Ricardo diz que cumpriu o que prometeu aos poderes e não diminuiu o repasse do duodécimo

O governador Ricardo Coutinho garantiu que cumpriu o que prometeu ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa: não diminuiu os repasses dos duodécimos dos poderes.

Pelos cálculos de Coutinho, houve aumento de 4,7% - aplicados em março – e também a incorporação do INSS.

“Eu assumi o estado, toda Pb sabe das condições difíceis – financeiras e fiscais - e garanti que não haveria diminuição – a diminuição dos investimentos ficaria para o poder executivo. Os demais poderes, não”, declarou o governador.

Coutinho informou ainda que os repasses feitos nos dois primeiros meses do ano foram calculados com base na média de 2010.
“Ou seja: se continuasse o mesmo valor, não haveria diminuição – seria a mesma coisa do ano passado”, explicou.

Regras
O governador, que recentemente emitiu nota (leia abaixo) onde estabelece que o duodécimo será definido a partir do volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, antecipou que atualmente a Paraíba não tem regras para estabelecer os valores destinados aos poderes.
“Não há qualquer regra hoje”, finalizou.

LEIA NOTA DO GOVERNO DO ESTADO

Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes
O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.

Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.

João Pessoa, 20 de julho de 2011
Governo do Estado da Paraíba


Materia publicada no dia 20 de Julho

Duodécimo dos poderes: Ricardo muda regras e TJ reclama; entenda como ficará repasse

O governador Ricardo Coutinho vetou emenda aprovada na Assembléia Legislativa que reconduzia os critérios de participação dos poderes no orçamento do Estado. Em nota publicada no site oficial do Governo, Coutinho antecipou que nos próximos dias enviará à AL projeto de lei com as novas regras para os repasses dos duodécimos.

O projeto prevê que os duodécimos dos poderes para o ano de 2012 serão calculados partindo-se do total dos recursos que serão repassados neste ano, acrescido da previsão do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) para o próximo ano (veja nota do governo abaixo).

O veto e as mudanças já provocaram reações junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que emitiu comunicado esta tarde manifestando surpresa em relação aos atos do governador e lembrando que o encolhimento do duodécimo, acordado pelos poderes no início do ano, foi condicionado a reposições que deveriam ter começado a ser implantadas em abril.

“A verdade é que mês a mês o Judiciário vem recebendo o duodécimo inferior ao previsto na Lei aprovada pelo Poder Legislativo”, lamenta o presidente da corte, o desembargador Abraham Lincoln.

Ele revelou como o TJ recebeu as mudanças com surpresa. E antecipou que o TJ fará gestões junto ao legislativo para restabelecer a regra que vinha sendo estabelecida, fixando em 6,95% a participação do Judiciário na receita corrente líquida do Estado.

“O desembargador Abraham Lincoln espera a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho para que reveja a posição, pois, da forma como foi proposta originalmente pelo Executivo, ficam comprometidas as ações atuais do Poder Judiciário, como também a implantação da Lei de Organização Judiciária – LOJE, refletindo em prejuízos na instalação de novas unidades judiciárias, realização de concursos, nomeação de servidores, implantação do PCCR, além de outras as ações administrativas, com prejuízos diretos para a sociedade”, diz o comunicado do TJ.

Pelos cálculos do TJ, a perda de receita chegará a R$ 34,5 milhões até o final do ano.

Lincoln revelou que a expectativa do Poder Judiciário seria a recomposição imediata dos duodécimos de 2011, “em virtude do crescimento das receitas do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do ICMS, que aumentaram, respectivamente, nos últimos seis meses, 29,11% e 15,09%, em relação ao mesmo período de 2010 e, em relação ao orçamento de 2012, o restabelecimento do percentual de 6.95%”.

O veto do governador atingiu emenda aprovada pela AL que modificou o Artigo 34 do projeto de Lei referente a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, que reconduzia os critérios de participação dos Poderes no orçamento do Estado, construído, consensualmente, desde 2007.

LEIA NOTA DO GOVERNO DO ESTADO

Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes

O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.

Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.

João Pessoa, 20 de julho de 2011

Governo do Estado da Paraíba




Adriana Bezerra
Portal Correio