Senado aumenta pena e crime contra policiais poderá ser hediondo e qualificado Presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais,

além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de 

Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou 

em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime 

hediondo e qualificado. 
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, 

aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). 

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final 

de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera 

o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos

 (8.072/1990) para qualificar o delito.

O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado 

contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente

 público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. 

Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.

 O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra 

agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada 

de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite

 o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de

 Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR),

 adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto 

de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a

 segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver

 por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante".

Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a

 repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes

 para o setor.
- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava

 devendo avanços sobre esse assunto – afirma.