De acordo com o Artigo 145 da Lei de Organização Judiciária do Estado – Loje, o dia 11 de agosto é considerado feriado em comemoração ao dia de fundação dos cursos jurídicos do Brasil.
Portanto, não haverá expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas 77 comarcas do Estado nesta quarta-feira.
A instalação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil data de 1827, com a criação das Academias de Direito em São Paulo e em Olinda. Insere-se a esse avanço um movimento de criação e reforço da identidade nacional, já que no período pré-independência todo o estudo jurídico concentrava-se na Universidade de Coimbra.
São inúmeros seus momentos históricos, dentre os quais exemplificamos a criação da doutrina brasileira do Habeas Corpus.
Da Ascom do TJPB
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