Luiz Couto protesta contra "falsa reforma" de Eduardo Cunha

O deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) conduziu na manhã desta terça-feira, 26, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, um seminário para discutir a reforma política e os direitos humanos. O debate aconteceu as 9 horas, no plenário 1, da Câmara Federal. Em um discurso forte, o parlamentar criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em relação à forma como se deu hoje o início da apreciação de pontos da Reforma Política. Para Couto, "os empresários da politicagem querem acabar com a política, com o sistema distritão, ou seja, uma série de reformas". 

A destituição da Comissão Especial convocada pelo próprio Eduardo Cunha foi uma contradição apontada pelo deputado paraibano em relação ao tema: "O presidente não poderia destituir uma Comissão, porque aquela Comissão é da Casa, não é dele. E ela só é destituída a partir do momento em que ela conclui o seu trabalho. Isso mostra que esta Casa precisa dar um basta, um não a essa forma de querer dominar através da arbitrariedade, de querer mudar o Regimento quando é de interesse do Presidente da Casa".

Depois disso, Luiz Couto anunciou seu posicionamento contrário à Reforma proposta por Eduardo Cunha por entender que ela não ouviu a sociedade e foi empurrada de maneira açodada para o Plenário, atendendo interesses das oligarquias. "Vamos votar contra essa reforma, porque não é a reforma que o povo brasileiro quer. O povo brasileiro quer uma reforma profunda, e essa não é. Essa é um remendo, essa é uma contrarreforma. Por isso, nós vamos continuar lutando por uma reforma".

Ainda participaram do seminário na CDH da Câmara Bruno Elias, da Secretaria Nacional de Movimentos Populares do PT; Maristella Matos, da Secretaria Nacional de Mobilização do PT; Júlio Turra, da Direção Executiva Nacional da CUT; e Ricardo Gebrim, da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Constituinte.

Ascom do Dep. Luiz Couto

Mais de 14,5 milhões dos beneficiários acompanhados cumpriram a frequência escolar em fevereiro e março

Mais de 14,5 milhões de crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família cumpriram a frequência escolar mínima exigida pelo programa nos meses de fevereiro e março deste ano. O resultado representa 96,5% dos mais de 15 milhões de alunos que foram acompanhados no período.

Na região Norte, 98,1% dos alunos acompanhados cumpriram as condicionalidades de educação, o melhor resultado entre as regiões. No Nordeste, região onde se concentra a maior quantidade de beneficiários para acompanhamento, 97,7% dos estudantes cumpriram a frequência escolar, seguido pelas regiões Centro-Oeste e Sul com 95,4% e Sudeste com 94,1%.

Segundo Marcos Maia, coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, é muito importante para o Programa Bolsa Família e para a educação que os municípios informem a frequência dos alunos. “Ao acompanharem a trajetória escolar dos alunos, os municípios estão enfrentando a situação de vulnerabilidade social e educacional, rompendo um ciclo de gerações da pobreza”, afirma.

Compromisso - Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias assumem com o Estado o compromisso de manter as crianças e os adolescentes entre seis e 17 anos devidamente matriculados em escolas. Além disso, os estudantes de seis a 15 anos devem cumprir uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária e os jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Outra condicionante é manter a carteira de vacinação de crianças de até seis anos em dia e fazer o acompanhamento de saúde. Gestantes também precisam estar com o pré-natal em dia. As famílias com dificuldade em cumprir as condicionalidades podem ter seus benefícios bloqueados e suspensos. Os cancelamentos, porém, só ocorrem em último caso.

As famílias devem ainda manter atualizadas as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, principalmente em situações de mudança de escola. O poder público também tem compromissos: garantir a oferta do serviço educacional à população e acompanhar, por meio da rede de assistência social, as famílias em contextos mais vulneráveis.

Fonte: Ascom/MDS

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Fim da reeleição tem placar acachapante na Câmara

Agora vem o drama: de quantos anos será o mandato?:

Há muito tempo uma matéria não era aprovada por um placar tão expressivo na Câmara. O cheiro do plenário, como diz Eduardo Cunha, mostrava o desejo de acabar com a regra instituída pelo PSDB em 1997 para garantir a reeleição de FHC mas ninguém esperava um placar tão expressivo. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.

O governo ficou praticamente ausente deste debate. O PT ensaiou uma obstrução mas acabou votando majoritariamente a favor da proposta. O PSDB, que tanto fez para aprová-la no passado, enfrentando denúncias de compra de votos, votou maciçamente por seu enterro melancólico.

Com esta ousadia da Câmara, Eduardo Cunha retomou a ofensiva na reforma, depois de salvar com uma manobra o financiamento privado constitucionalizado. Rodrigo Maia também se inscreve como autor da proposta na condição de relator nomeado. Há um longo caminho pela frente – o segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado – e agora um dilema a ser enfrentado pelos deputados: sem reeleição, de quantos anos será o mandato do presidente?

Quatro anos sem reeleição é um tempo curto demais. Políticas públicas não se consolidam em tão pouco tempo. Mas para ampliá-lo para cinco anos, não teremos a coincidência com as eleições parlamentares, o que forçaria a realização de eleições em dois anos seguidos. Dois anos depois viria a eleição municipal. Ou seja, haveria tres eleições a cada quatro anos. Uma das propostas que ainda serão votadas busca estabelecer a coincidência de mandato emparelhando a eleição de prefeitos com a de deputados e senadores. Para isso, os prefeitos eleitos em 2020 teriam apenas dois anos de mandato. E sem reeleição. Quem vai se interessar por tal disputa?

O jogo segue, agora com estas questões sobre a mesa.

por Tereza Cruvinel

Fonte: www.brasil247.com