quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Advogados de Dinaldo Wanderley anunciam recurso no TSE

Johnson Abrantes e Edward Johnson afirmam que não há contas irregulares no TCU

Os advogados Johnson Abrantes e Edward Johnson, que representam o deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB), destacaram nesta quinta-feira (4) o estranhamento pela decisão monocrática do ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou na noite de ontem o registro da candidatura à reeleição do tucano.

De acordo com os advogados, Dinaldo Wanderley não possui contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. “A inexistência de contas julgadas irregulares não é afirmação do deputado, mas do próprio TCU, que lhe forneceu certidão negativa”, ressaltaram os advogados.

Ainda segundo os advogados Johnson Abrantes e Edward Johnson, o nome do parlamentar sequer constou da relação de gestores com contas julgadas irregulares, divulgada anualmente pelo TCU.

Consulta feita ao Sistema Integrado de Administração Financeira, do Governo Federal, revelaria que os convênios citados na decisão do ministro tiveram suas contas aprovadas pelos órgãos repassadores dos recursos.

“O FNDE e a CEF aprovaram as contas dos convênios citados na decisão monocrática do ministro Carvalhido, tanto é que sequer foram instauradas tomadas de contas especiais junto ao TCU. O acórdão citado pelo ministro decorre de uma mera auditoria, não se confundindo, portanto, com julgamento de contas”, avaliaram.

O deputado Dinaldo Wanderley está interpondo agravo regimental até amanhã, para que a matéria seja apreciada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.


MAISPB - com assessoria

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