Cássio entra com Ação Cautelar para ser empossado imediatamente no Senado

Os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressaram ontem à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Cautelar, com o pedido liminar, para que ele seja empossado imediatamente no Senado.

O objetivo é que ele seja diplomado pela Justiça Eleitoral e assuma o cargo de senador da Paraíba antes do julgamento dos agravos regimentais interpostos contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, que deferiu o registro de candidatura do tucano com base na decisão do STF, de que a Lei da Ficha-Limpa não valeria para as eleições do ano passado.

Cássio Cunha Lima anunciou o ajuizamento da Cautelar através do Twitter da seguinte forma: “Entramos com pedido Cautelar. Meu bom direito já foi admitido pelo min. Joaquim Barbosa. Resta aguardar o respeito da decisão do STF”.

Os argumentos utilizados pelos advogados dele para fundamentar o pedido cautelar, movido com base no bom direito e no perigo da demora da concessão da pretensão, foi que o Recurso Extraordinário movido pelo tucano pedindo o deferimento de sua candidatura ao Senado já foi provido. Desta forma, ele já tem direito ao registro de candidatura, que garantirá a validação de seus votos, sua diplomação e posse.

Outro argumento, conforme revelou o advogado Luciano Pires, que integra a equipe de defesa do ex-governador, é que os agravos regimentais interpostos contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa não têm efeito suspensivo. Também há a questão do perigo na demora quanto à decisão, já que os julgamentos dos agravos só ocorrerão após o recesso forense, que começa a partir de hoje e vai até 30 de julho, havendo uma redução diária no mandato do parlamentar já reconhecido pelo STF e que já está prejudicado em quase cinco meses.

O pedido cautelar de Cássio pode ser apreciado a qualquer momento pelo STF. Já que o recesso da Suprema Corte será iniciado hoje, o caso deverá ser apreciado pelo próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, a quem cabe deliberar sobre assuntos urgentes durante o período de férias forense.



Do Correio da Paraíba
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