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sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Couto repudia discurso golpista da mídia contra Dilma
Projeto de interiorização da Fundação Ulysses Guimarães chega ao município de Pirpirituba
Na última quarta-feira (14), município de Pirpirituba, região do Brejo, foi dado sequência ao projeto de interiorização as ações da Fundação Ulysses Guimarães Paraíba, com a aula inaugural do Curso de Dicção e Oratória.
Como presidente da Fundação Ulysses Guimarães na Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) interiorizou as ações com o objetivo de levar seu programa de gestão visando resultados eficientes, baseados em levar os cursos existentes no programa de ‘Educação a Distância’.
O programa EAD consiste em proporcionar aperfeiçoamento e atualização àqueles que desejam obtê-lo, incentivar o exercício da cidadania como sendo um canal de troca de experiências e instigar a criação de uma massa crítica na sociedade, sendo este o conceito do Programa de Formação Política do EAD da Fundação.E em Pripirituba, mais de 40 pessoas participaram do evento. A primeira aula aconteceu no Externato da Mônica.
Os vereadores Luis Flávio, Assis do Ônibus e Josinaldo participaram do evento. Para Luis Flávio, esta é uma grande oportunidade para a população conhecer um pouco mais sobre a importância dos cursos desenvolvidos pela fundação da boa dicção.
Baseado no lema “a educação liberta”, o deputado Raniery Paulino vem trabalhando para levar conhecimento por meio dos cursos gratuitos oferecidos dentro do programa estabelecido pela sua gestão frente à fundação na Paraíba.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
terça-feira, 22 de setembro de 2015
Cotação do dólar supera R$ 4 e é a mais alta em 21 anos Para esta terça, embora o BC não tenha anunciado, até o momento, novo leilão de venda com compromisso de recompra, a instituição fará mais um leilão de rolagem de swap cambial
A cotação do dólar na manhã desta terça (22) alcançou R$ 4 e é a mais alta, desde a criação do Plano Real, em 1994. Às 9h20, a cotação estava em R$ 4,0264. Nessa segunda, apesar da intervenção do Banco Central (BC), a moeda norte-americana fechou o dia com alta de 0,57%, vendida a R$ 3,981. O recorde para o fechamento da moeda ocorreu em 10 outubro de 2002, quando o dólar fechou o dia cotado em R$ 3,99.
Nessa segunda (21), além de vender dólares no mercado futuro, por meio da rolagem (renovação) dos leilões de swap cambial, o Banco Central ofertou US$ 3 bilhões por meio de um leilão de venda com compromisso de recompra. Nessa modalidade, o BC vende dólares das reservas internacionais, mas adquire a divisa de volta algum tempo depois.
Agencia Brasil
Diário Oficial confirma que concurso da UFPB terá 154 vagas para 37 cargos Edital deve ser publicado até o começo de outubro e o concurso está orçado em R$ 2 milhões
O concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terá 154 vagas para 37 cargos. A informação consta na edição desta terça-feira (22), do Diário Oficial da União.
O edital deve ser publicado até o começo de outubro e o concurso está orçado em R$ 2 milhões.
Em março, a UFPB anunciou que o concurso seria para preencher 140 vagas e que o edital seria publicado em abril. A previsão agora é que o edital seja aberto até o começo de outubro.
Portal Correio
Deputado Raniery recebe Comissão dos concursados da PM e assume compromisso de acionar Ministério Público da Paraíba
O deputado Raniery Paulino (PMDB) recebeu na tarde dessa quarta-feira (16), uma Comissão formada por suplentes ao cargo de soldado da Polícia Militar do Estado da Paraíba. No encontro, eles reivindicaram o empenho do parlamentar no sentido de lutar pela convocação para o ingresso na corporação.
Concursados da PM, cujo prazo para admissão pelo Governo está se esgotando. A Comissão recebida ontem, na sede da Fundação Ulysses Guimarães, apela para que o concurso tenha validade através do adiamento do prazo previsto no Edital.
Segundo os membros da comissão, não se compreende por que não foram contratados uma vez que a Segurança Pública na Paraíba está muito precária.
No mês de fevereiro, deste ano, o Comando da Polícia Militar da Paraíba admitiu que o efetivo de policiais nas ruas, atual é insuficiente para atender a demanda do estado. A corporação tem cerca de nove mil policiais. A previsão legal seria de aproximadamente 18 mil homens.
Recentemente o ‘Movimento Fui Assaltado JP’ em conjunto com os aprovados no concurso da Polícia Militar e Bombeiros da Paraíba 2014, realizarão um ato público contra o aumento da violência em João Pessoa. O movimento com mais de 7 mil membros, reivindica o direito à segurança como dever do Estado, assim como o aumento do quantitativo de policiais nas ruas, iniciando com o chamamento dos cerca de 800 candidatos aprovados no último concurso da PM que ainda não foram convocados.
No encontro, o deputado Raniery assumiu o compromisso de que envidará esforços na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e fará encaminhamentos junto ao Ministério Público, para que os aprovados sejam admitidos para Polícia Militar.
Para o Parlamentar, a situação da segurança na Paraíba vem preocupando a população e falta uma providência das autoridades. Raniery também lembrou o que fizeram os aprovados no concurso para chegarem à etapa onde estão. “Não podemos esquecer todo o sacrifício e investimentos que fizeram que essas pessoas, além do fato de que nosso Estado precisa aumentar seu efetivo policial, para que possamos oferecer segurança para população paraibana”, acrescentou.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
STF veta doações empresariais com efeitos já para 2016
Ministros consideraram inconstitucionais repasses de pessoas jurídicas a partidos ou candidatos. Doações privadas só valerão nas próximas eleições se o Congresso aprovar PEC sobre o assunto, afirmam juristas ouvidos pelo Congresso em Foco
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. A decisão deve valer já para as eleições municipais de 2016.
A única chance de isso não acontecer, segundo juristas ouvidos por Congresso em Foco, é se o Parlamento vier a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamente o financiamento privado até o fim deste mês. Na Câmara, a PEC da Reforma Política (182/07), que institui essa modalidade de financiamento, foi aprovada em dois turnos, mas a matéria está parada no Senado.
Além disso, qualquer regra relacionada à eleição precisa ser aprovada com antecedência de, pelo menos, um ano antes do pleito em questão. Ou seja, para que o financiamento privado seja regulamentado, a PEC deveria ser promulgada até o final deste mês.
O julgamento começou no final de 2013 e foi interrompido por dois pedidos de vista, um do ministro Teori Zavascki e outro do ministro Gilmar Mendes. A retomada da análise da ação ocorreu apenas na quarta-feira última (16), após o processo ficar um ano e cinco meses parado.
Votaram contra o financiamento por empresa de campanhas eleitorais os ministros Luiz Fux (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, o ex-presidente Joaquim Barbosa (já aposentado), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e o atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Posicionaram-se a favor do financiamento privado os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
CONGRESSO EM FOCO
Pró-reitor descarta corte de ponto na UFPB e garante que salários já foram programados
O pró-reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Ramalho, assegurou que os salários referentes ao mês de setembro serão pagos normalmente no início de outubro aos professores da instituição. A garantia foi dada durante reunião com representantes do Comando Local de Greve dos docentes na tarde desta sexta-feira (18/9).
A audiência tratou da possibilidade de corte de ponto dos professores, considerando que outras universidades do País receberam um documento do Ministério do Planejamento solicitando informações sobre a paralisação docente.
Na reunião com o Comando de Greve, o pró-reitor Francisco Ramalho declarou que não recebeu a solicitação e deixou claro que não adotará qualquer medida de corte de pontos. Ele informou, ainda, que os salários de setembro já foram, inclusive, programados, o que pode ser comprovado por meio do Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas).
ADUFPB
Frei Anastácio diz que Luciano se tornou inimigo do governo do PT
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse hoje (22), na Assembleia Legislativa, que a saída de Luciano Cartaxo do PT indica que ele, de agora em diante, se torna um inimigo do PT e do governo Dilma. “Não adiante querer enganar com “esse beijo de Judas”, se filiando a um partido de sustentação do governo”, afirmou Frei Anastácio.
De acordo com o deputado, no momento em que Luciano se filia a um partido com ligações diretas ao senador Cássio Cunha Lima, não deixa dúvidas de suas intenções. “Ele está ao lado da direita, daqueles que são oposição ao governo do PT. Dessa forma, não adianta tentar enganar a opinião pública com essa falácia de partido de sustentação do governo”, afirmou o deputado.
Frei Anastácio também criticou uma das justificativas dadas pelo prefeito para sair do PT, ao dizer que o escândalo nacional estaria atrapalhando a administração em João Pessoa. “Atrapalhando em que? Luciano não deixou de receber recursos do governo federal e não existe nenhum petista paraibano envolvido em falcatrua. A grande maioria de suas obras são com recursos federais”, disse.
O petista também desafiou alguém a mostrar uma defesa de Luciano Cartaxo em relação ao governo do PT. “Ele nunca parou um instante para defender o governo e ainda tem a “cara de pau” de dizer que não pode ficar parando para dar explicações sobre a crise nacional. Mas, tenho certeza de que o tempo trará resposta para tudo isso. E o tempo se aproxima. No próximo ano nós veremos em que tudo isso vai dar porque, em minha opinião, o prefeito com essa atitude covarde,está cavando o suicídio político dele”, afirmou o deputado.
Assessoria do Deputado
sábado, 4 de julho de 2015
Chuva forte em Guarabira na tarde de hoje, ruas ficaram alagadas
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| foto de Girlene Fernandes |
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| foto do facebook de Rudney Araújo |
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| foto do facebook de Rudney Araújo |
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| foto do facebook de Rudney Araújo |
quinta-feira, 2 de julho de 2015
Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.
Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados submeteu novamente o tema à votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.
A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada da última quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução da maioridade a casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.
Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.
Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.
“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Portal correio
Operadores param a partir de terça e deixam mais de 280 mil sem ônibus em João Pessoa Trabalhadores querem reajuste de 12% e os empresários estão oferecendo um percentual de 6%; mesmo após duas meses de negociação realizadas esta semana não houve consenso
Eles reivindicam um reajuste de 12% nos salários e os empresários estão oferecendo reajuste de 6%. Foram realizadas duas mesas de negociação mediadas pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, a última na manhã desta quarta (1º), mas não houve acordo.
Quanto aos 30% da frota continuar operando, como determina a lei, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros Urbanos de João Pessoa, Antônio de Pádua, disse que os trabalhadores irão aguardar a provocação do Ministério Público da Paraíba. "Nós vamos aguardar que o MPPB nos convoque para que a frota possa operar com o percentual legal em casos de greve".
Só 50% do INPC
Antônio de Pádua enfatizou que a proposta inicial dos trabalhadores era de 14% e já foi reduzida para 12%. A contraproposta dos empresários de 6%, no entanto, continua muito abaixo desse valor. "O percentual oferecido só cobre 50% do Índice de Preços ao Consumidor - INPC. Não tivemos outra alternativa, a não ser deliberar pela greve por tempo indeterminado", analisou.
Além do reajuste muito abaixo do reivindicado, outras solicitações que são feitas, segundo Antônio de Pádua, desde o ano passado, não foram atendidas pelo patronato. Ele citou o plano de saúde gratuito, aumento na comissão de 2% para 3% para os motoristas que dirigem os ônibus articulados; e vale alimentação para todos os trabalhadores de R$ 500.
No vermelho
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos da Capital (Sintur-JP), Alberto Pereira, disse que a classe patronal já teria elevado com muito esforço a proposta que era inicialmente de 4% para 6%. Ele alega que as empresas estão trabalhando no vermelho e que a tarifa de R$ 2,45 é defasada.
Ele disse, ainda, que houve queda na demanda de passageiros resultando na redução da receita das empresas. "Acrescenta-se a tudo isso, o acúmulo de vários aumentos, principalmente do óleo diesel, segundo maior custo das empresas. A primeira é o custo com a folha de pagamento", reforçou.
Segundo informações do Sintur-JP, o motorista de ônibus da Capital recebe salário de R$ 1.650 mais ticket alimentação no valor de R$ 363; Já o cobrador recebe mensalmente R$ 876 e R$ 193 de ticket alimentação.
Alberto Pereira argumentou que a tarifa praticada em João Pessoa deveria ser de pelo menos R$ 2,80. "A própria tarifa técnica calculada pela Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) quando da última recomposição tarifária, já acusava um valor maior do que foi aprovado, de forma que estamos trabalhando com uma tarifa que não está cobrindo os custos já há algum tempo”.
No ano anterior
Em 2014, a greve de operadores de ônibus da Capital começou no dia 7 de julho. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) montou esquemas especiais para atender a população e a Justiça foi acionada para colocar os transportes públicos nas ruas, menos de 24 horas depois da deflagração do movimento grevista.A paralisação terminou dois dias depois, quando os empresários aprovaram um reajuste de 9%.
Portal Correio da Paraíba
Aposentados cobram fim de cortes nos contracheques
O Sindicato dos Professores da UFPB (Adufpb) em entrevista a imprensa paraibana denunciou sobre os cortes que vêm sendo efetuados nos contracheques de 723 docentes aposentados.
Desde outubro de 2013, parte dos professores aposentados da UFPB vem sofrendo cortes valor dos proventos. Em alguns casos, a redução nos rendimentos mensais chega a R$ 1,5 mil, o que equivale a uma perda de R$ 28,5 mil até maio de 2015.
Os cortes estão sendo feitos porque a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) alterou a forma de pagamento da vantagem assegurada pelo artigo 192 da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Única – RJU) aos professores que se aposentaram até 1996.
Pelo RJU, o servidor aposentado receberia como provento um valor equivalente à remuneração da classe imediatamente superior à que estava posicionado. Ou, quando ocupante da última classe da carreira, a remuneração que já recebia acrescida da diferença entre essa e o padrão da classe imediatamente anterior.
Em substituição a esses critérios, a Progep adotou como parâmetro de cálculo a remuneração da classe “professor associado”, que só foi criada muito tempo depois, pela Lei 11.344/2006. Essa medida foi tomada com base na Nota Técnica nº 188/2012, do Ministério do Planejamento, que tem caráter meramente administrativo e contraria o preceito da irredutibilidade dos salários previsto no artigo 7º da Constituição Federal.
Por meio da Adufpb (Sindicato dos Professores da UFPB), os docentes prejudicados ingressaram com um requerimento junto ao Consuni (Conselho Universitário) solicitando o retorno dos valores cortados e o pagamento retroativo.
A reitora Margareth Diniz, na qualidade de presidente do Consuni, não chegou a submeter o documento à discussão, encaminhando-o para parecer da Procuradoria Jurídica da UFPB. Até o momento, entretanto, o requerimento não retornou ao Consuni.
Por causa da demora, os professores ingressaram com outro requerimento, desta vez na Progep, solicitando o restabelecimento do critério de cálculo previsto no artigo 192, mas o pedido foi rejeitado pela Pró-Reitoria.
Em fevereiro do ano passado, integrantes do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufpb participaram de reunião com a reitora Margareth Diniz para discutir a questão. Desse encontro, eles obtiveram a promessa de que o assunto seria estudado e que os aposentados atingidos pela aplicação da Nota Técnica do Ministério do Planejamento receberiam uma resposta.
Em seguida, os professores apresentaram um segundo requerimento à Progep, desta vez destacando o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários. Na resposta, os juristas da Pró-Reitoria voltaram a negar o pedido e ignoraram completamente a argumentação dos docentes, apresentando a mesma resposta dada ao primeiro requerimento. Os aposentados continuam cobrando uma solução para o caso e exigem a reposição imediata dos valores cortados.
Contatos:
Renata Ferreira (assessora de imprensa): 83.99930-8804
Rui Dantas (professor aposentado): 83.98874-1604 e 3246-1425 (residência)
ADUFPB
(83) 3216-7388
(83) 3216-7388
Senado aprova aumento de até 78% no Judiciário
Reajuste varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Pagamento seria efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017, mas pode ser barrado por veto presidencial
Sem o voto da maioria dos petistas, o Senado aprovou nesta terça-feira (30) um reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário e do Ministério Público, em mais uma derrota governista no Congresso. A votação da matéria, que agora segue para sanção presidencial, mobilizou sindicatos do país inteiro e provocou manifestações com direito a buzinaço e charanga nas cercanias do Parlamento, durante boa parte do dia. Os servidores – alguns deles com autorização para adentrar as galerias do Plenário – temiam o descumprimento do acordo anunciado por senadores há 20 dias, quando a proposição entrou na pauta para votação.
Diante da disposição da maioria dos senadores em votar logo a matéria, o governo teve de recuar. Mas avisou: a presidenta Dilma Rousseff vetará a concessão de reajuste. “Gostaria de registrar que o governo vetará esse projeto, e as negociações vão retornar a zero. E muitos aqui sabem por que esse projeto será vetado, em função dos desdobramentos desta proposta que foi hoje aprovada”, advertiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
O petista se refere ao impacto orçamentário que o projeto significa em pleno esforço de ajuste fiscal. Ele lembrou que Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam avançado no sentido de um projeto alternativo. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste representará R$ 25,7 bilhões extras para os cofres públicos nos próximos quatro anos. Na tentativa de um entendimento, o titular da pasta, ministro Nelson Barbosa, chegou a sugerir na última quinta-feira (25) um reajuste escalonado de 21,3% para todos os servidores federais, com progressão concedida ano a ano de 2016 a 2019. Mas a proposta, que chegou a ser levada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não prosperou, como evidenciou o discurso do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
“Se tivéssemos pelo menos um governo que, ao longo dos últimos anos, demonstrasse rigor fiscal, responsabilidade, zelo no trato da coisa pública, os argumentos poderiam ser escutados com mais atenção. Mas esse governo que está aí querer colocar nos ombros e nas costas desses trabalhadores da Justiça e do Ministério Público a conta de um desajuste provocado pelo próprio governo? Não”, sentenciou o tucano.
Escalonamento
A aprovação na CCJ foi resultado de articulação do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em favor da matéria, que fixa reajuste escalonado, em média de 59,49%, para servidores do Poder Judiciário. Segundo o parecer favorável do relator na comissão, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores.
O parecer estabelece ainda regras para o pagamento do reajuste, que deverá ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A concessão do direito trabalhista, que não é feita desde 2006, depende ainda da disponibilidade de dotação orçamentária e autorização especificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Congresso em Foco
Maioridade penal: Câmara rejeita texto de comissão Proposta que reduzia a maioridade penal para crimes mais graves não recebeu os 308 votos necessários para aprovação. Deputados vão analisar texto original, que diminui maioridade para todos os casos
Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.
O substitutivo de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.
A versão rejeitada pela Casa tinha o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ganhou força entre as bancadas do PMDB, do PSDB, do DEM, do PTB, do PP e do PR. A proposta também ganhou a adesão de parlamentares das bancadas evangélica, da bala e ruralista.
Durante esta terça-feira, deputados a favor e contra o texto de Bessa intensificaram o lobby na Câmara. Parlamentares de origem policial ou militar, por exemplo, lembraram a colegas vários “episódios de impunidade” relacionados a crimes cometidos por adolescentes. Do outro lado, os deputados contrários à redução da maioridade distribuíram panfletos dizendo que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com 16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.
O argumento deles é que uma eventual aprovação do substitutivo acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto, esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos implicaria a liberação da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução da maioridade penal. No Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa classificou como “insensatez” a proposta votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo”, disse Joaquim.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Votação sobre a maioridade penal foi marcada por vários protestos
A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, foram promovidas várias manifestações no Congresso Nacional – a favor e contra a medida. Estudantes e policiais militares entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.
Antes do confronto, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu ao tentar passar por um grupo de manifestantes em sua chegada à Câmara. Cerca de 500 pessoas fizeram vigília no gramado em frente ao Congresso para se manifestar contra a proposta. Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.
Para “garantir a ordem”, o presidente da Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.
congresso em Foco
População comemora fim das enchentes na Dom Pedro II com primeira etapa da drenagem
Moradores e lojistas da Avenida Dom Pedro II no Centro de Guarabira
estão comemorando o fim dos alagamentos que por décadas os prejudicaram.
Isso só foi possível graças a obra de drenagem que a Prefeitura de
Guarabira através da administração “Compromisso com o futuro” está
realizando no local.
Com as chuvas constantes caídas nos últimos dias foi possível perceber
que a obra é eficaz, captando as águas através da rede de galerias, logo
após conduzidas pelo percurso de tubos para desaguarem no Rio Guarabira
pelo gabião construído nas proximidades da Rua Getúlio Vargas.
Esta é apenas a primeira etapa da obra considerada por muitos a mais
importante para a cidade nos últimos tempos. Em breve serão iniciados os
trechos referentes a Avenida Cônego João Gomes Maranhão e ao Mercado
Público, que, como a primeira etapa, resolverão de vez o problema das
enchentes no Centro do município, de acordo com intenção do prefeito
Zenóbio Toscano.
Vendo que o serviço está dando resultado, a população tem comemorado
bastante, inclusive através das redes sociais, onde manifestam sua
satisfação com postagens referentes ao fim das inundações.
Codecom-PMG
estão comemorando o fim dos alagamentos que por décadas os prejudicaram.
Isso só foi possível graças a obra de drenagem que a Prefeitura de
Guarabira através da administração “Compromisso com o futuro” está
realizando no local.
Com as chuvas constantes caídas nos últimos dias foi possível perceber
que a obra é eficaz, captando as águas através da rede de galerias, logo
após conduzidas pelo percurso de tubos para desaguarem no Rio Guarabira
pelo gabião construído nas proximidades da Rua Getúlio Vargas.
Esta é apenas a primeira etapa da obra considerada por muitos a mais
importante para a cidade nos últimos tempos. Em breve serão iniciados os
trechos referentes a Avenida Cônego João Gomes Maranhão e ao Mercado
Público, que, como a primeira etapa, resolverão de vez o problema das
enchentes no Centro do município, de acordo com intenção do prefeito
Zenóbio Toscano.
Vendo que o serviço está dando resultado, a população tem comemorado
bastante, inclusive através das redes sociais, onde manifestam sua
satisfação com postagens referentes ao fim das inundações.
Codecom-PMG
sexta-feira, 12 de junho de 2015
Senado aumenta pena e crime contra policiais poderá ser hediondo e qualificado Presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais,
além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de
Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou
em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime
hediondo e qualificado.
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015,
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015,
aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11).
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final
de março e agora segue para sanção.
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera
o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos
(8.072/1990) para qualificar o delito.
O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado
O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado
contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente
público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.
Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.
O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra
agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada
de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite
o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR),
adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto
de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a
segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver
por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante".
Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a
Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a
repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes
para o setor.
- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava
- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava
devendo avanços sobre esse assunto – afirma.
Deputados aprovam mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos Mudança cria regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10),
por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política
(PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições
de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de
governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará
a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados
e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas
eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato
para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos
também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos
a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais.
Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá
pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020
(municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais)
e sucessivamente.
Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou
menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir
as eleições.
Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas
e não chegaram a ser votadas.
Congresso em Foco
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