Câmara mantém voto obrigatório; veja a votação Sugestão de reforma política foi rejeitada por 311 votos a 134. Com o resultado, mantém-se facultativo o alistamento eleitoral para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos

  

Deputados rejeitaram, por 311 votos a 134, a proposição que pretendia
 pôr fim à obrigatoriedade do voto em eleições no país. A sugestão foi 
apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), à 
proposta de emenda à Constituição que promove areforma política no
 Congresso (PEC 182/07, que teve origem no Senado) e é capitaneada 
pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com a rejeição do texto de Picciani, mantém-se na Constituição o voto e

 o alistamento eleitoral obrigatórios para maiores de 18 anos. Da mesma 

forma, continua facultativo na Carta Magna o alistamento para analfabetos, 

pessoas com mais de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos.

DEM, PPS e PV se posicionaram a favor do voto facultativo, apoiando o texto 

de Picciani. Apenas o PMDB liberou sua bancada, deixando seus representantes

 livres para votar como bem decidiram, ao passo em que todos os demais partidos

 defenderam a manutenção do voto obrigatório no Brasil.

Argumentação

Mesmo tendo liberado sua bancada, Picciani apelou aos pares com o argumento 

de que o eleitor deve decidir se quer votar. “Mais vale um pleito com eleitores que 

se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um 

candidato, do que uma massa que vai obrigada às urnas, sem ter formado opinião

 sobre as propostas e os candidatos”, discursou o líder peemedebista.

Por seu turno, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), argumentou ser um equívoco

 acreditar que o voto facultativo eliminaria a compra de voto e os chamados

 currais eleitorais – influência de lideranças políticas locais junto ao eleitorado 

dos respectivos redutos. “É melhor manter o sistema como está, até porque a 

experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência

 do poder econômico”, observou Chico. “Quem não quiser participar das eleições

 paga a multa irrisória, e a vida segue.”Já o deputado Sandro Alex (PPS-PR) lembrou

 que a obrigatoriedade do voto já deixou de ser aplicada em mais de 200 países. 

“Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por

 que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, ponderou Alex, acrescentando

 que o alistamento eleitoral já garante a inscrição do eleitor nos pleitos. “A ausência na 

urna deve ser uma opção do cidadão.”

Congresso em Foco