STF veta doações empresariais com efeitos já para 2016

Ministros consideraram inconstitucionais repasses de pessoas jurídicas a partidos ou candidatos. Doações privadas só valerão nas próximas eleições se o Congresso aprovar PEC sobre o assunto, afirmam juristas ouvidos pelo Congresso em Foco

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. A decisão deve valer já para as eleições municipais de 2016.

A única chance de isso não acontecer, segundo juristas ouvidos por Congresso em Foco, é se o Parlamento vier a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamente o financiamento privado até o fim deste mês. Na Câmara, a PEC da Reforma Política (182/07), que institui essa modalidade de financiamento, foi aprovada em dois turnos, mas a matéria está parada no Senado.

Além disso, qualquer regra relacionada à eleição precisa ser aprovada com antecedência de, pelo menos, um ano antes do pleito em questão. Ou seja, para que o financiamento privado seja regulamentado, a PEC deveria ser promulgada até o final deste mês.

O julgamento começou no final de 2013 e foi interrompido por dois pedidos de vista, um do ministro Teori Zavascki e outro do ministro Gilmar Mendes. A retomada da análise da ação ocorreu apenas na quarta-feira última (16), após o processo ficar um ano e cinco meses parado.

Votaram contra o financiamento por empresa de campanhas eleitorais os ministros Luiz Fux (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, o ex-presidente Joaquim Barbosa (já aposentado), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e o atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Posicionaram-se a favor do financiamento privado os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

CONGRESSO EM FOCO

Pró-reitor descarta corte de ponto na UFPB e garante que salários já foram programados

O pró-reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Ramalho, assegurou que os salários referentes ao mês de setembro serão pagos normalmente no início de outubro aos professores da instituição. A garantia foi dada durante reunião com representantes do Comando Local de Greve dos docentes na tarde desta sexta-feira (18/9).

A audiência tratou da possibilidade de corte de ponto dos professores, considerando que outras universidades do País receberam um documento do Ministério do Planejamento solicitando informações sobre a paralisação docente.

Na reunião com o Comando de Greve, o pró-reitor Francisco Ramalho declarou que não recebeu a solicitação e deixou claro que não adotará qualquer medida de corte de pontos. Ele informou, ainda, que os salários de setembro já foram, inclusive, programados, o que pode ser comprovado por meio do Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas).

ADUFPB

Frei Anastácio diz que Luciano se tornou inimigo do governo do PT

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse hoje (22), na Assembleia Legislativa, que a saída de Luciano Cartaxo do PT indica que ele, de agora em diante, se torna um inimigo do PT e do governo Dilma. “Não adiante querer enganar com “esse beijo de Judas”, se filiando a um partido de sustentação do governo”, afirmou Frei Anastácio.

De acordo com o deputado, no momento em que Luciano se filia a um partido com ligações diretas ao senador Cássio Cunha Lima, não deixa dúvidas de suas intenções. “Ele está ao lado da direita, daqueles que são oposição ao governo do PT. Dessa forma, não adianta tentar enganar a opinião pública com essa falácia de partido de sustentação do governo”, afirmou o deputado.

Frei Anastácio também criticou uma das justificativas dadas pelo prefeito para sair do PT, ao dizer que o escândalo nacional estaria atrapalhando a administração em João Pessoa. “Atrapalhando em que? Luciano não deixou de receber recursos do governo federal e não existe nenhum petista paraibano envolvido em falcatrua. A grande maioria de suas obras são com recursos federais”, disse.

O petista também desafiou alguém a mostrar uma defesa de Luciano Cartaxo em relação ao governo do PT. “Ele nunca parou um instante para defender o governo e ainda tem a “cara de pau” de dizer que não pode ficar parando para dar explicações sobre a crise nacional. Mas, tenho certeza de que o tempo trará resposta para tudo isso. E o tempo se aproxima. No próximo ano nós veremos em que tudo isso vai dar porque, em minha opinião, o prefeito com essa atitude covarde,está cavando o suicídio político dele”, afirmou o deputado.

Assessoria do Deputado

Chuva forte em Guarabira na tarde de hoje, ruas ficaram alagadas

foto de Girlene Fernandes

foto do facebook de Rudney Araújo

foto do facebook de Rudney Araújo

foto do facebook de Rudney Araújo

Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.

Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados submeteu novamente o tema à votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.

De acordo com o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.

A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada da última quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução da maioridade a casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.

Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.

“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Portal correio

Operadores param a partir de terça e deixam mais de 280 mil sem ônibus em João Pessoa Trabalhadores querem reajuste de 12% e os empresários estão oferecendo um percentual de 6%; mesmo após duas meses de negociação realizadas esta semana não houve consenso

Cinco mil trabalhadores em transporte coletivo de João Pessoa devem parar as atividades a partir da zero hora da próxima terça-feira (7). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) em assembleia da categoria. Com isso, mais de 280 mil passageiros serão prejudicados com a falta de transporte coletivo na capital paraibana.
Eles reivindicam um reajuste de 12% nos salários e os empresários estão oferecendo reajuste de 6%. Foram realizadas duas mesas de negociação mediadas pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, a última na manhã desta quarta (1º), mas não houve acordo.

Quanto aos 30% da frota continuar operando, como determina a lei, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros Urbanos de João Pessoa, Antônio de Pádua, disse que os trabalhadores irão aguardar a provocação do Ministério Público da Paraíba. "Nós vamos aguardar que o MPPB nos convoque para que a frota possa operar com o percentual legal em casos de greve".

Só 50% do INPC

Antônio de Pádua enfatizou que a proposta inicial dos trabalhadores era de 14% e já foi reduzida para 12%. A contraproposta dos empresários de 6%, no entanto, continua muito abaixo desse valor. "O percentual oferecido só cobre 50% do Índice de Preços ao Consumidor - INPC. Não tivemos outra alternativa, a não ser deliberar pela greve por tempo indeterminado", analisou.
Além do reajuste muito abaixo do reivindicado, outras solicitações que são feitas, segundo Antônio de Pádua, desde o ano passado, não foram atendidas pelo patronato. Ele citou o plano de saúde gratuito, aumento na comissão de 2% para 3% para os motoristas que dirigem os ônibus articulados; e vale alimentação para todos os trabalhadores de R$ 500.

No vermelho

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos da Capital (Sintur-JP), Alberto Pereira, disse que a classe patronal já teria elevado com muito esforço a proposta que era inicialmente de 4% para 6%. Ele alega que as empresas estão trabalhando no vermelho e que a tarifa de R$ 2,45 é defasada.
Ele disse, ainda, que houve queda na demanda de passageiros resultando na redução da receita das empresas. "Acrescenta-se a tudo isso, o acúmulo de vários aumentos, principalmente do óleo diesel, segundo maior custo das empresas. A primeira é o custo com a folha de pagamento", reforçou.

Segundo informações do Sintur-JP, o motorista de ônibus da Capital recebe salário de R$ 1.650 mais ticket alimentação no valor de R$ 363; Já o cobrador recebe mensalmente R$ 876 e R$ 193 de ticket alimentação.
Alberto Pereira argumentou que a tarifa praticada em João Pessoa deveria ser de pelo menos R$ 2,80. "A própria tarifa técnica calculada pela Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) quando da última recomposição tarifária, já acusava um valor maior do que foi aprovado, de forma que estamos trabalhando com uma tarifa que não está cobrindo os custos já há algum tempo”.

No ano anterior

Em 2014, a greve de operadores de ônibus da Capital começou no dia 7 de julho. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) montou esquemas especiais para atender a população e a Justiça foi acionada para colocar os transportes públicos nas ruas, menos de 24 horas depois da deflagração do movimento grevista.A paralisação terminou dois dias depois, quando os empresários aprovaram um reajuste de 9%.

Portal Correio da Paraíba