A coligação Paraíba Unida (PMDB, PT, PSC, PC do B, PR, PRB, PT do B, PMN, PHS, PSL e PP) através da equipe de consultoria jurídica deu entrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito Ricardo Coutinho. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (14).
De acordo com informações oficiais, o pedido foi feito por dois motivos principais: o não pagamento de multa no valor de R$ 5 mil reais aplicada pela Justiça Eleitoral contra Ricardo Coutinho por causa de propaganda extemporânea realizada durante o encontro das oposições realizado no dia 17 de abril no Parque de Exposições Ivandro Cunha Lima em Campina Grande; e, pela não desencompatibilização do cargo de servidor público que exerce na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A legislação eleitoral determina que o todo o servidor público que pretende se candidatar às eleições gerais deve pedir licença do seu cargo ou emprego público.
Ainda segundo a mesma legislação, são considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.
A data limite estabelecida para desincompatibilização de todos os que pretendem disputar as eleições 2010 esgotou-se no último dia 3 de julho – três meses antes da data do pleito de 2010.
Movimentação
De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral, nas últimas horas foi acentuado o número de chegada de pedidos de impugnações contra candidaturas.
Nas últimas 24 horas o TRE registrou pedidos contra Rômulo Gouveia; Dinaldo Wanderley; Cássio Cunha Lima; Manoel Júnior; Nadja Palitot; Expedito Pereira; além de duas ações de inelegibilidade contra a Coligação “Paraíba Unida” e “Paraíba Unida II”; e pedidos contra outros cerca de cem nomes.
O TRE informou que todos os pedidos deverão ser julgados até o dia 05 de agosto.
Da redação do Portal Correio
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