Roberto Paulino afirma que não vai se aposentar da Política, mas não pretende disputar a Prefeitura de Guarabira em 2016

O ex-governador da Paraíba, Roberto Paulino, líder maior do PMDB  guarabirense disse que 2016 não disputará a Prefeitura de Guarabira, deixando entender no entanto que depois que for feita a reforma política nacional, tudo pode acontecer.
Essa afirmação foi concedida em entrevista ao radialista Rafael Sam, da Guarabira FM, esclarecendo assim os boatos de que ele seria o candidato do PMDB para as eleições de 2016 na disputal pela Prefeitura de Guarabira.
No entanto o vice-presidente do PMDB estadual da Paraíba também não descartou a possibilidade de que seu filho, o deputado Raniery Paulino(PMDB) e atual presidente do Partido em nível municipal seja o candidato nessa corrida pela Prefeitura de Guarabira em 2016.
Questionado sobre o posicionamento de Raniery Paulino com relação ao governo de Ricardo Coutinho, o líder peemedebista disse que em 2015 essa postura de Raniery poderá ser diferente, já que começa uma nova administração estadual: "O importante é que Raniery não ficou aliado de Cássio, nem tão pouco será aliado de Zenóbio, e ele com certeza só terá um caminho: apoiar a administração do governador, é o que acho, afirmou Roberto Paulino, até porque eu já acenei no 2º turno das eleições para Ricardo Coutinho e o PMDB saiu vitorioso em prol da candidatura de Ricardo". esclarece  Roberto
Falando sobre esse apoio, o ex-governador e líder político de Guarabira disse que não houve uma aliança em favor  de cargos para o PMDB, mas, sim, pedidos de realização de obras, a exemplo da alça rodoviária que Guarabira precisa para desafogar o trânsito dentro da cidade.
O governador inclusive em entrevista já disse que fará licitação ano que vem(2015), e que deverá investir  10 milhões de reais para realizar a obra que vai fazer a pedido de Roberto Paulino. Com a obra pronta o fluxo dos veículos pesados que tem destino a outras cidades do brejo e até o Rio Grande do Norte não precisarão passar pela cidade e sim por fora com a construção de alça rodoviária.

Redação

Governador afirma que a Prefeitura de Guarabira está se apropriando indevidamente do dinheiro que deveria ser empregado na Saúde

Governador Ricardo Coutinho (foto de arquivo do blog)

O governador Ricardo Coutinho esteve ontem(26) em Guarabira para entregar obras na região do brejo a exemplo das estradas que ligam Guarabira a Cuitegí e Pilõezinhos , além de assinar ordem de serviços para o brejo.
Em entrevista ao repórter da Guarabira FM, Jean Ganso, o governador Ricardo Coutinho  foi taxativo quando indagado sobre as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Regional e a UPA  na cidade: " A Prefeitura de Guarabira está se apropriando indevidamente do dinheiro que deveria ser repassado para o Hospital e a UPA, para que o funcionamento dessas unidades de saúde sejam de qualidade para a população".
Ainda sobre o assunto o governador  disse que vai tomar todas as providências cabíveis para  que a administração municipal repasse os recursos, esclarecendo que já manteve contato com o Sistema Único  de Saúde em Brasília sobre o que estar ocorrendo em Guarabira, e que não medirá esforços para que as providências sejam tomadas  e  respeitadas.
"Guarabira não tem Hospital nem UPA municipal",explica Coutinho, ou seja são parcerias firmadas para o funcionamento dessas unidades, mas o dinheiro dos atendimentos(ambulatoriais, cirurgias, internações clínicas, obstétricas etc...) são repassados pelo SUS a Guarabira, para depois ser enviado para  o Estado, e assim o governo estadual transferir em melhorias e qualidade de atendimento para o povo. Isso não está ocorrendo, devido a inadimplência da Prefeitura de Guarabira em repassar o dinheiro para o Hospital.
Apesar das afirmações o governador não falou quanto tempo está em atraso o repasse da Prefeitura, nem  tão pouco os valores estimados desses recursos.

Redação

TCE vai cobrar e o Focco-PB recomenda que municípios adotem e cumpram lei de autoria do deputado Raniery Paulino

“O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) vai recomendar que todas as prefeituras paraibanas adotem a Lei da Ficha Limpa no próximo ano.” 

A recomendação será feita com base na lei estadual 9.227/2010, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), que visa a proteger a probidade e a moralidade administrativas.

Para o coordenador do fórum e conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, a lei estadual otimiza o controle prévio. “O controle da gestão pública tem que ser prévio, concomitante e subsequente”, avaliou.

O conselheiro ainda destacou que o TCE pode aplicar multa ao gestor que descumprir a lei estadual da Ficha Limpa, no entanto, até o momento nenhum processo neste sentido aportou no tribunal. Conforme André Carlo Torres, o TCE comunica o governo do Estado sobre irregularidades constatadas na gestão pública. “A lei contém 14 incisos, um deles relacionado ao Tribunal de Contas do Estado, que coíbe a nomeação de pessoas que tiveram a prestação de contas julgada irregular pelo tribunal. Essa lei já faz uma pré-seleção dos candidatos com um histórico gerencial melhor ou sem histórico colocando à disposição da gestão pública para que o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal exija esse requisito daquele que vai ocupar um cargo na administração pública”, avaliou André Carlo.

O conselheiro do TCE revelou que a execução de despesas sem comprovação é o tipo de corrupção mais detectado pelo TCE. Em 2013 o valor de imputações, somado a multas, chegou a R$ 40 milhões. “Essa é a forma mais danosa de corrupção: a execução da despesa pública sem a comprovação de entrega dos bens”, afirmou.

A Ficha Limpa estadual dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do Estado da Paraíba.

A lei estabelece que o Ministério Público do Estado (MPPB) mantenha o acompanhamento das nomeações realizadas pelo governador do Estado para esses cargos, visando à responsabilização.

Por Michelli Farias  

Roberto Paulino reúne PMDB da 10ª Zona para definir metas às eleições de 2016

O vice-presidente estadual do PMDB, Roberto Paulino 
revelou com exclusividade para a editoria de Fato a Fato, 
que vai reunir as lideranças do partido em Guarabira e na 
10ª Zona visando, entre outros pontos, avaliar o pleito desse
 ano, ouvir os filiados e traçar metas às eleições municipais de 2016.

O ex-governador Roberto Paulino afirmou que a reunião,
a ser realizada no próximo mês de dezembro, ainda
não tem local e data definidos. “Vamos acertar esses
últimos detalhes com os filiados e os dirigentes do partido”,
 acrescentou.

Para Paulino, o PMDB teve bom desempenho em
relação aos candidatos proporcionais nas eleições desse
 ano na décima zona eleitoral, inclusive dando expressiva
votação ao senador eleito José Maranhão.

- Em nível de Paraíba, repito, o nosso partido saiu muito
fortalecido. Elegemos 4 deputados estaduais, 3 federais
 e um senador da República. Só para se ter uma ideia do
 tamanho do PMDB paraibano, a partir de 2015 teremos
 cinco representantes no Congresso Nacional – destacou.

Roberto Paulino disse que vai sugerir ao presidente
estadual da legenda, senador José Maranhão, a fazer
reuniões regionais para avaliar o desempenho do partido
 no pleito de 2014 e traçar os rumos do PMDB às eleições de 2016.

- No encontro do próximo mês, vamos ouvir os filiados
 e as lideranças do partido. A partir daí começaremos dar
rumo ao PMDB para a campanha de prefeito, vice-prefeito
 e vereador em Guarabira e na décima zona – concluiu Roberto Paulino. 

Fonte:Assessoria

Prefeito de Guarabira visita o novo espaço para a Festa da Luz 2015

O prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano visitou na manhã desta
terça-feira (18/11) o local onde será construído o parque de eventos
Poeta Ronaldo Cunha Lima, juntamente com os secretários Marcus Diogo
(Infraestrutura) e Alcides Camilo (Urbanismo, Meio-Ambiente e
Saneamento), o chefe de gabinete, Aguiberto Lira, e demais
representantes da administração pública.

O gestor acompanhou uma equipe de técnicos e especialistas que deram as
devidas orientações a respeito da sonorização e das demarcações para os
palcos “principal” e “brega”, camarotes e barracas que serão montados
para a Festa da Luz 2015.

Também foram analisados pelos profissionais os acessos, a instalação de
postes e luminárias no local, além do espaço para o estacionamento de
400 veículos e a área de construção do Parque da Criança.

A Secretaria de Infraestrutura, além de garantir a arborização já
existente no local, fez a limpeza da área e terraplanagem e iniciará a
pavimentação do futuro equipamento, que a exemplo da Festa da Luz, dará
condições totais para Guarabira promover eventos de porte nacional sem
comprometer o fluxo de pessoas e veículos na cidade, como ocorria nos
anos anteriores.

Ficou assegurado pelo prefeito Zenóbio que a tradicional Festa da Luz a
partir de 2015, terá condições de se realizar no já popularmente
intitulado Parque do Poeta, destacando o apoio recebido dos senadores
Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena, por conta dos recursos assegurados no
orçamento da União para Guarabira, além de emendas obtidas com os
deputados federais Manoel Junior, Ruy Carneiro e Wilson Filho, em sua
recente viagem à Brasília.

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Deputados querem proibir adoção por casais gays

Proposta do Estatuto da Família, que pode ser votada nesta semana, estabelece que apenas pessoas de sexos diferentes podem adotar crianças. Texto define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes

Luis Macedo/Ag. Câmara

Pastor da Assembleia de Deus, Ronaldo Fonseca diz não considerar que casais homossexuais constituem uma família

Após o fim da disputa eleitoral de
outubro,
a Câmara se prepara para votar
 uma proposta que pode acabar com
a possibilidade de casais
homossexuais adotarem crianças.
 A expectativa entre deputados é
que  o projeto do Estatuto da Família seja analisado, de forma conclusiva,nesta
 semana. Apesar de não estar previsto na legislação brasileira,
o direito da adoção vem sendo garantido pela Justiça do país.

Na última segunda-feira (17), o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF)
apresentou um substitutivo que define como família o casamento ou união
estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Também estabelece,
 por exemplo, que escolas coloquem no currículo obrigatório a disciplina
“Educação para família”,  prevê a criação dos Conselhos da Família,
estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro)
e atendimento multidisciplinar para vítimas de violência.

A proibição de casais homoafetivos – tratados na justificativa do projeto
 como “casais de mero afeto” –, aparece no artigo 16 da proposta. Ela
 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer
que seja indispensável para a adoção que os adotantes sejam “casados
 civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do
art. 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, existem 60 mil casais homossexuais no país. No entanto,
não existem números de quantos deles adotaram crianças ou ainda
enfrentam o processo para ter um filho pelos canais legais.

Como o artigo 226 da Constituição diz que, para efeito da proteção
 do Estado, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher
como entidade familiar”, o projeto do Estatuto da Família acabaria
colocando em norma legal algo que não existe hoje, que é a proibição
 de casais do mesmo sexo adotarem crianças.

“Mero afeto”

“A realidade que temos hoje é união estável e casamento civil de pessoas
do mesmo sexo, não abarcados pelo art. 226 da CF, mas sustentados
 por decisão do STF e CNJ, recebendo o status de família ‘homoafetiva’”,
 disse Ronaldo Fonseca na justificativa do substitutivo. Ele diz ter consciência
 das transformações sociais, mas que “não faz sentido” proteger as relações
 de mero afeto “pois dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento
 do papel social que faz da família ser base da sociedade”.

Na justificativa, o deputado prossegue as críticas indiretas ao movimento
 LGBT e dispara contra os defensores dos direitos iguais. O parlamentar
do Distrito Federal acredita que o Estado não deve arcar com as despesas
de quem não pode gerar uma família.  Para ele, o Supremo Tribunal Federal
 (STF) inovou ao estender a casais homossexuais os mesmos direitos previdenciários,
 não se preocupou com o efeito orçamentário da decisão e errou por não estender
os mesmos direitos a relações de mero afeto heterossexuais.

“Nesse sentido, não podemos subordinar as crianças a obterem adoção
que cristalize a impossibilidade de suprirem o trauma da perda e falta de
 convívio com seu pai e sua mãe. Nas relações de mero afeto, sobretudo
 nas que as pessoas que a compõe forem de mesmo sexo, a criança que
 sob essa hipótese fosse adotada passaria a ter de maneira irremediável a
 ausência da figura do pai, ou da mãe”, justificou o deputado.

Legislação

O Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho de juízes, identificou, no seu
relatório mais recente, 32.854 pretendentes. Existem, também segundo
 o cadastro, 5.618 crianças esperando uma família, quase a metade classificados
 como pardo e a grande maioria acima de cinco anos de idade.

No Brasil, não existe lei que expressamente autorize a adoção por casais homoafetivos.
Porém, decisões da Justiça brasileira garantem o direito, desde que os serviços
de assistência social entendam que é  para o bem da criança. Uma delas foi a
 determinação do STF em 2011, que, ao reconhecer a união civil entre pessoas
do mesmo sexo, facilitou o processo.

Mesmo assim, são mais comuns os casos de guarda única, onde apenas uma das
 pessoas do casal formaliza a adoção. Como o Estatuto da Criança e
do Adolescente não trata especificamente do tema – apenas diz que é preciso
 apresentar reais vantagens para o adotado e ter motivos legítimos – as concessões
 têm ocorrido no país.

Campanha

Durante a campanha presidencial, temas relacionados a casais homoafetivos,
 como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção, acabaram
 ficando de fora das discussões. Na corrida no primeiro turno, os três
 principais candidatos – Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e
 Marina Silva (PSB) – não trataram do assunto diretamente.  E, quando
 questionados, evitaram respostas mais incisivas.

“Tudo que envolver afeto e condições adequadas, eu não me oporia. O que eu
 defendo é uma facilitação do processo”, disse Aécio em entrevista ao
 jornalista Fernando Rodrigues, do UOL. Já Marina afirmou, após mudanças
 no programa de governo, ser a favor também da adoção, mas evitou uma
 defesa veemente. Já Dilma, apesar de ter cedido às pressões de grupos
conservadores no primeiro mandato, comprometeu-se a garantir a extensão
 do direito dias antes do segundo turno presidencial.

Fonte:Congresso em Foco