Em decisão administrativa, Câmara decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentou em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas. Os valores de ambas as despesas são semelhantes, o que sugere uma escolha na aplicação orçamentária – no ano passado, R$ 1,96 milhão foi consumido com a compra de jornais e revistas. Como foi uma deliberação interna, a medida não precisa passar pela análise dos 513 deputados.
O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar. A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.
O edital do contrato definiu a assinatura de veículos de imprensa entre 2010 e fevereiro deste ano – o material era distribuído em gabinetes parlamentares e outros setores da Câmara de segunda a sexta, com interrupção em feriados e fins de semana. Ao todo, eram distribuídos diariamente 621 exemplares do Correio Braziliense, 572 da Folha de S.Paulo, 377 do jornal O Globo e 259 assinaturas de O Estado de S. Paulo, entre outros. Entre as revistas, eram distribuídos 416 exemplares de Veja, 233 da IstoÉ, 161 da Época e 120 da CartaCapital.
Além de jornais e revistas, a Casa resolveu cortar o fornecimento de materiais de escritório para os gabinetes (papel-ofício, etiquetas, envelopes etc). No comunicado aos deputados, a Câmara diz que a medida vai ter positivo impacto ambiental devido à redução de papéis utilizados, e lembra que os parlamentares podem usar a cota para repor as assinaturas.
Fonte:Congresso em Foco
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