Cássio entra com Ação Cautelar para ser empossado imediatamente no Senado

Os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressaram ontem à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Cautelar, com o pedido liminar, para que ele seja empossado imediatamente no Senado.

O objetivo é que ele seja diplomado pela Justiça Eleitoral e assuma o cargo de senador da Paraíba antes do julgamento dos agravos regimentais interpostos contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, que deferiu o registro de candidatura do tucano com base na decisão do STF, de que a Lei da Ficha-Limpa não valeria para as eleições do ano passado.

Cássio Cunha Lima anunciou o ajuizamento da Cautelar através do Twitter da seguinte forma: “Entramos com pedido Cautelar. Meu bom direito já foi admitido pelo min. Joaquim Barbosa. Resta aguardar o respeito da decisão do STF”.

Os argumentos utilizados pelos advogados dele para fundamentar o pedido cautelar, movido com base no bom direito e no perigo da demora da concessão da pretensão, foi que o Recurso Extraordinário movido pelo tucano pedindo o deferimento de sua candidatura ao Senado já foi provido. Desta forma, ele já tem direito ao registro de candidatura, que garantirá a validação de seus votos, sua diplomação e posse.

Outro argumento, conforme revelou o advogado Luciano Pires, que integra a equipe de defesa do ex-governador, é que os agravos regimentais interpostos contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa não têm efeito suspensivo. Também há a questão do perigo na demora quanto à decisão, já que os julgamentos dos agravos só ocorrerão após o recesso forense, que começa a partir de hoje e vai até 30 de julho, havendo uma redução diária no mandato do parlamentar já reconhecido pelo STF e que já está prejudicado em quase cinco meses.

O pedido cautelar de Cássio pode ser apreciado a qualquer momento pelo STF. Já que o recesso da Suprema Corte será iniciado hoje, o caso deverá ser apreciado pelo próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, a quem cabe deliberar sobre assuntos urgentes durante o período de férias forense.



Do Correio da Paraíba
Portal Correio

STF nega liminar a Barbalho e deve recusar, também, ação de Cássio para assumir Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Ação Cautelar (AC 2909) para Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará que teve registro indeferido com base na Lei Complementar (LC) 135/2010. O mesmo tratamento deve ser dado ao senador eleito paraibano Cássio Cunha Lima, que interpôs ontem Ação Cautelar para assumir imediatamente o mandato.

Barbalho, assim como Cássio, pedia que fosse deferido seu registro de candidatura, e comunicada essa decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, para que fosse permitida “sua incontinenti diplomação”.

O STF entrou em recesso e só volta em agosto. O objetivo de Cunha Lima e Barbalho era assumir e aguardar o julgamento do mérito já no Senado Federal.

Barbalho teve seu registro indeferido com base na chamada Lei da Ficha Limpa. A decisão foi mantida pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, realizado em 27 de outubro do ano passado.

De acordo com sua defesa, com o julgamento do RE 633703, realizado pelo STF em março deste ano, quando os ministros entenderam que a LC 135/2010 não devia ser aplicada às eleições 2010, a Corte devia rever a decisão no caso de Jader Barbalho.

O advogado interpôs embargos de declaração para tentar mudar a decisão no RE 631102, de Jader Barbalho. Mas, para a defesa, a demora na apreciação dos referidos embargos causa dano irreparável ao requerente, detentor de mandato de senador da República, tendo permanecido afastado do cargo por quase cinco meses.

Com esse argumento, pedia que fosse deferido o registro de candidatura, para permitir a diplomação de Jader Barbalho.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski frisou que, "diante do contexto fático e da natureza satisfativa da pretensão, não se afigura razoável, a meu sentir, que, em juízo monocrático, seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida para reverter entendimento firmado pelo Plenário desta Corte, uma vez que, em face da relevância da questão constitucional, somente a ele compete revê-lo”.

Relator

O caso chegou às mãos do ministro Lewandowski em virtude de o relator original da Ação Cautelar, ministro Joaquim Barbosa – também relator do RE 631102 –, encontrar-se afastado por licença médica. Como o ministro Ricardo Lewandowski é o próximo membro da Corte em ordem de antiguidade em relação a Barbosa, em virtude da urgência do pedido os autos foram encaminhados ao seu gabinete, como determina o artigo 38 do Regimento Interno do STF.

Fonte: STF
Portal Correio

Morre aos 81 anos o ex-presidente e senador Itamar Franco

Morreu, neste sábado (2), aos 81 anos, o senador e ex-presidente da República Itamar Franco. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e desde o dia 21 de maio e fazia tratamento contra a leucemia.

No dia 27, foi transferido para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital após contrair uma pneumonia grave. Em um boletim médico divulgado naquela ocasião, o Albert Einstein havia informado que o ex-presidente apresentara uma “ótima resposta” ao primeiro ciclo de quimioterapia.

O senador, eleito no ano passado pelo PPS de Minas Gerais, foi internado em maio com sintomas de gripe forte e sinusite. Após exames de rotina, o câncer foi diagnosticado “bem no seu início”, segundo o hospital.

Itamar, que era vice de Fernando Collor e assumiu a presidência em 1992, após a saída do titular, governou o país até 1994. Foi durante sua administração que se concebeu o Plano Real, que estabilizou a economia, controlou a inflação e lançou uma nova moeda para o país, o Real.

Também em sua gestão, no ano de 1993, foi realizado um plebiscito sobre a forma de governo adotada pelo Brasil. Na votação, prevaleceu o presidencialismo.

Antes de chegar ao Palácio do Planalto, Itamar havia sido senador por Minas Gerais por três mandatos. Além disso, governou o Estado entre 1999 e 2003.

Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), foi nomeado embaixador do Brasil em Roma.

O senador, formado em engenharia civil, iniciou a carreira política em 1958, quando se filiou ao PTB. Itamar nasceu em Juiz de Fora (MG) no dia 28 de junho de 1930.

Para se tratar da leucemia, ele havia pedido licença de suas atividades parlamentares.



Do R7

Secretaria de Saúde de Guarabira atinge mais de 100% da meta da vacinação contra Pólio

A Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira já atingiu mais de 100% da meta de vacinação contra a Paralisia Infantil, mas os PSF ainda dispõem da vacina e também da H1N1.

De acordo com a coordenadora de Epidemiologia do município, Ednamar Andrade, no Dia “D” da Campanha, ocorrido no dia 18 de junho, foi atingindo 105,5% de crianças de 0 a 4 anos vacinadas contra a pólio.

“Nossa meta foi alcançada e superada, mostrando que o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde tanto pelos profissionais como pela divulgação teve sucesso total”, disse a coordenadora.

Ednamar explica que a meta da vacinação contra a Influenza (H1N1) está próxima de ser alcançada, pois com os festejos juninos e férias escolares muitas pessoas viajam, deixando para se vacinar ao retornarem.

Nos Postos de Saúde do município a vacina contra a H1N1 está disponível para as crianças de 06 meses a 02 anos, gestantes e idosos com mais de 60 anos.

Codecom-PMG

PROJETO VIGILÂNCIA NO QUARTEL

O comando do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, localizado em Guarabira, informa que a Secretaria de Estado da Saúde estará trazendo nesta terça-feira (05) as ações e serviços do Projeto “Vigilância no Quartel” para os componentes e familiares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar e do 4º Batalhão da Polícia Militar sediados em Guarabira.
Os serviços serão oferecidos na sede do 4º BPM, a partir das 08h00min, com exames de sangue, glicemia, de próstata, verificação de pressão arterial, teste para hepatite B, hepatite C e HIV. Os exames de próstata (PSA) serão realizados nos homens com idade superior a 40 anos. As pessoas também poderão fazer o teste que mede a dependência de nicotina no organismo dos fumantes.
Serão oferecidos ainda avaliação de peso, altura e índice de massa corporal (IMC), com orientação nutricional e da importância de hábitos de vida saudável. Também estarão disponíveis para os Bombeiros e policiais, vacinas contra a gripe sazonal e H1N1, hepatite B e Tétano.

Seção de Relações Públicas do 3º BBM

Estados recebem 88 carros-cela para transporte de presos

Investimento de R$ 9,3 milhões dá seguimento ao plano de modernização dos sistemas penitenciários estaduais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça doou, nesta sexta-feira (1º), 88 veículos-cela que serão distribuídos aos sistemas prisionais de todos os estados brasileiros. A cerimônia de entrega será realizada na empresa onde os veículos foram adaptados, em Tatuí (SP).
O valor de cada carro é de R$ 105,6 mil e o investimento total é de R$ 9,3 milhões. O recurso vai auxiliar na padronização do transporte de detentos nos sistemas prisionais estaduais. Os carros tipo furgão têm capacidade para transportar até oito presos e contam com sistema de câmeras que transmite as imagens para a cabine do veículo.

Com essa doação, o Depen dá seguimento ao plano de modernização dos sistemas penitenciários estaduais. Nos últimos anos, já foram cedidos computadores, detectores de metal, aparelhos de raio-x e ambulâncias, somando mais de R$ 26 milhões em investimentos.

Quantidade de carros por estado

Os estados de Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe receberão dois veículos-cela. Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins receberão três. Para o Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul serão cedidos quatro carros. Minas Gerais e Rondônia vão receber cinco veículos-cela e o estado de São Paulo, seis.

Fonte: www.secom.gov.br

Novo superintendente do Incra vai intensificar fiscalização em lotes irregulares na Paraíba

O novo superintendente do Incra na Paraíba, Lenildo Dias de Morais, que tomará posse segunda-feira (4), às 10 horas, na própria sede da autarquia, já anunciou que irá intensificar a fiscalização para apurar denúncias de venda de lotes da reforma agrária no estado e irá realizar um levantamento para identificar a produção dos 300 assentamentos existentes na Paraíba.
Lenildo Morais disse que quer diagnosticar a real situação dos assentados do estado. “Vamos saber o que as famílias estão produzindo a quantidade e variedade de produtos, como essa produção está sendo vendida e escoada. Dessa forma, iremos saber também quais as dificuldades existentes nos assentamentos, para podermos melhorar a infra-estrutura dos assentamentos que não estão produzindo bem”, anunciou Lenildo.
Em relação à retomada de lotes, Lenildo afirma que vai dar continuidade ao trabalho da comissão implantada ainda na gestão de Frei Anastácio e que teve continuidade na administração de Marcos Faro. “Tempos que aprofundar essa fiscalização. Não é admissível que pessoas afortunadas estejam com mansões dentro de assentamentos, apenas para lazer em finais de semana, enquanto milhares de famílias moram embaixo de barracas de lona no estado”, afirmou.
Parcerias com prefeituras
O novo superintendente também quer estreitar a relação com as prefeituras dos municípios onde existem assentamentos. O objetivo, segundo ele, é estabelecer parcerias com o poder municipal para melhorar os acessos aos assentamentos, construir escolas e outros equipamentos necessários ao bem-estar das famílias da reforma agrária. Lenildo lembra que nos municípios onde existem assentamentos, grande parte da economia local tem participação dos assentados, que compram no comércio local e também vedem seus produtos nas feiras. “Essa importância da participação das famílias na economia desses municípios tem que ser levada em consideração, na busca por melhores condições de infra-estrutura”, destacou Lenildo.
O novo superintendente do INCRA afirmou ainda que quer estabelecer uma relação harmoniosa com os servidores da autarquia, que merecem todo apoio e respeito nas ações desenvolvidas no dia a dia. “Vamos adotar a prática de reuniões periódicas com o corpo da autarquia, para avaliarmos nosso trabalho e democratizar as ações entre os setores da instituição”, disse o superintendente acrescentando que a mesma postura transparente será tomada na relação com os movimentos sociais.
Autoridades na posse
Muitas autoridades, a exemplo do senador Wilson Santiago, do deputado federal Luiz Couto, os deputados estaduais Frei Anastácio, Anísio Maia e Luciano Cartaxo, outros parlamentares estaduais, prefeitos,secretários do estado da Paraíba já conformaram presença.Representantes dos movimentos sociais, a exemplo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de sindicatos e ONGs, também estarão na posse.

Assessoria

Guarabira é incluída na lista do MEC que terá campi da Universidade Federal

Roberto Paulino e Micher Temer, vice-presidente do Brasil

A cidade de Guarabira, no Brejo Paraibano, está incluída entre as vinte onde o Governo Federal, através do Ministério da Educação, vai implantar campi da Universidade Federal. Esse é o chamado processo de expansão de ensino superior, iniciado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que tem continuidade com a atual presidenta Dilma Rousseff.

A notícia foi dada pela prefeita de Guarabira, Fátima Paulino e o ex-governador Roberto Paulino, que se encontram em Brasília. Paulino disse que a meta do MEC era para dezenove campis, mas, com a apresentação do projeto de Guarabira, elaborado pelo reitor Rômulo Polari, o campus da UFPB para o município brejeiro foi relacionado entre os vinte a serem implantados em todo o Pais.

Na semana passada, Fátima e Roberto Paulino tiveram audiência com o secretário de Educação Superior (Sesu), Luiz Cláudio Costa, para tratar da implantação de um campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Guarabira. Na ocasião, o secretário confirmou que a extensão para o município será incluída na lista de vinte novos campi que serão avaliados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

A partir de então, segundo informou Roberto Paulino, é lutar junto às forças políticas, para conseguir recursos de emendas de deputados federais e senadores, no sentido de viabilizar a instalação do Campus de Guarabira.

Na quinta-feira (30), o ex-governanador Roberto Paulino visitou o gabinete de vários deputados federais da Paraíba, se reuniu com o senador Vital do Rego Filho, fez contato com o vice-presidente Michel Temer, o ex-governador José Maranhão, todo esse périplo com o objetivo de encaminhar o pedido da UFPB para o município.

A prefeita Fátima Paulino informou também que ela e seu esposo vão pedir uma audiência com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, para que o mesmo reforce o pedido de instalação de um campi da UFPB em Guarabira.

Caso o encontro com Lula seja efetivado, o documento elaborado pelo reitor Rômulo Polari, mostrando as viabilidade técnicas, territoriais, econômicas e acadêmicas para a instalação do campi da UFPB em Guarabira, será entregue ao ex-presidente.


Codecom-PMG