A comissão especial do Estatuto da Família marcou duas sessões, uma para amanhã (9) e outra para quarta-feira (10), para tentar votar o substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) antes do recesso parlamentar. De acordo com o texto apresentado, família é definida como o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Além disso, o direito da adoção de crianças por casais gays, não previsto na legislação atual e que vem sendo garantido pela Justiça do país, pode acabar.
Marcar duas reuniões para esta semana é uma forma de se precaver no meio de uma semana que promete ser tumultuada na Câmara. Amanhã deputados e senadores devem se reunir às 12h para encerrar a votação do projeto que altera a meta fiscal de 2014. Mesmo com apenas um destaque em aberto, a oposição vai obstruir os trabalhos, o que pode gerar um efeito cascata, já que nenhuma outra votação pode ocorrer enquanto o Congresso estiver reunido. Já na quarta foi marcada a apreciação do processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).
Ainda há o temor generalizado que o quorum nesta semana seja baixo por conta de viagens oficiais, de deputados não reeleitos que não comparecem ao Congresso e também pela insatisfação na base aliada. Mesmo assim, Ronaldo Fonseca trabalha para apresentar o relatório final amanhã. Ele terá que se manifestar sobre 11 emendas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que mudam a redação do substitutivo. Entre as sugestões da petista, uma delas coloca no Estatuto da Criança e do Adolescente a permissão para casais do mesmo sexo adotarem crianças.
A expectativa é que relator rejeite todas as emendas, deixando o texto pronto para votação ainda nesta semana. No entanto, Érika e as deputadas que são contrárias ao substitutivo, como Iara Bernardi (PT-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), prometem pedir vista do texto. Como deverá ser concedido um pedido coletivo, a proposta poderia ser analisada na semana que vem, a última do semestre legislativo, normalmente reservada para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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