ASTAJ cobra, na Justiça, pagamento de hora trabalhada a mais pelos servidores do judiciário paraibano

A ASTAJ- Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares Judiciários da Paraíba -, impetrou, na Justiça, ação de cobrança contra o Poder Judiciário Paraibano, para que seja paga a sétima hora trabalhada pelos servidores do judiciário. “Queremos o pagamento dessa hora trabalha a mais retroativa a novembro de 2009. Por incrível que pareça, esse tipo de causa é dado como direito certo pelo Tribunal para outras categorias. Mas, a mesma Corte não olha para seus servidores assim. Casa de ferreiro, espeto de pau”, disse o presidente da ASTAJ, José Ivonaldo.

A ação, impetrada no dia 20 deste mês, segundo Ivonaldo, visa resgatar um dos principais direitos dos servidores em qualquer esfera, que é o de receber quantia equivalente a sua jornada de trabalho. No Poder Judiciário, de acordo com ele, atualmente a jornada é de sete horas por dia. “Desde novembro de 2009, os servidores do judiciário paraibano estão obrigados a essa carga horária, sem, contudo, ter salário equivalente.Antes eram seis horas”,destacou.

“O conflito não reside simplesmente no aumento da jornada de trabalho de seis para sete horas. O conflito reside, isso sim, no fato de que estão trabalhando mais horas e não estão percebendo pelas mesmas. Das 35 horas que o servidor é obrigado a cumprir durante a semana, exatamente cinco horas não são remuneradas, em outras palavras, não são pagas pelo Tribunal de Justiça”,garante o presidente da ASTAJ.

Hora a mais é paga em outros estados

O presidente da ASTAJ garante que a alegação de que a posição do TJ encontra amparo em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não justifica a apropriação indevida de horas de trabalho do servidor.Vários Tribunais de Justiça da federação que adotaram a jornada de sete horas, o fazem mediante o pagamento correspondente a jornada de trabalho de sete horas, o mesmo que é pleiteado, mediante a ação de cobrança, aqui na Paraíba.

Ivonaldo informa que há muito tempo que a ASTAJ busca solucionar junto ao TJ o problema decorrente da sétima hora trabalhada e não paga. A matéria, inclusive, já foi alvo de pauta de reivindicação quando da última greve da categoria ocorrida em 2010. Recentemente, ainda quando do debate ocorrido em 2011 sobre o PCCR, a ASTAJ se esforçou para resolver a demanda, contudo, sem êxito.

Assembléia geral

Ivonaldo disse que a cobrança da sétima hora é um dos pontos de pauta da assembléia geral da categoria que será realizada sexta-feira (27) às 10h30, no Auditório do Fórum Cível da Capital.

Assessoria astaj paraiba