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal”, diz o ministro.

Ele determinou a remessa do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “para efeito de oportuna distribuição dos referidos autos a órgão judiciário agora penalmente competente”.

O caso dos funcionários fantasmas no gabinete de Efraim Morais ganhou manchete nacional. Duas estudantes procuraram a 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho I), cidade do Distrito Federal, para denunciar o esquema.

As irmãs Kelriany Nascimento da Silva, de 33 anos, e Kelly Janaína Nascimento da Silva, de 32, entregaram procuração a uma amiga, que ofereceu oportunidade de as estudantes ganharem ajuda de custo de R$ 100 de uma entidade de ensino no DF.

Elas assinaram a procuração e entregaram documentos à intermediadora. Quando uma delas procurou agência bancária para abrir uma conta-salário, descobriu que era lotada no gabinete de Efraim com salário de R$ 3,8 mil.

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Adriana Bezerra
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