Frei Anastácio apresenta projeto que cria comissão permanente para fiscalização de Produtos derivados do Petróleo e do Álcool

O deputado estadual Frei Anastásio (PT) apresentou projeto de lei na
Assembléia legislativa, propondo a criação de uma Comissão Permanente
de Inspeção e Fiscalização do Comércio de Produtos Derivados do
Petróleo e do Álcool Combustível, no Estado da Paraíba – Comper. “Essa
comissão terá, inclusive, poder de polícia para requerer documentos e
fazer buscas nos locais visitados, para agilizar as punições”, disse o
parlamentar.
Segundo o deputado, a comissão irá fiscalizar os agentes econômicos
com indícios de práticas de adulteração de produtos, formação de
cartel e outras irregularidades. “Quando isso for constatado, a
comissão tem a prerrogativa de denunciar os envolvidos ao Ministério
Público, para que o assunto seja encaminhado à justiça e as punições
sejam tomadas”, disse o parlamentar.
Frei Anastácio explicou que a Comper será formada pelo Ministério
Público Estadual, Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba,
Programa de Orientação ao Consumidor – PROCON Estadual, Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO e
Assembléia Legislativa da Paraíba.
Os mandatos dos membros titulares e suplentes da Comper serão de um
ano, prorrogável por igual período a critério do órgão que os
indicaram. Os membros não serão remunerados pelo exercício das funções
que desenvolverem na Comper.
“Para efeito do que dispõe o projeto de lei, fica assegurado, quando
requisitado for, a colaboração e o apoio logístico por parte de todos
os órgãos da estrutura de governo no âmbito estadual para o desempenho
das ações desenvolvidas pela Comper no âmbito de suas competências”,
disse Frei Anastácio.
Ele disse que a Comper terá como Presidente o representante do
Ministério Público Estadual e como Secretário Geral o representante do
Programa de Orientação ao Consumidor – PROCON Estadual. “Só assim, a
sociedade paraibana terá um órgão permanente para defendê-la. Essa
comissão vai ser a voz do cidadão, a arma que todos terão para
combater as práticas nocivas que atormentam a sociedade há tantos
anos”, acredita o deputado.

Assessoria do Deputado