Quatorze ações no STF contra a Ficha Limpa estão na frente do de Cássio

NA FILA
Recurso do ex-governador chegou nesta quinta à corte máxima do Poder Judiciário.
A imprensa nacional repercutiu nesta sexta-feira (3) o envio do recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) para o Supremo Tribunal Federal e aponta que esta é a 17ª ação a chegar à corte máxima do Poder Judiciário Brasileiro. Como apenas dois já foram julgados (o do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e do deputado federal paraense Jader Barbalho), teoricamente existem 14 na sua frente.

A corrida contra o tempo do ex-governador é para que seu recurso seja julgado antes de fevereiro do ano que vem, quando acontece a posse dos novos senadores da República. Se o julgamento não acontecer até lá, que assume em seu lugar é o terceiro colocado, no caso o deputado federal Wilson Santiago (PMDB). O problema para Cássio é que no dia 17 de dezembro a corte entra em recesso de fim de ano e só retorna no ano que vem, o que deve atrasar ainda mais a análise do mérito.

Cássio teve 1.004.183 votos e foi o mais votado do Estado na disputa para senador pela Paraíba. Ele, contudo, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na nova Lei da Ficha Limpa.

O ex-governador tucano foi cassado em 2009 e alega que já cumpriu a pena, o que impediria que ele pagasse uma segunda pena por causa do mesmo caso.

Apesar da ação de Cássio ser o 15º na ordem de chegada no STF, esta ordem não precisa ser respeitada. Tão logo o relator (que ainda falta ser escolhido) pedir pauta de julgamento, ele passa a ser analisado pela corte colegiada.

Phelipe Caldas - MaisPB