Frei Anastácio quer que Assembléia discuta empréstimo para a Cagepa

Frei Anastácio disse hoje (22), no plenário da Assembléia Legislativa, que quer saber detalhes sobre o empréstimo de R$ 150 milhões que o governo do estado está solicitando para a Cagepa. “Queremos saber como esse dinheiro será aplicado, o que esse empréstimo representará para a saúde financeira da empresa e qual a real situação em que se encontra a Cagepa que é alvo de reclamação em todo estado”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar destacou que esse assunto tem que ser debatido pela Assembléia, já que a Cagepa é uma empresa pública e o empréstimo que o governo quer fazer será pago com dinheiro do povo. “Nós deputados temos a obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Assessoria

do deputado Frei Anástácio

Frei Anastácio denuncia que denúncias deabuso sexual contra crianças e adolescentes aumenta 72% na Paraíba

O número denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, na Paraíba, cresceu 72,16% no ano passado, em relação a 2011. A informação foi registrada no plenário da Assembléia Legislativa, pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), ao falar sobre o Dia de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O parlamentar lamentou que apesar dos mecanismos de trabalho, na Paraíba em 2011, foram denunciados 971 casos,contra 564  registrados em 2010.Uma elevação de 72,16%. Este ano, de janeiro para cá, somente em João Pessoa, já foram denunciados 201 casos”, revelou o deputado.Frei Anastácio lembrou que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema mundial. Por ser ilegal, clandestina e, em grande parte, doméstica, é uma questão ainda pouco visível e difícil de ser qualificada, o que dificulta a responsabilização dos agressores.

Sob o lema “Esquecer é permitir, Lembrar é combater”, o dia 18 de maio foi instituído pela lei 9970/01 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. “A estatística é maior quando falamos na exploração mercantil do abominável turismo, onde as denúncias são mais escassas. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, Unicef, o grupo de pesquisa Violes e a UNB, revelam que o Brasil tem 937 municípios onde ocorre a exploração sexual comercial. Destes 937, 31,8% estão concentrados no Nordeste, 25,7% no Sudeste, 17,3% no Sul e 11,6% no Centro-Oeste”,relatou o deputado.

Delegacia para apurar crimes no campo

Frei Anastácio registrou também a aprovação pela  CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa – do projeto de lei, de autoria dele, que propõe a criação de delegacias especializadas em crimes no campo, na Paraíba.

Segundo o deputado, o projeto de lei é uma reivindicação do Fórum das Organizações da Sociedade Civil em Defesa da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária, na Paraíba, durante manifestações contra a violência no campo. “O projeto visa tornar mais ágil e eficiente, no âmbito da esfera policial, os procedimentos que envolvem a apuração de delitos contra a pessoa humana e patrimonial verificados na zona rural da Paraíba, de forma a promover maior grau de segurança a população campesina”, disse o deputado.

Assessoria do deputado Frei An\stácio

Assentados paraibanos adquirem tratores através do Mais Alimentos

Famílias de três assentamentos da reforma agrária do Território da Cidadania da Zona da Mata Norte, na Paraíba, estão se preparando para aumentar a produção com tratores adquiridos através da linha Mais Alimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os assentamentos Massangana I e Canudos, em Cruz do Espírito Santo, e Santa Helena, em Sapé, produzem mandioca, macaxeira, inhame, batata doce, feijão, milho e hortaliças. Boa parte da produção é comprada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Apenas no Assentamento Massangana I, o PAA vai adquirir, este ano, R$ 242 mil em alimentos.Foi em uma das atividades promovidas pela Assessoria de Grupo Especializada Multidisciplinar em Tecnologia e Extensão (Agemte), que presta assistência técnica aos assentamentos, que Sebastião Laurentino, 56 anos, de Massangana I, viu a chance de transformar o sonho de infância em realidade. “Desde menino sonhava com um pedaço de terra e um trator, mas achava que era impossível”, contou o assentado.

De acordo com o engenheiro agrônomo Alexsandro de Souza Brito, da Agemte, a equipe técnica orientou a elaboração do projeto para a aquisição do trator e de uma grade aradora e o assentado deu cerca de 30% do valor total (R$ 101,4 mil) de entrada (R$ 31,4 mil) e, após dois anos de carência, terá oito anos para pagar a dívida. “O Mais Alimentos oferece carência de até três anos, mas Seu Sebastião renunciou a um ano e pretende pagar a última parcela em no máximo três anos e adquirir uma roçadeira e um sulcador”, explicou o engenheiro agrônomo.
Sebastião Laurentino contou que em 10 horas preparou três hectares de sua parcela com o trator e a grade aradora – um trabalho que, segundo ele, levaria cerca de dois meses se fosse feito com a enxada e que não teria a mesma qualidade.“Ser patrão é a melhor coisa. Antes, trabalhava dia e noite e no fim do mês não tinha nada. Não quero riqueza maior do que minha terra, meu trator, saúde e inverno bom”, concluiu Seu Sebastião.

Mais Alimentos

O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Pronaf voltada à modernização da propriedade rural familiar.

O limite de crédito é de R$ 130 mil, que podem ser pagos em até 10 anos, com até três anos de carência e juro de 2% ao ano, para aquisição de máquinas e equipamentos, melhoria genética, correção e recuperação de solos, implantação de estufas, armazéns e projetos de irrigação.

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Kalyandra Vaz (MTB 1679/PB)

Assessoria de Comunicação do Incra-PB

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Prefeita anuncia em programa a aquisição de notebooks para professores do município de Guarabira

A prefeita Fátima Paulino ao participar do programa radiofônico “Gente que Trabalha. Cidade que Cresce”,  fez o anúncio de que os professores da rede municipal serão beneficiados com notebooks.

De acordo com a gestora, a emenda do senador Vitalzinho para aquisição de notebooks para os professores de Guarabira já está sendo liberada, e breve o processo será realizado, beneficiando mais uma vez a categoria.

No programa a prefeita falou a respeito da viagem à Brasília, que teve resultados positivos, pois além de participar da Marcha de Prefeitos, esteve sendo recebida em diversos Ministérios, conseguindo a liberação de recursos para pagamento do asfalto já realizado no Bairro Novo, construção da creche que será às margens do Canal do Juá.

“Faz falta um guarabirenses na Câmara Federal, mas contamos com o apoio de muitos amigos, entre eles Bejamin Maranhão, que auxiliou no empenho do projeto da Creche, e ao ser liberado a primeira parcela de recursos iremos dar início a construção da mesma”, disse Fátima.

A chefe do Executivo guarabirense informou, que não está entregando o calçamento da rua ligando o final do Juá a PB 073 de acesso a cidade de Pirpirituba, porque está em João Pessoa aguardando a confirmação de audiência com o presidente do Tribunal de Contas para discutir sobre o Concurso Público, que mais uma vez foi suspenso.

“Estarei me encontrando com quem é de direito para resolver essa questão do Concurso, pois a Prefeitura tem prazo determinado para encerrar os contratos, e o município não poderá parar com os serviços essenciais, a exemplo do SAMU, Farmácia Popular, CAPS, PETI, ProJovem, entre outros”, declarou a prefeita.  

Durante sua participação, ela informou sobre a apresentação das contra razões junto a Caixa, para liberação dos recursos voltados ao recapeamento das avenidas Dom Pedro II e Rui Barbosa, e acredita que breve o dinheiro será liberado.

Fátima falou sobre os benefícios levados aos comerciantes do Mercado Público com recursos próprios do município, que estão sendo realizados por parte, além da aquisição do caminhão compactador para auxiliar a coleta do lixo, o qual já se encontra em Guarabira.

Codecom-PMG

Governo zera IPI de carro 1.0 e reduz IOF do crédito

As medidas são uma reação ao agravamento da crise financeira internacional, segundo o ministro Guido Mantega

Geraldo Magela/Ag. Senado

Com benefício fiscal, indústria automotiva terá de apresentar contrapartida, diz ministro da Fazenda

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou  um pacote de medidas para incentivar a atividade econômica, como havia adiantado em março ao dizer que o Brasil superaria crise internacional. Como forma de estimular o crédito, o governo determinou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de carros e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2,5% para 1,5% ao ano, para todas as operações de crédito feitas por pessoas físicas.

A redução do IPI tem validade até o fim de agosto, enquanto a do IOF não tem prazo fixado. Com as medidas, o governo estima uma renúncia fiscal (menor arrecadação de impostos) de R$ 2,1 bilhões em três meses, dos quais R$ 1 bilhão referentes ao setor automotivo.

De acordo com as medidas, o IPI de veículos automotores cairá de 7% para zero para carros de até 1.000 cilindradas; de 11% para 6,5% entre 1.000 e 2.000 cilindradas; e de 4% para 1% para automóveis utilitários. As alíquotas valem para veículos bicombustíveis incluídos no regime automotivo e fabricados no âmbito do Mercosul, o mercado comum da América do Sul.

Mas, apesar do benefício fiscal, a indústria automotiva terá de apresentar contrapartida. Pelo acerto, montadoras devem conceder ao consumidor descontos de 2,5% para a compra de carros populares de até 1.000 cilindradas, 1,5% para os que têm entre 1.000 e 2000 cilindradas, e 1% para compra dos utilitários. Além dos preços mais baixos, a empresas não poderão demitir funcionários durante o período de vigência das medidas, até o final de agosto.

Além das reduções do IPI para carros e do IOF para operações de crédito, o governo anunciou também a diminuição das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para novos investimentos em corporações. Empresas que quiserem adquirir ônibus e caminhões com financiamento do BNDES, por exemplo, terão esse incentivo reduzido de 7,7% para 5,5%, enquanto a compra de equipamentos para produção terá linha creditícia reduzida de 7,3% para 5,5% por ano.

O anúncio do pacote de estímulo à economia foi feito em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília. As medidas são uma reação ao “agravamento” da crise financeira internacional, que exige dos emergentes – nas palavras do ministro, os principais afetados pela conjuntura – “esforço redobrado para manter a taxa de crescimento em um patamar redobrado”.

As medidas têm amparo em dados do Banco Central. De acordo com a instituição financeira, a atividade econômica brasileira registrou queda pelo terceiro mês consecutivo – 0,35% em março, em relação a fevereiro. Dessa forma, a desaceleração medida pelo BC revela que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), indicador que visa a antecipar os resultados do Produto Interno Bruto, alcançou apenas 0,15% de alta no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao último trimestre de 2011 – esse percentual foi de 0,19% do terceiro para o quatro trimestre do ano passado (desaceleração de 0,4%).

Congresso em foco

Governo abrirá mais de 500 vagas na AGU

Apesar de a carreira ter gerado dois ministros do STF e ter bons salários, boa parte dos servidores não se fixa nela. O resultado é que sobram vagas. E haverá concurso. Com salário de R$ 15 mil

por Vanessa Martins |

A alta evasão abre muitas vagas na AGU e torna atraente o concurso para advogado da União

Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) lançou edital de concurso público visando o preenchimento de 68 vagas para o cargo de advogado da União de 2ª categoria. Apesar de oferecer remunerações atraentes – salários em torno de R$ 15 mil – e ser a origem de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli foram advogados-gerais da União nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, respectivamente), o órgão vem sofrendo com a alta rotatividade dos servidores. A evasão é de cerca de 200 funcionários nos últimos dois ou três anos. Por isso, projeto aprovado no Senado já prevê a criação de mais 560 vagas de advogado da União. E muitas dessas novas vagas já poderão ser preenchidas com aprovados no próximo concurso.

A carreira foi criada a partir da Constituição de 1988. Até então, os membros do Ministério Público Federal (MPF) desempenhavam as funções de advogado da União. Com a Constituição, o Ministério Público ganhou independência para investigar os poderes da República, a partir da Procuradoria Geral. Com essa natureza mais independente, não poderiam atuar como advogados dos organismos que fiscalizam. Assim, foi criada a Advocacia Geral da União.

Segundo o ex-corregedor-geral da AGU Aldemário Araújo Castro, atualmente procurador da Fazenda Nacional, a intenção inicial era que as carreiras de procurador e advogado da União tivessem as mesmas condições. “O problema de diferenciação de condições de trabalho entre as carreiras começou por ocasião da promulgação da Constituição de 1988, quando foi criada a Advocacia-Geral da União. Na ocasião, os membros do MPF tiveram a opção de escolha por uma das carreiras — de advogado público ou de procurador da República”, explica. A intenção, segundo Castro, era garantir o tratamento paritário entre eles. Caso contrário, afirma, não fazia sentido a opção por um cargo com condições salariais inferiores. Ocorre, porém, que problemas, como a ausência de um plano de carreira na AGU geraram diferenças. E provocaram a evasão.

Salários maiores

Atualmente, segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, existem 1.733 advogados da União ativos e 57% deles têm menos de 41 anos. O Procurador da Fazenda Nacional, expressa sua opinião sobre a evasão na AGU: “O candidato que estuda para entrar no serviço público como advogado da União também estuda para outros concursos que têm a mesma exigência de matérias, mas em sua maioria são cargos com salários superiores. E o que acontece na maior parte das vezes é de serem convocados quase ao mesmo tempo para os mesmos concursos, o que acaba ocasionando numa escolha por exoneração do órgão recém ocupado.”

O tempo em média de servidores no cargo é de três anos e três meses. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, a rotatividade dos servidores é uma realidade da Administração Pública Federal e não só do órgão. E acrescenta que os fatores geradores da rotatividade são vários, dentre os quais: a migração de retorno para a cidade de origem, questões remuneratórias e, no caso específico da área Administrativa, a ausência de plano de carreira. A assessoria também informou que já existe uma proposta de plano de carreira sendo analisada pela equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como forma de reter os seus profissionais, a Advocacia Geral da União desenvolve diversas ações que constam do seu planejamento estratégico. E coloca como primeiro desafio repensar o modelo de valorização dos servidores destacando a política de capacitação e a implantação do Programa de Qualidade de Vida, fatores considerados pelo órgão como influentes no desempenho dos servidores.

Mais vagas

Se a rotatividade na AGU é um problema para a administração pública, para os concurseiros é uma boa notícia. Se já está lançado o edital para o preenchimento de 68 vagas, foi aprovado recentemente no Senado o Projeto de Lei nº 7580/10, que cria mais 560 vagas de advogado da União. O projeto já havia sido aprovado na Câmara.

No edital do concurso para a AGU já existe a previsão de aproveitamento de um número maior do que as 68 vagas imediatas. O projeto de lei que amplia o quadro de advogados da União em 560 cargos (PL-7580/10) aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O que significa que muitos aprovados desta seleção podem ser aproveitados após a liberação presidencial.

O atual concurso está sendo realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb). A remuneração inicial para os aprovados é de R$ 14.970,60 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais e pode chegar até R$ 19,4 mil.

A seleção será dividida em algumas etapas com provas, objetiva, dissertativa, exame oral e prova de títulos. Além dessas etapas, o candidato será submetido a uma sindicância de vida pregressa.

O advogado da União tem a função de representar judicial e extrajudicialmente a União, além de prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.

O último concurso para a Advocacia Geral da União (AGU) ocorreu em 2008 e ofereceu 86 vagas para o cargo de advogado da União. Para participar do concurso, o candidato já pode se inscrever através do link da banca examinadora.