A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), propondo que o governador do estado e os deputados estaduais possam utilizar placas reservadas em seus veículos, quando os quais estiverem sofrendo ameaças à integridade física, moral e psicológicas.
“Eu apresentei esse projeto, depois que ficou constatado que o governador da Paraíba estava trafegando com veículo com placas frias, sem o acobertamento de uma lei. Esse projeto de lei irá evitar que qualquer governador passe a ser notícias da mídia como foi o caso de Ricardo Coutinho, que estrelou em coluna nacional”, disse Frei Anastácio.
O projeto do parlamentar também contempla os deputados estaduais, que podem passar por situações semelhantes. “Espero que esta casa aprove esse projeto e que o governador sanciona, para não andar com placa fria, de forma irregular”, disse o deputado acrescentando que o projeto vai proteger o atual governador, que hoje anda sem nenhum amparo legal.
O deputado explica que para conseguir o benefício, se o projeto for transformado em lei, os interessados devem fazer um requerimento endereçado ao DETRAN relatando as situações de risco pelas quais estão passando.
Uso de placas reservadas em vários estados
Frei Anastácio argumenta que em vários estados do Brasil já existe a regulamentação dessa prática, através de lei. Mas, segundo ele, aqui na Paraíba ainda não existe. “Por isso, apresentamos esse projeto de lei, para deixar tudo legalizado. Espero que o projeto seja aprovado com brevidade, pela Assembléia, e sancionado pelo governador do estado”, disse o parlamentar.
assessoria de Frei
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