Raniery apela para que CCJ se reúna e delibere sobre matérias

O deputado Raniery Paulino (PMDB) manifestou preocupação na sessão ordinária desta terça-feira (02.08) na Assembleia Legislativa da Paraíba com relação à paralisação dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em função da indefinição na escolha da presidente da Comissão.

“Somos sete membros titulares dos quais, um se licenciou para assumir uma Secretaria no Poder Executivo. O que não impede que possamos nos reunir. Por isso faço um apelo para que os membros sejam convocados e façamos a reunião e deliberemos sobre as matérias que estão com a tramitação parada”, disse ele.

Na ocasião, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), informou que ainda nesta terça se reunirá com a Assessoria Jurídica da Casa, para que a solução definitiva seja dada de forma regimental.

Durante a sessão, o deputado Raniery lembrou que solicitou há cerca de 100 dias uma audiência com o governador Ricardo Coutinho para discutir questões sobre da saúde pública do Brejo Paraibano e do Vale do Mamanguape, sem ainda receber resposta.

De acordo com Raniery, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira já está concluída e foi entregue, porém ainda falta a disponibilização de pessoal técnico e de apoio, como médicos, enfermeiros e outros profissionais para que a unidade comece a funcionar. Do total de 250 mil reais estimado mensalmente para a manutenção da UPA, a Prefeitura de Guarabira arcaria com 50 mil reais, o Governo do Estado com 100 mil reais e o Governo Federal com 100 mil reais.

“Falta somente o Governo do Estado dialogar com a Prefeitura de Guarabira. Porque o Governo Federal já manifestou várias vezes o interesse em participar dessa conta, que é justa. Mas infelizmente, a UPA ainda não funciona em Guarabira”, declarou o deputado.

Foram aprovados na sessão desta terça, oito requerimentos de autoria do deputado. Entre as matérias que receberam aprovação em plenário está a que solicita a realização de uma audiência pública para debater a redução do repasse do duodécimo por parte do Governo do Estado. “Essa situação precisa ser esclarecida na medida em que tanto o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas estão com as suas ações paralisadas, em virtude da proposta originalmente feita pelo Governo do Estado”, justificou o parlamentar.

Outro requerimento aprovado foi o que solicita a convocação do secretário estadual de Planejamento, do Procurador Geral do Estado, além dos superintendentes da Suplan e da Cinep, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre a matéria contida no projeto de lei n°277/2011 do Executivo Estadual, perante a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa.

Também foi aprovada a realização de uma sessão especial para discutir a situação dos planos de saúde que atuam na Paraíba.

Assessoria de Imprensa



















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