Servidores do Poder Judiciário cobram implantação de data-base

Os servidores do Poder Judiciário estão cobrando do presidente do Tribunal de Justiça a implantação da data base da categoria,uma vez que a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, dia(17) a Medida Provisória de nº 185, que institui a data-base para os servidores do Poder Executivo Estadual. “Já que a matéria foi aprovada para o executivo, queremos a extensão desse direito para os servidores do Poder Judiciário”, disse o presidente da ASTAJ – Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares Judiciários da Paraíba-, José Ivonaldo.

Ele argumenta que de acordo com o texto da medida provisória, a remuneração dos servidores públicos ativos do Poder Executivo Estadual, no âmbito de suas administrações direta e indireta, da mesma forma que os proventos e pensões dos servidores inativos, terão revisão geral anual e os servidores do judiciário querem o mesmo. “A data-base para a revisão anual será retroativa ao dia 1º de janeiro e o índice a ser adotado será estipulado em lei própria”, disse Ivonaldo.

Deste o ano passado, a ASTAJ já vinha afirmando que a iniciativa legislativa para apresentar a proposta de adoção da data-base recairia, individualmente, sobre cada um dos poderes. Para tanto, bastaria apenas que os mesmos, no âmbito de suas competências e se utilizando dos instrumentos legislativos adequados a cada situação, encaminhassem a Assembleia Legislativa proposituras com tal finalidade.

“Diante do atual cenário a ASTAJ espera que o desembargador Abraham Lincoln venha cumprir com a palavra sustentada, adotando todas as providências a fim de encaminhar a Assembleia Legislativa da Paraíba, projeto de lei dispondo sobre a instituição da data-base para os servidores do judiciário paraibano”, argumentou o presidente da ASTAJ.
Ivonaldo lembra que Abraham Lincoln, na sessão do pleno que aprovou o PCCR, em dezembro do ano passado, afirmou a todos os presentes que, se o governador não apresentasse a proposta de instituição da data-base para o conjunto do servidores estaduais, ele, como presidente do TJ, o faria, especificamente, em relação ao poder judiciário. “Pois bem, o governador do estado, fazendo-se prevalecer de sua competência constitucional, cumpriu a sua parte, falta o presidente do TJ cumprir a sua”, destacou Ivonaldo.

Assembléia Geral
No entender da ASTAJ, não mais existem quaisquer justificativas que possam procrastinar a adoção da data-base em favor dos servidores da justiça estadual. “Nesse sentido a ASTAJ, por toda a sua diretoria, reafirma a disposição de envidar todos os esforços necessários a fim de garantir melhores condições remuneratórias e funcionais para os servidores do judiciário, para tanto reitera a convocação para que os servidores venham participar da Assembleia Geral chamada pela entidade para discutir a pauta de reivindicação encaminhada ao presidente do TJ e construir as alternativas para o atendimento de suas demandas, particularmente a adoção da data-base para os servidores do poder judiciário paraibano. A assembléia será dia 27 de abril, no auditório do Fórum Cível da capital, a partir das 10horas.



Assessoria da ASTAJ