Aposentados cobram fim de cortes nos contracheques

O Sindicato dos Professores da UFPB (Adufpb) em entrevista a imprensa paraibana denunciou sobre os cortes que vêm sendo efetuados nos contracheques de 723 docentes aposentados. 

Desde outubro de 2013, parte dos professores aposentados da UFPB vem sofrendo cortes valor dos proventos. Em alguns casos, a redução nos rendimentos mensais chega a R$ 1,5 mil, o que equivale a uma perda de R$ 28,5 mil até maio de 2015.

Os cortes estão sendo feitos porque a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) alterou a forma de pagamento da vantagem assegurada pelo artigo 192 da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Única – RJU) aos professores que se aposentaram até 1996.

Pelo RJU, o servidor aposentado receberia como provento um valor equivalente à remuneração da classe imediatamente superior à que estava posicionado. Ou, quando ocupante da última classe da carreira, a remuneração que já recebia acrescida da diferença entre essa e o padrão da classe imediatamente anterior.

Em substituição a esses critérios, a Progep adotou como parâmetro de cálculo a remuneração da classe “professor associado”, que só foi criada muito tempo depois, pela Lei 11.344/2006. Essa medida foi tomada com base na Nota Técnica nº 188/2012, do Ministério do Planejamento, que tem caráter meramente administrativo e contraria o preceito da irredutibilidade dos salários previsto no artigo 7º da Constituição Federal.

Por meio da Adufpb (Sindicato dos Professores da UFPB), os docentes prejudicados ingressaram com um requerimento junto ao Consuni (Conselho Universitário) solicitando o retorno dos valores cortados e o pagamento retroativo.

A reitora Margareth Diniz, na qualidade de presidente do Consuni, não chegou a submeter o documento à discussão, encaminhando-o para parecer da Procuradoria Jurídica da UFPB. Até o momento, entretanto, o requerimento não retornou ao Consuni.

Por causa da demora, os professores ingressaram com outro requerimento, desta vez na Progep, solicitando o restabelecimento do critério de cálculo previsto no artigo 192, mas o pedido foi rejeitado pela Pró-Reitoria.

Em fevereiro do ano passado, integrantes do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufpb participaram de reunião com a reitora Margareth Diniz para discutir a questão. Desse encontro, eles obtiveram a promessa de que o assunto seria estudado e que os aposentados atingidos pela aplicação da Nota Técnica do Ministério do Planejamento receberiam uma resposta.

Em seguida, os professores apresentaram um segundo requerimento à Progep, desta vez destacando o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários. Na resposta, os juristas da Pró-Reitoria voltaram a negar o pedido e ignoraram completamente a argumentação dos docentes, apresentando a mesma resposta dada ao primeiro requerimento. Os aposentados continuam cobrando uma solução para o caso e exigem a reposição imediata dos valores cortados.

Contatos:

Renata Ferreira (assessora de imprensa): 83.99930-8804

Rui Dantas (professor aposentado): 83.98874-1604 e 3246-1425 (residência)

 

ADUFPB
(83) 3216-7388

Senado aprova aumento de até 78% no Judiciário

Reajuste varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Pagamento seria efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017, mas pode ser barrado por veto presidencial

Sem o voto da maioria dos petistas, o Senado aprovou nesta terça-feira (30) um reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário e do Ministério Público, em mais uma derrota governista no Congresso. A votação da matéria, que agora segue para sanção presidencial, mobilizou sindicatos do país inteiro e provocou manifestações com direito a buzinaço e charanga nas cercanias do Parlamento, durante boa parte do dia. Os servidores – alguns deles com autorização para adentrar as galerias do Plenário – temiam o descumprimento do acordo anunciado por senadores há 20 dias, quando a proposição entrou na pauta para votação.

Diante da disposição da maioria dos senadores em votar logo a matéria, o governo teve de recuar. Mas avisou: a presidenta Dilma Rousseff vetará a concessão de reajuste. “Gostaria de registrar que o governo vetará esse projeto, e as negociações vão retornar a zero. E muitos aqui sabem por que esse projeto será vetado, em função dos desdobramentos desta proposta que foi hoje aprovada”, advertiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

O petista se refere ao impacto orçamentário que o projeto significa em pleno esforço de ajuste fiscal. Ele lembrou que Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam avançado no sentido de um projeto alternativo. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste representará R$ 25,7 bilhões extras para os cofres públicos nos próximos quatro anos. Na tentativa de um entendimento, o titular da pasta, ministro Nelson Barbosa, chegou a sugerir na última quinta-feira (25) um reajuste escalonado de 21,3% para todos os servidores federais, com progressão concedida ano a ano de 2016 a 2019. Mas a proposta, que chegou a ser levada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não prosperou, como evidenciou o discurso do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

“Se tivéssemos pelo menos um governo que, ao longo dos últimos anos, demonstrasse rigor fiscal, responsabilidade, zelo no trato da coisa pública, os argumentos poderiam ser escutados com mais atenção. Mas esse governo que está aí querer colocar nos ombros e nas costas desses trabalhadores da Justiça e do Ministério Público a conta de um desajuste provocado pelo próprio governo? Não”, sentenciou o tucano.

Escalonamento

A aprovação na CCJ foi resultado de articulação do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em favor da matéria, que fixa reajuste escalonado, em média de 59,49%, para servidores do Poder Judiciário. Segundo o parecer favorável do relator na comissão, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores.

O parecer estabelece ainda regras para o pagamento do reajuste, que deverá ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A concessão do direito trabalhista, que não é feita desde 2006, depende ainda da disponibilidade de dotação orçamentária e autorização especificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Congresso em Foco

Maioridade penal: Câmara rejeita texto de comissão Proposta que reduzia a maioridade penal para crimes mais graves não recebeu os 308 votos necessários para aprovação. Deputados vão analisar texto original, que diminui maioridade para todos os casos

Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.

O substitutivo de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.

A versão rejeitada pela Casa tinha o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ganhou força entre as bancadas do PMDB, do PSDB, do DEM, do PTB, do PP e do PR. A proposta também ganhou a adesão de parlamentares das bancadas evangélica, da bala e ruralista.

Durante esta terça-feira, deputados a favor e contra o texto de Bessa intensificaram o lobby na Câmara. Parlamentares de origem policial ou militar, por exemplo, lembraram a colegas vários “episódios de impunidade” relacionados a crimes cometidos por adolescentes. Do outro lado, os deputados contrários à redução da maioridade distribuíram panfletos dizendo que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com 16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.

O argumento deles é que uma eventual aprovação do substitutivo acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto, esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos implicaria a liberação da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução da maioridade penal. No Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa classificou como “insensatez” a proposta votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo”, disse Joaquim.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Votação sobre a maioridade penal foi marcada por vários protestos

Como forma de tentar vetar a aprovação da PEC, o líder do governo, deputado José Guimarães (CE), propôs que os menores fiquem até oito anos internados se cometerem crimes considerados hediondos. Hoje o prazo máximo de internação é de três anos. “Vamos nos unir em nome da civilização. Os países que fizeram a redução estão trabalhando a ideia da socialização”, disse Guimarães.Favorável ao relatório de Bessa, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a proposta da comissão especial era ponderada ao permitir a prisão apenas dos menores culpados de crimes violentos. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, declarou.

A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, foram promovidas várias manifestações no Congresso Nacional – a favor e contra a medida. Estudantes e policiais militares entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.

Antes do confronto, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu ao tentar passar por um grupo de manifestantes em sua chegada à Câmara. Cerca de 500 pessoas fizeram vigília no gramado em frente ao Congresso para se manifestar contra a proposta. Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.

Para “garantir a ordem”, o presidente da Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.

congresso em Foco

População comemora fim das enchentes na Dom Pedro II com primeira etapa da drenagem

Moradores e lojistas da Avenida Dom Pedro II no Centro de Guarabira 
estão comemorando o fim dos alagamentos que por décadas os prejudicaram. 
Isso só foi possível graças a obra de drenagem que a Prefeitura de 
Guarabira através da administração “Compromisso com o futuro” está 
realizando no local.

Com as chuvas constantes caídas nos últimos dias foi possível perceber 
que a obra é eficaz, captando as águas através da rede de galerias, logo 
após conduzidas pelo percurso de tubos para desaguarem no Rio Guarabira 
pelo gabião construído nas proximidades da Rua Getúlio Vargas.

Esta é apenas a primeira etapa da obra considerada por muitos a mais 
importante para a cidade nos últimos tempos. Em breve serão iniciados os 
trechos referentes a Avenida Cônego João Gomes Maranhão e ao Mercado 
Público, que, como a primeira etapa, resolverão de vez o problema das 
enchentes no Centro do município, de acordo com intenção do prefeito 
Zenóbio Toscano.

Vendo que o serviço está dando resultado, a população tem comemorado 
bastante, inclusive através das redes sociais, onde manifestam sua 
satisfação com postagens referentes ao fim das inundações.

Codecom-PMG

Senado aumenta pena e crime contra policiais poderá ser hediondo e qualificado Presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais,

além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de 

Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou 

em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime 

hediondo e qualificado. 
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, 

aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). 

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final 

de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera 

o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos

 (8.072/1990) para qualificar o delito.

O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado 

contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente

 público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. 

Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.

 O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra 

agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada 

de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite

 o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de

 Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR),

 adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto 

de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a

 segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver

 por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante".

Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a

 repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes

 para o setor.
- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava

 devendo avanços sobre esse assunto – afirma.

Deputados aprovam mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos Mudança cria regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10),
 por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
 A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política 
(PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições 
de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de 
governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará 

a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados

 e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas 

eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato

 para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos 

também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Eleições coincidentes

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos 

a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais.

 Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá

 pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 

(municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais)

 e sucessivamente.

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou

 menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir 

as eleições.

Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas 

e não chegaram a ser votadas.

Congresso em Foco