Bloqueio de caminhoneiros em rodovias do Sul e Sudeste pode desabastecer supermercados da PB Informação foi confirmada pelo superintendente da Associação de Supermercados da Paraíba, Damião Evangelista

ornal Cidades – MG

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Protestos acontecem em seis estados do Brasil

Caminhoneiros bloquearam as rodovias de seis estados no país na manhã desta quarta-feira (24) em protesto contra a alta do preço dos combustíveis e aos valores de fretes, que são considerados baixos pela categoria. As manifestações acontecem no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em alguns estados, a população já enfrenta dificuldades para encontrar postos de combustíveis abastecidos. Quando encontram combustíveis, o preço cobrado por ele é acima da média. Em Pato Branco, no Paraná, o litro da gasolina chega a custar R$ 5.

O Portal Correio contatou Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro) da Paraíba para saber se o estado também corre o risco de desabastecimento. Por meio da assessoria de comunicação, o sindicato garantiu que os paraibanos não precisam se preocupar. “Como os combustíveis que abastecem o estado chegam pelo porto de Cabedelo e por Suape, a Paraíba não corre risco de ficar desabastecida”.

A situação, no entanto, é diferente no que diz respeito ao setor alimentício. De acordo com o superintendente da Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), Damião Evangelista, o estado corre o risco de ficar sem estoque de alimentos caso a manifestação perdure. Questionado pela reportagem, ele disse que não é possível mensurar após quanto tempo de protesto o estado ficaria desabastecido e garantiu que no momento o estoque da Paraíba é suficiente.

“Com certeza uma manifestação desse porte pode afetar o setor alimentício na Paraíba. A maioria das indústrias que fornecem alimentos para o estado está no sul e sudeste do país, onde ocorrem as paralisações. Por enquanto, não corremos o risco de ficar sem alimentos, mas se os protestos continuar há esse risco, não só na Paraíba, como em todo Nordeste”, reconheceu.

A reportagem tentou falar com a Federação das Indústrias (Fiep) para saber como as manifestações podem afetar o setor na Paraíba, mas o presidente, Francisco de Assis Gadelha, estava em uma reunião em Brasília e não pôde se pronunciar sobre o assunto.  

Portal Correio 

STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.

A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções Número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos.

“A insofismável circunstância de que a criança, após a data de corte, 31 de março, pudesse completar seis anos ainda ao longo do ano letivo não indica desarmonia ou afronta ao aludido Artigo 32, até porque o artigo 29 da mesma LDB, de forma coerente, estabelece que o ciclo etário alusivo ao antecedente ensino infantil abarca crianças de ‘até 6 anos de idade’, evitando indesejado hiato etário que pudesse acarretar prejuízo aos infantes”, argumentou o ministro em seu voto proferido em dezembro do ano passado e divulgado ontem (23) pelo STJ.

O relator ressaltou ainda que o critério cronológico para a iniciação no ensino fundamental não foi definido “aleatoriamente”, mas sim precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para Sérgio Kukina, a simples leitura dos dispositivos da LDB mostra que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que impedem o acesso de crianças abaixo de 6 anos ao ensino fundamental.

Além disso, o ministro relator destacou que a eventual modificação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental por parte do Poder Judiciário representaria uma “invasão de competência” na tarefa do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental.

O caso foi analisado pelo STJ depois que a União recorreu da decisão do TRF-5 que possibilitou a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental em Pernambuco. O Ministério Público Federal também recorreu ao STJ para que o então entendimento do TRF-5 fosse válido em todo o território nacional e não apenas aos pernambucanos.

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Mais de 3 meses depois, Cantareira recupera 2ª cota do volume morto

O nível do sistema Cantareira, que fornece água para um terço da população da Grande São Paulo (6,5 milhões de pessoas), subiu pelo 19º dia seguido, chegando a 10,7% nesta terça-feira (24), segundo informações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Ao atingir esse percentual, o sistema recupera a segunda cota do volume morto, água que fica no fundo das represas e que precisa ser bombeada. A segunda parte desse volume começou a ser usada em 15 de novembro do ano passado. Para recuperar a água da primeira cota, o nível do Cantareira precisa subir 18,5 pontos percentuais.

Apesar das seguidas altas do nível do Cantareira, a situação ainda é considerada muito grave. "Essa recuperação do Cantareira é positiva, mas ainda bastante tênue para dar qualquer garantia que vamos passar o período de estiagem [,entre abril e setembro,] com tranquilidade. Estamos no cheque especial da água, continuamos no negativo", alerta Pedro Luiz Côrtes, geólogo da USP (Universidade de São Paulo).

Outros sistemas

Junto com o Cantareira, o Alto Cotia foram os únicos sistemas que tiveram alta de seus índices de ontem (23) para hoje, aumentando de 36,4% para 36,7%.

O do Alto Tietê se manteve estável em 18,3%, assim como o do Rio Claro, que continuou em 35,4%. Já os índices do Guarapiranga e do Rio Grande registraram queda, passando para 57,4% e 83,1%, respectivamente.

Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo

CPI da Petrobras será instalada na próxima quinta-feira na Câmara Comissão terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas

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Câmara Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou para próxima quinta-feira (26), ao meio-dia, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Durante a reunião, serão definidos o presidente e o relator da comissão. Um dos dois será indicado pelo PMDB, que lidera o maior bloco partidário.

Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Durante a leitura do ato de criação, no último dia 5, Cunha afirmou que a composição obedecerá à formação de blocos partidários, e não à composição dos partidos isolados.

Onze integrantes serão indicados pelo bloco pelo formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O bloco do PT terá direito a oito vagas, e o do PSDB, a seis. PDT e Psol terão uma vaga cada um.

Investigação

O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas (o número mínimo é 171).

Segundo o documento, a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Portal Correio

Investigação na Petrobras deveria ter começado na década de 90, diz Dilma Presidente garantiu que as empresas envolvidas nas denúncias de corrupção na estatal, investigadas pela Operação Lava Jato, serão punidas e voltou a dizer que é preciso separar a imagem da Petrobras da dos investigados

o Stuckert Filho/ PR

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Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta (20) que os casos de corrupção na Petrobras vieram à tona porque atualmente há mais investigação. Ela criticou a impunidade em governos anteriores.

“Se em 1996, 1997 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou quase 20 anos praticando atos de corrupção. A impunidade leva a água para o moinho da corrupção”, afirmou a presidente, sem citar nomes.

Em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil, Dilma Rousseff garantiu que as empresas envolvidas nas denúncias de corrupção na estatal, investigadas pela Operação Lava Jato, serão punidas “dentro da legalidade”.

“As empresas, os donos das empresas ou os acionistas das empresas serão investigados. disse. “Agora, o governo fará tudo dentro da legalidade”, completou Dilma. “Isso não significa, de maneira alguma, ser conivente, apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja, doa a quem doer”, afirmou.

Dilma voltou a dizer que é preciso separar a imagem da Petrobras da dos funcionários que estão sendo investigados. “Não vou tratar a Petrobras como a Petrobras tendo praticado malfeitos, quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso. Quem praticou malfeitos, quem participou de atos de corrupção vai ter que responder por eles. Essa é a regra no Brasil.”

Portal correio

Deputado paraibano quer proibir exibição ou entrevistas de pessoas detidas pela polícia Luiz Couto esclarece que o projeto altera a lei 4.898, de 1965, e tem como objetivo "adequar o estatuto do abuso de autoridade à realidade sociopolítica do país"

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Deputado federal Luiz Couto

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Luiz Couto (PT) proíbe reportagens que mostrem ou entrevistem pessoas detidas, por policiais ou por determinação da Justiça, "sem justificativa procedente". Segundo o projeto, a proibição é para evitar que essas pessoas sejam "submetidas a vexame, constrangimento ou exposição desnecessária na mídia, salvo autorizado em lei".

O projeto ainda vai mais longe. Impede a divulgação, sem permissão, de dados ou informações sigilosas sobre inquérito ou processos que tramitam em segredo de justiça. Caso já estivesse em vigor, dados como o da Operação Lava Jato, que vazam diariamente, estariam na imprensa de forma ilegal. 

Pela proposta, o desrespeito a essas normas implicará "em abuso de autoridade" e o responsável estará sujeito a sanção civil podendo ser obrigado a pagar indenização de R$ 20 mil ao "ofendido". 

Da mesma forma, poderá sofrer sanção penal que será aplicada de acordo com as regras disponíveis no Código Penal, o que resultará em multa de 20 cestas básicas à uma instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária; dois ou quatro anos de reclusão; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um prazo de até seis anos.

Luiz Couto esclarece que o projeto altera a lei 4.898, de 1965, elaborada durante o regime militar, e tem como objetivo "adequar o estatuto do abuso de autoridade à realidade sociopolítica do país".

Couto alega que a lei citada criou ficção jurídica que não constrangesse em demasia as autoridades, quando excediam em condutas típicas para uma época em que as liberdades civis sofriam restrições. “Não sem razão que as penas cominadas são extremamente brandas”.

“Considerando o avanço científico e tecnológico que se valem as autoridades policiais para as investigações e coletas de provas, contar com a comoção social para promover a persecução penal ou alcançar outros fins pretendidos, pode resultar, como vem resultando, na criação de ‘tribunais virtuais de exceções’, onde a condenação ocorre sem que a culpa esteja delineada e a ampla defesa seja exercida”, complementa.

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