Casos Cássio e Lago provocam revisão do Código Eleitoral Brasilieiro

fotomontagem:Portal Correio

Os casos de cassação de mandato dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) serão os verdadeiros protagonistas de um processo de reforma e atualização do Código Eleitoral Brasileiro (CEB). A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pelo jornal Estadão.

De acordo com a matéria, o CEB foi estruturado no ano de 1965, em pleno período da ditadura militar, e, portanto, se faz necessária uma profunda reforma que o torne mais ágil e eficaz.

Ainda segundo a matéria, as cassações dos mandatos de Cássio e de Lago, foram os exemplos negativos mais recentes da atual legislação, que foram punidos apenas no meio do mandato por infrações cometidas ainda no período de campanha eleitoral.

A matéria do Estadão revela que uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

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'Comissão de juristas trabalha em novo Código Eleitoral

AE - Agência Estado

Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz. Os exemplos negativos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no meio do mandato por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

Alguns temas em discussão, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão, são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais. "Sem dúvida, o Código precisa ser atualizado. Todos concordamos que ele está absolutamente defasado", afirmou Guilherme.

O ministro Dias Toffoli destacou que há consenso em estabelecer um teto de gastos para campanhas eleitorais. "Como está hoje em dia, os próprios candidatos estabelecem um teto, o que atenta contra a igualdade de oportunidades e encarece demais as campanhas", disse. A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade, por serem temas de uma reforma política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Estadão'