Senado aprova aumento de até 78% no Judiciário

Reajuste varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Pagamento seria efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017, mas pode ser barrado por veto presidencial

Sem o voto da maioria dos petistas, o Senado aprovou nesta terça-feira (30) um reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário e do Ministério Público, em mais uma derrota governista no Congresso. A votação da matéria, que agora segue para sanção presidencial, mobilizou sindicatos do país inteiro e provocou manifestações com direito a buzinaço e charanga nas cercanias do Parlamento, durante boa parte do dia. Os servidores – alguns deles com autorização para adentrar as galerias do Plenário – temiam o descumprimento do acordo anunciado por senadores há 20 dias, quando a proposição entrou na pauta para votação.

Diante da disposição da maioria dos senadores em votar logo a matéria, o governo teve de recuar. Mas avisou: a presidenta Dilma Rousseff vetará a concessão de reajuste. “Gostaria de registrar que o governo vetará esse projeto, e as negociações vão retornar a zero. E muitos aqui sabem por que esse projeto será vetado, em função dos desdobramentos desta proposta que foi hoje aprovada”, advertiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

O petista se refere ao impacto orçamentário que o projeto significa em pleno esforço de ajuste fiscal. Ele lembrou que Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam avançado no sentido de um projeto alternativo. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste representará R$ 25,7 bilhões extras para os cofres públicos nos próximos quatro anos. Na tentativa de um entendimento, o titular da pasta, ministro Nelson Barbosa, chegou a sugerir na última quinta-feira (25) um reajuste escalonado de 21,3% para todos os servidores federais, com progressão concedida ano a ano de 2016 a 2019. Mas a proposta, que chegou a ser levada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não prosperou, como evidenciou o discurso do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

“Se tivéssemos pelo menos um governo que, ao longo dos últimos anos, demonstrasse rigor fiscal, responsabilidade, zelo no trato da coisa pública, os argumentos poderiam ser escutados com mais atenção. Mas esse governo que está aí querer colocar nos ombros e nas costas desses trabalhadores da Justiça e do Ministério Público a conta de um desajuste provocado pelo próprio governo? Não”, sentenciou o tucano.

Escalonamento

A aprovação na CCJ foi resultado de articulação do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em favor da matéria, que fixa reajuste escalonado, em média de 59,49%, para servidores do Poder Judiciário. Segundo o parecer favorável do relator na comissão, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores.

O parecer estabelece ainda regras para o pagamento do reajuste, que deverá ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A concessão do direito trabalhista, que não é feita desde 2006, depende ainda da disponibilidade de dotação orçamentária e autorização especificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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