TRE julga Cássio inelegível, mas só por três anos

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, tornar o ex-governador Cássio Cunha Lima inelegível por três anos a partir de 2006 e aplicar-lhe multa de 100 mil ufirs.

O desembargador Genésio Gomes não chegou a dar o que seria o voto de minerva. Ele considerou que o resultado das sessões anteriores não caracterizava empate e devolveu o processo ao relator, juiz Carlos Neves.

A corte fez nova votação, chegando à seguinte conclusão, por unanimidade: julgou procedente a ação por conduta vedada e abuso de poder econômico, enviou para o Ministério Público Federal os recursos de peças de provas, multou o ex-governador em 100 mil ufirs e o tornou inelegível, mas por apenas três anos, a partir de 2006.

Apesar da vitória desta terça no TRE, a candidatura de Cássio continua em risco. Isto porque o ex-governador e candidato ao senado federal teve sua candidatura indeferida pelo mesmo TRE, que desta aplicou a Ficha Limpa. A explicação foi do juiz Newton Vita: “Depois destas duas decisões fica claro que a jurisprudência formada por esta corte é a de não retroceder a Ficha Limpa em análise de AIJE, mas de considerá-la em casos de deferimento de candidatura, já que nestes casos a vida pregressa do candidato tem que ser analisada”




Fontes:Portal Correio e Paraíba 1