Acordo de leniência: cartel de empresas investigadas na Lava Jato atuou desde governo FHC No acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções e SOG Óleo e Gás com o Cade, empresas afirma que licitações eram combinadas desde os anos de 1990

Licitações da Petrobras seriam combinadas desde os anos 1990

Representantes das empresas Setal Engenharia e Construções e SOG Óleo e Gás afirmaram à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) que as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato combinavam participações em procedimentos licitatórios na Petrobras desde o final dos anos de 1990, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A informação é semelhante à prestada pelo executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Ela também corrobora declarações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco, segundo o qual, o esquema de recebimento de propinas e vantagens indevidas na estatal começou ainda no final dos anos de 1990.

No entanto, tanto os representantes da Setal Engenharia, quanto Barusco, admitem que o esquema de corrupção na Petrobras “institucionalizou-se” após o ano de 2003. “A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do ‘Clube das 9’, com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial ‘onshore’ no Brasil”, revela o documento do Cade.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta sexta-feira (20) acordo de leniência com a Setal Engenharia e SOG Óleo e Gás, investigadas na Operação Lava Jato. No acordo, as empresas delataram 23 empreiteiras acusadas de participar de um cartel para dividir contratos com a Petrobras.

No acordo, os dirigentes confessaram participação no chamado “Clube das Empreiteiras”, forneceram informações e apresentaram documentos para comprovar as acusações. O material obtido será usado para subsidiar o inquérito administrativo que está em andamento no Cade. Os dados também serão compartilhados com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela investigação civil e criminal da Lava Jato.

Após o fim da investigação, a punição da empresa pode ser multa de 0,1 % a 20% do faturamento, além da recomendação de proibição para contratações de obras com a administração pública. Com a assinatura do acordo, as empresas poderão ter redução de um a dois terços da punição, que, eventualmente, for aplicada.

Congresso em Foco

Cuba ameaça cassar diplomas de médicos que mantiverem família no Brasil Pelo programa Mais Médicos, os médicos cubanos que vem ao país não tem direito a trazer seus parentes. Eles podem apenas receber visitas esporádicas e vários profissionais vinham quebrando essa regra

O governo cubano está ameaçando cassar o diploma de medicina dos profissionais integrantes do programa Mais Médicos que insistirem em manter seus familiares no Brasil. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Pelo programa Mais Médicos, os médicos cubanos que vem ao país não tem direito a trazer seus familiares. Eles podem apenas receber visitas esporádicas. Vários profissionais vinham quebrando essa regra.

Uma outra forma de pressão para que os cubanos cumpram à risca as determinações do Mais Médicos é reter na Ilha o profissional que insistir em manter parentes no Brasil. Dessa forma, o médico somente voltaria para o Brasil caso seu familiar retornasse à Cuba.

Na sexta-feira (20), o líder do DEM no senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro,  pedindo punições por eventuais ilegalidades cometidas no programa Mais Médicos.

Na representação impetrada na sexta-feira, Caiado alega que o programa está sendo utilizado para “financiar a ditadura cubana” e que os médicos trabalham por meio de “sociedade mercantil”, o que configura uma relação de trabalho.

Cunha põe evangélicos no comando da Câmara Após anunciar que o deputado Cleber Verde chefiará a comunicação da Casa, presidente escolhe para Diretoria de Recursos Humanos servidora que jamais ocupou cargo de chefia na instituição. Fé cristã é o ponto em comum entre os três

Eduardo Cunha fala a deputados da bancada
evangélica em culto realizado em fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa. O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer a função a partir da última quarta-feira (18). Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefiará o setor da Câmara responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões, segundo o descritivo “despesa com pessoal”. Ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara para 2015.

Do ponto de vista político, a Diretoria de RH só está abaixo da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral. A primeira tem papel determinante em todo o processo legislativo. A segunda é a mais importante instância administrativa da Câmara.

Madalena disse ao Congresso em Foco que Eduardo Cunha foi o “instrumento de Deus” para sua indicação à diretoria, mas negou que sua escolha tenha caráter religioso. Professora universitária, ela diz que sua promoção é fruto de competência profissional e dos longos anos de atividade na Câmara – onde ela começou a trabalhar em 1º de junho de 1984, sempre ocupando funções relativamente modestas, e jamais exerceu nenhum cargo de chefia.

Uma semana antes de escolher Madalena para a sua equipe, Eduardo Cunha obteve do Plenário a aprovação de projeto de resolução da Mesa Diretora que dá ao próprio presidente da Câmara o poder de escolher o secretário de Comunicação Social da Casa entre os deputados no exercício do mandato.

Com a resolução, já promulgada, Cunha pode substituir o secretário de Comunicação a qualquer tempo e sem apresentar justificativa. O escolhido para chefiar a estrutura comunicacional da Câmara – que inclui serviços de TV, rádio, mídia impressa e internet – foi o deputado Cleber Verde (PRB-MA). Cleber integra a chamada bancada evangélica e seu partido, o Partido Republicano Brasileiro, é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

O que há em comum entre Eduardo Cunha, Cleber Verde e Madalena é que os três costumam participar de cultos evangélicos nas dependências da Câmara, junto com outros parlamentares e servidores evangélicos. 

É prerrogativa da Diretoria de RH, entre outras, o acesso a toda e qualquer informação referente a cada um dos milhares de servidores da Câmara. Cada um deles reúne uma minuciosa ficha de informações pessoais e funcionais. Assim, ficará à disposição de Madalena o acesso a contracheques, empréstimos e ao chamado passado bancário, entre outras informações, de todos os servidores. Segundo o Guia para Jornalistas 2015, material veiculado no siteinstitucional, a Casa possui 3.349 servidores concursados, 1.573 cargos de natureza especial e 10.732 secretários parlamentares (conforme números colhidos até 31 de agosto de 2014), além de 3.056 terceirizados.

Congresso em Foco

Interior de São Paulo registra duas mortes por dengue

Secretaria de Saúde de Birigui confirmou a primeira morte por dengue ocorrida no dia 7 deste mêsArquivo Agência Brasil

A secretaria de Saúde de Birigui, no interior paulista, confirmou  a primeira morte por dengue ocorrida no dia 7 de março. A vítima foi um idoso de 85 anos, que residia no bairro Monte Líbano e apresentava outras doenças crônicas, como pneumonia.

Segundo a vigilância epidemiológica do município, o paciente foi atendido no pronto-socorro no dia 2 de março, com quadro grave de pneumonia e febre. No mesmo dia, foi encaminhado para a Santa Casa e, após cinco dias internado foi transferido para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), onde faleceu.

Em Campinas, a Secretaria de Saúde informou que até ontem (16), foram confirmados 1.697 casos de dengue no município, com uma morte (um homem de 78 morados da região leste). Deste total, 823 são pessoas que contraíram a doença em janeiro, 839 em fevereiro e 35 neste mês. O departamento de Vigilância em Saúde tem 5.050 casos em investigação e 2.475 considerados suspeitos que foram descartados, após exames de sorologia.

Saiba Mais

• Prefeitura de São Paulo confirma segunda morte por dengue em 2015

Na semana passada foram registradas cinco mortes causadas pela dengue no interior paulista. Duas foram em Mogi Mirim (uma mulher de 68 anos e outra de 28), onde foram registrados de janeiro até o momento 1.995 casos confirmados. No ano passado ocorreram 151 casos. Os três foram em Bauru (uma mulher de 73 anos e dois homens, com 80 anos e de 74), onde foram confirmados 827 casos.

Em Sorocaba ocorreram 12 óbitos notificados, sendo cinco confirmados para dengue e sete aguardando resultado de exame. Em Limeira, de acordo com dados do último dia 9, existem sete notificações de óbito aguardando confirmação. Na cidade de Marília foram confirmadas seis mortes. Em São Paulo um menino de 11 anos, morador do Jardim Miriam, Zona Sul da cidade morreu por dengue. 

Segundo dados divulgados semana passada pela Secretaria Municipal de São Paulo, foram registrados 2.438 casos confirmados de dengue,  no período de 4 de janeiro a 28 de fevereiro. São 1.883 casos autóctones – contraídos no próprio município – e 555 importados. A quantidade é aproximadamente três vezes registrada no mesmo período do ano passado.

Na mesma semana, o Ministério da Saúde também divulgou um balanço indicando que 340 municípios brasileiros estão em situação de risco para a ocorrência de epidemias e 877 estão em alerta. O Levantamento Rápido de Índices (LIRAa) para Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue), revelou que outras 627 cidades apresentam índice satisfatório. No total, 1.844 municípios brasileiros participaram do levantamento, entre janeiro e fevereiro deste ano, com aumento de 26,38% em relação aos participantes de 2014. No ano passado, 1.459 municípios fizeram a pesquisa no mesmo período do ano.

O Ministério da Saúde registrou até 7 de março, 224,1 mil casos de dengue no país. O aumento é 162%, comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 85,4 mil casos. Na comparação com 2013, houve redução de 47%, quando foram detectados 425,1 mil casos da doença. Embora tenha ocorrido aumento de casos na comparação do período, o número de óbitos caiu 32%, passando de 76 mortes, em 2014, para 52, neste ano. Também houve redução de 9,7% nos registros de casos graves. Em 2015, foram confirmados 102 casos de dengue grave. Em 2014 foram detectados 113 casos. O ministério confirmou 913 casos de dengue, com sinais de alarme.

O estado do Acre apresenta a maior incidência dea doença, com 695,4 casos por 100 mil habitantes, seguido por Goiás, com 401 casos por 100 mil habitantes, e São Paulo, com incidência de 281 casos por 100 mil habitantes.

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

Congresso vai dobrar orçamento para bancar partidos Cerca de R$ 570 milhões irão para o fundo partidário, dinheiro público distribuído para financiar a estrutura das legendas. Montante representa aumento de 45,2% em relação ao ano passado

Parlamentares de diversos partidos pediram e o relator do Orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai alocar neste ano cerca de R$ 570 milhões para o fundo partidário, dinheiro público distribuído para financiar a estrutura das legendas. O montante representa aumento de 45,2% do que foi fixado na peça orçamentária do ano passado (R$ 392,4 milhões) para esse fim, e quase duas vezes mais do que o governo havia sugerido (R$ 289,5).

As informações são da edição deste sábado (14) do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, o aumento do repasse é resultado da “pulverização” das siglas com representação na atual legislatura da Câmara, além da provável diminuição de doações de empresas para as agremiações partidárias, em decorrência do escândalo de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O aumento da verba partidária será promovido por meio de emenda de plenário ao projeto de lei orçamentária, cuja votação está prevista para a próxima terça-feira (17). Segundo o Estadão, “será a maior turbinada no Fundo Partidário desde o Orçamento de 2011”. Procurado pela reportagem, Jucá não comentou o assunto – sua assessoria disse ao jornal que ele estava no interior de seu estado sem possibilidade de comunicação.

O jornal lembra que o aumento do fundo não é a única demanda dos parlamentares para aprovar o orçamento. Há também o chamado orçamento impositivo, por meio do qual o governo se comprometeu a pagar R$ 10 milhões para cada congressista, em execução orçamentária de livre escolha – o instrumento lhes permite aplicar a verba extra em seus redutos eleitorais para executar obras e fazer doações, por exemplo.

“Jucá promoveu um engenharia financeira para acomodar o benefício. Ele remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para custear nos últimos anos o desconto na conta de luz. Mas o reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro – que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas públicas – ficasse disponível”, diz trecho da reportagem.

Congresso em Foco

CPMI da Violência contra a Mulher aprova só 3 entre 14 propostas

Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela comissão, que funcionou 

até 2013, nove ainda esperam votação na Câmara e dois no Senado. 

Entre as medidas pendentes, estão garantias à vítima que depende

 financeiramente do agressor

Mais de um ano e meio depois do fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) 

que investigou a violência contra as mulheres no País, das 14 mudanças legislativas 

propostas pelo colegiado, apenas três saíram do papel: uma que oficializa o Disque 180

 como o telefone nacional para receber denúncias desse tipo de agressões; uma que cria

 uma comissão permanente no Congresso Nacional para monitorar o problema; e outra que 

agrava a pena contra assassino de mulheres, quando o crime envolve violência doméstica,

 menosprezo ou discriminação contra a vítima, o chamado feminicídio.

Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela CPMI, 9 ainda esperam votação na 

Câmara e dois no Senado. Entre eles, estão três propostas (PLs 6011/13, 6012/13

 e 6296/13) que pretendem dar garantias de sobrevivência à vítima que depende

 financeiramente do agressor. A ideia é que a dependência econômica deixe de ser um 

obstáculo na hora de denunciar a violência.

Outro projeto ainda pendente de votação (PL 6294/13) fixa um limite de 24 horas 

para que o juiz e o Ministério Público (MP) comecem a analisar cada caso de mulher

 que procura abrigo por ter sido agredida. Hoje, em episódios classificados como 

urgentes, a polícia tem dois dias para notificar a Justiça, mas não existe prazo para 

que sejam colocadas em prática medidas de proteção à vítima, o que muitas vezes,

 dá espaço para que a violência se agrave, podendo até acabar em morte.

O quadro atual já comprova a necessidade de agilizar esse processo, defende a 

coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

 “Quando a queixa chega na delegacia, até o juiz estabelecer medida protetiva que 

possa levar à prisão do agressor, muitas vezes o criminoso já está na casa da mulher 

outra vez”, afirma a deputada.

O juiz Ben-Hur Viza concorda com a proposta de dar um prazo máximo de 

24 horas para que as autoridades responsáveis analisem casos de violência contra a mulher.

 “Não é uma simples comunicação. É uma comunicação para que seja examinada a possibilidade

 do decreto de prisão preventiva. Se for necessário, o agressor vai ser privado de liberdade,

 e a mulher voltará ao convívio social”, explica o magistrado.

Apesar de achar a iniciativa positiva, Leila Rebouças, do Centro Feminista de Estudos

 e Assessoria (Cfemea), acredita que não basta apenas fazer uma nova lei: “O que vai 

depender mesmo é da vontade desses juízes em efetivar essa legislação. Se limita o prazo 

(para análise dos casos), a mulher corre menos riscos de ser revitimizada”.

AGÊNCIA CÂMARA