TJPB decreta ilegal greve dos professores de Guarabira, dá prazo de 48h para retorno ao trabalho e anotação de faltas de grevistas

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, nesta quinta-feira (04), liminar decretando a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de Guarabira. A notícia foi dada pela secretaria de Educação do município, Michelline Paulino.
O TJPB deu um prazo de 48 horas para os docentes em paralisação votarem à sala de aula, autorizou a anotação das faltas dos grevistas e a imputação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao sindicato da categoria, caso haja descumprimento da decisão.

DECISÃO JUDICIAL - DETERMINAÇÃO

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA DETERMINA A SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA, COM O RETORNO DE TODOS OS PROFESSORES AO TRABALHO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER SUPORTADA PELO SINDICATO NO VALOR DE CINCO MIL REAIS, AUTORIZANDO AINDA A ANOTAÇÃO DE FALTAS DOS PROFESSORES QUE DESCUMPRIREM A DETERMINAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS DESCONTOS NOS VENCIMENTOS...

PUBLIQUE-SE. INTEMEM-SE.

JOÃO PESSOA, 03 DE AGOSTO DE 2011.

DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA.

BASEADA NESSA DECISÃO, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUARABIRA, CONVOCA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA RETORNAREM AS SUAS ATIVIDADES NORMAIS EM SALA DE AULA...


Codecom-PMG